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Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 00001441720168150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): José Romualdo
Cândido Pereira. Advogado(s): Francisco de Assis Remigio II – OAB/PB 9.464. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Comarca de Piancó.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 00006643220128151161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda, representado por seu Procurador Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s):
Maria dos Remédio Pereira da Silva. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira – OAB/PB 12.258 e OAB/
PB 13.399. Remetente: Juízo da Vara Única de Santana dos Garrotes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 00039165820148150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Francisca Denise de Albuquerque de Oliveira e Município de Cajazeiras, representados por seu Procurador Müller Sena
Torres. Apelado(s): Maria do Socorro Pereira Tavares e Joaquim Romão de Abreu. Advogado(s): Gislaine Lins de
Oliveira – OAB/PB 11.135. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 15) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00012584020138150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelada: Ana Isabel Antas
Tavares de Sousa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Remetente: Juízo da 2ª Vara
da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00972608020128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e
Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808. Apelado(s): Roberto Francisco da Silva. Advogado(s):
Alberto Jorge Souto Ferrira – OAB/PB 14.457 e Reinaldo Peixoto de Melo Filho – OAB/PB 9.905. Remetente: Juízo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Apelação Cível nº
00208166420098150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda P´publica da Comarca da Campina Grande. Apelante(s):
Rio do Peixe Brinquedos, Presentes, Importação e Exportação Ltda. Advogado(s): Jovino Machado Neto – OAB/
PB 10.727. 1º Apelado: PROCON Municipal de Campina Grande, representado por sua Procuradora Glauce
Jácome – OAB/PB 11.812. 2º Apelado: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador José
Fernandes Mariz.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Apelação Cível nº
00390836020118152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Patricia Melo Assunção.
Advogado(s): Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa – OAB/PB 12.304. Apelado(s): RF Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): José Carlos Scortecci Hilst – OAB/PB 8.007 e Eduardo de A. Hilst – OAB/PB 14.325.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Apelação Cível nº
00000347220138150471. Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Vanderley Gomes de Sousa. Advogado(s):
Patricia Araújo Nunes – OAB/PB 11.523. Apelado(s): Município de Aroeiras, representado por seu Procurador
Antônio de Pádua Pereira – OAB/PB 8.147.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00856943720128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Fábio
Barbosa de Vasconcelos. Advogado(s): João Antônio de Moura – OAB/PB 13.138. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível nº 00004935020138150091. Oriundo da
Comarca de Taperoá. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP 119.859.
Apelado(s): Ronaldo Alcioly Vilar. Advogado(s): Eduardo Holanda Correia Lima – OAB/PB 13.609.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Apelação Cível nº 00000584120168151071. Oriundo da
Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Município de Lagoa de Dentro, representado por seu Procurador Antônio
Gabínio Neto. Apelado(s): Maria do Socorro do Nascimento Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha –
OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível nº 00412485120098152001. Oriundo 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/
PB 17.314-A. 1ºApelado(s): Condomínio Edifício Santa Luzia. Advogado(s): Richomer Barros Neto – OAB/PB
4.132. 2ºApelado(s): David Abramof. Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura – OAB/PB 2.414.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Apelação Cível nº 00008504920138150311. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Maria de Fátima Marques da Silva. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s): Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel
Arnóbio de Sousa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Apelação Cível nº 00063872420118150011. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Antônio Liberato Sobrinho. Advogado(s):
Elíbia Afonso de Sousa -OAB/PB 12.587. Apelado(s): IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos Municipais de Campina Grande, representado por seu Procurador Diogo Flávio Lyra Batista.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Apelação Cível nº 00002922520068150731. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Eliane do Nascimento Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível nº 00002815920158150511. Oriundo da
Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Rosimary Mota da Silva e outros. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/
PB 19.191. Apelado(s): Município de Duas Estradas, representado por seu Procurador Carlos Alberto Silva de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível nº 00132624920148152001. Oriundo da
15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo Bezerra Júnior. Advogado(s): Genilson Flávio
Bezerra – OAB/PB 20.716. Apelado(s): Vilma Cristina Morais Borges.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível nº 00008204520158150181. Oriundo da
5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Marco Aurélio de
Medeiros Villar – OAB/PB 12.902. Apelado(s): Maria das Graças dos Santos. Advogado(s): Júlio César Nunes da
Silva – OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 00007391220148150091. Oriundo
da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Carlos Luiz de Queiroz. Advogado(s): João Pinto Barbosa Netto – OAB/
PB 8.916. Apelado(s): Tomaz de Lima Neto e Alzira Rodrigues Lima. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite –
OAB/PB 12.414.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 00193330420068150011. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Ana Carolina Freire
Tertuliano – OAB/PB 14.672. Apelado(s): José Costa Amorim.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 10 DE MAIO DE 2017. 09:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00002767620108150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): José Cláudio Fernandes
Lourenço. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva -OAB/PB 4.007. Apelado(s): Município de Damião,
representado por seu Procurador Alysson Wagner Correa Nunes. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca
de Barra de Santa Rosa.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00016053120168150000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema. Advogado(s): Sérgio Marques Catão – OAB/PB
12.071. Apelado(s): ATECEL – Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior. Advogado(s):
Leidson Farias – OAB/PB 699 e Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Apelação Cível nº
00131543220148150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado das Paraíba, por seu
Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): José Edson Fernandes de Sousa Advogado(s):
Clodoaldo P. Vicente de Souza – OAB/PB 10.503.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Apelação Cível nº
00018285120138150141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): UNIMED João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Apelado(s): Maria José da Silva. Advogado(s): Joacsfran Pereira
Soares – OAB/PB 15.825.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Apelação Cível nº
00781300720128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Esmale Asistência Internacional de Saúde Ltda. Advogado(s): José Areias Bulhões – OAB/AL 789, Thaís Malta Bulhões Campello – OAB/
AL 6.097 e Sérgio de Figueiredo Silveira – OAB/AL 11.045. Apelada: Josefa Cláudia de Lima Andrade. Advogado(s):
Marcus Paulo Freire – OAB/PB 13.693.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Apelação Cível nº
00007081120148150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP 119.859. Apelado(s): Maria da Soledade dos Santos. Advogado(s):
Leidjanny Rodrigues de Almeida Pires – OAB/PE 35.124.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Apelação Cível nº
00077589620138152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio de Manoel Gomes
Bezerra, representado por sua inventariante Verônica Queiroz Bezerra. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira – OAB/
PB 5.672. 1º Apelado(s): Alexandre Queiroz Vieira. Advogado(s): Luís Fernando Benevides Ceriani – OAB/PB
11.988. Apelado(s): Lizete Crispim Pimentel. Advogado(s): Sulpício Moreira Pimentel – OAB/PB 15.935.

FÍSICOS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 01) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00010598320148150181. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Rodrigo Gasiglia de Souza e Elias
Duarte de Azevedo. Advogado(s): Márcio José Alves e José Neto Freire Rangel. Remetente: Juízo da 5ª Vara
Mista de Guarabira. Na sessão de 15.03.16-cota:“Adiado a requerimento do apelado”. Na sessão de 29.03.16cota:“Após o voto da relatora que negava provimento aos recursos, pediu vista por antecipação, o Des. Leandro
dos Santos”. Des. José Ricardo Porto aguarda. Sustentação oral, pelo apelado, Dr. José Neto Freire Rangel. Na
sessão de 05.04.16-cota:“O Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Na sessão de 12.04.16cota:“Deu-se provimento ao recurso, por maioria, suspendendo-se o julgamento para convocação de dois
Desembargadores, na forma do novo CPC. Na sessão de 28.14.16-cota:“Adiado por falta de quórum, em razão
da averbação de suspeição dos Desembargadores Saulo Henrique de Sá e Benevides e Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Na sessão de 10.05.16-cota:“Adiado o julgamento por falta de quórum, encaminhou-se o
processo à 1ª Seção Especializada para complementação do quórum, sem redistribuição”. Na sessão de
01.06.16-cota:“Após o voto da relatora que negava provimento aos recursos, e do voto dos Des. Leandro dos
Santos, José Ricardo Porto e Tércio Chaves de Moura que davam provimento ao recurso, pediu vista o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho”. Na sessão de 05.10.16-Cota:“Adiado face a ausência justificada da
relatora”. Na sessão de 21.09.16-Cota:”Adiado face o adiantado da hora”. Na sessão de 30.11.16-Cota:“Adiado
face a ausência justificada do autor do pedido de vista”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. 02) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00027635820158150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Melina Pereira Vicente de Souza Santos. Advogado(s):
Fabrícia Maria Araújo Marques – OAB/PB 17.599. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Cota:”Na
sessão do dia 31/01/2017, adiado por indicação da relatora”. Cota:”Na sessão de 09.02.17, adiado face o
adiantado da hora”. Na sessão de 14.02.17 – Cota:“Após o voto da Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti que
dava provimento a remessa oficial e julgava prejudicado o recurso voluntário, pediu vista o Exmo. Des. Leandro
dos Santos. O Desembargador José Ricardo Porto, aguarda”. 21.02.17 - Cota: “O autor do pedido de vista
esgotará prazo regimental”. Na sessão de 07.03.17-Cota: Adiado face a ausência justificada da Relatora. Na
sessão de 14.03.17-Decisão: “Após o voto da relatora, a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima de
Moraes Bezerra Cavalcanti e do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto dando provimento ao
recurso, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, votou negando provimento ao recurso, determinando-se a suspensão do julgamento para se cumprir a regra do art. 942 do CPC, devendo ser convocada uma
sessão extraordinária a se realizar no mesmo dia da 1ª Seção Especializada Cível”.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
15ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 09 DE MAIO DE 2017. INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA)

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Apelação Cível nº
00015927420138150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): IBAMA – Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, representado por seu Procurador Rodrigo Gurjão de
Carvalho. Apelado(s): Luiz Gonzaga Firmino.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Apelação Cível nº
00073532020148152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Juraci de Lima Flor. Advogado(s): Hilton Hrill Martins Maia – OAB/PB 13.442. Apelado(s): Equatorial Previdência Complementar. Advogado(s): LiliAne Cesar Approbato – OAB/GO 26.878 e Luciana Pedrosa das Neves
OAB/PB 9.379.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Apelação Cível nº
00143424820148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jonas
Ferreira da Costa. Advogado(s): Bianca Diniz Castilho Santos – OAB/PB 11.898 e Janael Nunes de Lima – OAB/
PB 19.191. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seus Procuradores Jovelino Carolino
Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e Juliene Jerônimo Vieira Torres – OAB/PB 18.204.

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº
0804697-81.2016.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Devid Oliveira de
Luna. ADVOGADO: Devid Oliveira de Luna OAB/PB17.075 e Antônio Duarte Vasconcelos Junior OAB/PB
15.130.AGRAVADO: Damásio Educacional S/A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº
0800547-23.2017.8.15.0000.ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: GEAP Fundação de
Seguridade Social.ADVOGADO: Nelson Willian Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.AGRAVADO: Edite Sousa
da Gama.DEFENSOR PÚBLICO: Virginus da Gama Correa OAB/PB 16.404.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 03 – REMESSA DE OFÍCIO Nº 080558229.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2 Vara da Fazenda Pública de Campina GrandePROMOVENTE: João Batista
Albuquerque DEFENSOR PUBLICO: Álvaro Gaudêncio Neto OAB/PB 2269PROMOVIDO: Município de Campina
GrandePROCURADORA: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Apelação Cível nº
00304586620138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Afonso
Cardoso Pinto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seus Procuradores Renata Franco Feitosa Mayer – OAB/PB 15.074 e Kyscia Mary
Guimarães di Lorenzo – OAB/PB 13.375.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080028158.2015.8.15.0371 ORIGEM: 4 Vara Mista da Comarca de SousaAPELANTE: Maria dos Remédios Gadelha
Cordeiro de Sá ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes Diniz- OAB/PB 8.023APELADO: Energisa Paraíba-PBDistribuidora de Energia ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares- OAB/PB 11.268.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Apelação Cível nº
00084211120148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jerônimo
Clementino de Assis. Advogado(s): Bianca Diniz Castilho Santos – OAB/PB 11.898 – OAB/PB e Janael Nunes de
Lima – OAB/PB 19.191. Apelado(s): PBPREV–Paraíba Previdência, representada por seus Procuradores Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e Emanuella Maria de A. Medeiros – OAB/PB 18.808.

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 05 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº
0803422-34.2015.8.15.0000 ORIGEM: 14 Vara Cível da Capital AGRAVANTE: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde- CAPESAADVOGADO: Mônica Lopes de Mendonça OAB/RJ
162292 AGRAVADO: Hermano José da CruzADVOGADOS: Ivana Ludmilla Villar Maia OAB/PB 10.466, Elida
EvelYn de Lira Serpa OAB/PB 20.260 e Karina Palova Villar Maia OAB/PB 10.850