TJPB 31/10/2018 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
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VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000038-56.2015.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOSUE DE BRITO (092.004.124-83) AUTOR ADVOGADOS: 19999 PB - ARTHUR BERNARDO CORDEIRO NOTA DE FORO N° 100/2018 - INTIMESE A DEFESA DO REU DA SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE FLS. 42.
PILOES
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 0000077-37.2017.8.15.0481 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR MARCIA CRISTINA LOURENCO DA SILVA (103.012.964-99) RÉU FELIPE SIMPLICIO (705.008.704-11) - RÉU A SOCIEDADE (N/A) ADVOGADOS: 18400 PB - ADILSON
ALVES DA COSTA INTIME-SE A DEFESA DA SENTENÇA QUE ABSOLVEU MARCIA CRISTINA LOURENÇO DA
SILVA E QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DE FELIPE SIMPLÍCIO.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000085-94.2015.8.15.0481 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES:
AMANDO JORGE DA SILVA (084.259.544-95) - RÉU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/
0001-40) - AUTOR MUNICIPIO DE PILOES (08.786.626/0001-87) ADVOGADOS: 21456 PB - ANA MARIA
BELMINO DA SILVA 11532 PB - MIGUEL DE FARIAS CASCUDO ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, COM FULCRO NO ART. 485, V, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA NA AÇÃO MANDAMENTAL Nº 048215647.2013.815.0481.
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000225-94.2016.8.15.0481 CLASSE: 22 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Sumário PARTES:
AMANCIO ALVES (965.904.084-91) - AUTOR BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (17.184.037/0001-10) - RÉU
ADVOGADOS: 4007 PB - MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA 10334 PB - NARRIMAN XAVIER DA COSTA
76696 MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA 04/12/2018, ÀS 10: 20 HORAS NESTE FÓRUM LOCAL.
ADVIRTA-SE, AINDA, QUE OS N. ADVOGADOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA (CPC, ART. 334, § 3º).
VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000384-71.2015.8.15.0481 CLASSE: 58 - PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Interdição PARTES: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA
(977.487.064-68) - REQUERIDO JOSE MAILSON MARTINS DA SILVA (067.332.544-09) - REQUERENTE
ADVOGADOS: 6948 PB - HERMES AUGUSTO DE CASTRO A DRA. ALESSANDRA VARANDAS PAIVA
MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA, JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO, DA COMARCA DE PILÕES-PB, EM
VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE PRESENTE EDITAL VIREM, QUE, POR ESTE
JUÍZO E COMARCA SE PROCESSAM OS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, TENDO O JUIZ DE DIREITO
DECRETADO A INTERDIÇÃO POR SENTENÇA DE JOSÉ MAILSON MARTINS DA SILVA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, CPF Nº 067.332.544-09, NASCIDO EM 09/11/1994, FILHO DE ANTONIO DUARTE DA SILVA E DE
MARIA LÚCIA MARTINS DA SILVA, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FILGUEIRA DE MENEZES, Nº 79, CENTRO,
PILÕES-PB, PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN, CID-10: Q 90.9, DECLARANDO-O INCAPAZ DE
GERIR SUA PESSOA E SEUS BENS, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA,
BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO CPF 067.322.544-09, QUE PODERÁ REPRESENTAR O INTERDITADO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU
A JUÍZA DE DIREITO EXPEDIR O EDITAL QUE SERÁ AFIXADO E PUBLICADO POR 3 VEZES COM
INTERVALO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DA
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a
realizar-se no dia 06 de NOVEMBRO de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João
Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos:01) PJE – RECURSO INOMINADO – 0803188-28.2013.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A – ADVOGADO(S):ALEXANDRE DE ALMEIDA - RECORRIDO: DALVANIRA OLIVEIRA DA SILVA - ADVOGADO(S): ANA CLÁUDIA NÓBREGA VIANA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.02) PJE – RECURSO INOMINADO – 080106325.2015.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADERLINDO DO CARMO DA SILVA - ADVOGADO(S): HERATÓSTENES SANTOS DE OLIVEIRA - RECORRIDO: BANCO PAN S/A
– ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.03) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0807497-64.2014.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: RR MIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ADVOGADO(S): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA - RECORRIDO: EDIFICIO AQUAMARE CLUB RESIDENCE – ADVOGADO(S): ROGÉRIO
COUTINHO BELTRÃO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0801234-79.2015.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(S): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO
OLEGÁRIO - RECORRIDO: ROSÂNGELA CHRISTINA TORRES DE LIMA SANTOS – ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.05) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0801845-32.2015.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO:
ASPEC – SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ADVOGADO(S): ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO – RECORRIDO/RECORRENTE: ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO COELHO
– ADVOGADO(S): PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.06) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800882-87.2016.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: FRANCISMARY SIMÕES PEIXOTO - ADVOGADO(S): ANNIBAL PEIXOTO NETO – RECORRIDO/RECORRENTE: ELEVADORES OTIS LTDA – ADVOGADO(S): CRISTIANE FRANÇA DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.07) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0802930-53.2015.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - ADVOGADO(S): MARCO ROBERTO
COSTA PIRES DE MACEDO – RECORRIDO: JOSENILDO GALDINO DOS SANTOS – ADVOGADO(S): ANA
RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0801155-02.2012.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA - ADVOGADO(S): SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA
– RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A– ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.09) PJE – RECURSO INOMINADO – 080095445.2014.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: XENIA DE FRANCA AMARAL MAURICIO –
ADVOGADO(S): JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE – RECURSO INOMINADO – 0820869-12.2016.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: EDIVALDO BARBOSA DOS SANTOS - ADVOGADO(S): ERICKSON WELLINGTON MELO – RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DE MENESES – ADVOGADO(S): IGOR GUIMARÃES
LIMA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.11) PJE – RECURSO INOMINADO – 083220916.2017.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/
A - ADVOGADO(S): FABIO RIVELLI – RECORRIDO: REJANETE MARIA MONTEIRO MEIRA BASTOS –
ADVOGADO(S): THYAGO LUCAS COLAÇO COSTA M. CUNHA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.12) PJE – RECURSO INOMINADO – 0829840-83.2016.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –
RECORRIDO: TAMARA NADJA DAMACENA DE AQUINO – ADVOGADO(S): SAULO PEREIRA FERNANDES
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE – RECURSO INOMINADO – 080248450.2014.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: JOSÉ ANDERSON
BENTO CALIXTO - ADVOGADO(S): ANTONIO ANIZIO NETO – RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – ADVOGADO(S): MARIA LUCÍLIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.14) PJE – RECURSO INOMINADO – 080118475.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO(S): ENY BITTENCOURT – RECORRIDO: TEREZINHA MELO DOS SANTOS –ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.15) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0800337-20.2017.8.15.0081 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BANANEIRAS – RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO – ADVOGADO(S): RICARDO RAMALHO FILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES
DE SOUZA NEVES.16) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801016-74.2017.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO(S): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – RECORRIDO: VERONICA ANDRESA DOS SANTOS CARVALHO – ADVOGADO(S): GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.17) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802945-85.2015.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ELIZANGELA GONÇALVES COSME PEDRO - ADVOGADO(S):
FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A – ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) PJE – RECURSO INOMI-
NADO – 0805623-04.2015.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
SERGIO RICARDO DE ARAUJO - ADVOGADO(S): MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS – RECORRIDO: OI MOVEL S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.19) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 0847024-18.2017.8.15.2001 - 1o JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: EDNALDO JOSE DA SILVA - ADVOGADO(S): JOSE PAULO
DE OLIVEIRA – EMBARGADO: BANCO CETELEM S.A – ADVOGADO(S): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.20) PJE – RECURSO INOMINADO –
0855824-69.2016.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE - ADVOGADO(S): ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE
– RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.21) PJE – RECURSO INOMINADO – 0829807-25.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO/RECORRENTE:
JOSÉ EDIMAR DANTAS – ADVOGADO(S): MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.22) PJE – RECURSO INOMINADO – 0808374-62.2018.8.15.2001 - 1O
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GALERIA JARDIM CALÇADOS LTDA ADVOGADO(S): FÁBIO JOSÉ LINS SILVA FILHO – RECORRIDO: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA –
ADVOGADO(S): DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23)
PJE – RECURSO INOMINADO – 0800888-90.2018.8.15.0751 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: GALERIA JARDIM CALÇADOS LTDA - ADVOGADO(S): FÁBIO JOSÉ LINS SILVA FILHO –
RECORRIDO: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ADVOGADO(S): DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA
– RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800346-35.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: VIA VAREJO S/A - ADVOGADO(S): FELICIANO
LYRA MOURA – RECORRIDO: ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE – ADVOGADO(S): ITALO RANNIERY NASCIMENTO SANTOS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE – RECURSO INOMINADO –
0813257-52.2018.8.15.2001 - 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEFONICA
BRASIL S/A - ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – RECORRIDO: LEANDRO GOMES ANTONICHEN – ADVOGADO(S): JOAQUIM CAMPOS LORENZONI – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.26) PJE – RECURSO INOMINADO – 0804454-11.2017.8.15.2003 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/A (BANCO IBI S/A) - ADVOGADO(S): FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES – RECORRIDO: LIEDJA MARIA BARBOSA ALBUQUERQUE – ADVOGADO(S):
MICHAEL STEFFONES DA SILVA RIBEIRO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0801635-40.2018.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: TIAGO
SANTOS DE SENA – ADVOGADO(S): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR – RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.28) PJE – RECURSO INOMINADO – 0804672-39.2017.8.15.2003 - 2o JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: KLEBER NICHOLS VIANNA - ADVOGADO(S): RAFAELA CORREIA LIMA – RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES
– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29) PJE – RECURSO INOMINADO – 080125207.2017.8.15.0231 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: LUIZACRED S/A
SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOSE SEVERINO DOS SANTOS – ADVOGADO(S): FLAVIANA SURAMA DELGADO
DA COSTA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30) PJE – RECURSO INOMINADO – 080195323.2018.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(S): ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA – RECORRIDO: EDNALDO BEZERRA DOS
