Publicação: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4729
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Intimação da parte autora para ciência da Certidão de Trânsito em Julgado e requerer o que de direito no prazo de cinco
dias.
Processo 0844195-73.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: José Roque Paes Neto
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)
ADV: IVAN SAAB DE MELLO (OAB 784/MS)
Diante do exposto, ante a ausência de impugnação específica pela instituição liquidada, bem como por estar de acordo
com o título judicial que embasa a presente Liquidação de Sentença Coletiva e com as decisões e acórdãos prolatados na
impugnação apensa, os quais devem ser aproveitados, homologo o cálculo da contadoria judicial de f. 239/246 para o fim de
estabelecer como devido pela instituição financeira liquidada em favor da parte liquidante o valor de R$ 15.474,29 (quinze mil,
quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), apurado para 9/4/2015, devidamente corrigido a partir da data do
depósito (9/4/2015 - f. 65/66 dos autos apensos) pelos índices da conta única. Indefiro, por hora, o pedido de levantamento de
valores, formulado pela parte liquidante, tendo em vista que a decisão proferida nos autos da Impugnação ao Cumprimento de
Sentença nº 0813909-44.2015.8.12.0001, cuja cópia está acostada às f. 247-249, foi parcialmente reformada em sede recursal,
determinando a conversão do presente feito em Liquidação de Sentença. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte liquidante
para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
2ª Vara Bancária
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA BANCÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2021
Processo 0018248-06.2020.8.12.0001 - Monitória - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO (OAB 98628/SP)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 4.360,40
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA BANCÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2021
Processo 0000479-68.2009.8.12.0001 (001.09.000479-6) - Procedimento Comum Cível
Reqte: Noeli Deiss - Reqdo: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e outro
ADV: CLAUDIR JOSÉ SCHWARZ (OAB 19656/PR)
ADV: DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Sentença: “Com fundamento nos artigos 924, III e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada à f. 279 e declaro extinta a obrigação, objeto nestes autos de Procedimento
Comum Cível, movida por Noeli Deiss em desfavor de Banco do Brasil e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.. Ficam as
partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Providências necessárias e requeridas pelas partes. Liberemse eventuais penhoras e restrições. Para levantamento de valores depositados nos autos, consoante termos do acordo, expeçase alvará desde logo ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica ,
observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. Oportunamente, satisfeitas as formalidades
de estilo, arquive-se.
Processo 0042986-49.2006.8.12.0001 (001.06.042986-1) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: Irene Carmem Gonçalves Coelho - Exectdo: BV Financeira S/A
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
Processo 0108264-26.2008.8.12.0001 (001.08.108264-0) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Exeqte: Francisco Carlos Victório da Silva - Exectdo: Banco Hsbc S/A - Agencia 0841
ADV: ANA LUCIA HARGREAVES CALABRIA (OAB 21288/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
F. 1768-1769: A par da imprescindibilidade da prova e diante do lapso decorrido, concedo do prazo suplementar e derradeiro
de 10 dias para depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, cumpra-se integralmente o comando de f. 17271729.
Processo 0143208-88.2007.8.12.0001 (001.07.143208-7) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Reqte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Reqdo: José Elias Moreira e outro
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS)
Sentença: “Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam HSBC Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo e Espólio de Joaquim Jose Moreira e outro. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90,
§3º). Providências necessárias e requeridas pelas partes. Em sendo a hipótese: 1. Expeça-se alvará ou, preferencialmente, se
fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica , observada a devida representação processual e
detenção de poderes específicos. 2. Proceda-se a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD. 3. Renunciado ao prazo
recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as
formalidades de estilo, arquive-se.
Processo 0380223-73.2008.8.12.0001 (001.08.380223-2) - Depósito - Alienação Fiduciária
Reqte: Mercantil do Brasil Financeira S/A - Crédito, Financiamento, e Investimentos
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 107878/MG)
Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de 02 diligência(s) do oficial de justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.