TJMS 31/03/2022 -Pág. 979 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 31 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4923
979
Intimação da defesa da r.sentença de f. 132: “Vistos etc. (....) Posto isso, com base no artigo 24-A, § 13, do Código de
Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Lucas da Rocha Rodrigues.”
Juizado Especial Adjunto de Rio Brilhante
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2022
Processo 0800701-86.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Jose de Almeida dos Santos - Me (Tatu Produções)
ADV: LETÍCIA DA SILVEIRA DE JESUS ALVES (OAB 25025/MS)
Vistos, etc. DEFIRO o pedido de dilação de prazo. CONCEDO o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Às providências.
Processo 0801001-19.2020.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Marlucelene Fernandes Leandro Nobre - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro
ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853A/PB)
ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
ADV: ROBSON LUDJERO SANTOS DE MELO (OAB 11259/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimação da decisão de f. 302/304: Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo-se incólume a sentença
de fls. 288/291.
Processo 0801054-97.2020.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Bruna Paula Ferreira da Silva
ADV: JEFERSON FELIPE GUNTENDORFER (OAB 23082/MS)
Vistos, etc. Previamente à homologação do acordo, INTIME-SE a exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar
documentos pessoais do executado, eis que a assinatura constante no termo de fls. 73/74 é divergente da cártula de fls. 08.
Processo 0801060-07.2020.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Marlucelene Fernandes Leandro Nobre - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: ROBSON LUDJERO SANTOS DE MELO (OAB 11259/MS)
ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Intimação da decisão de f. 377/379: Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo-se incólume a sentença
de fls. 323/327. RECEBO o recurso interposto de fls. 338/351 em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei n.
9.099/1995. Em razão de já ter sido apresentada as contrarrazões (fls. 368/376), REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais
com as nossas homenagens, após o término do prazo do embargante.
Processo 0801159-11.2019.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Messia Petreca
ADV: KARLOS LOCK (OAB 16828MT)
Vistos, etc. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça e RECEBO o recurso interposto em seu efeito devolutivo, nos
termos do art. 43, da Lei n. 9.099/1995. Como já houve resposta ao recurso (fls. 209/217), REMETAM-SE os autos às Turmas
Recursais com as nossas homenagens. Com o retorno dos autos da instância superior, INTIMEM-SE as partes a requererem o
que de direito em 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, ARQUIVEMSE.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE TADASHI KURAMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA DENISE MARTINS RIGO SUEKANE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2022
Processo 0800071-98.2020.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Jeferson Felipe Guntendorfer
ADV: JEFERSON FELIPE GUNTENDORFER (OAB 23082/MS)
Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos,
extinção.
Processo 0800284-70.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Casa e Construção Ltda Epp
ADV: MARIANE GARCIA CEOLIN (OAB 25515/MS)
Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos,
extinção.
Processo 0801141-19.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: C. A. de Oliveira e Cia Ltda - Móveis Oliveira
ADV: BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA (OAB 20348/MS)
Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos,
extinção.
Processo 0801233-94.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Nunes & Gomes Advocacia e Assessoria S.s - Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra
ADV: LUIZ RICARDO ROSSI DA CRUZ (OAB 19263/MS)
Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos,
extinção.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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