TJMS 03/04/2018 -Pág. 2 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3999
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS JULGADORES
Coordenadoria de Apoio às Sessões
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Ao(s) vinte e dois de março de dois mil e dezoito, nesta cidade de Campo Grande, reuniu-se às quatorze horas, em
sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Câmara Criminal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores:
Desembargador Jairo Roberto de Quadros - Presidente, Juiz Emerson Cafure (em substituição legal ao Des. Dorival
Moreira dos Santos), Juiz Waldir Marques (em substituição legal ao Des. Francisco Gerardo de Sousa), Desembargador
José Ale Ahmad Netto, da Dra. Lucienne Reis D´Avila, Representante do Ministério Público.
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior.
JULGAMENTOS
1) Recurso em Sentido Estrito nº: 0826992-59.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Recorrente:
Ministério Público Estadual, Recorrente: Sebastião Arante de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão:
Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e
Des. Jairo Roberto de Quadros.
2) Recurso em Sentido Estrito nº: 0004031-06.2017.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério Público
Estadual, Recorrido: Henrique José Jara do Carmo. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por Unanimidade,
deram provimento ao recurso para decretar a prisão preventiva do recorrido. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz
Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
3) Recurso em Sentido Estrito nº: 0045397-16.2016.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Recorrido: Mauro César
Amarilha, Recorrente: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por Unanimidade, deram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
4) Recurso em Sentido Estrito nº: 0014215-12.2016.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara do Tribunal do Júri. Recorrente:
Cláudio Fellipe Simões Duarte, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por
Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Sustentação oral pelo Dr. José Roberto Rodrigues da Rosa. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
5) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000488-77.2017.8.12.0800 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Recorrente: Isabella
Fernandes Fernandes Ribeiro dos Santos, Recorrido: Francisco Mezaique da Cruz, Recorrido: Oton José Nasser de Mello,
Recorrido: Rafael Santos Moraes, Recorrido: Maria Sueli Cassiolato da Cruz. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão:
Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des.
José Ale Ahmad Netto.
6) Apelação Criminal nº: 0014033-28.2013.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Andres de Oliveira Chagas,
Apelante: Romário da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por
Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. José Ale
Ahmad Netto.
7) Apelação Criminal nº: 0005079-34.2016.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Daniel Cáceres Batista,
Apelante: Rafael Gonçalves de Freitas, Apelante: Odair José dos Reis, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado:
Daniele Joaquim de Lima, Interessado: Raiane Catieli Couto Romero. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por
Unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, de ofício, desclassificaram a conduta imputada a Daniel Cáceres Batista
do crime de tráfico de drogas para aquela descrita no artigo 28 da Lei 11.343/06. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Juiz Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
8) Apelação Criminal nº: 0023828-27.2014.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelante: K.
W. S. da S., Apelado: R. F. de Q., Apelado: A. B. de C., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão:
Por Unanimidade, negaram provimento aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des.
Jairo Roberto de Quadros.
9) Apelação Criminal nº: 0004321-46.2015.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Claudemir Coenga de Oliveira, Apelante: Anderson Schleich dos Santos, Apelado: Claudemir Coenga de
Oliveira, Apelado: Anderson Schleich dos Santos, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelada: Rosimar Costa Dias, Apelado:
Fernando Rodrigues dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por Unanimidade, acolheram a preliminar
de nulidade arguida por Claudemir Coenga de Oliveira e deram parcial provimento aos recursos. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
10) Apelação Criminal nº: 0001702-87.2013.8.12.0010 de Fátima do Sul/1ª Vara. Apelante: Fábio de Jesus da Silva, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: Wendel Alexandre da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por
Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Jairo
Roberto de Quadros.
11) Apelação Criminal nº: 0019134-20.2011.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Johnny Menix
Rodrigues Fraga, Apelante: Wesley Aykeo da Silva Santos, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz
Emerson Cafure. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz
Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
12) Apelação Criminal nº: 0009081-90.2006.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Francisco de Souza
Brandão, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por Unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
13) Apelação Criminal nº: 0000500-65.2016.8.12.0044 de Sete Quedas/Vara Única. Apelante: N. A. D., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Juiz Emerson Cafure. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Juiz Waldir Marques e Des. Jairo Roberto de Quadros.
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