TJPB 13/09/2018 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Secretária de Estado da Administração da Paraíba; e 3º - Secretária de
Estado da Saúde da Paraíba (Advs. Caio Cesar Gomes Leal – OAB/PB 22.496 e Rodrigo Silveira Rabello de
Azevedo – OAB/PB 17.312). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI.
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 1816829)
(art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE
ACOLHIDA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. (Pje-10º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0800003-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Valter Lima Pimentel
(Advs. Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos (ID 365942) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.” (Pje-11º) - Mandado de Segurança nº 080257731.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante:
Lindeberg Leonardo Moura Carnauba (Advs. Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946, Karina Leal Ernesto de
Amorim - OAB/PB 17.478 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Secretária de Estado da Administração Penitenciária da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-12º)
Revisão Criminal nº 0801430-67.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Erick Medeiros de Lima Canuto (Adv.
João Luis de França Neto – OAB-PB 18.230). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS”. (Pje-13º) Revisão Criminal nº 0803171-45.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Robson Machado
Lima (Advs. Antônio Vinicius Santos Oliveira - OAB-PB 18971, João Alves N. Junior - OAB-PB 11.242, José
Guedes Dias – OAB-PB 4425 e Leopoldo Marques D’Assunção – OAB-PB 6560). Requerida: Justiça Pública.
DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. (Pje-14º) Revisão Criminal nº
0803452-98.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Arlírio Batista de Souza (Adv. Francisco de Andrade Carneiro
Neto – OAB-PB 7964). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS”. (Pje-15º) Revisão Criminal nº 0803567-22.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Vinicius
da Costa Alves (Advs. Isaac Augusto Brito de Melo – OAB-PB 13.120 e Jório Machado Dantas – OAB-PB 18.795).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. (Pje16º) - Mandado de Segurança nº 0803915-74.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Elbislanio Tiburtino Leite (Adv. Estevam Martins da Costa Netto – OAB/PB 13.461). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310A. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1162219) (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ORDEM DENEGADA,
UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO”. (Pje-17º) Revisão Criminal nº 0800054-12.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Ricardo Duarte
(Advs. Antônio Vinícius Santos Oliveira – OAB-PB 1897100-A e João Alves do Nascimento Júnior – OAB-PB
11242-E). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS”. (Pje-18º) Revisão Criminal nº 0805655-33.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Rangel Silva Leite
(Adv. Hálem Roberto Alves de Souza – OAB-PB 11.137). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: “PEDIDO
REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. (Pje-19º) Revisão Criminal nº 080324706.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O
PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Requerente: Alan Freire da Silva (Advs. Arthur França Henrique – OAB-PB 18.062 e outro).
Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE
JUSTIÇA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, CONCEDENDO-SE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM BENEFÍCIO DO REVISIONANDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.” (Pje-20º) - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0806012-13.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Requerente: Município de Pilões (Adv. Adilson Alves da
Costa – OAB/PB 18.400). Requerida: APROP - Associação dos Professores do Município de Pilões (Advs.
Fabrício Beltrão de Brito – OAB/PB 16.253-B e outro). DECISÃO: “LIMINAR REFERENDADA, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”.
(Pje-21º) - Mandado de Segurança nº 0804272-54.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: Iago Sarinho de Oliveira (Adv. André Freitas da Silva Félix - OAB/PB 22.928). Impetrado:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
DECISÃO: “DEFERIDA HABILITAÇÃO DOS NOVOS ADVOGADOS DO IMPETRANTE, FORMULADA ATRAVÉS
DE PETIÇÃO. CONCEDIDA A ORDEM, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS”. (Pje-22º) - Mandado de Segurança nº 080074327.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Gilvanete da Silva Santos (Advs. Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outra). Impetrados: 1º - Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de
Estado da Administração da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” PROCESSOS FÍSICOS 1º – Questão de Ordem nos autos da Ação Penal nº 0000393-04.2018.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO
DA VAGA DE DESEMBARGADOR). Suscitante: Gabinete do Relator. Suscitado: Fábio Moura de Moura, Prefeito
do Município de Riachão/PB (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides - OAB/PB 3728 e outros). DECISÃO:
“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, FIXANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU
APENAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO QUANDO A PRÁTICA DELITUOSA OCORRER EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO E DURANTE O MANDATO, CONTRA OS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE A REJEITAVA, MANTENDO-SE A COMPETÊNCIA DO SEGUNDO GRAU, QUANDO O PROCESSADO FOR RECONDUZIDO IMEDIATAMENTE, MEDIANTE REELEIÇÃO, AO MESMO CARGO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES GUSTAVO LEITE URQUIZA, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, LEANDRO DOS SANTOS, JOSÉ RICARDO PORTO E JOÃO BENEDITO DA
SILVA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.” 2º - Embargos
de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 010226956.2005.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento – OAB/BA 9.676). Embargada: FM Engenharia Ltda. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio de
Azevedo - OAB/PB 13.500 e outros)...5º A) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo
Interno nos autos da Ação Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. Embargante: FM Engenharia Ltda. (Advs.
