TJPB 20/10/2017 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

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DE LOURDES S. PONTES DE LIMA COMARCA DE PILÕES. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.
PRAZO: 60 DIAS. O MM JUIZ DE DIREITO, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ATRAVÉS DESTE INTIMA O RÉU
PAULO CÉSAR DA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE ANTÔNIO ADÃO DOS SANTOS E MARIA
APARECIDA DA SILVA SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DE UMA
AÇÃO PENAL, DA SENTENÇA A SEGUIR: “DECLARO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM
RELAÇÃO AO ACUSADO E EXTINGO O PROCESSO”. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDI O PRESENTE EDITAL QUE
SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NA FORMA DA LEI. PILÕES-PB, 19 DE OUTUBRO DE 2017. EU, ADYJA
GRACIELE LIMA DOS S. SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, O DIGITEI. DR. IANO MIRANDA DOS ANJOS, JUIZ
DE DIREITO.

EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO - PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES
AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, FÓRUM MARIO
MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS
RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 080064836.2016.8.15.0181. - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA –RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS - ADVOGADO(A/
S): ERNANDO RIBEIRO DA SILVA, RONALDO UCHOA BEZERRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0829454-53.2016.8.15.2001. - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL–RECORRENTE: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO - ADVOGADO(A/S):
HEATHCLIFF DE ALMEIDA ELOY -RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A - ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A- ADVOGADO: ELISÂNGELA B.
BASÍLIO DE SOUSA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 080331409.2016.8.15.0731. - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO –RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.–ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: LYSIANNE DO COUTO ANDRADE-ADVOGADO(A/S):ANA LUISA DO COUTO ANDRADE- RECORRIDO: CNOVA PONTOCOM COMÉRCIO
ELETRÔNICO S/A – ADVOGADO: INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801909-36.2016.8.15.0181. - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE CABEDELO –RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A –ADVOGADO(A/S): SERVIO TÚLIO DE BARCELOS,
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA-RECORRIDO: EDNALDO HORACIO RODRIGUES -ADVOGADO(A/
S): DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811738-07.2016.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A –ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND-RECORRIDO: MABEL
LANA PIMENTEL DE AZEVEDO -ADVOGADO(A/S): LIDYANE PEREIRA SILVA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808017-47.2016.8.15.2003 . - 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL–RECORRENTE: BANCO CBSS S.A –ADVOGADO(A/S):ANDREA FREIRE TYNAN -RECORRIDO: LUCICLEIDE MOTA DA SILVA-ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO ARAUJO -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810590-58.2016.8.15.2003.- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A-ADVOGADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO- RECORRENTE: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A/
S):ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO-RECORRIDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA-ADVOGADO(A/
S): HELEN GLEICE LOPES GUEDES-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0861661-08.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
– RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.–ADVOGADO(A/S):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RECORRIDO: EUCLIDES JOSÉ PINTO DE MENEZES -ADVOGADO(A/S): DAVID MENDES FEITOSA RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817837-96.2016.8.15.2001
- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB –RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
S.A –ADVOGADO(A/S):RAFAEL SGANZERLA DURAND -RECORRIDO: JANINE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S): GABRIEL DE PAULA UCHOA PINHEIRO DA CUNHA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0847969-39.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO-RECORRIDO: LUCIANA DIAS SILVA, VERA LUCIA
DE SOUTO JULIAO, ZELIA MARIA DE MELO -ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, TIAGO
LOPES DINIZ - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR11) PJE-RECURSO INOMINADO: 080046898.2015.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MAMANGUAPE-PB –RECORRENTE:
VALDECI MARINHO DA SILVA –ADVOGADO(A/S):RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR - RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL -ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0809692-17.2017.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: BANCO DO BRASIL –ADVOGADO(A/S):SERVIO TULIO DE BARCELOS,
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA-RECORRIDO: EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA-ADVOGADO(A/S):
VITORIA SANTOS DE ARAÚJO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802896-10.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. –ADVOGADO(A/S):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR -RECORRIDO:
ROMMEL RICARDO ROMULO CAMINHA LIMA -ADVOGADO(A/S): SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENARELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836141-46.2016.8.15.2001
– 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND- RECORRIDO/RECORRENTE:JOAO ANTONIO DE SOUSA–ADVOGADO(A/S): DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15)
PJE - RECURSO INOMINADO: 0802981-57.2016.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: AROLDO DANTAS - ADVOGADO(A/S): SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS – RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARAÍSO DO ATLÂNTICO - ADVOGADO(A/S): GIBRAN
MOTTA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE - RECURSO INOMINADO: 082890288.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO - ADVOGADO(A/S): ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO – RECORRIDO: ALEXANDRE PINTO RIQUE FERREIRA - ADVOGADO(A/S): DIEGO WALLACE NASCIMENTO-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE - RECURSO INOMINADO: 0817225-61.2016.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OLIVALDO TADEU DE FREITAS - ADVOGADO(A/S): JOSÉ
RUBENS DE MOURA FILHO - RECORRIDO: ROSENILDO DA SILVA MOURA - ADVOGADO(A/S): NILDETE
CHAVES DE LIMA, LOURIVAL PEREIRA DE LIMA JUNIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE - RECURSO INOMINADO: 0800181-91.2015.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: EDNALDO PAULINO LEITE - ADVOGADO(A/S): JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA
- RECORRIDO: LOTEAMENTO ALTIPLANO BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-SPE (CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI – EPP) – ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA-RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.19) PJE - RECURSO INOMINADO: 0854469-24.2016.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOEUDO VIANA PEREIRA, IVANDA DE ARAÚJO
PEREIRA - ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S/A - ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.20) PJE - RECURSO INOMINADO: 0819965-89.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FGR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES SPE LTDA - ADVOGADO(A/
S): ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - RECORRIDO: DANIEL VIEIRA DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A/S): ARALLY DA SILVA PONTES -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21) PJERECURSO INOMINADO: 0802137-51.2014.8.15.2001. - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL–RECORRENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA BEZERRA-ADVOGADO(A/S): ITACIARA LUCENA CIRNE-RECORRIDO:
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA-ADVOGADOS: MÁRIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO,
LUCIANA PEDROSA DAS NEVES- RECORRIDO: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A – ADVOGADO:
ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA – RECORRIDO: CENTRAL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
– ADVOGADO: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.22)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0821214-41.2017.8.15.2001. - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: CARLOS ALBERTO TELES DE ARAUJO - ADVOGADO(A/S): PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS-RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA-ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA WEISS - RECORRIDO: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA-ADVOGADO(A/
S): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800539-29.2014.8.15.0751. - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUXPB -RECORRENTE: SILVICRIS DE OLIVEIRA FELIZARDO-ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR -RECORRIDO: DRICOS MÓVEIS E ELETROMÉSTICOS LTDA – ADVOGADO: MÁRIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – RECORRIDO: PIONEER DO BRASIL LTDA-ADVOGADO(A/
S): GUSTAVO VISEU -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.24) PJE-RECURSO INOMINADO:
0800180-78.2015.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: JOSE CARLOS
PEREIRA DE PONTES MACIEL- ADVOGADO(A/S): KELLY CALDAS VILARIM -RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ADVOGADO(A/S): KAREN BADARO VIERO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800955-94.2014.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DA COMARCA DE BAYEUX-PB-RECORRENTE: JOAO MIGUEL DOS SANTOS FILHO- ADVOGADO(A/S):
LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS -RECORRIDO: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA- ADVOGADO(A/
S): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL- RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO: KAREN BADARO VIERO- RECORRIDO: HITECH INFORMATICA -ADVOGADO: PARTE SEM
ADVOGADO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802746-

97.2015.8.15.2001. - 1º JUIZADO ESPECIal CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: FALCONE - COMERCIO E
SERVICOS LTDA- ADVOGADO(A/S) AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE -RECORRIDO: WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO- RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A -ADVOGADO: GIÁCOMO PORTO NETO – RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A –
ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.27) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803750-02.2015.8.15.0731.- Juizado Especial Misto de Cabedelo -RECORRENTE: WHIRLPOOL
S.A-ADVOGADO(A/S): ALFREDO ZUCCA NETO- -RECORRIDO: TEREZA FRANCISCA DO NASCIMENTO
SILVA - ADVOGADO(A/S):PARTE SEM ADVOGADO – RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A – ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES G. VIEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.28)PJE-RECURSO INOMINADO: 0803962-93.2015.8.15.2001. - 4º JUIZADO ESPECIal CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: EXPEDITA DUARTE FERREIRA – ADVOGADO(A/S): ALESSANDRA SCARANO GUERRA-RECORRIDO: VIA VAREJO S/A-ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES – RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A – ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL – RECORRIDO: FALCONE
- COMERCIO E SERVICOS LTDA – ADVOGADO: AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE -RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.29)PJE-RECURSO INOMINADO: 0807355-60.2014.8.15.2001 - 4º JUIZADO
ESPECIal CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: JADERLENE MANUELA DA SILVA CAVALCANTE- ADVOGADO(A/
S)-DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI-RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.-ADVOGADO(A/S):
THIAGO MAHFUZ VEZZI-RECORRIDO: NC BRASIL LTDA -ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA
GONÇALVES -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.30)PJE-RECURSO INOMINADO: 082157529.2015.8.15.2001. - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: JOSE LIMA DE FREITASADVOGADO(A/S)-DANIEL LUCENA BRITO-RECORRIDO: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA - ADVOGADO(A/
S): HELVIO SANTOS SANTANA - RECORRIDO: MAGAZINE LUÍZA S/A – ADVOGADO: PARTES SEM ADVOGADO-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.31)PJE-RECURSO INOMINADO: 0830885-59.2015.8.15.2001
- 1º JUIZADO ESPECIal CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA CORDEIRO
ADVOGADO(A/S)- PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: B2W – COMPANHIA DIGITAL –
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI-RECORRIDO: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL
LTDA(ACER) - ADVOGADO(A/S): DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803769-72.2015.8.15.2003 - 1º Juizado Especial Misto de
Mangabeira-RECORRENTE: ROSEANE SILVA DOS SANTOS-ADVOGADO(A/S)-ROBÉRIO SILVA CAPISTRANO-RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA- ADVOGADO(A/S): RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI, ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.33)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0806406-36.2014.8.15.2001 - 2º Juizado Especial CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, MELHOR CELL-ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - RECORRIDO: CLÁUDIO SUASSUNA DINIZ FILHO - ADVOGADO(A/S): IGOR XIMENES GUIMARÂESRELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805471-59.2015.8.15.2001
- 4º Juizado Especial CIVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO-RECORRIDO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.35) PJERECURSO INOMINADO: 0805136-40.2015.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL-RECORRENTE: RANYERY DE SOUTO PEREIRA-ADVOGADO(A/S): HELOÍSA LUCENA DE PAIVA-RECORRIDO:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A -ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO-RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.36) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801415-44.2014.8.15.0731 Juizado Especial Misto de Cabedelo - EMBARGANTE: BANCO ITAU VEÍCULOS S.A (BANCO FIAT S.A) ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – EMBARGADO: MOISES MENDES DE MENEZES -ADVOGADO(A/
S): LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.37) PJE- RECURSO INOMINADO: 0802742-20.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: FRANCENEIDE FERNANDES DE MELO. ADVOGADO(A/S): CLAUDECY TAVARES SOARES- RECORRIDO: TAM – LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE38) PJE- RECURSO INOMINADO: 0841150-86.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: ANDRÉ LOPES SOARES. ADVOGADO(A/S): MAURÍCIO
LUCENA BRITO - RECORRIDO: LATAM AIRLINES BRASIL S/A (TAM LINHAS AÉREAS S/A) ADVOGADO(A/S):
FÁBIO RIVELLI- RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG - ADVOGADO: JORGE FELIPE DE OLIVEIRA
GOMES-RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE39) PJE- RECURSO INOMINADO:
0821212-08.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: GABRIEL DE MEDEIROS LIMA. ADVOGADO(A/S): ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA- RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. – “AVIANCA”. ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA -RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE40) PJE- RECURSO INOMINADO: 0808012-25.2016.8.15.2003.
1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: SAFIRA DA SILVA VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S): WALBIA IMPERIANO GOMES- RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. ADVOGADO(A/S): BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, INGRID GADELHA DE ANDRADE -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE41) PJE- RECURSO INOMINADO: 0835569-90.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIORRECORRIDO: RODRIGO RODRIGUES ALVES. ADVOGADO(A/S): RODRIGO RODRIGUES ALVES -RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE42) PJE- RECURSO INOMINADO: 0800198-93.2015.8.15.2003.
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/
S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RECORRIDO: DENISE RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
ANTÔNIO DE ARAÚJO PEREIRA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE43) PJERECURSO INOMINADO: 0814152-18.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA- RECORRIDO: NATÁLIA
DE LIMA GADELHA. ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE44) PJE- RECURSO INOMINADO: 0802958-21.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA
DURAND- RECORRIDO: RAIMUNDO RICARDO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): ALINE RODRIGUES DE
ALENCAR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE45) PJE- RECURSO INOMINADO:
0804017-44.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: SÉRGIO RICARDO
ARAÚJO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE- RECORRIDO: MIDWAY S/A –
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO S/A. ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO. -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE46) PJE- RECURSO
INOMINADO: 0835048-82.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: SERASA S/A. ADVOGADO(A/S): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES, JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI- RECORRIDO: ANA HELENA DUARTE MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): ANILZE GUEDES DE
CASTILHO. RECORRIDO: MARISA LOJAS S/A, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA., SAX S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI
-RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE47) PJE- RECURSO INOMINADO: 080042526.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: OI MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: MARIA CELIANE CAVALCANTE RIBEIRO. ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE48) PJE- RECURSO
INOMINADO: 0801145-55.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE/
RECORRIDO: TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO/RECORRENTE:
MYRIAM CARNEIRO DE FRANÇA. ADVOGADO(A/S): SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA-RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE49) PJE- RECURSO INOMINADO: 0801443-20.2012.8.15.0751.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX– RECORRENTE: CLAUDIANE SILVA CÉZAR.
ADVOGADO(A/S): JACIANA SILVA OLIVEIRA LIMA - RECORRIDO: DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS. ADVOGADO(A/S): MÁRIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO, LUCIANA PEDROSA DAS NEVES, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS-RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50) PJE- RECURSO INOMINADO: 0802437-75.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: DOUGLAS RODRIGUES FERNANDES. ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO- RECORRIDO: INORPEL INDÚSTRIA NORDESTINA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. ADVOGADO(A/S): CARMEN
HELEN AGRA DE BRITO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE51) PJE- EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 0800004-80.2017.815.9001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– EMBARGANTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - ADVOGADO(A/S): BRUNO CARNEIRO RAMALHO – EMBARGADO:
MARICELIA DA NÓBREGA LEITÃO - ADVOGADO(A/S): FRANCISCO JOSÉ VIEIRA -RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUEOBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA
PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “
AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA,
EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 19 DE OUTUBRO DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO - FÍSICO - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM
CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, FÓRUM
MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01) FÍSICO – RECURSO INOMINADO:
0001171-50.2013.815.0581 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE RIO TINTO - RECORRENTE:
GERLANE BARRETO LIMA SILVA - ME - ADVOGADO(A/S): JOSEMILIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA CHAVES
- RECORRIDO: ROSA TEODOSIO DA SILVA ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO
SANTO-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS