TJPB 27/06/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018
SOARES DE CARVALHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes) (PJE - 23) – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0803931-66.2016.8.15.0731. Oriundo da 5° Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante/Recorrido(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafael Sganzerla
Durand (OAB/PB 211.648A). Apelado/Recorrente(s): Hélio Ferreira Lima e Outros. Advogado(a): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 24) – Conflito
Negativo de Competência N° 0804996-24.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s):
O Juízo de Direito da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado(a): O Juízo de Direito da 1° Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1° VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE (JUÍZO SUSCITADO), NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE
- 25) – Conflito Negativo de Competência N° 0806829-77.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Regional de
Mangabeira. Suscitante(s): O Juízo de Direito da 4° Vara Regional de Mangabeira. Suscitado(a): O Juízo de Direito
da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 10° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (JUÍZO SUSCITADO), NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE - 26) – Conflito Negativo de Competência N° 0806868-74.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca
de Campina Grande. Suscitante(s): O Juízo de Direito da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Suscitado(a): O Juízo de Direito da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “CONHECEUSE DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1° VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
(JUÍZO SUSCITADO), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 27) – Agravo de Instrumento N° 0805104-53.2017.8.15.0000. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Teixeira. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(a): Flávia Almeida Moura Di
Latella (OAB/MG 109.730). Agravado(s): Damiana da Silva Lopes. Advogado(a): Veridiano dos Anjos (OAB/PB
16.655). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 28)
– Agravo de Instrumento N° 0806310-05.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
Agravante(s): Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN. Advogado(a): Simão Pedro de Ó Porfírio
(OAB/PB 17.208). Agravado(s): Serauto LTDA – ME. Advogado(a): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, O DR. JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 29) – Agravo de Instrumento N° 0803595-87.2017.8.15.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Elu Renan Timotheo Filho. Advogado(a):
Heriberto Timóteo de Souza (OAB/PB 7376). Agravado(s): Diretor-Geral do 2001 Colégio e Cursos Preparatórios
LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 30) –
Agravo de Instrumento N° 0803208-09.2016.8.15.0000. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): GEAP Fundação de Seguridade Social. Advogado(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB
128.341A). Agravado(s): O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Ministério da Economia, Fazenda e
Planejamento. Advogado(a): Yuri Porfírio Castro de Albuquerque (OAB/DF 12.715) e outra. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 31) – Agravo de Instrumento N°
0803871-21.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Suênia
Carla da Silva Oliveira. Advogado(a): Márcio Philippe Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 32) – Agravo de Instrumento
N° 0802675-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Luiz Francineto Fernandes. Advogado(a): Agnes do Nascimento R. Farias (OAB/PB 19.209) e Samara dos S. Feitosa (OAB/
PB 21.488). Agravado(s): Y. C. F., menor impúbere representada por sua genitora, Shiliane Conserva Jovito.
Advogado(a): Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito (OAB/PB 11.426). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 33) – Agravo de Instrumento N° 0802967-98.2017.8.15.0000.
Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto do
Estado da Paraíba. Advogado(a): Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB 21.564) e Allison Carlos Vitalino (OAB/PB
11.215). Agravado(s): Condomínio Residencial Vale do Tambiá. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 34) – Agravo de Instrumento N° 0800047-20.2018.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Alexandre Araújo da Silva. Advogado(a): Walcides Muniz
(OAB/PB 3307), Marcus Vinícius de O. Muniz (OAB/PB 20.628) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 35) – Agravo de Instrumento N° 0803017-27.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Dhyego Moreira de Lisboa. Advogado(a): Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB 12.378). Agravado(s): Daniela Barbosa Ramos. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 36) – Agravo de Instrumento N°
0804118-36.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ficamp
Indústria Têxtil S/A. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 21.520) e outros. Agravado(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 37) – Agravo de Instrumento N° 080520760.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): O Município de Sousa, representado por seu Procurador, Francisco Fortunato de Sousa Júnior. Agravado(s): Supermercado Nordeste LTDA – EPP.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 38) –
Agravo de Instrumento N° 0805744-90.2016.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Queimadas.
Agravante(s): Gilberto Muniz Dantas. Advogado(a): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e outros.
Agravado(s): O Município de Fagundes e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 39) – Agravo de Instrumento N° 0806202-73.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra. Agravado(s): Unisa Tanque S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 40) – Agravo de Instrumento N° 0806778-66.2017.8.15.0000. Oriundo da 2°
Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): José Felinto da Silva Filho. Advogado(a): Jhon Kennedy de
Oliveira (OAB/PB 20.682). Agravado(s): Maria de Lourdes Albuquerque da Silva. Advogado(a): Rita de Cássia Silva
de Arroxelas Macedo (OAB/PB 6497). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. JHON KENNEDY DE OLIVEIRA. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 41) – Agravo
Interno N° 0805795-67.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Elisabeth Pereira de Farias. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): Secretaria de Saúde
do Estado da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE
- 42) – Agravo Interno N° 0809734-23.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Mônica Maria Mendes Monteiro. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(a): George Suetônio Ramalho (OAB/PB 11.576). RESULTADO: “RECEBIDOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COMO AGRAVO INTERNO E A ESTE, NEGOU-SE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. (PJE - 43) – Agravo Interno N° 0804505-17.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Francilene Figueiredo da Silva Pascoal. Advogado(a): Alessandra de Melo Arruda (OAB/
PE 25.107). Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano Gadelha
de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 44) – Agravo Interno N° 0801788-66.2016.8.15.0000. Oriundo
da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Lucas André Salvino. Advogado(a): Ana Paula
Goveia Leite (OAB/PB 20.222). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 45)
– Agravo Interno N° 0807154-83.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Fabiano Justino Diniz. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE - 46) – Agravo Interno N° 0804467-05.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Telemar Norte/Leste S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s):
José Elísio Ferreira Brito. Advogado(a): Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB 20.171). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 47) – Agravo Interno N° 0814689-63.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Adriana Serafim da Silva
Rodrigues e outro. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
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TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE - 48) – Embargos de Declaração N° 0803529-44.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco
Glauberto Bezerra Júnior. Embargado(s): Ingá Agropecuária e Mineração LTDA. Advogado(a): Diego Domiciano
Vieira Costa Cabral (OAB/PB 15.574) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE - 49) – Embargos de Declaração N° 0800919-06.2016.8.15.0000. Oriundo da 11° Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(a): Fernanda Halime F. Gonçalves (OAB/PB 10.829). Embargado(s): Agropecuária Cupissura S/A e outros. Advogado(a): Adauto Luiz de Amorim
(OAB/PB 5805). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 50)
– Embargos de Declaração N° 0802728-31.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja.
Embargado(s): DISLUB Combustíveis LTDA. Advogado(a): Erick Macedo (OAB/PB 10.033) e Leonardo Avelar da
Fonte (OAB/PE 21.758). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 51)
– Embargos de Declaração N° 0803207-58.2015.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): WHJ Representações LTDA. Advogado(a): Paulo Américo Maia de Vasconcelos (OAB/PB 395).
Embargado(s): Tim Celular S/A. Advogado(a): Cristiano Carlos Kozan (OAB/SP 183.335) e José Pires Rodrigues
Filho (OAB/PB 16.549). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 52)
– Embargos de Declaração N° 0803732-69.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Gustavo Henriques Araújo de Albuquerque. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/
PB 11.589) e outra. Embargado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(a): Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB 178.033).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 53) – Apelação Cível N°
0800146-65.2016.8.15.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): José Paulo da Silva.
Advogado(a): Nathalie da Nóbrega Medeiros (OAB/PB 17.190) e Diego Pablo Maia Baltazar (OAB/RN 12.937).
Apelado(s): Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 54) – Apelação Cível e Remessa Necessária N°
0800550-85.2015.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Município de
Guarabira. Advogado(a): Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 770), Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e
outros. Apelado(s): Leonildo Sousa da Silva. Advogado(a): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Remetente: O
Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 55) – Reexame Necessário N° 0800943-31.2016.8.15.0001.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Priscila de Andrade
Virgínio. Defensor(a): Álvaro Galdêncio Neto (OAB/PB 2269). Promovido(s): O Município de Campina Grande.
Advogado(a): Oto de Oliveira Caju (OAB/PB 11.634). Remetente: O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
- 56) – Agravo de Instrumento N° 0800406-04.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Mat s (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Maria da Guia de Oliveira
Herculano. Advogado(a): Solange Rodrigues de Oliveira (OAB/PB 18.897). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELA
UNIMED, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 57) – Agravo de Instrumento N° 0804141-45.2017.8.15.0000. Oriundo da 10° Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos Vieira da Silva. Advogado(a): Kallyna Keylla Terroso Carneiro (OAB/
PB 14.041). Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano Gadelha
de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELA
UNIMED, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 58) – Agravo de Instrumento N° 0805097-61.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da
Comarca de Patos. Agravante(s): Fábio Vicente Sobral Silva. Advogado(a): Danúbio Ferreira Ramos (OAB/PB
8884). Agravado(s): Hemmelyne Nóbrega Quinho de Carvalho. Advogado(a): Leonardo Giovanne Dias Arruda
(OAB/PB 11.002), Valdomiro da Siqueira Figueiredo Sobrinho (OAB/PB 10.735) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 59) – Agravo de Instrumento N° 080261628.2017.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): Raimundo Rufino dos Santos.
Advogado(a): Adolpho Emanuel Ismael Antunes (OAB/PB 18.763). Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 60) – Agravo de Instrumento N° 080086858.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Rafitelas Indústria e
Comércio de Rafia Ltda. - ME. Advogado(a): Eric Alves Montenegro (OAB/PB 10.198) e Dayse Evanísia da Costa
Paulino (OAB/PB 10.901). Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(a): Carlos
Frederico da Nóbrega Farias (OAB/PB 7119), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 61) – Agravo
Interno N° 0808733-66.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): M. F. C., representado por sua genitora, Francineide França Bezerra de Carvalho. Defensor(a): Paulo
Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de
Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 62) – Agravo
Interno N° 0810782-17.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Elita da Silva Guimarães. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 63) – Agravo de Interno N° 0800683-20.2017.8.15.0000. Oriundo da 15°
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Marinalva Andrade de Lucena. Advogado(a): Rafael de Andrade
Thiamer (OAB/PB 16.237). Agravado(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(a):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 64) – Agravo Interno N° 0801512-32.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria Messias dos Santos. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão.
Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 65) – Agravo
Interno N° 0802258-94.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Carmelita dos Santos Silva. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz de Almeida. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 66) – Apelação Cível N° 0802559-53.2014.8.15.0731.
Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(a): Lincoln Araújo Diniz (OAB/PB 22.469), Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB
23.661) e outro. Apelado(a): Joaquim Francisco de Souza Filho. Advogado(a): Erika de Fátima Souza Durand (OAB/
PB 12.234). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 67) – Apelação
Cível N° 0842814-55.2016.8.15.2001. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do
Livramento Moura de Lima. Advogado(a): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado(s):
Renault do Brasil Comércio e Participações LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 68) – Apelação Cível N° 0810455-72.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Jaíde Sérgio de Almeida. Defensor(a): José Alípio Bezerra de Melo
(OAB/PB 3643). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 69) – Apelação Cível N° 0801176-06.2015.8.15.0731.
Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(a): Edney Martins
Guilherme (OAB/PB 177.167A) e Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020A). Apelado(s): Morgana Macena de
Santana. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE - 70) – Apelação Cível N° 0807898-15.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(a): Hannelise S. Garcia da Costa
(OAB/PB 11.468). Apelado(s): Damião Ferreira de Brito. Defensor(a): Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 71) – Apelação Cível N°
0821749-04.2016.8.15.2001. Oriundo da Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Celso
Carlos Fernandes Duarte e Sarah Sufia Lima Duarte. Advogado(a): Karina Palova Villar Maia (OAB/PB 10.850),
Ivana Ludmilla Villar Maia (OAB/PB 10.466) e outros. Apelado(s): Administradora de Consórcio Nacional Honda