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Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 091123719.2006.815.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa.
PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10237.APELADA: Maria José de Sousa. DEFENSORA:
Ariane Brito Tavares OAB/PB 8419.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000339-66.2012.815.0091.Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. PROMOVENTE: Ministério Público do
Estado da Paraíba. PROMOVIDO: Município de Livramento. ADVOGADO: José Maviael Elder Fernandes de
Sousa OAB/PB 14422.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000658-37.2012.815.0381.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RECORRIDA: Gersoneide
Barbosa de Sousa. ADVOGADO: Diego de Sousa Dutra OAB/PB 14835. INTERESSADO: Município de
Itabaiana.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000095336.2015.815.1071.Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE: Maria Aparecida Domingos.
ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10751.APELADO: Município de Lagoa de Dentro. ADVOGADO:
Antônio Gabínio Neto OAB/PB 3.766.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000133195.2012.815.0521.Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. APELANTE: Município de Alagoinha. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes OAB/PB 10.057.APELADO: Ronaldo Oliveira Souza Júnior. ADVOGADO: Ana
Karina Martins Soares Reis OAB/PB 8.266-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0019401-75.2011.815.0011.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.EMBARGADA: Maria
Salomé Rodrigues de Oliveira. ADVOGADA: Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0018639-59.2011.815.0011.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior OAB/
PB 11.576.EMBARGADO: Wamberto Nunes Soares Mouzinho. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier
OAB/PB 8.911.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011206-24.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda. ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB
13.264.EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano
Soares OAB/PB 14.234.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012504-51.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda. ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB
13.264.EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano
Soares OAB/PB 14.234.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011087-63.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda. ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB
13.264. EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano
Soares OAB/PB 14.234.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011991-83.2006.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE:
CONSCIVEL – Construções Civil Hidráulicas e Elétricas Ltda. ADVOGADO: Arthur M. L. Fialho OAB/PB
13.264.EMBARGADO: Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa. ADVOGADA: Priscila Marsicano
Soares OAB/PB 14.234.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004179-96.2013.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetonio
Ramalho Júnior OAB/PB 11.576.EMBARGADO: Catarina Maria de Almeida. ADVOGADA: Elibia Afonso de
Sousa OAB/PB 12.587.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 32 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0000577-57.2010.815.0511.Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. APELANTE: Severino Belarmino de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222.APELADO: Município de Duas
Estradas. PROCURADOR: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003104797.2009.815.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Cassiano Dantas de Sousa. ADVOGADO:
Antônio Alves de Araújo OAB/PB 7621. 01 APELADO: Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Karla Germana Andrade de Souza (OAB/PB 15.213). 02 APELADO:
Auto Room Service Car Ltda. ADVOGADO: João Brito de Góis Filho OAB/PB 11822.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 34 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124368-40.2012.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADORA: Emanuella Maria de Almeida
Medeiros OAB/PB 18.808.APELADO: Rosil Marinho Pereira. ADVOGADO: Renato Fonseca de Almeida Gama
(OAB/PB 17.150); Luiz Mesquita de Almeida Neto (OAB/PB 15.742).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 35 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0000532-31.2016.815.0321.Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12392. APELADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000050294.2014.815.0311.Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE: Telefônica Brasil S/A.
ADVOGADO: José Edgar da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A); Franklin Carvalho (OAB/PB 11333).APELADA: Maria Bezerra da Silva. ADVOGADO: Maria das Graças Diniz Cabral OAB/PB 7865.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000146036.2013.815.0531. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta. APELANTE: Nextel Telecomunicações LTDA.
ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PB 20.283-A), Hugo Filari Pereira (OAB/PB 20.283-A),
Carlyson Renato Alves da Silva (OAB/PB 19.830-A).APELADO: Antônio Gomes Pereira. ADVOGADO: José
Mattheson Nóbrega de Sousa OAB/PB 7.498.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000178863.2013.815.0531.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta. APELANTE: José Cosme de Araújo Neto. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino OAB/PB 13.298.APELADO: Município de Condado. ADVOGADO: Taciano
Fontes de Freitas OAB/PB 9.366.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000000442.2015.815.0091.ORIGEM: Vara Cível da Comarca de Taperoá. APELANTE: Seguradora dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A.APELADO:
Sebastião Rodrigues de Queiroz. ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes OAB/PB 18.446.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0085786-15.2012.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 01 APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto
OAB/PB 17.281.APELADO: Vanuza Albuquerque Gomes. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira VilarimAOB/PB 11.967.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000376165.2014.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira na Capital. APELANTE: Luciano Silva dos Santos.
ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.APELADO: Banco BV Financeira S/A. ADVOGADO: Sérgio
Schulze OAB/PB 19473-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000337302.2013.815.2003.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira na Capital. APELANTE: José Edmar Filho. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442. APELADO: Banco BV Financeira S/A. ADVOGADO: Sérgio
Schulze OAB/PB 19473-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000039570.2015.815.0681.ORIGEM: Comarca de Prata. APELANTE: Espólio de Sebastião Lindoso da Silva, representado por seu inventariante João do Carmo Lindoso. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite OAB/PB 6.276.APELADOS: José Robson da Silva e Maria Géssica Pereira de Carvalho. ADVOGADO: Sheila Taruza dos S. Vasconcelos OAB/PB 7.238.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000035750.2015.815.0231.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. APELANTE: Fabrício Flauber de Lira Marinho.
ADVOGADO: André Gomes Bronzeado OAB/PB 14.439.APELADO: Geneton Marinho de Sousa. ADVOGADO:
Ednaldo Roberto da Silva OAB/PB 7.713.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).47 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000067490.2012.815.0251.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Roberto Clébio Messias Leitão.
ADVOGADO: Fabricio Abrantes de Oliveira OAB/PB 10.384.EMBARGADO: INSS- Instituto Nacional do Seguro
Social. PROCURADOR: Marcelo de Castro Batista.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).48 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0110556-72.2012.815.2001.ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTES: Libra Construções e Incorporações Ltda. ADVOGADO: Eliana Cristina Caldas Alves- OAB/PB 10.257.EMBARGADO: Giusepe
Silva Borges Stuckert. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).49 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000679-58.2010.815.0421.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. EMBARGANTE: Banco do
Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho OAB/PB 12.152.EMBARGADO: João de Sousa
Neto. ADVOGADO: José Zenildo Marques Neves OAB/PB 7.639.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000408-57.2011.815.0601.ORIGEM: Comarca de Belém. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Pablo Dayan Targino Braga OAB/PB 12034.EMBARGADO: Alciene de Almeida Cruz
Nascimento. ADVOGADA: Anna Karina Martins S. Reis OAB/PB 8266-A..
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000533884.2014.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Maria Aparecida Pereira da Silva.
ADVOGADO:Hilton Hrill Martins Maia OAB/PB 13.442. APELADO: Banco Alfa S;/A. ADVOGADA: David Sombra
Peixoto- OAB/PB 16.477.-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).52 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000624-33.2014.815.0271.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE: Edilene Macena da
Cunha. ADVOGADO:Charles Pereira Dinoá- OAB/PB 9.314.APELADO: Município de Pedra Lavrada. ADVOGADA: Edvaldo Pereira Gomes OAB/PB 5.853.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).53 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0020848-64.2012.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior- OAB/SP 11.576.EMBARGADA: Valdelania Feliciano Carvalho. ADVOGADA: Diego Araújo Coutinho OAB/PB 13.975.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000087338.2015.815.0371.ORIGEM: 5 Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: José de Abrantes Gadelha. ADVOGADO:
Magda Glene Neves de A. Gadelha (OAB/PB 7496) e José de Abrantes Gadelha (OAB/PB 3.029).APELADO:
Município de Lastro. PROCURADOR: Ricardo Luiz Costa dos Santos OAB/PB 19944.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).55 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000875-56.2010.815.0541.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos.APELANTE: INSS- Instituto
Nacional do Seguro Social. PROCURADOR: Túlio Catão Monte Raso OAB/PB 11.410.APELADO:Claudete
Paulino de Oliveira. ADVOGADA: Carlos Antônio de Araújo Bonfim OAB/PB 4577.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).56 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000119-56.2013.815.0601.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. APELANTE: Município de
Belém-PB. ADVOGADO: Rafaela Fernanda Leitão Soares da Costa- OAB/PB 4.901.APELADA: Maria do Socorro
Alves de Oliveira. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000920266.2010.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira na Capital.01 APELANTE: Divonete Ursulino Silva.
ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424. 02 APELANTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão OAB/PB 221.386-A. APELADOS: Os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).57 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000054-49.2014.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE: Município
de Brejo dos Santos.ADVOGADO: Evaldo Solano de Andrade Filho OAB/PB 4350-A. APELADO: Adalvina Dantas
de Sousa Gomes. ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira da Silva OAB/PB 14.412.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002615562.2013.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 APELANTE: Monik Cartaxo
Santos Parente. ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e John Tenório Gomes (OAB/PB
19.478). 02 APELANTE: Plena S/A.ADVOGADO: George Alexandre Ribeiro de Oliveira (OAB/PB 12.871) e Carina
Cavalcanti de Morais- OAB/PB 25.158. APELADOS:os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000012802.2009.815.0781.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. APELANTE: Maria de Lourdes
Rocha Silva. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa- OAB/PB 5266.APELADO: Município de Barra de Santa
Rosa.- ADVOGADA: Lucélia Dias de Medeiros de Azevedo (OAB/PB 1.845) e João Barbosa Meira Júnior (OAB/
PB 11.823).