SANTOS – ADVOGADO(S): JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.31) PJE – RECURSO INOMINADO – 0833267-54.2017.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FERNANDO PAULO CARRILHO MILANES NETO - ADVOGADO(S):
VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO – RECORRIDO: VIA VAREJO S/A – ADVOGADO(S): FELICIANO
LYRA MOURA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.32) PJE – RECURSO INOMINADO –
0861874-77.2017.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JANAINA
CARLA DA COSTA CABRAL - ADVOGADO(S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS – RECORRIDO: MARISA LOJAS S/A – ADVOGADO(S): THIAGO MAHFUZ VEZZI – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.33) PJE – RECURSO INOMINADO – 0810079-26.2017.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES BEZERRA-ME - ADVOGADO(S):
PAULA KÉREN DE OLIVEIRA FURTADO – RECORRIDO: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA
– ADVOGADO(S): SANDRA APARECIDA LOPES BARBON LEWIS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.34) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800625-66.2018.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE– RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 - ADVOGADO(S): GIZA HELENA COELHO – RECORRIDO: SENIRA SOUZA DA SILVA –
ADVOGADO(S): JOSÉ RANAEL SANTOS DA SILVA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.35)
PJE – RECURSO INOMINADO – 0802810-10.2014.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA
– RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(S):
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO: JOHN LENNON DA SILVA OLIVEIRA –
ADVOGADO(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.36) PJE – RECURSO INOMINADO – 0811009-84.2016.8.15.2001 - 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉ EDUARDO DA SILVA BERNARDO - ADVOGADO(S): IZABELA ROQUE DE
SIQUEIRA FREITAS E FREIRE – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(S): WILSON SALES
BELCHIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.37) PJE – RECURSO INOMINADO – 080389793.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: IRACI LEITE SANTANA
- ADVOGADO(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A –
ADVOGADO(S): ROSANY ARAUJO PARENTE – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.38) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0806532-75.2017.8.15.2003 - 2o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA PINHEIRO LIMA – ADVOGADO(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A – ADVOGADO(S): MANUELA SARMENTO – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.39) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800336-61.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: DANILO BRITO DA SILVA – ADVOGADO(S):
FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.40) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0802303-44.2017.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE:
GLEISSE KELLY LEANDRO FREITAS DOS SANTOS – ADVOGADO(S): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA
COSTA – RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
– RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.41) PJE – RECURSO INOMINADO – 080270647.2017.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAÚ
CBD S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ALBERTO PEREIRA SALES – ADVOGADO(S): GABRIEL PONTES VITAL – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800212-87.2017.8.15.0231 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ALBERTO PEREIRA
SALES – ADVOGADO(S): GABRIEL PONTES VITAL – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43) PJE – RECURSO INOMINADO – 0819830-43.2017.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: JACELENE MARROCOS SUCUPIRA – ADVOGADO(S): MARIA LUCINEIDE
DE LACERDA SANTANA – RECORRIDO: BANCO GMAC S/A – ADVOGADO(S): ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJE – RECURSO INOMINADO –
0814413-12.2017.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DE
MOURA – ADVOGADO(S): DIEGO CARVALHO MARTINS – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.45) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801702-72.2017.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALLIANCE PAULO MIRANDA CONSTRUÇÕES SPE LTDA –
ADVOGADO(S): DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS – RECORRIDO: LUXOR PAULO MIRANDA HOME
SERVICE – ADVOGADO(S): DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA - RECORRIDO: EUFRÁSIO FRANCISCO BARBOSA – ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.46) PJE – RECURSO INOMINADO – 0804282-75.2017.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANA LUCIA DA SILVA – ADVOGADO(S): TIAGO SILOMAR MELO DA
SILVA – RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A – ADVOGADO(S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.47) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0804670-06.2016.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KAROLYNE
AMARO DIAS – ADVOGADO(S): FABIO FIRMINO DE ARAUJO – RECORRIDO: BANCO PAN S/A –
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.48) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800437-35.2016.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA – ADVOGADO(S): ANTONIO
FREIRE BASTOS – RECORRIDO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH
– ADVOGADO(S): PATRÍCIA LOYOLA FRANÇA CANABRAVA, FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA –
RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.49) PJE – RECURSO INOMINADO – 080093443.2017.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LUIZA HELENA
NUNES DE MEDEIROS CORREIA – ADVOGADO(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA SANTOS – RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A – ADVOGADO(S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50) PJE – RECURSO INOMINADO – 081525067.2017.8.15.2001 - 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS
AÉREAS S.A. – “AVIANCA” – ADVOGADO(S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA – RECORRIDO:
LARA QUINTANS DE MENDONCA – ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.51) PJE – RECURSO INOMINADO – 0824165-