TJPA 16/02/2022 -Pág. 38 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
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POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
PROCURADORIA PROGEM
APELANTE JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO EDVANIA CAMPELO PANTOJA
ADVOGADO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - (OAB PA25668-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
TURMA JULGADORA: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento,
Des. Mairton Marques Carneiro
DECISÃO: Nego provimento ao recurso
Ordem 014
Processo 0002891-61.2018.8.14.0110
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Irredutibilidade de Vencimentos
Relator(a) Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
APELANTE MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
PROCURADORIA PROGEM
APELANTE JOSÉ RIBAMAR FERREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
ADVOGADO JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - (OAB PA14045-A)
POLO PASSIVO
APELADO JANUILLA DIOGENES URBANO