TJPB 19/12/2017 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017

rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO) 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802045-57.2017.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: JOSEFA DOS SANTOS FIGUEIREDO E
OUTROS ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338-B) E KENNEDY GUSMÃO
(OAB/PB 15378) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: AURÉLIO HENRIQUE F.
DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 11.562) 14.12.17- Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 04 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0801272-12.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE –
SUDEMA PROCURADOR: FELIPE TADEU LIMA SILVINO AGRAVADO: SUNSHINE EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803736-43.2016.815.0000 AGRAVANTE: VANDERLIA ANDRADE GARRIDO ADVOGADA:
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA (OAB/PB 5.672) AGRAVADO: PAULO DE TÁCIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.700) E OUTROS 14.12.17- Resultado: Acolheu-se a preliminar, para anular o processo a partir da audiência, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804865-49.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA AGRAVANTE: TAMIRES VIEIRA MARTINS E OUTROS ADVOGADOS: JOSÉ WELITON DE MELO (OAB-PB 9021),
ELYVELTTON GUEDES DE MELO (OAB-PB 23.314) E JOSÉ VENANCIO DE PAULA NETO (OAB-PB 6137)
AGRAVADO: DJC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP ADVOGADOS: NOEL CHARLES TAVARES (OAB/PB 15125) E LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA
(OAB/PB 5863) 14.12.17- Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 07 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0804975-48.2017.8.15.0000 ORIGEM: VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:DAYSE MICHELE PESSOA ALMEIDA DE MENEZES E CRISTHIANE
EVELIN PESSOA ALMEIDA DE MENEZES ADVOGADO: DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB
20171) AGRAVADO: DAVI ANDRÉ FARIAS DE MENESES ADVOGADOS: ANDREI DORNELAS CARVALHO (OAB/PB Nº 12.332) E FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA (OAB/PB Nº 12.051) 14.12.17Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804357-06.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: GIVANILDA ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADOS: RAYANNE ISMAEL ROCHA (OAB/PB
14863), RAYSSA ISMAEL TARRADT ROCHA (OAB/PB 20.141), RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA (OAB/
PB 22.164), RAFAEL NEPOMUCENO ARAÚJO ELIAS DE MIRANDA (OAB/PB 22.642) AGRAVADO: EVERALDO AMORIM E OUTROS ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) E OUTROS
14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803974-28.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA PROCURADORES: SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTÊLHO E
FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JÚNIOR AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB 7119), JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAÍDE JR. (OAB/PB 11591) E OUTROS 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800534-55.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA SILVANA DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO) 11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834070-08.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FERNANDO JOSÉ DO NASCIMENTO ADVOGADOS: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB PB 18.895) E ROSEANA BARBOSA DA SILVA (OAB/PB 20.976)
APELADO: EVERLIN SIDNEY DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES
TORRES (OAB/PB 10563) 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 12 - REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800142-77.2017.815.0261 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA ADVOGADO: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA APELADO: GRACINILDA TIBURTINO DE CARVALHO BRASIL ADVOGADO: NIVALDO VERAS NETO (OAB/
PB 21.277) 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801806-53.2017.8.15.0000. ORIGEM: 8ª VARA DA COMARCA DESTA
CAPITAL. AGRAVANTES: WILSON FRANCISCO DE LIMA. ADVOGADO: ANDRÉ CASTELO BRANCO
PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 18788). AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. 14.12.17- Resultado: Deu-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080063646.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº. 17.314-A). AGRAVADO: AILZA
BARBOSA LEITE. ADVOGADO: JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO (OAB/PB 9.334). 14.12.17Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0802607-66.2017.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. AGRAVANTE:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A). AGRAVADO: SILVANIA MARIA SOARES LAVOR DE LACERDA. ADVOGADO: ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA (OAB/PB Nº 23.187). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801008-92.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3.ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS COSTA MENEZES. ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645) E OUTROS. AGRAVADO: N. F. GINÁSTICA ESTÉTICA LTDA. 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803703-76.2016.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: INÁCIA AMBRÓSIO BARBOSA. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A).
14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18 - APELAÇÃO CÍVEL N. 080087941.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA.
