TJPB 12/03/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
ções legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da
Paraíba, que estabelece a competência funcional da Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o que
dispõe o inciso XXIV do art. 94 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que autoriza a edição de provimentos
por este Órgão Censor; CONSIDERANDO o Provimento nº 65/2017 do Corregedoria Nacional de Justiça, que
estabeleceu diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de
imóveis, especificamente quanto à forma de cobrança de emolumentos, RESOLVE: Art. 1º O Provimento CGJ
nº 03/2015 - Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 369-A. A ata notarial elaborada para instruir a usucapião
extrajudicial preconizada no inciso I do art. 216-A da Lei dos Registros Públicos será considerada ato de conteúdo
econômico, devendo ser observado o Provimento nº 65/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 14 de
dezembro de 2017. Art. 2º. Este Provimento entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação, revogando-se o § 7º do art. 848. João Pessoa, 26 de fevereiro de 2018. Desembargador JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ Corregedor-Geral de Justiça.
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RECURSO ESPECIAL Nº 0108772-60.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Zelma Evangelista de Carvalho. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial nº 0019779-75.2011.815.2001. Recorrente: Master Eletrônica de Brinquedos Ltda. Advogado:
Antônio Faria de Freitas Neto (OAB/PE 19.242). Recorrido: Mauro da Silveira Miranda. Advogado: Davi Tavares
Viana (OAB/PB 14.644).
Recurso Especial – nº 0040412-10.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: José Moura de Lacerda. Advogado: José Francisco Xavier (OAB/PB n°
14.897).
Recurso Especial – nº 0065544-35.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: José Genuíno de Lacerda. Advogado: Willamack Jorge da Silva
Mangueira (OAB/PB n° 10.396).
ATOS DA DIRETORIA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 030/2018 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Ato da Presidência Nº
30/2017, resolve relotar os servidores abaixo relacionados, nas seguintes unidades: NOME / Unidade - Paloma
Guedes Fragoso Dantas - Gerência de Contratação; Edricson Lima Ribeiro - Gerência de Programação
Orçamentária. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 09 de
março de 2018.Einstein Roosevelt Leite - Diretor
RECURSO ESPECIAL Nº 0012319-95.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Tamara Leitão Soares da Costa. ADVOGADO:
Thiago José Menezes Cardoso (OAB/PB Nº 19.496).
Recurso Especial – nº 0105514-42.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Dagmar da Silva. Advogado: Enio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000690-52.2014.815.0161. RECORRENTE: Município de Cuité. PROCURADOR:
Henrique Toscano Henriques (OAB/PB nº 15.196). RECORRIDA: Maria das Graças Silva Ponciano. ADVOGADA:
Genivando da Costa Alves (OAB/PB nº 9.005).
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Especial nº 0004230-19.2012.815.0181. Recorrente: Alexsandra Aleixo Luna. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). Recorrido: Município de Guarabira. Procurador: Jáder Soares Pimentel
(OAB/PB nº 770).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002271-77.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Guilherme Vasconcelos de Lima,
representado por sua genitora Ednayde Vasconcelos de Lima. ADVOGADO: Lusardo Alves de Vasconcelos
(OAB/PB nº 7.516). (PUBLICADO NO DJ DO DIA 06/03/2018. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
RECURSO ESPECIAL Nº 0028313-29.2016.815.2002. RECORRENTE: David Pinto de Brito. ADVOGADOS:
Danielly Tavares Medeiros (OAB/PB nº 20.378) e José Walter Lins de Albuquerque (OAB/PB nº 5.250). RECORRIDO: Justiça Pública.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030,
I do CPC/2015, e tendo em vista a decisão proferida no RE 855.178/SE (tema 793), NEGO SEGUIMENTO
ao presente recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL – Nº 0025681-91.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MARIA DAS NEVES ROCHA. DEFENSOR PÚBLICO: PAULO FERNANDO TORREÃO (OAB/PB Nº 2.253).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0085785-30.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Hidelberto Evangelista de Brito.
ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB n° 1 1.967). (PUBLICADO DO DJ DO DIA 28.02.2018.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Recurso Especial – nº 0000403-19.2016.815.0000. Recorrente: Courart Calçados e Bolsas Ltda. Advogado:
Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB nº. 11.453). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: Sérvio
Túlio de Barcelos (OAB/PB nº. 20.412-A).
Recurso Especial – nº 0799004-34.2007.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Diderot Bezerra de Melo. Advogado: Antônio José Ramos Xavier (OAB/
PB n° 8.91 1).
Recurso Especial Adesivo – nº 0799004-34.2007.815.0000. Recorrente: Diderot Bezerra de Melo. Advogado:
Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB n° 8.91 1). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001515-04.2012.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Marcos Antônio Trindade. ADVOGADO: Helder
Araújo Chaves (OAB/PB nº 16.446).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0007758-96.2013.815.2001. RECORRENTE: Espólio de Manoel Gomes Bezerra.
ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira (OAB/PB nº 5.672). RECORRIDO 01: Alexandre Queiroz Vieira. ADVOGADO:
Luis Fernando Benevides Ceriani (OAB/PB nº 11.988). RECORRIDO 02: Lizete Crispim Pimentel. ADVOGADO:
Sulpício Moreira Pimentel Neto (OAB/PB nº 15.935).
Recurso Extraordinário – nº 0040942-48.2010.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Erivan Soares Leite. Advogado: Júlio César da Silva Batista
(OAB/PB n° 14.716).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009709-91.2014.815.2001. RECORRENTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 10.237). RECORRIDA: Hildete Santos do Nascimento. DEFENSORA
PÚBLICA: Rizalva Amorim.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0028313-29.2016.815.2002. RECORRENTE: David Pinto de Brito. ADVOGADOS: Danielly Tavares Medeiros (OAB/PB nº 20.378) e José Walter Lins de Albuquerque (OAB/PB nº 5.250).
RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0023280-22.2013.815.0011. RECORRENTE: Jonas Camelo de Souza Filho (OAB/PB
nº 14.682). ADVOGADO: em causa própria. RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Extraordinário – nº 0004230-19.2012.815.0181. Recorrente: Alexsandra Aleixo Luna. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). Recorrido: Município de Guarabira. Procurador: Jáder Soares Pimentel
(OAB/PB nº 770).
Recurso Extraordinário – nº 0002508-94.2013.815.0251. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Arnaldo Alves Barbosa. Advogado: Canuto Fernandes Barreto
Neto (OAB/PB nº 10.501).
Recurso Extraordinário – nº 0021257-16.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Domingos Sávio Barros de Melo. Advogado: Natalício
Emmanuel Quintela Lima (OAB/PB nº 11.870).
Recurso Extraordinário – nº 0022925-12.2013.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). RecorridO: VALDENOR DINIZ DA SILVA. Advogado: NOEL CHARLES
TAVARES LEITE (OAB/PB nº 15.125).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0017828-07.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Romero Petras Bernardo de Siqueira. Advogado: Alexandre G. Cezar
Neves (OAB/PB n° 14.640).
Recurso Especial nº: 0003007-06.2012.815.0351. Recorrente: Wellington Pablo Silva Ribeiro. Advogado: José
Marcelo Dias (OAB/PB n° 8.962). Recorrido: Banco Itaucard S/A. Advogado: José Marcelo Dias (OAB/PB n°
8.962).
Recurso Especial – nº 0000128-75.2009.815.0401. Recorrentes: Geni Pimentel Aires e José Aires Filho. Advogado: Adail Byron Pimentel (OAB/PB n° 3.722). Recorrido: Josefa Celina Pereira. Advogado: Joilma de Oliveira
Ferreira Araújo dos Santos (OAB/PB n° 6.954).
Recurso Especial – nº 0000706-72.2008.815.0401. Recorrente: Geni Pimentel Aires. Advogado: Adail Byron
Pimentel (OAB/PB n° 3.722). Recorrido: Josefa Celina Pereira. Advogado: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos
Santos (OAB/PB n° 6.954).
Recurso Especial – nº 0016349-04.2000.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogada: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrida: Jussara Neves de Freitas Nazion. Advogado: Danilo de Sousa Mota
(OAB/PB nº 11.313).
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José
Sandro Bento de Morais
2018.050.537
Motorista
João Pessoa
01 a 02/03/2018
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gil
Ramison Santos E. de Castro
2018.047.017
Chefe do Núcleo de Tecnologia
Catolé do Rocha e Sousa
11 e 26/01; 16 e 23/02/2018
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lamartine Neves da Silva
2018.041.995
Chefe da Seção de Informática,
Guarabira, Sapé, Mari e outras
26, 27 e 28/02 e 01 e 02/03/2018
Prestar auxílio administrativo à Gerência
Comunicação e Pesquisa
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2018.047.404
Técnico Judiciário
Alagoinha
05/03/2018
Realizar mutirão de Ações de Família –
CEJUS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2018.050.094
Motorista
Queimadas
03/03/2018
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2018.049.391
Assistente Social
Patos
27/02/2018
Realizar escuta especializada no Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2018.049.359
Assistente Social
Bananeiras, Campina Grande,
20 a 22/02/2018
Realizar escuta especializada no PrograJuazeirinho e Itabaiana
ma “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Carmo da Silva Rego
2018.049.367
Assistente Social
Campina Grande
23/02/2018
Realizar escuta especializada no Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
2018.049.439
Psicóloga
Aroeiras
01/03/2018
Realizar escuta especializada no Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitória Régia de Oliveira Gonçalves
2018.049.406
Psicóloga
Patos
27/02/2018
Realizar escuta especializada no Programa “Justiça Pra Te Ouvir”
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de março de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.