TJPA 20/06/2022 -Pág. 148 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
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AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA
DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou parcial provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, Des. Roberto Gonçalves de Moura, Desa. Ezilda
Pastana Mutran
Ordem: 014
Processo: 0002673-43.2016.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Curso de Formação
Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
AGRAVANTE: JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA
ADVOGADO: JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO - (OAB PA14426-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Dou provimento ao recurso
Turma Julgadora: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, Des. Roberto Gonçalves de Moura, Desa. Ezilda
Pastana Mutran