TJPB 07/06/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018

NICOLAU FAUSTINO GOMES. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 006192881.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Alcilene Fernandes de Oliveira (Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi – OAB/PB 1879). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 19º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001136-55.2014.815.0161. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 20º - Agravo Interno nos
autos do Recurso Extraordinário nº 0114657-55.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Paulo de Oliveira (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/
PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.21º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0121499-51.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Severina Ramos Almeida (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson –
OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 22º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0000161-06.2014.815.0461. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pela Procuradora VASTI CLÉA MARINHO COSTA LOPES. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 23º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0000943-28.2013.815.0241. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravada: Tarciany Bezerra Melo (Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri).
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 24º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 200048351.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça
ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª Vara Cível
da Capital. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB
12.555).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João
Alves da Silva (fls. 1212) e Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215) (art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”25º - Conflito de Competência nº 000114255.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Suscitante: Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Relator do Agravo de Instrumento nº.
0000976-23.2017.815.0000. Suscitado: Exmo. Sr. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Relator do
Agravo de Instrumento nº 0000925-12.2017.815.0000. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”26º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000 (apenso nº 000364815.2013.815.0171) RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Autor: Ministério Público Estadual.Réu: Nobson Pedro de Almeida,
Prefeito do Município de Esperança (Advs. João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823). Obs.: Impedidos os
Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (pág. 03/10 do apenso) e Saulo Henriques de Sá e Benevides
(pág.320 – VOL-II). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO
RÉU.”27º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016162-58.2014.815.0011. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Geofrey Pereira da Costa
(Adv. André Motta de Almeida – OAB/PB n. 10.497). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 28º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0084917-52.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravada (01): Alaíde Vieira Pinto de Sousa (Defensor Público: Marcus Antonio Gerbasi).
Agravado (02): Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ALDEMAR AZEVEDO RÉGIS.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 29º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001989-63.2013.815.0011. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Iraci Alexandrino Matias da
Silva (Defensor Público: Marcus Antonio Gerbasi). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 30º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0028936-57.2013.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravado: João Vitor Nóbrega Ferreira, representado por sua genitora Juliana Barbosa
Nóbrega. (Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,
À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 31º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0048232-12.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Agravada (01): Ana Lúcia da Silva Teixeira (Defensora Pública: Isabel Carlos Rocha).
Agravado (02): Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ALDEMAR AZEVEDO RÉGIS.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 32º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2008870-21.2014.815.0000. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Elizene Feitosa da Silva
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1663, Rafael Santiago Alves – OAB/PB 15.975 e outros).
DECISÃO:DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. 33º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 2007301-82.2014.815.0000.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Tassilla Maria
dos Santos Melo (Advs. Rafael Santiago Alves – OAB/PB 15.975 e Dorgival Fernandes Santiago Neto – OAB/
PB 17.785). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. 34º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0125906-03.2012.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Ivonete da Silva
Ferreira (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e
outra). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 35º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0118081-08.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Rodrigo da Silva
Pontes. (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443, Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e
outra). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. 36º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002597-71.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. Agravado: Carlos
Antonio Pereira do Nascimento. (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa). DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 37º - Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0008122-97.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. Agravada: Gigliola Dantas da Silva Rolim. (Advs. Dibs
Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195 e Thiago José Menezes Cardoso – OAB/PB 19.496). DECISÃO: “AGRAVO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 38º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0088995-89.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Ibraihm Marcolino Guimarães. (Adv. Paulo Antonio Cabral de Menezes
– OAB/PB 8.830). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”39º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0009240-35.2013.815.0011.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Maria de Fátima
Cabral Nunes. (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 40º - Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0000819-70.2013.815.0071. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Henrique César Felipe Silva, representado por sua genitora Maria do
Socorro Felipe Pereira. (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa). DECISÃO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 41º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0015031-48.2014.815.0011. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Avani Francisca de Macêdo, representada por sua
curadora Eliane Rodrigues Lima. (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa). DECISÃO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 42º - Agravo

Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0068130-74.2014.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravado: Daví Colaço de Cristo. (Defensora Pública: Rizalva
Amorim de Oliveira Sousa). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 43º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 010878474.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada:
Rosilda Nascimento Fonseca. (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado
– OAB/PB 13.521).DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. 44º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0040050-08.2011.815.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Elisângela Batista
Fidelis. (Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 45º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0007062-09.2012.815.0251. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Elaine Silva da Penha. (Advs. Gustavo Nunes de Aquino –
OAB/PB 13.298 e outro). Agravado: Município de Patos, representado pelo Procurador RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA – OAB/PB 12.421. DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 46º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 000183437.2014.815.0751. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Agravada: Iraci Maria Xavier (Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 47º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0014976-78.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Maria da Luz Ferreira da Silva (Advªs. Bruna de Freitas Mathieson –
OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521 e outra). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 48º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0007279-06.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN. Agravado: Leandro Gonçalves dos Santos, representado por sua genitora,
Terezinha Gonçalves dos Santos (Advs. Antônio Michele Alves Lucena – OAB/PB 9.449 e outro). DECISÃO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 49º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0021152-73.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. Agravada: Priscila Anizio de Sá Alcantara, representada
por sua genitora Jamilly de Lima Alcantara Anízio (Adv. Antônio Anízio Neto – OAB/PB 8.851).
