TJPA 14/12/2020 -Pág. 1234 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020
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MAIA Participação: ADVOGADO Nome: ARTUR VALLINOTO BASTOS OAB: 30023/PA Participação: REU
Nome: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital
Classe: Procedimento Comum Cível
Assunto: Acumulação de Cargos
Autor: JAKSON FIGUEIRO MAIA
Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
DESPACHO
Emende, o Autor, a inicial, para correção do polo passivo, identificando corretamente a parte demandada,
em obediência ao art. 75, II, do CPC, na medida em que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM não
possui personalidade jurídica própria para atuar no feito.
Concedo prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de
indeferimento e extinção do processo (arts. 321 e 485, I, ambos do CPC).
Intime-se e cumpra-se.
Belém, 11 de dezembro de 2020.
JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital
A5
Número do processo: 0867751-47.2018.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: CLELIANY SILVA
GOES Participação: ADVOGADO Nome: MAISA DE SENA FIGUEIREDO OAB: 355PA Participação:
IMPETRADO Nome: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-(SEAD) Participação:
IMPETRADO Nome: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Participação: IMPETRADO Nome:
ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARÁ
PROC. 0867751-47.2018.8.14.0301
IMPETRANTE: CLELIANY SILVA GOES
IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-(SEAD), SECRETARIO DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO, ESTADO DO PARA