TJMS 17/03/2022 -Pág. 3 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 17 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4913
3
Processo 0017331-02.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Delcidio Teixeira Rocha
ADV: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR (OAB 13673/MS)
ADV: RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 9571/MS)
ADV: JULIO CESAR DE MORAES (OAB 13740A/MS)
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.322-325
Processo 0019254-14.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento
Exeqte: Maria Amélia Cunha de Figueiredo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS)
ADV: CLAINE CHIESA (OAB 6795/MS)
Intimação da exequente para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 100/101.
Processo 0033145-39.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0026703-19.2004.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Pagamento
Exeqte: Euzete Camara Silva e outros
ADV: ELOI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 7395/MS)
Intimação da parte credora acerca do teor da certidão de fls.462 e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua os autos com
os dados necessários para o cadastramento no sistema Sapre e a expedição do oficio requisitório.
Processo 0800590-62.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência
Autor: Everton dos Santos de Santana
ADV: JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 25299/MS)
à impugnação.
Processo 0801291-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar
Autora: Ofélia Pereira Davalos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Município de Campo Grande/MS
ADV: JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO (OAB 20109/MS)
Intimação da autora para impugnar a contestação de fls. 85/92.
Processo 0806057-56.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Maria José Ferreira Justino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.277-280
Processo 0806476-86.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Exeqte: Genivaldo Antônio Tavares Pereira
ADV: THIAGO MIOTELLO VALIERI (OAB 13399/MS)
ADV: MARCEL DINIZ BORGES (OAB 11121/MS)
Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.619-622
Processo 0807349-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Autor: Adenildo Tavares Pinheiro
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a gratuidade processual requerida, determinando que
o autor deposite as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Processo 0809034-84.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Imptte: Agrale S/A
ADV: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB 30694/RS)
Intima-se a parte autora do despacho de f. 406: “Vistos. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, comprove a
parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.”.
Processo 0809046-98.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Imptte: Sanbox Comercio de Eletronicos Ltda
ADV: TAMARA PALMEIRA DA SILVA (OAB 106208/PR)
ADV: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB 65436/PR)
Intima-se a parte autora do despacho de f. 40: “Vistos. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, comprove a
parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.”.
Processo 0809062-52.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Imptte: Petsupermarket Comercio de Produtos Animais S/A
ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 13449A/MS)
Intima-se a parte impetrante da decisão de fls. 51-53: “[...] ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem
indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar
informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos
do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério
Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.”. INTIMA-SE A PARTE A RECOLHER GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA
PAGA, PARA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
Processo 0809104-04.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Imptte: Agropecuária Santana Ltda.
ADV: SINAIRA MARCONDES M. DE OLIVEIRA ALBANEZE (OAB 18012/MT)
Intima-se a parte impetrante da decisão de fls. 57-59: “[...] ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem
indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação das autoridades tidas como coatoras para, em 10 dias, prestar
informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos
do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério
Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se.”. INTIMA-SE A PARTE A RECOLHER DUAS GUIAD DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUSTIÇA PAGA, PARA NOTIFICAÇÃO DAS AUTORIDADES COATORAS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.