TJPB 05/07/2018 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018
Chagas Marques Nóbrega.ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau OAB/PB 20064. EMBARGADO: Shirlei Maria
Silva Morais. ADVOGADO João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N0000181-98.2014.815.1171. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Paulista. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos
Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADO: Suélio Moreira Torres OAB/PB 15.477.Samuel Marques de Albuquerque
OAB/PB 20.111-A. EMBARGADO: Maria Alves Chianca. ADVOGADO:Jaques Ramos Wanderley OAB/PB 11.984.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N0008163-92.2014..815.2003. ORIGEM: 4º Vara Regional da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Unimed João
Pessoa Cooperativa ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463, Julianna Karla Magalhaes OAB/PB
13.813. EMBARGADO: Arnobio Firmino da Silva. ADVOGADO: Wyara Kelly H.S. Araújo OAB/PB 18.946.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N0008883-59.2014.815.2003. ORIGEM: 4º Vara Regional da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Unimed João
Pessoa Cooperativa ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8463, Julianna Karla Magalhaes OAB/PB
13.813. EMBARGADO: Arnobio Firmino da Silva. ADVOGADO: Wyara Kelly H.S. Araújo OAB/PB 18.946.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000957649.2014.815.2001. ORIGEM: 16º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: José Eronildo Rodrigue Alves
ADVOGADO: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite OAB/PB APELADO: Sabemi Seguradora S/A. ADVOGADO:
Renan Barbosa Gonçalves OAB/PB 197.815 e Juliano Martins Mansur OAB/PB 113.786.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000957649.2014.815.2001. ORIGEM: 16º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: José Eronildo Rodrigues Leite.
ADVOGADO: Alexander Jerônio Rodrigues Leite OAB/PB 10.675 APELADO: Sabemi Seguradora Lider S/
A.ADVOGADO: Renan Barbosa Gonçalves OAB/RJ 197.815 e Juliano Martins Mansur OAB/RJ 113.786.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011596444.2012.815.2001. ORIGEM: 13º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Carlos Antônio Rodrigues
Turcios. ADVOGADO Roberto Aquino Lins OAB/PB 14.332: APELADO: Banco GMAC s/a ADVOGADO: Adahilton
de Oliveira Pinto OAB/PB 22.165.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 47 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0003604-19.2013.815.0131. ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Cajazeiras 01 APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. 02 APELANTE: Município de Cajazeiras.
ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau OAB/PB 20.064.APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 48 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0058483-55.2014.815.2001. ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 APELANTE:
Estado da Paraíba PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.: 02 APELANTE:PBPREVParaíba Previdência. ADVOGADO Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.APELADO: Anísio Soares Dantas Neto.ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, Romeica Teixeira Gonçalves
OAB/PB 23.256.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000112598.2015.815.2001. ORIGEM: 7º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Bradesco Auto Re. Cia de
Seguros. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. APELADO: Rosildo Bernardo Nunes,
Rosilda Feliciano ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes OAB/PB 10.244.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 50– APELAÇÃO CÍVEL Nº 012417654.2012.815.2001. ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/
A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADO: Alvaci Alves da Silva.
ADVOGADO: Lidiane Martins Nunes OAB/PB 10.244.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000055178.2015.815.0351. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Sapé. APELANTE: Aglair Pereira da Silva. ADVOGADO:
Paula Monique Formiga de Oliveira OAB/PB 20.855. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO:
Ana Carolina Martins de Araújo OAB/PB 19.905-B.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002126590.2014.815.2001. ORIGEM: 11º Vara Civel da Comarca da Capital. APELANTE: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT- S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADO: Cinthia Emanuelle Rodrigues Ferreira. ADVOGADO: Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega OAB/PB 16.753.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000141449.2017.815.0000. ORIGEM: 1º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Maria Eleonora Guimarães Lima
Morais. ADVOGADO: José Amarildo de Sousa OAB/PB 6.447. Wagner de Mendonça Faustino de Souza OAB/PB
9.499. APELADO: Banco do Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000126551.2014.815.0261. ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Pinacó. APELANTE: Rejane Bezerra de Araújo Silva.
ADVOGADO: João de Assis Bento OAB/PB 1.628. APELADO: Município de Piancó. ADVOGADO: Ricardo
Augusto Ventura da Silva OAB/PB 21.694.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000080884.2018.815.0000. ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.: Silvana Simões de Lima e Silva.
