TJPB 23/10/2017 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03) Agravo Interno nº
00144772620158152001. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Tarcízio Andrade
Oliveira. Advogado(s): Thiago Gonçalves de Oliveira – OAB/PB 18.310. Agravado(s): Maria Josileide Dias
Andrade . Advogado(s): Carla Emilly Gregório Dantas – OAB/PB 16.187 e Eduardo Monteiro Dantas – OAB/PB
9.759.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo Interno nº
00218325820138152001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cia de Seguros
Aliança do Brasil. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240. Agravado(s): Lívia
Montenegro de Morais Leite e outros. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Moraes – OAB/PB 10.050.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 00006434719968150731. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. 1º Agravado: Plastil Indústria de Plástico do Nordeste Ltda. 2º Agravado: Dante
Bellardino Zaccara Filho. Advogado: Amauri de Lima Costa – OAB/PB 3.594.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 00085637820158152001. Oriundo da
11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Carlos Henrique Melo de Goes. Advogado: Luciana Ribeiro
Fernandes – OAB/PB 14.574 e Renata Alves Sousa – OAB/PB 18.882. Agravado: Banco Wolkswagem S/A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Embargos de Declaração nº 00009348020128150571.
Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante: Município de Pedras de Fogo, representado por seu
Procurador Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10.732. Embargado: Eduardo Fernandes de Souza e outros. Advogado(s):
Hugo Correia de Andrade – OAB/PB 28.290-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Embargos de Declaração nº 00023892420138152001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: OI Móvel S/A (atual incorporadora da OI TNL PCS
S/A). Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Embargado: Serverino Régis da Silva. Advogado:
Rodrigo Barreto BenFica – OAB/PB 17.621 e Sônia Maria Benfica Merthan – OAB/PB 14.881-B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração nº 00171271720138152001.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB
13.040. Embargada: Silvia Gonnelli Visani. Advogadas: Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo – OAB/PB 11.666 e
Cristiana VidaL Queiroz – OAB/PB 12.270.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 00008745420098150461.
Oriundo da Comarca de Solânea. Embargante: Ahisimach Ferreira de Souza – ME. Advogado: Bruno Campos Lira
– OAB/PB 16.871. Embargado: Município de Solânea, representado por seu Procurador Joacildo Guedes dos
Santos – OAB/PB 5.061.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Embargos de Declaração nº 00169550220118150011.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Sany do Brasil Ind. e Com. de Produtos
de Limpeza Ltda. Advogado: Rodolfo Gardini Fagundes – OAB/PR 26.835. Embargada: Alcides Júlio da Silva.
Advogada: Maria dos Remédios Calado – OAB/PB 6.336.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Embargos de Declaração nº 00003827020128151071.
Oriundo da Comarca de Jacaraú. Embargante: Carlos Lira da Silva. Advogados: Carlos Lira da Silva – em causa
própria – OAB/PB 9.550 e Douglas Pinheiro Bezerra – OAB/PB 18.567. Embargado: Werton Cleiton Brito Pessoa
e outra. Advogado: Daniel Gomes de Souza Ramos – OAB/PB 16.030.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração
nº 00013943320078150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Espólio de Cleonice Bernardo
Nunes. Advogado: Antônio Bernardo Nunes Filho – OAB/PB 3.515. Embargado: Condomínio Residencial Maria
Augusta de Brito. Advogados: Bruno Matos Gonçalves de Medeiros – OAB/PB 15.444 e Fabrícia Batista Neves
– OAB/PB 9.604.
Advogado: Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Apelado: Clio Robispierre Carmargo Luconi. Advogado: Wilson
Furtado Roberto – OAB/PB 12.189. Recorrente: Clio Robispierre Carmargo Luconi. Advogado: Wilson Furtado
Roberto – OAB/PB 12.189. Recorridas: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Travel Delivery
Representações Viagens Turismo – ME. Advogado: Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00028390420128150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Isabel Benta da Silva e outros.
Advogado: Franciney José Lucena Bezerra – OAB/PB 11.656. Apelado: Município de Sapé, representado por seu
Procurador Fernando A. Lisboa Filho – OAB/PB 14.535.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00004896120158150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Sineide Pereira da Silva.
Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. Apelado: Estado da Paraíba, representado pro seu
Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00057551520158150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Edilsa Leite Rodrigues e
outros. Advogado(s): Alexandre Nunes da Costa – OAB/PB 10.799. Apelado(s): Município de Patos, representado
por seu Procurador Kaio Alves Coelho – OAB/PB 22.530.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00101191820158152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.
Apelado: Niulando Gomes Barbosa. Advogada: Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00515229820148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Getson Vieira Lopes. Advogados: Alexander G. Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00003421320168150501. Oriundo da Comarca de São Mamede. Apelante: Município de São Mamede, representado por seus Procuradores João Lopes de Sousa Neto – OAB/PB 11.996 e Francisco das Chagas Lopes de
Souza Filho – OAB/PB 19.752. Apelado: Ozaildo Severiano de Morais. Advogado: Amanda de Medeiros Guerra –
OAB/PB 23.785. Remetente: Juízo da Comarca de São Mamede.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00000552020138150351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Fundo de Aposentadoria e Pensões
dos Servidores Públicos do Município de Sapé. Advogada: Danielle Torrião Furtado Lima – OAB/PB 14.544.
Apelado: Lucimário Augusto da Silva. Advogados: José Alves da Silva Neto – OAB/PB 14.651 e Alberto Jorge
Souto Ferreira – OAB/PB 14.457. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
01075159720128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: Luiz Batista de Moura. Advogado: Cláudio Sérgio R. de Menezes – OAB/PB 11.682 e Francicláudio de Franca Rodrigues – OAB/PB 12.118.
Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00021498820138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu – OAB/PB 11.551.
Apelada: Tânia Maryse Almeida Silva. Advogado: Fábio Almeida de Almeida – OAB/PB 14.755. Remetente: Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Embargos de Declaração
nº 00042576620158152001. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante: Hilton Hril Martins
Maia. Advogado: Severino Evaristo – OAB/PB 23.265. Embargado: Herdeiros de Maria Hosana da Costa Lima.
Defensor: Samuel Basílio Pessoa Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00027738420138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Agrimoaldo Oliveira da Silva .
Advogado: Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Embargos de Declaração
nº 01107567920128152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Massa Falida do
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada: Taylise Catarina Rogério Seixas – OAB/PB 182.694-A. Embargada: Kaithia
Maria Oilnda Costa Portela. Advogado: Marcus Túlio Macedo Macedo de Lima Campos – OAB/PB 12.246 e Álvaro
Nitão Jerônimo Leite – OAB/PB 16.256.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00156802320158152001. Oriundo da Comarca da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Edivan Pereira da Silva.
Advogado: Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo Cezar neves – OAB/PB 14.640.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Embargos de Declaração
nº 00007896520128150331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Embargante: Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda – OAB/PB 21.040 . Embargada: Maria José Ferreira
da Silva. Advogada: Márcia Carlos de Souza– OAB/PB 7.308 e João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00639519720148152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Fábio Eduardo Vieira de Sousa.
Advogada: Pâmela Cavalcanti de Castro – OAB/PB 16.129. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Embargos de Declaração
nº 00030105020158152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado: Lucas Pereira da Silva
Morais. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Embargos de Declaração nº 00313220720138152001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: ASSEFAZ – Fundação Assistencial dos
Servidores do Ministério da Fazenda. Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues – OAB/SP 128.341. Embargado:
Marcelo Monteiro e Monteiro. Advogado: Elson Pessoa de Carvalho Filho – OAB/PB 14.160.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Embargos de Declaração nº 00220335020138152001.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado: Santana e Ribeiro Ltda. Advogado: Fábio
Firmino de Araújo – OAB/PB 6.509.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 00107970420138152001.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fundação Sistel de Seguridade Social.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues– OAB/SP 128.341. Embargado(s): Creuza Moreira das Costa.
Advogado(s): Ênio Ponte Mourão – OAB/CE 12.808.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 00017964620128150411.
Oriundo da Comarca de Alhandra. Embargante(s): Daniele Aparecida da Silva Brasil. Advogado(s): Gilvânia Dias
da Silva – OAB/PB 16.097. Embargado(s): Município de Ahandra, representado por seus Procuradores Antônio
Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007; André Cavalcanti Araújo – OAB/PB 12.975 e Jonas Nicácio Veras – OAB/
PB 19.363.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Remessa Oficial nº 00004379220148150281. Oriundo da
Comarca de Pilar. Promovente: Antônio Marcos Silva Cavalcanti. Advogados: Gabriel Pontes Vital – OAB/PB
13.694 e Rafael Pontes Vita – OAB/PB 15.534. Promovido: Município de Pilar, representado por seu Procurador
Caio Graco Coutinho Sousa – OAB/PB 14.887. Remetente: Juízo da Comarca de Pilar.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Remessa Oficial nº 00084526520138152001.
Oriundo 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto– OAB/PB 17.281. 2º Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Recorrido:
Francisco Lourenço da Silva. Advogada: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.729 e
Andréa Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.555. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 00371490420108152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rodrigo Nóbrega Farias – OAB/PB 10.220. Apelado:
Sidney Leandro da Cruz. Advogado: Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086. Recorrente: Sidney Leandro
da Cruz. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086 e Wellington Nóbrega – OAB/PB 15.024.
Recorrido: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rodrigo Nóbrega Farias – OAB/PB
10.220.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 00101281420148152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: CVC
Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e Travel Delivery Representações Viagens Turismo - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00158491020158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Apelado: Emiliano Mendes.
Advogado: Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00203163220088150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante:
Sandra Maria Fernandes. Advogado: Charles Félix Layme – OAB/PB 10.073. 2º Apelante: INSS – Instituto
Nacional de Seguro Social, representado por sua Procuradora Diana Morais. Apelados: Os mesmos. Remetente:
Juízo da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00887611020128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Morais Andrade. Apelado: Cláudio Luiz da Silva Carneiro .
Advogada: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes – OAB/PB 20.222. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00026621620158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Apelação Cível nº
00389796820118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: José Daniel
de Sousa Nóbrega. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645, Iara Ferreira Ramos – OAB/
PB 14.067. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maira Clara Carvalho Lujan – OAB/PB.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível nº 00363739620138152001. Oriundo da 1ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Geralda Vicente da Silva. Advogado: Francisco de Assis
Moreira Nóbrega – OAB/PB 5.520. Apelado: Paulo Serverino da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível nº 00017311420128150391. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Apelante: Município de Mãe D’Água, representado por seu Procurador Luciano Figueiredo Sá
– OAB/PB 11.155. Apelado: João Vicente de Araújo e outros. Advogado: Alexandre Nunes da Costa – OAB/PB
10.799.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº 00215770320138152001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capítal. Apelante: Gisele Costa da Silva. Advogado: Hilton Hril Martins Maia – OAB/
PB 13.442. Apelada: Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil. Advogado: Antônio Braz da Silva – OAB/PB
12.450-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação Cível nº 00008554620148150211. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Boa Ventura, representado por seu Procurador José de
Anchieta Chaves – OAB/PB 7.629. Apelado: Yedo Pinto Gomes. Advogado: Michel Pinto de Lacerda Santana –
OAB/PB 15.526.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº 0038570242038152001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Espólio de José M. de Almeida Sobrinho, representado por seu