TJPB 15/05/2017 -Pág. 49 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017

SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 29-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB
– 0000864-92.2016.815.0031 – RECORRENTE: CICERA DOS SANTOS SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O.
MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO
ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS
RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 30-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000876-09.2016.815.0031 – RECORRENTE: SEBASTIÃO DE
OLIVEIRA GONZAGA. – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. –
RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO
/ WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO –
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
– RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o
valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 31-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB– 000086747.2016.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA PAULINO DA SILVA. – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ /
JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RELATOR: JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO
ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS
RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 32-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000351-27.2016.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DE LOURDES
BRITO SANTOS. ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. –
RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO
/ WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO –
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
– RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o
valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 33-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000034872.2016.815.0031 – RECORRENTE: MARIA LUZINETE VIEIRA DA SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O.
MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO
ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS
RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às
custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 34-RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB – 0003368-08.2014.815.0301 – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: DANIELLE ALVES LUCENA LIMA / PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES E OUTROS. – RECORRIDO: EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO – ADV: ANTONIO
CEZAR LOPES UZULINO. – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA.Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar
de nulidade processual em razão da própria recorrente reconhecer que foi citada e que, segundo o
art.18, § 1º da LJE - a citação conterá dia e hora para comparecimento do citando à audiência – não
havendo prova de que ela não foi devidamente cientificada da data da audiência, e, no mérito, dar-lhe
provimento, em parte, apenas para minorar o valor da reparação por danos morais para o equivalente
a R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Relator. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 35RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB – 0002662-18.2013.815.0541 – RECORRENTE: ALUIZIO
CORTA DE BRITO – ADV: RAPHAEL CORREIA LINS / MARCO AURÉLIO HENRIQUE LEITE / CLÉCIO SOUZA
DO ESPÍRITO SANTO. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV:
ITALO RANNIERY N. DOS SANTOS / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator assim sumulado: RECURSO INOMINADO. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
FORÇA MAIOR. FORTUITO EXTERNO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. 1. A promovida, atendendo à distribuição do ônus da prova inscrita no art. 373, II, do CPC,
provou fato impeditivo do direito do autor, visto que a unidade consumidora dele sequer foi afetada
pela interrupção do serviço. 2. A interrupção de fornecimento de energia elétrica em razão de fenômenos da natureza, configura fortuito externo, o que rompe o nexo causal, e, por conseguinte, exclui o
dever de indenizar. 3. VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso para manter a sentença
atacada por seus próprios fundamentos. 4. À míngua de condenação e diante da autorização inscrita no
art. 85, §8º, do CPC, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de R$
1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa diante da previsão do art. 98, §3º, do CPC. Servirá
de acórdão a presente súmula. 36-RECURSO INOMINADO – JEC DE SANTA LUZIA - PB – 000182303.2015.815.0321 – RECORRENTE: LEILANES DORIS LUCENA DINIZ – ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO
DE SOUSA – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADV: KARLA
PALMEIDA MAIA/ PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES E OUTROS. – RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator assim sumulado: RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. LICITUDE DA INSCRIÇÃO EM FACE DO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 -Não há danos morais em razão da culpa do promovente quanto ao
pagamento extemporâneo da dívida. É evidente que a empresa promovida sequer teve tempo de
processar o pagamento, já que esse foi realizado em um sábado (dia não útil) e processado somente no
dia útil subsequente (segunda-feira). Logo, o corte no fornecimento se deu apenas um dia após ao
adimplemento, que, por sua vez, foi realizado vários dias após a data do vencimento da dívida. Ante o
exposto e considerando que no momento do corte a parte autora não apresentou comprovante de
quitação da dívida, é de se verificar que houve mero aborrecimento. 2 – VOTO pelo conhecimento e
desprovimento do recurso e pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. Atendendo
ao disposto no art. 85, §8º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, conforme critérios
do art. 85, §2º do CPC, entretanto, sua exigibilidade, assim como a das custas processuais, fica
suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária, conforme art. 98, §3º, do CPC. Servirá de