APELADO: Itelli Ind. Comércio de Equipamentos Elétricos LTDA.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 56– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000002695.2011.815.0041. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. APELANTE: Instituto Nacional do Seguro
Social -INSS. PROCURADOR: Diana Morais OAB/PB 9955 APELADO: João de Deus de França. ADVOGADO:
Maria da Guia Pereira OAB/PB 9008.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 57 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
OFICIAL Nº 0014922-34.2014.815.0011. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE:
Município de Campina Grande. PROCURADOR: Erika Gomes de Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687. APELADO:
Aline Cristiane Andrade Barbosa. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9.861.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 58 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0105144-63.2012.815.2001. ORIGEM: 5º’ Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Alexandre Magnur F.Freire.
APELADO: Otacilio Olimpio da Nóbrega ADVOGADO: Marcia de Lima Toscano Uchôa OAB/PB 14.231, Danielly
Moreira PiresFerreira OAB/PB 11.753, Roberta de Lima Viegas OAB/PB 11.412.PROMOVENTE: Otacilio Olimpio
da Nóbrega ADVOGADO: Marcia de Lima Toscano Uchôa OAB/PB 14.231, Danielly Moreira Pires Ferreira OAB/
PB 11.753, Roberta de Lima Viegas OAB/PB 11.412.PROMOVIDO: Otacilio Olimpio da Nóbrega ADVOGADO:
Marcia de Lima Toscano Uchôa OAB/PB 14.231, Danielly Moreira Pires Ferreira OAB/PB 11.753, Roberta de Lima
Viegas OAB/PB 11.412.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 59 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0000702-76.2013.815.0751. ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Baueux. APELANTE: Aymoré Credito,
Financiamento e Investimento S/A. PROCURADOR: Elisia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A
APELADO:mARIA DAS Gracas Pereira de LimaADVOGADO: Evandro Jose Barbosa OAB/PB 6688, Jose Humberto Cassiano OAB/PB 11.093.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000039694.2015.815.0571. ORIGEM: Comarca de Pedras de Fogo APELANTE: Município de Pedras de Fogo. PROCURADOR: Hildemar Guedes Maciel OAB/PB 3.135 e outros. APELADO: Joselma Araújo da SilvaADVOGADO:
Ananias Lucena de Araújo Neto OAB/PB 6295.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005067703.2013.815.2001. ORIGEM: 14º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Rubens Batista da Silva.
ADVOGADO: Pollyana Karla Teixeira Almeida OAB/PB 13.767, Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574,
Renata Alves de Souza OAB/PB 18.882. APELADO: Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva
OAB/PB 12.450-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA, juiz convocado, com jurisdicçao plena em substiruição
ao Exmo DeS. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 62 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000004174.2014.815.0521. ORIGEM: Vara ùnica da Comarca de Alagoinha. EMBARGANTE: Energisa Paraíba- Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Vitor Ferreira Alves de brito OAB/RJ 104.227, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde
Junior OAB/PB 11.591.: EMBARGADO: Mônica Cristyina M.R. Lucena.: ADVOGADO: Walter Pereira Dias Neto
OAB/PB 15.268., Jose Rocha Lucena OAB/PB 3288 e outros.
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RELATOR(A): EXMO. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA, juiz convocado, com jurisdicçao plena em substiruição
ao Exmo DeS. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051051-19.2013.815.2001. ORIGEM: 1º Vara de Familia da Comarca da Capital. APELANTE: Josefa Fátima Honegger Souza. ADVOGADO:
Pericles F. De Athayde Filho OAB/PB 12.479. APELADO: Daniel Honegger ADVOGADO: Abelardo Jurema Neto
OAB/PB 10.046 e Fabio Ramos Trindade OAB/PB 10.017.
RELATOR(A): EXMO. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA, juiz convocado, com jurisdicçao plena em substiruição
ao Exmo DeS. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044900-37.2013.815.2001. ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Elógio Nicácio Xavier ADVOGADO: Fabricio Araújo Pires
OAB/PB 15.709. APELADO:Energisa Paraíba- Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho
OAB/PB 11.401 e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA, juiz convocado, com jurisdicçao plena em substiruição
ao Exmo DeS. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000994-74.2010.815.0231.
ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
ADVOGADO: Rostand Inácio Torres OAB/PB 18.125-A. APELADO: Eliane Maria Geronimo. ADVOGADO: Marcelo
Capistrano de M. Monte Filho OAB/PB 7.227-A.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 20 (vinte) de junho de 2018 (dois mil e dezoito)Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha
Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio,
Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Arnóbio Alves
Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva (Vice-Presidente), João Alves da
Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – férias, Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), José Ricardo Porto, Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria das Graças Morais Guedes), Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz
convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Carlos Martins Beltrão Filho, José Aurélio da
Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga
de Desembargador). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o
Bacharel Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h20min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos,
foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS – Pje(Pje-1º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800985-49.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Município de Cuité de
Mamanguape (Advs. Erilson Cláudio Rodrigues – OAB/PB 18.304 e Gilcemar Francisco Barbosa Quirino – OAB/
PB 16.758) Requerida: Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-2º) - Mandado de Segurança nº 0801228-27.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador GILBERTO CARNEIRO DA GAMA - OAB/PB. Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Amicus Curiae: Pedro Barreto Pires Bezerra e Marcos dos Anjos Pires Bezerra
(Advogando em causa própria - OAB/PB 11.879 e OAB/PB 3.994, respectivamente). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.(Pje-3º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0800040-28.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB. (Advs.
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros). Requerido (01): Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA Requerido (02): Assembleia Legislativa do
Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANÍBAL PEIXOTO NETO – OAB/PB 10715. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-4º) Revisão Criminal nº 080373876.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Eduardo Henrique Paredes do Amaral (Advs. Eduardo Diletiere
Costa Campos Torres – OAB-PE 26.760 e Tiago Espíndola Beltrão - OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, SENDO QUE OS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA CONCEDIAM, DE OFÍCIO, HABEAS CORPUS PARA ANULAR O PROCESSO
A PARTIR DA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR E TAMBÉM EM FACE DA RECUSA DO RÉU EM ACEITAR A
NOMEAÇÃO”. (Pje-5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0801577-59.2018.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Mesa
Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe ANNIBAL
PEIXOTO NETO – OAB/PB 10.715. Requeridos: 1º - Município de João Pessoa e 2º - Câmara Municipal de João
Pessoa. Amicus Curiae: Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante – CMCE (Adv. Thiago Leite Ferreira
- OAB/PB 11.703). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”(Pje-6º) - Mandado
de Segurança nº 0802457-22.2016.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Impetrante: Aline Cristina Vieira da Cunha (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB
5.124. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” (Pje-7º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança
nº 0800152-31.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB
5.124. Agravado: Roberto Amaro de Oliveira (Adv. Lucas Andrade de Morais – OAB/PB 19.882). COTA:
“RETIRADO DE PAUTA PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
RELATORA.”(Pje-8º) Mandado de Segurança nº 0803449-80.2016.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Sharly Elias Gonçalves Sarmento. (Advs. Jonatan
Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-9º) - Mandado de Segurança
nº 0801908-75.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, representada pelo Procurador-Geral EBENEZER PERNAMBUCANO DE LIMOEIRO SILVA – OAB/PB 10.209. Impetrado: Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA.Obs.: Impedidos os
Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e
Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID1706128) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-10º) - Ação Declaratória de Ilegalidade
de Greve nº 0800072-38.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOSRequerente: Município de Patos (Adv. Solon Henriques de Sá e Benevides – OAB/PB 3.728 e outros).
Requerido: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região - SINFEMP (Adv. Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-11º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0800125-53.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ROBERTO MIZUKI.
Embargado: Gudson Barbalho do Nascimento Leão (Advs. Gariam Barbalho do Nascimento Leão – OAB/RN
7.563 e outros).Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID1567920) (art.
39 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”(Pje-12º) Ação Rescisória (Pedido de Liminar) nº 0804615-16.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Município de Queimadas (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas –
OAB/PB 15.254 e outros). Réu: Município de Campina Grande (Adv. Rodrigo Azevedo Greco – OAB/PB 12.952B). Litisconsorte Passivo Necessário: Borborema Energética S/A (Milton Gomes Soares – OAB/PB 1.791 e
outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-13º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080569986.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente:
Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232 e
outro). Requerida: Câmara Municipal de Taperoá. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
QUÓRUM.”(Pje-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0805471-77.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado
da Paraíba. Requerido: Município de Riachão.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-15º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº
0806895-57.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de João Pessoa, representado por seu ProcuradorGeral Adelmar Azevedo Régis e 2º Câmara Municipal de João Pessoa.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA