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Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017

GADO INFORMOU QUE NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR O CREDOR E REQUEREU UM PRAZO MAIOR PARA
QUE POSSA APRESENTAR OS DADOS SOLICITADOS PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEVIDO
(FL103).DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DO ADVOGADO (FL.103) E CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS PARA QUE O CREDOR APRESENTE O NÚMERO DE SUA CONTA CORRENTE PARA
DEPÓSITO.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0001233-73.2002.815.0000. CREDOR: SEBASTIÃO BENEVUTO DA SILVA. ADVOGADO:
STEPHESON A V. MARREIRO E SIMONE M DIAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARUNA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUNA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.OS ADVOGADOS DO CREDOR FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS,
CONFORME CERTIDÃO DE FL.96. NO ENTANTO, NÃO APRESENTARAM SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA
DEPÓSITOS.DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA QUE FIQUEM
AGUARDANDO ATÉ QUE OS ADVOGADOS DEMONSTREM INTERESSE EM RECEBER A QUANTIA A QUE
FAZEM JUS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0024873-03.2005.815.0000. CREDORA: ANTONIO BENTO NETO. ADVOGADO: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC. A CREDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.61/68. NO ENTANTO, NÃO APRESENTOU SEUS DADOS
BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO.DESTA FORMA, FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS NA ESCRIVANIA DE
PRECATÓRIOS, ATÉ QUE A CREDORA DEMONSTRE INTERESSE EM RECEBER A QUANTIA A QUE FAZ
JUS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0000593-07.2001.815.0000. CREDORA: MARIA DA PAZ SILVA AMORIM. ADVOGADO:
GILMAR NOGUEIRA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE TEIXEIRA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.FIQUEM OS AUTOS SOBRESTADOS NA ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS, ATÉ QUE O CREDOR MANIFESTE INTERESSE EM RECEBER A QUANTIA A QUE FAZ JUS.PUBLIQUESE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 07 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0000291-07.2003.815.0000. CREDORA: PAULO PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO: JOSÉ
LUÍS M. DE QUEIROZ. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ALAGOA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.O ADVOGADO TELCI TEIXEIRA DE SOUSA FOI DEVIDAMENTE
INTIMADO PARA APRESENTAR SEUS DADOS BANCÁRIOS. ENTRETANTO, NÃO SE PRONUNCIOU.DESTA
FORMA, FIQUEM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, ATÉ QUE O BACHAREL DEMONSTRE
INTERESSE EM RECEBER SEU CRÉDITO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE
2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0005175-16.2002.815.0000. CREDORA: JOSÉ BATISTA CORREIA DOS SANTOS. ADVOGADO:
TELCI TEIXEIRA DE SOUSA OAB/PB Nº 4053. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILOEZINHOS, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE PREFERÊNCIA DEFERIDA E PAGA, CONFORME DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 80/81, TENDO O
CREDOR FORMULADO NOVO PEDIDO.CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO PREFERENCIAL SÓ PODE
SER CONCEDIDO EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO À FL.87, EM FACE
DA PERDA DO SEU OBJETO.DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, A FIM
DE QUE A CREDORA AGUARDE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA, O PAGAMENTO
DO SALDO REMANESCENTE DESTE PRECATÓRIO.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 14 DE
AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0356471-04.2002.815.0000. CREDOR: ARLINDO DE ANDRADE SILVA. ADVOGADO: ANA
KARINA MARTINS PORDEUS OAB/PB 8718. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “VISTOS, ETC.NÃO OBSTANTE A SRA. CARMEM CÉA MONTENEGRO DIAS COMPROVAR TER SIDO CASADA CIVILMENTE COM O SR. ANTÔNIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS, INFERE-SE QUE NÃO FORA COLACIONADO AOS AUTOS INVENTÁRIO/FORMAL DE PARTILHA, EM QUE CONSTE A QUOTA PARTE CABÍVEL A CADA UM DOS SUCESSORES SOBRE O CRÉDITO DO PRECATÓRIO. ALÉM
DISSO, O EXPEDIENTE À FL., PROVENIENTE DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL,
ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ARROLAMENTO Nº0042400-95.2013.815.2001,
NO SENTIDO DE SE ABSTER A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS DESTA CORTE DE JUSTIÇA AO PAGAMENTO
DE EVENTUAIS VALORES EXISTENTES DE TITULARIDADE DO AUTOR DA HERANÇA.ASSIM, EM ESTRITA
OBSERVÂNCIA À DECISÃO ÀS FLS., INDEFIRO O PEDIDO DA SRA. CARMEM CÉA MONTENEGRO DIAS E
DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE
2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 001 1498-03.2003.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARCO POLO CAVALCANTI
DIAS. ADVOGADO: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR OAB/PB 8813. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.
ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4001171-71.2016.815.0000. CREDOR: JOSÉ MARIA NETO. ADVOGADO: DANILO DE SOUSA
MOTA OAB/PB 11.313. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O
PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4001105-91.2016.815.0000. CREDOR: DIOCIR RIBEIRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE OAB/PB 9318. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

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O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “DESSE MODO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO FORMULADO, PELO FUNDAMENTO
ACIMA DELINEADO.REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA QUE FIQUE AGUARDANDO O PAGAMENTO, DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA.PUBLIQUESE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 14 DE AGOSTO DE 2017. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ
AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0102305-98.2005.815.0000. CREDOR: ZULEIDE MARINHO DE CARVALHO. ADVOGADO:
VANILDO O. DE ALBUQUERQUE E OUTROS OAB/PB Nº 8.446. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.O PRECATÓRIO EM ANÁLISE, DE NATUREZA ALIMENTAR, FOI INCLUÍDO
NO ORÇAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NO VALOR DE
R$ 6.278,20 (SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS), TENDO COMO CREDORA
PRINCIPAL SÍLVIA BERENICE P. NÓBREGA. POIS BEM, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATASE QUE A PETIÇÃO COM O PEDIDO DE PREFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 46/
57, APESAR DE FAZER REFERÊNCIA AO MESMO NÚMERO DESTES AUTOS, TRATAM-SE DE DOCUMENTOS
DE JOACIL DE BRITO RAMALHO, PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO, E NÃO DE SÍLVIA BERENICE P.
NÓBREGA, REAL CREDORA.DESSE MODO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO FORMULADO, PELO FUNDAMENTO ACIMA DELINEADO.REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS PARA QUE FIQUE AGUARDANDO O PAGAMENTO, DE ACORDO COM A ORDEM CRONOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA.PUBLIQUESE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 14 DE AGOSTO DE 2017. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0803211-81.2004.815.0000. CREDOR: SÍLVIA BERENICE P. NÓBREGA. ADVOGADO: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA OAB/PB Nº 5.207. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 10 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0800596-16.2007.815.0000. CREDOR: MARCELO DE BRITO MOREIRA. ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES DE LIMA OAB/PB 1303. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA.REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74, UMA VEZ QUE O CREDOR
NÃO COMPROVOU POSSUIR OS REQUISITOS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 09 DE AGOSTO DE 2017.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0101355-89.2005.815.0000. CREDOR: CLODOV AL BENTO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: ERIKA FIGUEIREDO MAIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO. REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE O PRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGAMENTO, EM
ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 09 DE AGOSTO DE 2017. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA. PRECATÓRIOS”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4001139-66.2016.815.0000. CREDOR: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS MAIA
LTDA.ADVOGADO: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. REMETENTE:
JUÍZO DA COMARCA DE TAPEROÁ

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005265-78.2015.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc
Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Antonio de Sousa Ferreira. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos
(oab/pb 11.898). Vistos etc. Versa a presente demanda acerca do congelamento dos anuênios/gratificações dos
servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Segunda Seção Especializada Cível do TJPB, por
ocasião da apreciação do MS nº 0002408-48.2015.815.0000 e do MS nº 0001537-18-2015.815.0000, decidiu pelo
encaminhamento dos autos à Comissão de Divulgação e Jurisprudência para reapreciação da Súmula 51 do TJ/
PB. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à GEPROGerência de Processamento, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007595-48.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Alexandre Magnus F.freire. APELADO: Denis Alexandre da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb 11.946). Vistos etc. Versa a presente demanda acerca do congelamento dos anuênios/gratificações
dos servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Segunda Seção Especializada Cível do TJPB, por
ocasião da apreciação do MS nº 0002408-48.2015.815.0000 e do MS nº 0001537-18-2015.815.0000, decidiu pelo
encaminhamento dos autos à Comissão de Divulgação e Jurisprudência para reapreciação da Súmula 51 do TJ/
PB. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à GEPROGerência de Processamento, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de
Justiça da Paraíba.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007629-91.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Anderson Bezerra Cavalcanti
E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. ADVOGADO: Erika Patricia Serafim
Ferreira Bruns (oab/pb 17.881). APELADO: Os Mesmos. Vistos etc. Versa a presente demanda acerca do
congelamento dos anuênios/gratificações dos servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Segunda
Seção Especializada Cível do TJPB, por ocasião da apreciação do MS nº 0002408-48.2015.815.0000 e do MS nº
0001537-18-2015.815.0000, decidiu pelo encaminhamento dos autos à Comissão de Divulgação e Jurisprudência
para reapreciação da Súmula 51 do TJ/PB. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo
encaminhamento dos autos à GEPRO-Gerência de Processamento, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013747-15.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Francisco Luis Henrique da Silva. ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento (oab/pb 11.946). Vistos etc. Versa a presente demanda acerca do congelamento dos anuênios/
gratificações dos servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Segunda Seção Especializada Cível
do TJPB, por ocasião da apreciação do MS nº 0002408-48.2015.815.0000 e do MS nº 0001537-18-2015.815.0000,
decidiu pelo encaminhamento dos autos à Comissão de Divulgação e Jurisprudência para reapreciação da
Súmula 51 do TJ/PB. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos
autos à GEPRO-Gerência de Processamento, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno
do Tribunal de Justiça da Paraíba.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017574-34.2015.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Valdery Beneicio de Sa. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza (oab/
pb 11960). Vistos etc. Versa a presente demanda acerca do congelamento dos anuênios/gratificações dos
servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Segunda Seção Especializada Cível do TJPB, por
ocasião da apreciação do MS nº 0002408-48.2015.815.0000 e do MS nº 0001537-18-2015.815.0000, decidiu pelo
encaminhamento dos autos à Comissão de Divulgação e Jurisprudência para reapreciação da Súmula 51 do TJ/