acórdão a presente súmula. 37-RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS - PB – 000262847.2014.815.0981 – RECORRENTE: MARCIA FERREIRA DA SILVA TAVARES – ADV: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: KARLA
SOUZA / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ALLISSON FABIANO GAUDENCIO DE LUCENA – OAB/PB –
ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 38RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB – 0003145-89.2013.815.0301 – RECORRENTE: SANDRO

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ALEX COSTA VARELA – ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: BRUNA PIRES DE SÁ VERAS PINTO / PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES E OUTROS. RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Retirado
de pauta para e determinada a devolução à origem para cumprir o item 3 do despacho de fls.68,
intimando o recorrido para contrarrazões, ou, caso já tenha sido cumprido, certificar o que for
necessário, devendo ser cumprido com urgência por tratar-se de feito inserido na Meta 2 do CNJ. 39RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB – 0001623-27.2013.815.03101 – RECORRENTE: MARCONÊLDO DANTAS GOMES – ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES / PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas
e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 40-RECURSO INOMINADO – JEC DE
TEXEIRA - PB – 0001283-70.2014.815.0391 – RECORRENTE: MARIA CASSIANO FERREIRA – ADV: FELIPE
ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A – ADV: KALLYK PALMEIRA MAIA / PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES E OUTROS., ACE
SEGURADORA S/A – ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. E ASSURANT SEGURADORA S/A – ADV:
ANTONIO ARY FRANCO CESAR / LUCIANA PEDROSA DAS NEVES. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 41RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB – 0000743-98.2014.815.0301 – RECORRENTE: CARLOS
MASSILON DS SANTOS – ADV: JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES/ LUCIANO DE
FIGUEIREDO SÁ E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, para excluir da condenação a obrigação de fazer imposta no item “b”
da r. sentença, fazendo constar como Obrigação de Fazer a mesma que restou definida na Antecipação
de Tutela de fls.22/22v, a qual se confirma nesta oportunidade, mantendo-se a sentença em seus demais
termos. Sem sucumbência. Servirá de acórdão a presente súmula. 42-RECURSO INOMINADO – JEC DE
ALAGOA GRANDE - PB – 0000866-62.2016.815.0031 – RECORRENTE: PATRICIA CRISTINA GERMANO SANTOS BRITO – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO /
WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO
INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS
MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art.
98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 43-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA
GRANDE - PB – 0000851-93.2016.815.0031 – RECORRENTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONZAGA – ADV:
MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
– SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS –
VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão
a presente súmula. 44-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000869-17.2016.815.0031
– RECORRENTE: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO GERMANO SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ
/ JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR:
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado:
RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –
PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 45RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000353-94.2016.815.0031 – RECORRENTE:
MANOEL GONZAGA DA CRUZ – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E
OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE
FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
– INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR
TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL –
DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS –
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos
do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 46-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA
GRANDE - PB – 0000856-18.2016.815.0031 – RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS – ADV: MARCUS VINICIUS
DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. –
RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim
sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO
DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO.
Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 47-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000341-80.2016.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO VIEIRA DA SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E
OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE
FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator, assim sumulado: RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
– INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR
TEMPO INJUSTIFICADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL –
DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA REPARAÇÃO DENTRO DE PARÂMETROS RAZOÁVEIS –
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO IMPROVIDO. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos
do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 48-RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA
GRANDE - PB – 0001388-26.2016.815.0031 – RECORRENTE: EMANUEL RAMALHO DE MELO – ADV: ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV:
GLAUCIA CARDOSO VIEIRA / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por outros fundamentos, em razão da incompetência do Juizado para apreciação da causa com base no
art. 8º, caput, da LJE, nos termos do voto da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 49RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000859-70.2016.815.0031 – RECORRENTE:
LEOMAR ALVES DOS SANTOS – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ E
OUTROS. – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. – ADV: AYESA CALIOPE
FRAGOSO / WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. – RELATOR: JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL