TJPA 30/06/2021 -Pág. 3443 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
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persecução criminal. Não houve a demonstração, por parte do acusado, de quaisquer das
hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do
fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos da extinção de
punibilidade do agente. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento a ocorrer de forma
semipresencial no dia 13 de Outubro de 2021, às 09:00 horas, por videoconferência, a se realizar na
plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link de acesso, com
no mÃ-nimo de 05 (cinco) minutos de antecedência: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup join/19%3ameeting_ZTZkNTM5OTktMjU0ZC00N2VlLTgzY2YtMzE0ZGE0Yjc1NG
Qw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338
b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221a663fd6-fcb8-40e3-b373 f31510b181dc%22%7d Na
impossibilidade do participante não conseguir do ato de forma remota, é obrigatório o comparecimento
na sala de audiência deste Fórum de Soure, para participar da audiência. Consigno que não é
obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e
transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https
://www.microsoft.com/pt - br/microsoft - 365/microsoft - teams/download - app#desktopAppDownloadregion
; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download app#office-SmsEmailntsjwrn ; O acesso é possÃ-vel também diretamente pelo browser do computador. O Guia prático para
uso das ferrament as pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM . Intime - se o acusado
e seu defensor, as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Caso esteja pres o o acusado , oficiar a
SEAP (não esquecer de enviar o ofÃ- cio juntamente com o e - mail), para que no dia e hora acima,
apresente - o para a audiência , seja presencial ou por meio de videoconferência ; Caso necessário,
Expeça - se Carta Precatória; Ciência ao Ministério Público. Cópia desta servirá como
MANDADO, devendo todos os atos de comunicação serem realizados, prioritariamente, de forma
eletrônica. Cumpra-se Soure-PA, 28 de junho de 2021. ACRÃSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de
Direito Titular da Vara ÿnica de Soure - PA
PROCESSO:
00058667820198140059
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 28/06/2021---DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA DENUNCIADO:JOSE RICARDO SILVA SANTOS VITIMA:C. C. . OfÃ-cio nº 262/00-CCRIM
Dom Eliseu, 23 de Junho de 2000 Autor: MINISTÿRIO PÿBLICO DO ESTADO DO PARÃ. Denunciado:
JOSÿ RICARDO SILVA SANTOS, residente e domiciliado na 4ª Rua, esquina com a Travessas 06,
Bairro São Pedro, Soure-PA. DECISÿO Compulsando os autos, diante da resposta à acusação
apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até
o presente momento demonstram a prova da materialidade e indÃ-cios de autoria suficientes ao
prosseguimento da persecução criminal. Não houve a demonstração, por parte do acusado, de
quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente
da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos da
extinção de punibilidade do agente. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento a
ocorrer de forma semipresencial no dia 14 de Outubro de 2021, às 10:00 horas, por videoconferência, a
se realizar na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link
de acesso, com no mÃ-nimo de 05 (cinco) minutos de antecedência: Link:
h t t p s : / / t e a m s . m i c r o s o f t . c o m / l / m e e t u p
join/19%3ameeting_YjVjNGYzOGEtNjNlZi00ZWE2LWI0ZTctYzM0NDVlMDgyYW
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impossibilidade do participante não conseguir do ato de forma remota, é obrigatório o comparecimento
na sala de audiência deste Fórum de Soure, para participar da audiência. Consigno que não é
obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e
transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https:
//www.microsoft.com/pt - br/microsoft - 365/microsoft - teams/download - app#desktopAppDownloadregion
; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download app#office-SmsEmailntsjwrn ; O acesso é possÃ-vel também diretamente pelo browser do computador. O Guia prático para
uso das ferrament as pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM . Intime - se o acusado
e seu defensor, as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Caso esteja pres o o acusado , oficiar a
SEAP (não esquecer de enviar o ofÃ- cio juntamente com o e - mail), para que no dia e hora acima,
apresente - o para a audiência , seja presencial ou por meio de videoconferência ; Caso necessário,
Expeça - se Carta Precatória; Ciência ao Ministério Público. Cópia desta servirá como