TJPA 31/03/2021 -Pág. 49 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
49
ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
AUTOR: ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO
REQUERIDO: SUSSANE SCHNOLL PETROLA
DESPACHO
Intime-se o Estado do Pará para que se manifeste sobre a arguição de perda de objeto consignada na
petição constante do ID-4678702-pag. 01/06, na forma do art. 10 do CPC/15.
Após retorne conclusos para decisão.
Publique-se. Intime-se.
Belém/PA, 29 de março de 2021.
DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Relatora
Número do processo: 0808554-26.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: BANCO SAFRA S
A Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES OAB:
26571/PE Participação: IMPETRADO Nome: TATIANA JULIA DIOGO FERREIRA DE SOUZA
Participação: IMPETRADO Nome: JUIZ DA 9ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808554-26.2020.8.14.0000
IMPETRANTE: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - OAB/PE 26.571
IMPETRADO: JUIZ DA 9ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITA
INTERESSADO: TATIANA JULIA DIOGO FERREIRA DE SOUZA
RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO QUE MAJOROU ASTREINTES.
UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INCABIVEL NA ESPÉCIE. INDEFERIMENTO DA PEÇA
INICIAL NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI N.º 12.016/2009.