DECISÃO:DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. Ao final dos trabalhos, foram aprovados, à unanimidade e com comunicação às famílias
enlutadas, dois votos de pesar de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho – Presidente, pelos falecimentos do Excelentíssimo Senhor Doutor Rômulo José de Gouveia – Deputado
Federal e do Ilustríssimo Senhor Gilberto Félix Machado, servidor deste Tribunal há 39 anos. No mesmo
sentido, foi aprovada propositura de voto de pesar do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos
Santos, pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Doutor José Cursino de Siqueira, que atuou como diretor da
Rádio Caturité de Campina Grande e como juiz leigo deste Poder Judiciário. Também foi aprovado voto de
pesar proposto pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos William de Oliveira, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Celso do Vale Filho, Defensor Público atuante há anos nos 1º e 2º Tribunais do Júri
da Capital e em todo Estado. Acostaram-se às homenagens póstumas o representante do Ministério Público
Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba e, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o Ilustríssimo
Senhor Doutor Eitel Santiago Ferraz Filho. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João
Benedito da Silva registrou o transcurso natalício dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira e Arnóbio Alves Teodósio. Em seguida, foi aprovado à unanimidade e com
comunicação ao homenageado, voto de aplauso de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho – Presidente, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Antonio Herman de Vasconcellos
e Benjamin pela eleição para o cargo de Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados. Por fim, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos fez uso da palavra, nos
seguintes termos: (*)“- Senhor Presidente, prestar contas da minha viagem a Brasília, na última segunda-feira,
onde tivemos uma reunião com a equipe do Conselho Nacional de Justiça, no caso, o Conselheiro Scheffler
e a Conselheira Daldice sobre o lançamento da mediação digital. Então, nos próximos dias, o Conselho
Nacional de Justiça vai possibilitar o acesso de todo cidadão a solicitar uma sessão de conciliação, mediação
pregada no sentido amplo, para solução dos seus conflitos. Os grandes litigantes do Judiciário brasileiro como
os bancos e outras instituições já estão cadastradas. Então, se alguém quiser fazer uma reclamação aciona
o sistema de mediação judicial, diz o que quer, ele já responde dizendo se aceita a sua proposta de acordo e
existindo já vai para a devida homologação. Tudo através do computador sem necessidade de se materializar
isso como um procedimento. Então, virá um novo momento no Judiciário e agora vamos ter essa ferramenta
que vai caracterizar o Tribunal multiportas, que é a Política Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de
Justiça. Então, foi um evento importante para os Tribunais conhecerem o sistema e opinarem também em
relação a sua funcionalidade”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h25min, da qual foi lavrada
a presente Ata. (*)Notas Taquigráficas. Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena - DIRETORA JUDICIÁRIA.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 05/06/2018
Processo: 0000753-36.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso
Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Nilda Eliza Maia Leandro De Oliveira E, Erivan Leandro De Oliveira, Advogado: Rembrandt
Medeiros Asfora, Arthuro Queiroz E Souza De Leon Vieira, George Dos Santos Soares. Processo: 000075506.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Marconi Candido Silva,
Advogado: Erick De Amorim Correia Gomes. Processo: 0000787-11.2018.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Conflito De Jurisdicao - Estelionato Suscitante: Juizo Da 5a. Vara
Criminal Da Capital, Suscitado: Juizo Da 1a. Vara De Bayeux, Reu: Nico Antonio Bolama. Processo:
0000824-68.2011.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Ednaldo
Ribeiro Da Silva, Renan Brandao De Mendonca, Felipe Roberto Mendonca Dos Santos, Apelado: Ana
Cristina Gomes Dos Santos E Outros, Advogado: Gustavo Braga Lopes, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Com.De Mamanguape. Processo: 0001125-98.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Rosildo Bernando Nunes, Rosilda Feliciano, Advogado: Lidiani Martins
Nunes. Processo: 0001494-72.2012.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Antonio Manoel Dos Santos, Defensor: Leda Maria Meira. Processo: 000187012.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Calunia Apelante: Guarinni
Nesello, Advogado: Ricardo Ruiz Arias Nunes, Francisco Glauberto Bezerra Funior, Apelado: Anne Caroline
Carvalho Mesquita, Advogado: Eduardo De Araujo Cavalcanti. Processo: 0002149-83.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes
De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Noticiado: Jose Carlos De
Souza Rego, (Prefeito De Queimadas), 02 Noticiado: Veruschka Manoela Cabral De Oliveira, Advogado:
Tyago Diniz Vazquez, Caio Hiroshi Prestrelo Baba, 03 Noticiado: Aleksandro Leite Dos Santos, 04 Noticiado:
Ariomar Gomes Ferreira. Processo: 0004533-68.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Izabel De Medeiros Barreto De
Oliveira, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 0006073-44.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito 01 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado:
Daniel Alves Da Silva, Advogado: Juscelino Araujo Anizio, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica
Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0009805-33.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Ana Cristina Pereira Da Silva Rego, Advogado: Herlon Max Lucena
Barbosa. Processo: 0009858-87.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Fabio Medeiros De Lima, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0013102-58.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Geane Maria Rosalia Lizano, Advogado:
Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: