TJPB 21/09/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIA GAPRE Nº 2.299/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor NATAN
FIGUEIREDO OLIVEIRA, para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje) e o que consta
do Processo Administrativo nº 2017152728; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
LUZIVANDO PESSOA PINTO, Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, para,
nos dias 21 e 22.09.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Malta. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 20 de setembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.300/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: dispensar, dos dias 28 e 29.09.2017, o Excelentíssimo Senhor Doutor
FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO, Juiz Substituto, de responder pela Diretoria do Fórum da Comarca de
Cajazeiras. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de
Setembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.301/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor JUDSON
KILDERE NASCIMENTO FAHEINA, na forma do inciso II, do art. 137 (Loje) e o que consta do Processo
Administrativo nº 2017.153.114; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora ELZA BEZERRA
DA SILVA PEDROSA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, para, nos dias 20 e
21.09.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Rio Tinto, na forma disposta no Anexo
XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 20 de setembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo de Diária:
Processo/Interessado: 2017.144.613 – Katiluce de Araújo Lucena;
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça proferiu o seguinte despacho no Processo Administrativo abaixo relacionado: “...Por tais razões, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de
Justiça c/c artigo 104, incisos I e III, do ADCT, acolho o parecer ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em harmonia com o Parecer do Ministério
Público Estadual (fls. 115) determino o SEQUESTRO das rendas pertencentes ao Município de Salgadinho, por
meio do convênio “Bacen Jud”, até o limite dos valores não depositados de R$15.323,38 (quinze mil, trezentos
e vinte e três reais e trinta e oito centavos), referentes às parcelas em atraso dos anos de 2017 (maio a
julho) e às primeiras parcela do acordo com vencimento a partir de maio/2017.Determino, ainda, que seja
oficiado à Secretaria do Tesouro Nacional, para efetuar o desconto mensal junto ao Fundo de Participação, e
transferido para conta do Regime Especial de precatórios respectiva do ente, gerida por este Tribunal de Justiça,
a cada mês dos valores das parcelas vincendas de 2017 (agosto a dezembro) bem como das parcelas vincendas
do acordo referente aos débitos de 2016 e 2017, no montante de R$ 5.392,19 (cinco mil, trezentos e noventa
e dois reais e dezenove centavos), e que se iniciem já no primeiro decênio do mês e, em não havendo recursos
suficientes para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios
seguintes até a complementação do valor ordenado para o mês.”
Processo Administrativo n. 277.851-3.
A Presidência do Tribunal de Justiça proferiu o seguinte despacho no Processo Administrativo abaixo relacionado: “...Por tais razões, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de
Justiça c/c artigo 104, incisos III, do ADCT, acolho o parecer ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em harmonia com o Parecer do Ministério
Público Estadual (fls. 191) determino que seja oficiado à Secretaria do Tesouro Nacional, para efetuar o
desconto mensal junto ao Fundo de Participação, e transferido para conta do Regime Especial de precatórios
respectiva do ente, gerida por este Tribunal de Justiça, a cada mês dos valores das parcelas vincendas de 2017
(agosto a dezembro) bem como das parcelas vincendas do acordo referente ao débito de 2016, no montante de
R$ 31.944,17 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), e que se iniciem
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já no terceiro decênio do mês e, em não havendo recursos suficientes para integralizar o montante mensal nesse
primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do valor ordenado
para o mês.”
Processo Administrativo n. 277.821-1.
A Presidência do Tribunal de Justiça proferiu o seguinte despacho no Processo Administrativo abaixo relacionado: “...Por tais razões, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de
Justiça c/c artigo 104, incisos I e III, do ADCT, acolho o parecer ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em harmonia com o Parecer do Ministério
Público Estadual (fls. 878) determino o SEQUESTRO das rendas pertencentes ao Município de Coremas, por
meio do convênio “Bacen Jud”, até o limite dos valores não depositados de R$ 6.716,13 (seis mil, setecentos
e dezesseis reais e treze centavos), referentes às parcelas em atraso dos anos de 2017 (maio a agosto)
e às primeiras três parcelas do acordo com vencimentos em junho, julho e agosto/2017. Determino,
ainda, que seja oficiado à Secretaria do Tesouro Nacional, para efetuar o desconto mensal junto ao Fundo de
Participação, e transferido para conta do Regime Especial de precatórios respectiva do ente, gerida por este
Tribunal de Justiça, a cada mês dos valores das parcelas vincendas de 2017 (setembro a dezembro) bem
como das parcelas vincendas (setembro a dezembro) do acordo referentes ao débito de 2016 e 2017, no
montante de R$ 1.896,53 (um mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), e que se
iniciem já no primeiro decênio do mês e, em não havendo recursos suficientes para integralizar o montante
mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do
valor ordenado para o mês.”
Processo Administrativo n. 277.683-9.
A Presidência do Tribunal de Justiça proferiu o seguinte despacho no Processo Administrativo abaixo relacionado: “...Por tais razões, em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de
Justiça c/c artigo 104, incisos I e III, do ADCT, acolho o parecer ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em harmonia com o Parecer do Ministério
Público Estadual (fls. 124) determino o SEQUESTRO das rendas pertencentes ao Município de Cabaceiras, por
meio do convênio “Bacen Jud”, até o limite dos valores não depositados de R$ 7.372,34 (sete mil, trezentos e
setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referentes às parcelas em atraso dos anos de 2017 (maio
a agosto) e às primeiras três parcelas do acordo com vencimentos em junho, julho e agosto/2017.
Determino, ainda, que seja oficiado à Secretaria do Tesouro Nacional, para efetuar o desconto mensal junto ao
Fundo de Participação, e transferido para conta do Regime Especial de precatórios respectiva do ente, gerida por
este Tribunal de Justiça, a cada mês dos valores das parcelas vincendas de 2017 (setembro a dezembro)
bem como das parcelas vincendas (setembro a dezembro) do acordo referentes ao débito de 2016 e
2017, no montante de R$ 2.188,16 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos, e que se
iniciem já no primeiro decênio do mês e, em não havendo recursos suficientes para integralizar o montante
mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do
valor ordenado para o mês.”
Processo Administrativo n. 277.691-0.
A Presidência do Tribunal de Justiça proferiu o seguinte despacho no Processo Administrativo abaixo relacionado: “...Nesse contexto, é imperioso o indeferimento do pleito do Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa”
Processos Administrativos n. 276.973-5.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”Vistos,
etc. Trata-se de Requisição de Pequeno Valor, originária dos autos da Ação Ordinária de Cobrança
nº200.2003.022187-9, em que figura como parte beneficiária BERNADETE CAITANO DE OLIVEIRA.Consoante
se infere à fl.109 dos autos, o ente devedor fora intimado para quitar a obrigação, no prazo de 60(sessenta)
dias, sob pena de sequestro. Todavia, até a presente data, a determinação não foi atendida pela Fazenda
Estadual.Mais adiante, a Gerência de Precatórios apresenta à fl.114 cálculo de atualização monetária relativo
ao crédito cabível ao credor principal e ao seu patrono acima identificados, atualizados até 31/08/2017.Desse
modo, em face do decurso do prazo consignado e da negativa do pagamento, determino o sequestro da quantia
de R$533,01(quinhentos e trinta e três reais e um centavo), conforme memória de cálculos apresentada pela
Gerência de Precatórios à fl.114, sendo R$149,58 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos),
em favo da credora principal BERNADETE CAITANO DE OLIVEIRA, e R$383,43 (trezentos e oitenta e três
reais e quarenta e três centavos), em favor da Bela. MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA.Em
seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste Tribunal para que realize o pagamento
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Mário Pereira de Albuquerque
2017.152.031
Motorista
Alagoinha
14/09/2017
Conduzir servidores do setor psicossocial,
para realizar visita domicilia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
2017.152.040
Gerente Operacional de Segurança
Pedras de Fogo
18/09/2017
Realizar missão especial e encaminhar processos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Victor Alexandre Silva de Brito
2017.151.246
Militar
Pedras de Fogo
18/09/2017
Realizar missão especial e encaminhar processos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo de Souza Barros
2017.151.115
Militar
Campina Grande, Esperança
15/09/2017
Realizar missão especial e encaminhar proe Itabaiana
cessos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira,
2017.151.123
Militar
Campina Grande, Esperança
15/09/2017
Realizar missão especial e encaminhar proe Itabaiana
cessos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jerônimo Pereira da Silva Bisneto
2017.151.088
Supervisor
Campina Grande, Esperança
15/09/2017
Realizar missão especial e encaminhar proe Itabaiana
cessos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego Cananéa Nóbrega de Azevedo
2017.151.641
Gerente de Suporte
Brasília
26 a 29/09/2017
Participar do 12º CONIP - Congresso de
Inovação do Poder Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Teixeira de Carvalho Neto
2017.151.625
Gerente de Sistemas
Brasília
26 a 29/09/2017
Participar do 12º CONIP - Congresso de
Inovação do Poder Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ângelo Giuseppe Guido de
2017.151.650
Diretor de Tecnologia da Informação
Brasília
26 a 29/09/2017
Participar do 12º CONIP - Congresso de
Araújo
Rodrigues
Inovação do Poder Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2017.143.836
Assistente de Administração
Catolé do Rocha
23 a 25/08/2017
Ministrar módulo no Curso de Capacitação
e Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Janecleide Lazaro Oliveira Ressia
2017.152.380
Assistente de Administração
Patos
18 a 21/09/2017
Ministrar módulo no Curso de Capacitação
e Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Djalma Pereira da Silva
2017.152.435
Motorista
Jacaraú e Sapé
12/09/2017
Conduzir servidor para realizar entrega de
processos referentes à Meta 06
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Raimundo Vieira da Silva
2017.152.398
Analista Judiciário -Especialidade
Araçagi
18/09/2017
Realizar estudo psicossocial
de Araújo
Psicologia
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline Cristina Vieira da Cunha
2017.152.419
Analista Judiciária -Especialidade
Araçagi
18/09/2017
Realizar estudo psicossocial
Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
2017.152.443
Analista Judiciária -Especialidade
Araçagi
18/09/2017
Realizar estudos sociais referentes a proAssistente Social
cessos de adoção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joás de Brito Pereira Filho
2017.153.000
Presidente
Brasília
21 a 22/09/2017
Participar da solenidade de posse do Corregedor Geral da Justiça Federal
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de setembro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.