TJMS 02/08/2021 -Pág. 261 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4779
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Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Rejane Ribeiro
Advogado: Otávio Trad Martins (OAB: 12808/MS)
Advogado: Murilo Barbosa Alves Vieira (OAB: 16989/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia RE 870.947 - Tema 810 ter sido julgado e este
Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma dos Tribunais Superiores, nego seguimento ao
Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0030454-23.2018.8.12.0001/50006
Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Joicemir Ferreira Bica
Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS)
Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Hudson Shiguer Kinashi
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, não admito o Recurso Extraordinário interposto por Joicemir
Ferreira Bica. Às providências.
Recurso Especial nº 0030687-45.2003.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS)
Recorrido: Luciana Branco Vieira
Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS)
Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS)
Recorrido: Karen Danielle Bernardoni
Advogada: Luciana Branco Vieira (OAB: 4975/MS)
Advogada: Karen Danielle Bernardoni (OAB: 16652/MS)
Ante o exposto, determino a suspensão deste recurso até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em
relação ao Tema 1.076, nos termos do art. 1.030, III, da Lei Adjetiva Civil.
Recurso Especial nº 0036207-68.2012.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Nédio Rodrigues Machado
Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS)
Recorrente: José Francisco da Costa
Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS)
Recorrido: Renilde Francisca Floes
Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS)
Tendo em vista a preliminar levantada pelo recorrido à f. 17/20, certifique-se quanto à tempestividade do presente Recurso
Especial. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0044334-29.2011.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Mineração Corumbaense Reunida S/A - MCR
Advogado: Newley Alexandre S. Amarilla (OAB: 2921/MS)
Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS)
Interessado: Urucum Mineração S/A
Ante o exposto, em razão de o recurso paradigma citado ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação
do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº. 748543/RS - Tema 986, nego seguimento ao presente Recurso
Extraordinário interposto por Mineração Corumbaense Reunida S/A - MCR, nos termos do art. 1.030, I, “b”. Às providências.
Recurso Especial nº 0550003-50.1995.8.12.0006/50001
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: João Domingos da Costa Filho
Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO)
Recorrido: Banco do Brasil S/A
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
Interessado: Evaldo Antônio Machado da Silva
Advogado: Flávio Adolfo Viega (OAB: 7499/MS)
Advogado: Marcos Sborowski Pollon (OAB: 9969/MS)
Advogado: José Antonio Pereira da Silva (OAB: 12193/MS)
Advogado: Marcos Aparecido Pollon (OAB: 4765/MS)
Interessado: Nilson Catarino da Costa
Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.