TJPB 26/07/2018 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018
PRECATÓRIO N.º 0102149-13.2005.815.0000. CREDOR: ALDER CLEBER DE LIMA DA SILVA. ADVOGADO:
JOÃO CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARA. ADVOGADO: JOSÉ
EVANDRO ALVES DA TRINDADE OAB/PB 18.318. Intimação aos Beis. João Camilo Pereira OAB/PB 2834 e
outros e José Evandro Alves da Trindade OAB/PB 18.318, a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de
atualização monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo
credor, apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua titularidade, bem como documento a comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Gerência de
Precatórios, em 25 de julho de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0000322-56.2005.815.0000. CREDOR: MARIA LUSINETE LEAL DUARTE. ADVOGADO:
JOÃO CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARA. ADVOGADO: JOSÉ
EVANDRO ALVES DA TRINDADE OAB/PB 18.318. Intimação aos Beis. João Camilo Pereira OAB/PB 2834 e
outros e José Evandro Alves da Trindade OAB/PB 18.318, a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de
atualização monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo
credor, apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua titularidade, bem como documento a comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Gerência de
Precatórios, em 25 de julho de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0102148-28.2005.815.0000. CREDOR: VALÉRIO VERÍSSIMO DE SOUZA BASTOS. ADVOGADO: PAULO COSTA MAGALHÃES OAB/PB 6248. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ARARA. ADVOGADO: JOSÉ
EVANDRO ALVES DA TRINDADE OAB/PB 18.318. Intimação aos Beis. Paulo Costa Magalhães OAB/PB 6248 e
José Evandro Alves da Trindade OAB/PB 18.318, a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de atualização
monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo credor,
apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua titularidade, bem como documento a
comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Gerência de
Precatórios, em 25 de julho de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0000931-78.2001.815.0000. CREDOR: ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS
LTDA.ADVOGADO: CHARLES FELIX LAYME OAB/PB 10.073. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE.
ADVOGADO: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307. Intimação aos Beis. CHARLES FELIX LAYMEe
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de atualização monetária do
presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo credor, apresentar
impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua titularidade, bem como documento a comprovar, se
for o caso, eventual isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Gerência de Precatórios, em 24
de julho de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0100100-57.2009.815.0000. CREDOR: SIMONE MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCIA MOREIRA DA SILVA OAB/PB 11.985. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE. ADVOGADO: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307. Intimação aos Beis. MÁRCIA MOREIRA DA SILVA OAB/
PB 11.985 e WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307, a fim de tomarem conhecimento dos cálculos de
atualização monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo
credor, apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua titularidade, bem como documento a comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Gerência de
Precatórios, em 24 de julho de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0000923-04.2001.815.0000. CREDOR: CIRÚRGICA CAMPINENSE LTDA. ADVOGADO: JEANNE CRISTINA HIGINO CASTANHO OAB/PB 10.371 e outra. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE.
ADVOGADO: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307. Intimação aos Beis. JEANNE CRISTINA HIGINO
CASTANHO OAB/PB 10371 e outra e WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307, a fim de tomarem
conhecimento dos cálculos de atualização monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco)
dias sucessivos, a iniciar pelo credor, apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua
titularidade, bem como documento a comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e
contribuição previdenciária. Gerência de Precatórios, em 24 de julho de 2018.
PRECATÓRIO N.º 0805675-15.2003.815.0000. CREDOR: MARIA DOLORES LUCENA DE ANDRADE. ADVOGADO: JOSÉ LUIS MENESES DE QUEIROZ OAB/PB 10.598. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE.
ADVOGADO: WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307. Intimação aos Beis. JOSÉ LUIS MENESES DE
QUEIROZ OAB/PB 10.598 e WALCIDES FERREIRA MUNIZ OAB/PB 3.307, a fim de tomarem conhecimento
dos cálculos de atualização monetária do presente precatório e, querendo, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos,
a iniciar pelo credor, apresentar impugnação. Apresente o credor os dados bancários de sua titularidade, bem
como documento a comprovar, se for o caso, eventual isenção de imposto de renda e contribuição previdenciária. Gerência de Precatórios, em 24 de julho de 2018.
EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 0003985-65.2016.815.0731. Relator Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito
convocado para compor a Câmara Criminal. Excipiente: José Eudes Santos de Souza. Excepto: Wellington Viana
França. Intimar o Bel. Sheyner Asfóra – OAB/PB n. 11.590 para, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,
quanto à competência desta Corte para apreciar o presente feito, nos termos da orientação firmada pelo
STF, e aplicada, por simetria, pelo STJ. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 25 de julho de 2018.
QUEIXA CRIME Nº 0000363-66.2018.815.0000. Relator Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para compor a Câmara Criminal. Querelante: Manoel Alves da Silva Júnior. Querelado: Luís Inácio Rodrigues
Tôrres. Intimar o Bel. Gustavo Lima Neto – OAB/PB n. 10.977 para, se manifestar, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto à competência desta Corte para apreciar o presente feito, nos termos da orientação firmada
pelo STF, e aplicada, por simetria, pelo STJ. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 25 de julho de 2018.
QUEIXA CRIME Nº 0003001-77.2015.815.0000. Relator Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para compor a Câmara Criminal. Querelante: Ana Cláudia Oliveira da Nóbrega Vital do Rêgo. Querelado:
Romero Feitosa Veiga. Intimar os Béis. José Murilo Freire Duarte Júnior – OAB/PB n. 15.713 e Danilo
Coura Mariz – OAB/PB n. 18.625 para, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à competência desta Corte para apreciar o presente feito, nos termos da orientação firmada pelo STF, e aplicada,
por simetria, pelo STJ. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de
julho de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000704-54.2010.815.0071 Relator(a):
Exmo. Des(a)Marcos Cavalcanti de Albuquerque, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. Embargado: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO. Intimação ao (s)
Bel.(is)ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO OAB/PB 13264 e JACKELINE ALVES CARTAXO OAB/PB 12206, a
fim de, na condição de patronos do embargado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazões aos
Embargos de Declaração de fls. 2.620/2.625.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002521-34.2002.815.0751.Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das Graças
Morais Guedes de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: CHURCHILL CAVALCANTI
CESAR. Apelado: J S PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Intimação ao (s) Bel.(is) DIRCEU MARQUES
GALVAO FILHO OAB/PB 4319, a fim de, na condição do Advogado do Apelante, para, manifestar-se sobre a
intempestividade arguida nas contrarrazões, às fls. 773/798, nos termos do despacho de fl. retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0008281-11.2013.815.2001.Relator(a):
Exmo. Des(a).Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ANTONIO
CAMPOS DE ALMEIDA FILHO OMEGATI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Embargado: BANCO SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL. Intimação ao (s) Bel.(is) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN 1853, a fim de, na condição de Advogado do embargado, para no prazo 05(cinco) dias, responderem ao recurso de fls.283/290.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0027481-09.2010.815.2001. Relator(a):
Exmo Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: UNIMED JOAO
PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Embargado: MARIA DAS GRACAS BARROS DA CRUZ.
Intimação ao (s) Bel.(is) ARIOSVALDO DE ARAUJO MACENA OAB/PB 14673, a fim de, na condição de Advogado
do embargado, para no prazo 05(cinco) dias, responderem ao recurso de fls.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002860-67.2013.815.0731.
Relator(a): Exmo Des(a) Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante:
JSL S/A. Embargado: MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Intimação ao (s) Bel.(is) CARLOS
ALEXANDRE P.BITTENCOURT E SILVA OAB/ES 23830; a fim de no prazo de 05 (cinco) dias, para
regularizar o vício das contrarrazões de fls. 239/244 e 246/248 estão apócrifas, sob pena de não conhecimento do recurso
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0026739-37.2010.815.0011. Exmo
Des(a) Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: PBPREV-PARAIBA
PREVIDENCIA Embargado: MANUEL SILVA Intimação ao (s) Bel.(is) SAMUEL LIMA SILVA OAB/PB 13084; a fim
de, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre
os Embargos Declaratórios opostos em epígrafe, nos termos do despacho de fl.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0008899-43.2012.815.0011 Relator(a):
Exmo Des(a) Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA. Embargado: SAYONARA DE LIMA RIBEIRO. Intimação ao (s) Bel.(is) HERLON MAX
LUCENA BARBOSA OAB/PB 17253, a fim de, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no
prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos em epígrafe., nos termos do
despacho de fl.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002651-30.2013.815.0301. Relator: Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides,. integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante MARIA GILDILEIDE SOARES
DE SOUSA. Embargado: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Intimação ao (s)
Bel.(is) SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE OAB/PB 20111-A; a fim de, na condição de
Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre os Embargos
Declaratórios opostos em epígrafe, nos termos do despacho de fl.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0003491-81.2013.815.2001. Relator(a):
Exmo Des(a).Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: IMPERIAL
CONSTRUÇOES LTDA. Embargados: 1ºPEDRO JUNIOR DA SILVEIRA CAMBOIM E OUTROS. ADV. EDSON
LUIZ DA SILVA BARBOSA OAB/PB 20820. 2º CASA FORTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. ADV. PERICLES F DE ATHAYDE FILHO OAB/PB 12479. Intimação ao (s) Bel.(is) a fim de, na condição de Advogados dos
Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios
opostos(fls.304/305), nos termos do despacho de fl.307.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001665-43.2016.815.0181. Relator(a):
Exmo. Des(a).Saulo Henriques de Sá e Benevides integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: ENERGISA
PARAIBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: JOSE ALEXANDRE DE AQUINO. Intimação ao (s)
Bel.(is) ROBERTO AQUINO LINS OAB/PB 14332, a fim de, na condição de Advogado do Embargado, para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos em epígrafe, nos
termos do despacho de fl.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0067244-46.2012.815.2001Relator(a):
Exmo. Des(a).Saulo Henrique de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: INSTITUTO
HIDRUS DE ASSISTENCIA SOCIAL. Embargado: 1º CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. ADV.
ELOI CUSTODIO MENESES OAB/PB 14469. 2º EDIRSON HENRIQUE DE ARAUJO. ADV. URIAS JOSE
CHAGAS DE MEDEIROS OAB/PB 8102 Intimação ao (s) Bel.(is), a fim de, na condição de Advogados dos
Embargados, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios
opostos em epígrafe., nos termos do despacho de fl.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0097734-51.2012.815.2001. Relator(a):
Exmo. Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: CICERO DE LIMA
E SOUZA. Embargado: ELIENE CARDOSO PEREIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) SERGIO JOSE SANTOS FALCAO
OAB/PB 7093, a fim de, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dais,
manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos em epígrafe., nos termos do despacho de fl.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0001381-59.2017.815.0000. Relator(a):
Des(a).Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: JULIO MEDEIROS DE
OLIVEIRA. Embargado: ITAU SEGUROS S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) INGRID GADELHA OAB/PB 15488, a fim
de, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dais, manifestar-se sobre
os Embargos Declaratórios de fls.284/286, nos termos do despacho de retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0096969-80.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
Embargado: PATRÍCIA TRINDADE COSTA PAULO. Intimação ao Advogado RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA (OAB/PB nº 11.589) na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do
NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos
nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
25 de julho de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000054-61.2015.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: EDNALDO DA SILVA SANTOS. Embargado: FRANCISCO RODRIGUES FILHO. Intimação ao Advogado ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/PB nº
3.385) na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no
prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de julho de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001519-13.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Embargado: YLLE LUZIA DE SOUSA SILVA. Intimação ao Advogado HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB nº
13.442), Na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo,
no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de julho de 2018.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005131-85.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep P/s Proc,
Alexandre Magnus F Freire, Juizo da 3a Vara da Fazenda E Publica da Capital. APELADO: Erico Luiz Fernandes
de Medeiros. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE
QUE FUNDAMENTA SUAS RAZÕES EM HIPÓTESE DE CABIMENTO PREVISTA NO CPC – CONTRADIÇÃO
INTERNA VERIFICADA – SANEAMENTO DEVIDO - POSSIBILIDADE – SÚMULA 51 DO TJPB – CONGELAMENTO DO ANUÊNIO EM SEU VALOR NOMINAL A PARTIR DA MP 185/2012 – PROVIMENTO DO RECURSO.
Não há dúvida de que o congelamento mencionado na Súmula 51 do TJ/PB se refere ao valor nominal do adicional
percebido, tendo como marco a vigência da MP 185/2012. De fato, o Acórdão embargado manteve os termos da
sentença observando o congelamento do percentual, apesar de fundamentar-se na orientação sumulada desta
Corte, o que configura contradição interna, ensejando o acolhimento dos Embargos Declaratórios e a consequente perfectibilização da prestação jurisdicional. ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019991-86.2010.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social -,
Inss, Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Adriana Uchoa Arruda, Juizo da Vara de
Feitos Especiais de E Campina Grande. APELADO: Leidson Farias Silva. ADVOGADO: Giovanne Arruda Goncalves. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AFRONTA A
DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 810. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. AUSÊNCIA DE
CONFLITO. DISTINGUISHING. INPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO
REPETITIVO. STJ. RESP. 1492221/PR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO INCABÍVEL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. O
órgão julgador, no exercício do juízo de retratação, limita-se a verificar se o acórdão recorrido diverge do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no Recurso Extraordinário submetido ao regime de repercussão geral
e indicado como paradigma. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, decidiu no julgamento do
RE 870.947/SE que a correção monetária contra a Fazenda Pública teria como índice o IPCA-E, enquanto que o
acórdão desta Corte com base o INPC, por se tratar de auxílio previdenciário. A aplicação do INPC, para fins de
correção monetária, nas ações de natureza previdenciária não diverge da orientação firmada pelo STF. Inteligência
do art. 41-A da Lei 8.213/91 e do distinguishing deliberado pelo STJ, no REsp. 1492221/PR, sob a sistemática de
recurso repetitivo. AFASTAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E RATIFICAR O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036228-16.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro
Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano de Figueiredo, Juizo da Vara de Feitos Especiais
da E Capital. APELADO: Fernando Vicente Ribeiro. ADVOGADO: Valter de Melo. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
– AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AUXÍLIOACIDENTE – REQUISITOS LEGAIS – PROVAS SUFICIENTES DA LESÃO INCAPACITANTE – PRECEDENTES
– PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – MANUTENÇÃO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Nos termos do artigo
86 da Lei nº. 8.213/91, “o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem
redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” Verificado que a incapacidade para o trabalho
habitualmente exercido decorre do exercício do labor, inclusive, tratando-se de segurado anteriormente amparado por auxílio-doença, é de rigor a manutenção da sentença que reconheceu o direito à percepção de auxílioacidente. NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO N° 0000049-18.2015.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Elisete Maciel de Lima. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. APELADO: Municipio de Imaculada. ADVOGADO: Vilson Lacerda Brasileiro. EMBARGOS DECLARATÓRIOS