PROCURADORA: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB Nº. 20.183). APELADO: JORGE
LUIZ DA SILVA. ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). 14.12.17- Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e, conhecido o Apelo, negou-se-lhe se provimento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801805-68.2017.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE PILÕES. AGRAVANTE: PAULO PORFÍRIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA (OAB/PB Nº 2.812). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PILÕES. ADVOGADO: ADILSON
ALVES DA COSTA (OAB/PB Nº 18.400). 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802287-16.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MOTOGÁS INDÚSTRIA DE
COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL LTDA. ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (OAB/PE Nº 20.769). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO
ROBERTO FÉLIX DE LIMA. 14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802943-70.2017.8.15.0000. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA.
ADVOGADO: ALINE MARIA DA SILVA MOURA (OAB/PB 21.564). AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
EMPRESARIAL LE CARTIER. ADVOGADO: DANIEL LUCENA BRITO (OAB/PB 12.194) E OUTROS.
14.12.17- Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800375-52.2015.815.0000. ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
(OAB/PE 19.186) E LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA (OAB/PE 17.598). AGRAVADO: SEVERINO CANUTO FILHO E OUTROS. ADVOGADO: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO (OAB/PB 10.501).
14.12.17- Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.

Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N.º 0803031-11.2017.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ANA KALLINE COSTA DE MEDEIROS. ADVOGADO: IGOR DE
LUCENA MASCARENHAS (OAB/PB 18.048). AGRAVADA: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO MEIRA BARRETO. 14.12.17- Resultado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral
o Advogado Hermano Gadelha de Sá, pela Agravada. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 24
- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 0803957-89.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA REGIONAL
DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL 14.12.17- Resultado: Conheceu-se do Conflito, para
declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805195-46.2017.8.15.0000 ORIGEM:
JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: JOÃO SILVEIRA GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164) E OUTROS AGRAVADA: PROSEGUR ACTIVA ALARMES S.A. ADVOGADO: JEREMIAS MENDES DE MENEZES (OAB/PB 32.427-A);
ADRIANO MANZATTI MENDES (OAB/PB 11.660) 14.12.17- Resultado: Indeferiu-se o pleito requerido no
ID 1856835. Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presentes os Advogados Bruno Fialho de S. Rodrigues, pelo Agravante, e Augusta Barros Lopes, em
favor da Agravada. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080041227.2016.8.15.0491 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA APELANTE: ASTROGILDA MARIA SARMENTO ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB-PB Nº 22991-A ) APELADO:
BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB Nº 211.648-A) 14.12.17Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 27 - APELAÇÃO CÍVEL N. 0800806-41.2017.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA
COMARCA DE PATOS APELANTE: LOURENÇO ALEXANDRE FEITOSA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB 10.799) APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS 14.12.17- Resultado: Deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0821226-26.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL APELANTE: EDUARDO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: JEREMIAS NASCIMENTO DOS
SANTOS (OAB/PB 18052) E LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB/18895) APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO 14.12.17- Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR – FÍSICOS: RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Apelações Cíveis nº 000094798.2014.815.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante: Município de Patos. Advogado(s):
Abraão Pedro Teixeira Júnior (OAB/PB 11.710). 2º Apelante: Francisca Gomes Araújo Motta. Advogado(s):
Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3.728). Apelado: Ministério Público Estadual. 23.11.17-Cota:
Após o voto do Relator Rejeitando a preliminar de ausência de interesse de agir por inaplicabilidade da Lei
nº 8429/92 a Agentes Políticos, acolhida à Unanimidade, e rejeitando a preliminar de nulidade da Sentença
por Cerceamento de Defesa, acompanhado do voto do Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz Convocado em substituição ao Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, pediu vista o Exmo. Des.
João Alves da Silva. Fez sustentação oral a Advogada Fabíola Marques Monteiro, em favor da 2ª
Apelante. 28.11.17-Cota: Rejeitadas as preliminares, por unanimidade. No mérito, após o voto do Relator
negando provimento aos Apelos, divergiram o Juiz Convocado Dr. Tércio Chaves de Moura e o Exmo.
Des. João Alves da Silva, que votaram pelo provimento dos Recursos. Não tendo havido a unanimidade
no julgamento, dar-se-á o seu prosseguimento na sessão seguinte, devendo-se convocar dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil, e art. 189-A do
Regimento Interno. Presente a Sessão a Advogada Fabíola Marques Monteiro, em favor da 2ª Apelante.
05.12.17- Cota: Adiado o julgamento por falta de quorum. 14.12.17- Resultado: Rejeitadas as preliminares,
a unanimidade. No mérito, deu-se provimento aos Apelos, por maioria, contra o voto do Relator que lhes
negava. Lavrará o voto vencedor o Exmo. Des. João Alves da Silva, e o voto vencido o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Relator. Fez sustentação oral a Advogada Fabíola Marques Monteiro, em favor da 2ª Apelante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 02) Apelação Cível nº 000106838.2013.815.0421 Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Alderi de Oliveira Caju. Advogado(s):
Geomarques Lopes de Figueiredo Júnior (OAB/PB 17.309). Apelado: Ministério Público Estadual. 05.12.17Cota: Após o voto do Relator, acolhendo a preliminar de Cerceamento de Defesa, anulando a Sentença,
pediu vista o Exmo. Des. João Alves da Silva. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Newton Nobel Sobreira Vita, em favor do Apelante. 14.12.17Cota: Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, a unanimidade. O autor do pedido de vista, Des.
João Alves da Silva, De ofício, suscitou a preliminar de intempestividade do recurso. Pediu vista o
Relator, para análise da preliminar. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Presente
a Sessão o Advogado Newton Nobel Sobreira Vita, em favor do Apelante. PAUTA SUPLEMENTAR – PJE:
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N.º 0803229-48.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA EMBARGANTE: HELIMANO
COUTINHO DE MORAIS ADVOGADO: ARTHUR M. L. FIALHO (OAB/PB 13.264) E WALTER DE AGRA
JÚNIOR (OAB/PB 8.682) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO
CHAVES DE LIMA (OAB/PB 8301) E FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (OAB/CE 25720)
05.12.17- Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Embargante. 14.12.17- Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado Marconi Leal Eulálio,
em favor da parte Embargante. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada
a presente Ata. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Presidente, em exercício, da
Quarta Câmara Especializada Cível Dr. José Raimundo de Lima Representante do Ministério Público
Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 15/12/2017
Processo: 0000086-26.2016.815.2003, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Lesao
Corporal Gravissima Apelante: Josivaldo Terto Da Silva, Defensor: Maria Fausta Ribeiro, Apelado: Justica
Pulbica. Processo: 0000090-93.2013.815.0281, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Pagamento Apelante: Leydiane Araujo De Souza, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson
Wagner Correa Nunes, Apelado: Municipio De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Northon Guimaraes Guerra,
Recorrente: Municipio De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Northon Guimaraes Guerra, Recorrido: Leydiane
Araujo De Souza, Advogado: Roseno De Lima Sousa. Processo: 0000091-78.2013.815.0281, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Apelante: Ana Emilia Da Silva, Advogado: Roseno De
Lima Sousa, Alysson Wagner Correa Nunes, Apelado: Municipio De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Northon
Guimaraes Guerra, Recorrente: Municipio De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Northon Guimaraes Guerra,
Recorrido: Ana Emilia Da Silva, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson Wagner Correa Nunes. Processo:
0000094-82.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Apelante:
Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Giovanni Dantas Bosco De Medeiros,
Ramona Porto Amorim Guedes, Apelado: Leolina Pereira Zeferino, Advogado: Tanio Abilio De Albuquerque Viana,
Maria Angelina Tavares De Lima. Processo: 0000094-85.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat
S/A, Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira, Apelado: Jorge Vicente Da Silva Junior, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000096-03.2013.815.0281, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Sao Jose Dos Ramos,
Advogado: Northon Guimaraes Guerra, Apelado: Maria Jose Silva Ribeiro, Advogado: Roseno De Lima Sousa,
Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 0000214-28.2009.815.0601, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Tereza Cristina Pereira Soares,
Advogado: Manoel Xavier De C.Netto, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra. Processo: 0000305-46.2017.815.0211, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
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Aroeias, Recorrido: Camara Municipal De Aroeiras, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Interessado: Municipio De
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Apelado: Justica Publica. Processo: 0000645-02.2015.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento
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Firmino. Processo: 0000664-93.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,