TJPB 26/04/2018 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018
Recurso Especial – nº 0037544-88.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Jefferson Manoel Albuquerque da Silva. Advogado: Herberto Sousa
Palmeira Júnior (OAB/PB n° 11.665).
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000131-05.2014.815.0191. RECORRENTE: Edivaldo Henrique Pereira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Cubati. PROCURADORA:
Tathiana Michelle Meira (OAB/PB nº 17.392).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0002322-45.2016.815.2004. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: ANDRESSA DE LIMA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA VERÔNICA RODRIGUES DE LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTONIO
GERBASI (OAB/PB n° 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0022496-89.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Marcílio Bezerra Torres. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0000291-68.2011.815.0471. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Erisberto Gomes da Silva. ADVOGADA: Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB n° 11.523).
RECURSO ESPECIAL Nº 0010443-42.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: João Pedro de Carvalho. ADVOGADAS: Ana Cristina
de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso eSPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000089-73.2016.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Aldo do Nascimento Sousa. ADVOGADO:
Ricardo do Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000089-73.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Aldo do Nascimento Sousa.
ADVOGADO: Ricardo do Nascimento Fernandes (OAB/PB nº 15.645).
Recurso Especial – nº 0000041-14.2011.815.0381. Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/SP n° 211.648). Recorrido: Anatilda Albuquerque de Farias. Advogado: Aldaris Júnior (OAB/
PB n° 10.581).
RECURSO ESPECIAL – nº 0015982-23.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Fábio Alves de Araújo. ADVOGADO: Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL nº 0046015-64.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José dos Santos. ADVOGADO: José Francisco
Xavier (OAB/PB n° 14.897).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000998-02.2015.815.0631. RECORRENTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Gabriely Helena Diniz Leite. ADVOGADO:
Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB n° 1.202).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020297-21.2011.815.0011. RECORRENTE: GEAP – Autogestão em Saúde. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº. 128.341-A). RECORRIDA: Danielle Spencer Rodrigues de
Souza Lima. ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB nº 7.541).
RECURSO ESPECIAL Nº 0046558-87.1999.815.2001. RECORRENTES: Fernanda da Silva e outros. ADVOGADO:
Geraldo Vale Filho (OAB/PB nº 12.633). RECORRIDO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOs: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB nº 10.220) e George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB nº 15.013).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso extraordinário.”
Recurso Extraordinário – nº 0009593-19.2013.815.2002. Recorrente: José Helama Gomes Ribeiro. Advogada:
Giovana Deininger de Oliveira (OAB/PB nº 18.385). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº. 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0044715-67.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Cleyton Figueiredo Belarmino. ADVOGADO: Ênio silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0030304-48.2013.815.2001. RECORRENTE: Rogéria de Fátima Bezerra
Rodrigues. ADVOGADOS: Maria Telma Rodrigues Alves Figueiredo (OAB/PB nº 5.793) e Carlisson Djanylo da
Fonseca Figueiredo (OAB/PB nº 12.828). RECORRIDA: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013040-08.2012.815.0011. RECORRENTE: LN Comércio de Roupas Ltda. - ME.
ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB nº 6.509). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005471-49.2012.815.0271. RECORRENTE: Alcides Balbino da Silva e
Alcides Balbino da Silva - ME. ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior (OAB/PB nº 11.823). RECORRIDO:
Distribuidora Picuiense de Bebidas Ltda. ADVOGADOs: Lucas Clemente de Brito Pereira (OAB/PB nº 14.300) e
Felipe do Ó de Figueiredo (OAB/PB nº 11.823).
RECURSO ESPECIAL Nº 0099923-02.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: André Luiz Cavalcanti Carlos. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
Recurso Extraordinário – nº 0043935-98.2009.815.2001. Recorrente: Lusimar dos Santos Lima. Advogado: Rita
de Cássia de S. Gondim (OAB/PB 18.733). Recorrido: Renault do Brasil S/A. Advogado: Fernando Abagge Benghi
(OAB/PB 37.467-A).
Recurso Especial – nº 0014695-49.2011.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande/PB. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). Recorrido: Márcia Tavares Querino da Silva. Advogado:
Elibia Afonso de Sousa (OAB/PB n° 12.587).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021739-95.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Diego Henrique Batista Cabral.
ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0052838-49.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Ana Patrícia Bezerra de Souza. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0052838-49.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Ana Patrícia Bezerra de Souza. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001091-26.2015.815.0061. RECORRENTE: Josevando Cunha Mota. ADVOGADA: Julianna Erika Pessoa de Araújo (OAB/PB nº 6.620). RECORRIDO: Município de Riachão. ADVOGADO: Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha (OAB/PB nº 19.631).
Recurso Extraordinário – nº 0070588-64.2014.815.2001. Recorrente: Vera Lúcia Soares dos Santos. Advogada:
Maria Telma Rodrigues A. Figueiredo (OAB/PB nº 5.793). Recorrida: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0106407-33.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Carlos Alves de Carvalho Júnior. ADVOGADOS:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Herberto S. Palmeira Júnior (OAB/PB nº 11.665).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0017711-47.2014.815.2002. RECORRENTE: José Fernando Cardoso de
Oliveira. ADVOGADO: Francisco Hélio Bezerra Lavôr (OAB/PB nº 11.201). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0106407-33.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Carlos Alves de Carvalho
Júnior. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Herberto S. Palmeira Júnior (OAB/
PB nº 11.665).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0109702-78.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Luiz Carlos da Silva e outros.
ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005987-43.2014.815.2003. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB nº 211.648-A). RECORRIDA: Fernanda Cordeiro do Amaral. ADVOGADO:
Martinho Faustino Xavier Júnior (OAB/PB nº 11.900).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0009597-25.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Luciano Galdino da Cunha. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640).
Recurso Especial – nº 0035279-16.2013.815.2001. Recorrentes: Jorneuma Costa de Brito Ramalho e outra.
Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). Recorrido: Joacil de Brito Ramalho. Advogado:
Inaldo de Souza Morais Filho (OAB/PB nº. 11.583).
Recurso Extraordinário – nº 0023091-93.2010.815.2001. Recorrente: Maria Lúcia Guedes Pinheiro. Advogado:
Sérgio Nicola Macêdo Porto (OAB/PB 13.250). Recorrido: Luiz Anselmo da Silva Seabra. Advogado: Henriqueta
Ilya Alencar F. Cavalcanti (OAB/PE 27.806).
Recurso Especial – nº 0000288-14.2012.815.0331. Recorrente: Antônio Ramos de Oliveira. Advogada: Ana Érika
Magalhães Gomes (OAB/PB nº 13.727). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB n° 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000131-05.2014.815.0191. RECORRENTE: Edivaldo Henrique Pereira.
ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Cubati. PROCURADORA: Tathiana Michelle Meira (OAB/PB nº 17.392).
RECURSO ESPECIAL nº 0001236-21.2015.815.0631. RECORRENTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Maria do Carmo Genésio Barbosa. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB n° 1.202).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0021065-20.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Josimario Lacerda de Oliveira. ADVOGADO: Ênio silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL nº 0000011-29.2016.815.0631. RECORRENTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Maria das Graças Barbosa Fernandes
Pereira. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB n° 1.202).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL nº 0002663-56.2011.815.2001. RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB/PE nº 33.668). RECORRIDA: Maria JOSÉ CHIANCA DA SILVA. ADVOGADO: WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB n° 15.551).
RECURSO ESPECIAL nº 0001495-59.2011.815.0371. RECORRENTE: MIRELLA CARNEIRO ARNAUD BENEVIDES GADELHA. ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO (OAB/PE nº 30.762). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADA: IÁSCARA ROSANDRA FERREIRA TAVARES (OAB/PE n° 14.564).
Recurso Especial – nº 0058436-52.2012.815.2001. Recorrente: TECNOBRASIL Ind e Com Ltda. ADVOGADO:
Victor Bruno Rocha Araújo (OAB/PB n° 15.262). Recorrido: Miguel Carlos Araújo. ADVOGADAS: Jussara Tavares
Santos Sousa (OAB/PB n° 12.519) e Sayonara Tavares Santos Sousa (OAB/PB n° 10.523).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001015-70.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Vera Lúcia Basílio Nunes de
Brito. ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB nº 3.741).
RECURSO ESPECIAL Nº 0049851-45.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Shesno Claudino de Carvalho.
ADVOGADO: José Elder Valença Sena (OAB/PB nº 159.952-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015555-55.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: TUBRÁS – INDÚSTRIA DE TUBOS DO BRASIL
LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE GADELHA CHAVES (OAB/PB nº 11.524).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial, apenas pela
alínea “a” do permissivo constitucional.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0006914-43.2014.815.0181. RECORRENTE: Indústria de Confecções Rota’s Ltda.
ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB nº 12.381). RECORRIDO: Município de Guarabira. PROCURADOR: Jáder Soares Pimentel (OAB/PB nº 770).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial, NO QUE TANGE À
ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 183, § 1º DO CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0028565-45.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
Recurso Especial – nº 0000062-17.2015.815.0941. Recorrente: Município de Imaculada. Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita (OAB/PB n° 10.204). Recorrida: Marli Brito de Carvalho. Advogado: Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB nº 4.007).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, recolher o preparo do recurso especial, sob pena
de deserção do recurso especial.”
Recurso Especial – nº 0097257-28.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: José Christiano Conserva Jovito. Advogado: José Elder Valença Sena
(OAB/PB n° 159.946-A).
Pedido de Justiça Gratuita no Recurso Especial – nº 0000776-78.2010.815.0091. Requerente: José de Arimateia
Anastácio Rodrigues. Advogado: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB n° 14.233). Requerido: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Procurador de Justiça: Alcides Orlando de Moura Jansen.
Recurso Especial – nº 0097257-28.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: José Christiano Conserva Jovito.
Advogado: José Elder Valença Sena (OAB/PB n° 159.946-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0033358-41.2014.815.0011. RECORRENTE: Milton dos Santos Leite. ADVOGADO:
Natanaelson Silva Honorato (OAB/PB nº 21.197). RECORRIDO: Justiça Pública.
Agravo Interno em Recurso Especial – nº 0029236-19.2013.815.0011. Recorrente: Jeberson Sales Cavalcanti.
Advogado: Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB nº 11.523). Recorrido: Consórcio Nacional Volkswagen – Administradora de Consórcio LTDA. Advogado: Ingrid Gadelha de Andrade (OAB/PB nº 15.488).