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio de Azevedo - OAB/PB 13.500 e outros).
Embargada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento – OAB/BA 9.676). Obs.:
Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 1.270) (art. 40
do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
PRESIDENTE.” 3º - Notícia Crime nº 0001228-26.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Secretário de Estado da
Saúde da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO TRE/PB.” 4º – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000850-14.2008.815.0541.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Adriano Cézar Galdino de
Araújo (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides – OAB/PB 3.728, Jackeline Alves Cartaxo – OAB/PB 12.206
e outros). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador de Justiça HERBERT DOUGLAS TARGINO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 5º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno
nº 0078937-27.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
Embargada: Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba - ASTAJ/PB (Advs. Yuri
Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 6º - Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar
nº 0000644-90.2016.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Renato Martins Leitão e outros (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB 15.254).
Agravada: Câmara Municipal de João Pessoa, representada por seu Procurador-Geral ANTÔNIO PAULO ROLIM

E SILVA – OAB/PB 12.438 e outros. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 7º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000174684.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravados: Alfredo Cristovão dos Santos e outros (Advs. Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB
13.561 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
PRESIDENTE.” 8º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013388-65.2015.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Hannah Suênia Moreira Silva,
representada pela sua genitora Raniela Rimon Carmo (Adv. Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB
13.311). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 9º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0113710-98.2012.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Rita da Silva Anselmo (Advªs. Bruna de
Freitas Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 10º - Agravo Interno nos autos
do Recurso Extraordinário nº 0004188-68.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravada: Maria Martins de Oliveira (Advs. Mailson Lima Maciel – OAB/PB
10.732 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
PRESIDENTE.” 11º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0052853-18.2014.815.2001.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: José Leidio Rodrigues de Sousa
Morais (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 12º - Agravo Interno nos autos do
Recurso Extraordinário nº 0016778-77.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravado: Ackson Firmino Braz, representado por seu genitor Antônio Braz de
Melo Filho (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016888-32.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO
RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado: Luandersson de Sousa Brilhante (Defensor Público Marcus
Antônio Gerbasi – OAB/PB 1879). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000122007.2009.815.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ
132.101). Agravados: Antônio Franklin de Macedo e outros (Adv. Marcos Reis Gandin - OAB/PB nº 26.415-A).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 15º
- Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000381-24.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR).
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Embargante: Marinaldo Patrício da Cruz
(Adv. Abraão Brito Lira Beltrão - OAB-PB 5444). Embargada: Justiça Pública. Obs.: Averbou suspeição o Exmo.
Sr. Desembargador Carlos Martins Beltrão (fls.733)(ar. 40 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: “EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ DEFESA ORAL, PELO EMBARGANTE, O DR. ABRAÃO BRITO LIRA BELTRÃO, ADVOGADO.
IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.” 16º - Agravo Interno
nos autos do Recurso Extraordinário nº 0006140-48.2015.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Maria Rosimari Costa Figueiredo (Defensor Público Alberto Jorge
Dantas Sales). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
PRESIDENTE.” 17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000791-19.2016.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravado: Isonildo Eliasib Cordeiro
Souto (Advª. Hanna Maria de Oliveira Avelino – OAB/PB 19329). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 18º - Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0028835-06.2009.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano
Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Maria de Lourdes Cruz Ferreira e outros (Advs. Carlos Roberto Scoz
Júnior – OAB/PB 23.456 e Marcos Reis Gandin – OAB/PB 15.400 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 19º – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0588532-45.2013.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Embargado: Pedro Jaime de
Almeida Severo (Advs. Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos (fls.219)(ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO PRESIDENTE.” 20º Notícia Crime nº 0001551-31.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiado: José Ivanilson Soares de Lacerda, Prefeito do Município de Conceição (Adv. Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar – OAB/ 14.233). DECISÃO: “RECEBEU-SE A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SEM
AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, UNÂNIME, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR”. 21º – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0113878-89.2012.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Álvaro Ancelmo
Teixeira (Adv. José Elder Valença Sena – OAB/PB 159.952-A). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” PAUTA SUPLEMENTAR: 1º – Agravo Interno nos autos da Ação
Cautelar Inominada Criminal nº 0000983-78.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Agravante: Múcio Sátyro Filho (Advs. Sheyner Asfora – OAB/PB 11.590 e outros). Agravado: Ministério Público do
Estado da Paraíba.COTA: “PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA REJEITADA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUIDO
PELOS DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS
AGUARDAM.” Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 12h13min, da qual foi lavrada a presente Ata.
Des. Joás de Brito Pereira Filho – PRESIDENTE. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 04 de setembro de 2018, sob a Presidência
do Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, o Exmo. Dr. Wolfran da
Cunha Ramos (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides), a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes e o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr. Marcus Vilar Souto Maior,
Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trinta minutos), secretariada pela Assessora
Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
assim se pronunciou: (1Ma) - Composto o quórum e na hora regimental, invoco a proteção de Deus e declaro
instalada a sessão de hoje, iniciando com o meu bom dia aos meus eminentes Pares, Desembargador Saulo,
Desembargadora Graça, Dr. Marcos, Procurador de Justiça. Bom dia a todos. Senhores Advogados, bom dia,
Servidores, Assessores. E eu coloco, antes de facultar a palavra para o saneamento da pauta ou qualquer
moção dos eminentes Pares e do Procurador, em discussão a ata da sessão anterior que foi disponibilizada no
sistema. Todos de acordo? Não havendo impugnação, eu declaro a ata da sessão anterior aprovada e faculto
a palavra aos eminentes Pares. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes: - Senhor
Presidente eu gostaria, já comentei antes, mas gostaria de registrar com muita alegria e muita satisfação o
sucesso que foi o Curso da ESMA de Media Training e na Coordenadoria a Dra. Micheline, a Presidência de
Vossa Excelência, foi um curso, eu não fui, mas tomei conhecimento pelos grupos sociais e pela imprensa que
foi um sucesso grande esse curso; quero dizer que a ESMA está mostrando realmente à que veio nos seus
trinta e cinco anos. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - Eu gostaria de fazer o
registro que recebi o convite para a solenidade, as comemorações alusivas aos trinta e cinco anos (2AB) da
Escola da Magistratura. Eu e a Desembargadora Graça, que também fizemos parte, um pouco daquela
Instituição como Professores e Diretores, ficamos muito felizes porque vemos que Vossa Excelência,
realmente, está fazendo uma gestão muito profícua, uma gestão dentro daquilo que se quer da Escola da
Magistratura, que é transformá-la e sempre mostrá-la aos olhos da sociedade Paraibana como um Centro
Cultural de Excelência. Eu sempre dizia isso: Entidades Privadas conseguem isso na Paraíba, algumas como
aquele Centro, que é muito bom da Professora Zarinha, que hoje é uma referência no Estado, por que é que
uma entidade pública, como a Escola da Magistratura não o consegue. Daí por que, a visão ampla de se
promover cultura lato sensu naquela Escola, com lançamento de livros, de obra e incentivo à cultura de um
modo geral, ações culturais até no interior do Estado. A Desembargadora Graça interiorizou a Escola, a Escola
funcionava em Patos, Campina Grande e tivemos a participação da Escola também, em todas as Comarcas
principais do Estado, as Comarcas Pólo, com cursos para Servidores, para Magistrados. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides: - A visão daquela época, era de que o sujeito fazia o concurso de
Juiz, já era Juiz então não precisava mais estudar, não é. Você hoje, tudo gira em torno da meritocracia, o Juiz