TJPB 06/02/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
COS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 - Apelação Cível Nº 0002249-34.2006.815.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Julia Tiago de C. Rodrigues. Apelado(s): Sady Ricardino Lacerda. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 - Apelação Cível Nº
0000246-76.2015.815.0551. Oriundo da Comarca de Remigio. Apelante(s): Alex Soares dos Santos.
Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 88 - Apelação Cível Nº 0000030-45.2015.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de
Rueda (OAB/PB 20.282-A). Apelado(s): Giulan Menino de Amorim. Advogado(s): Antonio Bernardo Nunes
Filho (OAB/PB 3.515). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 - Apelação Cível Nº 0104865-77.2012.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Sergio Ricardo Dias dos Santos. Advogado(s): Paula Monique Formiga de Oliveira (OAB/PB 20.855).
Apelado(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB/PB
20.549-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 - Apelação Cível Nº
0003742-59.2014.815.2003. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Priscila Maia Leite Paiva. Advogado(s): Pablo Emmanuel Magalhães Nunes (OAB/PB 14.942). 1º Apelado(s):
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogado(s): Décio Freire (OAB/PE 815-A) e outros. 2º Apelado(s):
Prefeitura Municipal de João Pessoa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 - Apelações Cíveis Nº 0070961-66.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): José Trajano Preto. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946). 2º Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1° E 2°
APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 - Apelações Cíveis Nº 0012609-08.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Valdivio Correio Bezerra. Advogado(s):
Sarah Raquel Macedo S. de F. Aires (OAB/PB 12.510). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 93 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0020381-95.2013.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): José Francisco da
Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e outros. Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000011672.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): José
Tenório dos Santos. Advogado(s): Candido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Remetente: Juízo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 008898375.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev –
Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s):
Severino Cavalcante da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000297716.2015.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s):
Ana Lúcia Gomes da Silva. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000137858.2010.815.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Município de São José do Sabugi.
Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB 4.755) e outro. Apelados(s): Luzinete dos
Santos Silva. Advogado(s): Vitória Maria Costa de Medeiros (OAB/PB 12.640). Remetente: Juízo da
Comarca de Santa Luzia. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 98 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0027990-51.2014.815.0011. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelados(s): Teresinha Rodrigues de Sousa
Matos. Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
99 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0115887-35.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Ivan Diniz da Costa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/
PB 11.946). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 100 - Remessa Oficial e Apelações
Cíveis Nº 0119822-83.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante(s): Manoel dos Santos Correia. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). 2º
Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto. Apelados(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA PBPREV E À REMESSA OFICIAL;
DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MANOEL DOS SANTOS CORREIA, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 101 - Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0040787-45.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. 2º Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Moab Pereira da Silva.Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 102 - Remessa
Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0037703-31.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelados(s): Djalma Araújo da Silva. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). Recorrente: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Recorrido: Djalma Araújo da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL; DEU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Agravo de Instrumento Nº
0804030-27.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Pedro
Felix dos Santos. Advogado(s): Arionaldo Andrade de Oliveira (OAB/PB 22.256). Agravado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/P 128.341) e Rafael Sganzerla Durand
(OAB/PB 211.648A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Agravo de
Instrumento Nº 0805662-88.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s):
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade
Leite (OAB/SE 1600). Agravado(s): Izaias Luis da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 03) – Agravo de Instrumento Nº 0805444-60.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Rochanna Mayara Lúcio Alves Tito. Advogado(s): Rochanna
Mayara Lúcio Alves Tito (OAB/PB 16.461). Agravado(s): Eduarda Josefa Alves Marçal e outros. Advogado(s):
Daiane Garcias Barreto (OAB/PB 14.889). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) – Agravo de Instrumento Nº 0804777-11.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sindicato Nacional da
Indústria do Cimento – SNIC. Advogado(s): Solon Sehn (OAB/SC 20.987B) e Catiani Rossi (OAB/SC
17
23.575). Agravado(s): O Secretário Executivo da Receita Estadual e o Gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita. Procuradora(s): Silvana Simões de Lima e Silva. RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) – Agravo de Instrumento Nº 0803830-20.2018.8.15.0000. Oriundo
da Vara Única da Comarca de São Bento. Agravante(s): Janilson Dutra da Silva. Advogado(s): Tácio
Bernard Soares Clementino (OAB/PB 24.189). Agravado(s): Brasil Veículos Companhia de Seguros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06)
– Agravo de Instrumento Nº 0803575-62.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara de Família da Comarca da
Capital. Agravante(s): Leonora Cristina Freire da Silva. Advogado(s): Rai Accioly Pimentel (OAB/PB
23.949) e Adail Byron Pimentel (OAB/PB 3722). Agravado(s): Antônio Cetti. Advogado(s): Rodrigo Toscano
de Brito (OAB/PB 9312) e Lília Maranhão Leite Fernandes de Melo (OAB/PB 14.726). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) – Agravo
Interno Nº 0802130-43.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
João Batista de Souza Amorim e João Paulo de Justino Figueiredo. Advogado(s): João Paulo de Justino
Figueiredo (OAB/PB 9334), Raphael Teixeira de Lima Moura (OAB/PB 21.549) e outros. Agravado(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime F. Gonçalves (OAB/PB 10.829). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 08) – Embargos de Declaração
Nº 0801735-51.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Embargado(s): Cleidson Simão
de Moura e outros. Advogado(s): Caio Márcio Melo Patrício (OAB/PB 15.436). RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 09) – Remessa Necessária Nº
0810140-44.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Recorrida(s): Maria José Barbosa Gomes. Defensor(s): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269).
Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado pela sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 2°
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) – Remessa Necessária Nº 0802471-11.2017.8.15.0181.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Autor(s): Nilton Clemente de Carvalho. Advogado(s):
Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Réu(s): O Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares
Pimentel (OAB/PB 770). Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) – Remessa Necessária no Mandado de Segurança Nº 0801018-43.2018.8.15.0731. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Cabedelo. Recorrido(s): F. M. G. P., representada por sua genitora, Rosângela Gonçalves Palmeira.
Advogado(s): Jussara Maria Silva Lemos (OAB/PB 4218). Interessado(s): O Diretor do 2001 Colégio e
Cursos Preparatórios LTDA, Roberson Ramos de Vasconcelos. Remetente: O Juízo da 2° V ara Mista da
Comarca de Cabedelo. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 12) – Apelação Cível Nº 0812500-63.2015.8.15.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Ana Helena Meireles de Mello Lula. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) –
Apelação Cível Nº 0812635-41.2016.8.15.2001. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB
8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s): Clara Maria Jerônimo Barbosa.
Advogado(s): Handerson de Souza Fernandes (OAB/PB 15.198) e Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo
(OAB/PB 15.453). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA E PELA
APELADA, O DR. HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) – Apelação Cível Nº 0807374-26.2015.8.15.2003. Oriundo da 4°
Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): José Oliveira da Cunha. Advogado(s): Hilton Hirl Martins Maia
(OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/
PB 32.505). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) – Apelação Cível Nº 0802170-56.2016.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa
Filho (OAB/PB 4246A) e Suélio Moreira Torres (OAB/PB 15.477). Apelado(s): Maria Matias Nascimento.
Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 16) – Apelação Cível Nº 0802146-36.2017.8.15.0181. Oriundo da 5°
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 17) – Apelação Cível Nº
0802622-18.2014.8.15.0751. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Nova Residência Imóveis LTDA – ME. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB/PB 11.974). Apelado(s):
Geraldo Melo e Mirian Julieta de Oliveira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086) e
outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) – Apelação
Cível Nº 0800557-25.2017.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabeceiras Apelante(s):
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Apelado(s): Doraci de Freitas Melo. Advogado(s): Arthur França Henrique (OAB/PB 18.062) e José Lacerda
Cavalcante Neto (OAB/PB 18.702). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 19) – Apelação Cível Nº 0800052-53.2018.8.15.0061. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Araruna. Apelante(s): O Município de Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB/
PB 5900). Apelado(s): Alcione Soares Moreira. Advogado(s): Rafael Furtado de Oliveira (OAB/PB 20.289)
e João Clécio Alves do Nascimento (OAB/PB 21.386). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO
RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 20) –
Apelação Cível Nº 0800550-29.2017.8.15.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s):
O Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564). Apelado(s): Cícero
Romão Batista. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias Marques (OAB/PB 19.625), Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques (OAB/PB 22.231) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 21) – Apelação Cível Nº 082052869.2016.8.15.0001. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Joacy Alves
da Silva. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939) e Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB
20.171). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES
E, POR CONSEGUINTE, NÃO SE CONHECEU DO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 22) – Apelação Cível Nº 0817297-34.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S.
Garcia da Costa. Apelado(s): Regina Raimundo Pereira Neto. Defensora(s): Marise Pimentel Figueiredo
Luna. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 23) – Apelação Cível Nº 0800764-80.2017.8.15.0351. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de
Sapé. Apelante(s): Elisângela Rodrigues de Oliveira. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB
14.457). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 24) – Apelação Cível Nº 0819025-27.2016.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB
32.505A). Apelado(s): Renata Dias Alves. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB
22.899) e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 25) – Apelação Cível Nº 0005683-44.2014.8.15.2003.
Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Embracon Administradora de Consórcios LTDA.
Advogado(s): Maria Lucília Gomes (OAB/SP 84.206) e Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/PB 19.738).
Apelado(s): Valdeci Silva de Oliveira. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SELHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 26) – Apelação Cível Nº 0837166-94.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Zeni de Lima Tavares. Advogado(s): Hilton