TJPB 24/04/2019 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019

Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu
procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros
(OAB/PB 18.808). Embargado(s): Maria da Luz Maciel. Advogado(s): Sargeano Xavier Batista de Lucena (OAB/PB
14.514). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos de
Declaração N° 0000151-95.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Itaúcard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Rodrigo Felipe
Costa dos Santos. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N°
0014466-50.2015.815.0011. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101), Sérgio
Bermudes (OAB/RJ 17.587). Apelado(s): Marilene de Menezes Vasconcelos e outros. Advogado(s): Hilton Souto
Maior Neto (OAB/PB 13.533). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. GEORGE OTTÁVIO BRASILINO LEITE E PELOS APELADOS, OS DRS. FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO E MARCOS
ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 –
Apelação Cível N° 0000944-33.2012.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
O Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Jáder Soares Pimentel
(OAB/PB 770). Apelado(s): Pierre Morais Vieira. Advogado(s): Victor Amadeu de Morais Beltrão (OAB/PB 11.910).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 000695584.2011.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Lucineide
Moura Lins Silva. Advogado(s): Henrique Tenório Dourado (OAB/PB 13.415). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 0003107-84.2013.815.0331. Oriundo da 4° V ara Mista
da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Moisés Felipe Silva. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7994).
Apelado(s): OI TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0083158-53.2012.815.2001. Oriundo da 6°
Vara Mista da Comarca da Capital. Apelante(s): Bougainville Urbanismo LTDA e outros. Advogado(s): George
Otávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013) e Eduardo Q. E. Maia Paiva (OAB/PB 23.664). Apelado(s): Marta Maria
de Barros Patriota Oliveira. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra (OAB/PB 5309). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 0000865-16.2016.815.0601. Oriundo da V ara
Única da Comarca de Belém. Apelante(s): Antonyony de Oliveira Teixeira. Advogado(s): José Alberto Evaristo da
Silva (OAB/PB 10.248). Apelado(s): O Município de Belém. Advogado(s): Adilson Alves da Costa (OAB/PB
18.400). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação Cível N°
0097005-25.2012.815.2001. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Genetone Filho.
Advogado(s): Davidson Lopes Souza de Brito (OAB/PB 16.193). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 14 – Apelação Cível N° 0000614-06.2015.815.0351. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de
Sapé. Apelante(s): Ednalva Alves de Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007).
Apelado(s): Antônio Carlos da Silva. Defensor(s): João Gaudêncio Diniz Cabral (OAB/PB 4562). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível N° 0000443-64.2016.815.0561. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Coremas. Apelante(s): Helena Bento da Silva. Advogado(s): Gildo Leobino de
Souza Júnior (OAB/PB 22.991A). Apelado(s): Banco Bradesco S/A e Banco BGN S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Apelação Cível N° 0000992-37.2013.815.0381.
Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473A). Apelado(s): Manoel Fidelis da Silva. Advogado(s):
Lucas Freire de Almeida (OAB/PB 15.764). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17
– Apelação Cível N° 0043151-58.2008.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/SP 126.504). Apelado(s): Antônio
Alves de Araújo. Advogado(s): Fábio Barcia de Andrade (OAB/PB 6840). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU
DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 0000524-81.201 1.815.0401. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Carlos Pessoa Neto. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB
11.171). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gilberto Carneiro Gama. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 0002257-93.2014.815.0331.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): João Ferraz Gomes. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati
Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 –
Apelação Cível N° 0064335-60.2014.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Antônio D’avila Lins Filho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco
do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/
PB 20.832A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N°
0009653-58.2014.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Marcone Florêncio da
Silva. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 3741). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 0061763-34.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Marcos Batista de Oliveira. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer
(OAB/PB 16.237). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E
COISA JULGADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 23 – Apelação Cível N° 0012942-67.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Gustavo Pasquali
Parise (OAB/SP 155.574) e Welson Gasparini Júnior (OAB/SP 116.196). Apelado(s): João Patrício Ramalho.
Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 0016347-09.2015.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Vânia Dantas da Silva. Advogado(s): Silvio José de Oliveira Silva (OAB/
PB 21.526). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N°
0032948-42.2005.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Apelado(s): Crismarq Comércio,
Representações e Serviços de Máquinas LTDA. Defensora(s): Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8419). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 0000566-52.2007.815.0731.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Arlete Barbosa Lima. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 27 – Apelação Cível N° 0014974-98.2012.815.001 1. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101).
Apelado(s): Edite Rosalina de Brito e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B) e Hilton
Souto Maior Neto (OAB/PB 13.533). Interessado: Caixa Econômica Federal. Advogado(s): Aurélio Henrique
Ferreira de Figueiredo (OAB/PB 11.562). RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DO PROCESSO A
PARTIR DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (FL. 1113V) E OS ATOS A ELA SUBSEQUENTES, ATÉ A
FL. 1548 (INTERPOSIÇÃO DO APELO), PRESERVANDO-SE, NO ENTANTO, AD CAUTELAM, O BLOQUEIO
BACENJUD (FLS. 1355/1360), UNÂNIME; REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL, ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES, UNÂNIME; ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO
A EDITE ROSALINA DE BRITO, UNÂNIME; REJEITADAS AS PRELIMINARES DE LITSCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO DA CEF E DA UNIÃO E DE PRESCRIÇÃO, BEM COMO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE VÁRIOS AUTORES, POR SEUS FUNDAMENTOS DIVERSOS, E A PRELIMINAR DE FALTA DE
INTERESSE DE AGIR, UNÂNIME; NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELOS
APELADOS, O DR. FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível N° 0000462-70.2016.815.0561. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Coremas. Apelante(s):Terezinha Lopes da Silva. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/
PB 22.991A). 1° Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Morais Dourado Neto (OAB/PE 23.255).

2° Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/RN 392A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível e Reexame Necessário N°
0002171-31.1992.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Moar
Confeccções de Roupas S/A. Defensora(s): Ariane de Brito Tavares (OAB/PB 8419). Remetente: O Juízo da 1°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO
REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000263586.2014.815.0351. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): O Município de Sapé. Advogado(s):
Fábio Roneli Cavalcante de Sousa (OAB/PB 8937). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 2° V ara Mista da Comarca de Sapé. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível e
Reexame Necessário N° 0000748-32.2016.815.0631. Oriundo da V ara Única da Comarca de Juazeirinho.
Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador, Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s):
Maria Aparecida Barros de Araújo. Advogado(s): Abmael Brilhante de Souza (OAB/PB 1202). Remetente: O Juízo
da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME
NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 0001214-08.2018.815.0000.
Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena
Medeiros Alencar (OAB/PB 15.676). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Apelado(s): Severino do Ramo Mendonça Rodrigues. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/
PB 11.946) e outros. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 33 – Agravo Interno N° 000054976.2012.815.0331. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A) e outro. Agravado(s): Maria do Socorro de
Araújo Braz. Advogado(s): Luciano Honório de Carvalho (OAB/PB 9378). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 34 –
Agravo Interno N° 0004606-83.2004.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Companhia Paraibana de Ráfia. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 35 – Agravo Interno N° 0001812-52.201 1.815.0211.
Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Damião Miguel de Lima. Advogado(s): João Ferreira Neto
(OAB/PB 5952). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 36 – Agravo Interno N° 0010798-18.2015.815.2001. Oriundo
da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Agravado(s): Maria Lúcia da Silva Andrade. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho (OAB/PB 22.899). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 37 – Agravo Interno N° 0000162-65.2008.815.0181. Oriundo da 4°
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Antônio Rodrigues Wanderley. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 38 – Agravo Interno N° 0069005-15.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino
Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). Agravado(s): Josevaldo
José de Oliveira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.945) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB
20.883). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO O AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 39 – Apelação Cível N° 0002103-93.2014.815.0131. Oriundo da 3°
Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Silvio Castro da Silveira. Advogado(s): Raoni Lacerda Vita
(OAB/PB 14.243) e Adriano Paulo Almeida de Melo (OAB/PB 11.561). Apelado(s): José Benício Diniz Filho.
Advogado(s): Dirceu Marques Galvão Filho (OAB/PB 4319) e Caio Feitosa Ramalho Galvão (OAB/PB 17.386).
COTA DA SESSÃO NO DIA 09.04.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 16.04.2019, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 40 – Apelação Cível N° 0000420-38.2014.815.0481. Oriundo da V ara Única
da Comarca de Pilões. Apelante(s):Artur Rodrigues Ferreira. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB
16.928). Apelado(s): Seguradora Líder de Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques
Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 41 – Apelação Cível N° 0000950-33.2015.815.031 1.
Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Energisa Paraíba S/A. Advogado(s): Paulo
Gustavo de Mello Soares (OAB/PB 11.268), Danielle Alves Lucena Lima (OAB/PB 16.261) e outros. Apelado(s):
Maria de Lourdes Ferreira. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896). RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR PERDA DO ABJETO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 42 – Apelação Cível N° 0003003-48.2014.815.0981. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de
Queimadas. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s): Kayki Barbosa Tavares e outro. Advogado(s): Humberto Albino de
Moraes (OAB/PB 3559). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 43 – Apelação Cível N° 0048090-08.2013.815.2001. Oriundo da 17° V ara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A). Apelado(s): Manoel Jeovah Colaço Fernandes. Defensora(s): Marizete Batista Martins (OAB/PB 1722).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 44 – Apelação Cível N° 0035977-90.201 1.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463). Apelado(s): Lúcia de Fátima
Santos Teixeira e outros. Advogado(s): Dioclecio de Oliveira Barbosa (OAB/PB 9511). RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR DE ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PARTE ILEGÍTIMA, UNÂNIME.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 45 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000123193.2011.815.0451. Oriundo da Vara Única da Comarca de Sumé. Apelante(s): Rita Dark da Silva Aquino, Diretora
Presidente do IPAMS. Advogado(s): Valdemir Ferreira de Lucena (OAB/PB 5986). Apelado(s): Inácia Josefa de
Lima Santos. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933B). Remetente: O Juízo da Vara Única da
Comarca de Sumé. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Agravo Interno N° 0000108-51.2013.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto
Mizuki. Agravado(s): Alexandre Batista Reis. Advogado(s): Daiane Garcia Barreto (OAB/PB 14.889). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Agravo Interno N° 000129117.2011.815.0241. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Monteiro. Agravante(s): Rosilene Aleixo Marques de
Andrade. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Agravado(s): O Município de Monteiro.
Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.933B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Agravo Interno N° 0002779-07.2015.815.0131. Oriundo da 4° V ara Mista
da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): O Município de Cajazeiras. Advogado(s): Mariana de Almeida Pinto
(OAB/PB 23.767), Rodrigo Lima Maia (OAB/PB 14.610) e outros. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 – Agravo Interno N° 004769735.2003.815.2001. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A) e Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341A).
Agravado(s): Panificadora Rangel LTDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,