TJPB 30/08/2019 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019
que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdenciária, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Com relação ao petitório de fl.
(...), infere-se que a parte credora colacionou aos autos escritura pública de cessão de crédito, em que transfere
ao Bel. Sebastião Araújo de Maria o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito a que faz jus, a título
de honorários advocatícios contratuais. Desse modo, DEFIRO o pedido, determinando que, do total a ser pago
à parte credora, (...), o correspondente a 30% (trinta por cento) seja pago em favor do BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO
DE MARIA. Alerto, todavia, a Gerência de Finanças e Contabilidade para que proceda ao provisionamento
administrativo do crédito objeto da referida cessão, até o cumprimento do disposto no art. 17 da Resolução nº
115/2010 do CNJ. Destaco, outrossim, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a
ordem cronológica dos precatórios do Município de Esperança. Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem
como o juízo de origem. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que
as partes providenciem a documentação necessária. Por fim, tendo em vista a escritura pública encartada às fls.
56/560-v, intime-se o ente devedor, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se, querendo, sobre a cessão de direito creditício. Publique-se. Cumpra-se. NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0002532-51.2003.815.0000. CREDORA: JOSEFA ALVES FERNANDES. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB Nº 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
PRECATÓRIO Nº 0002578-40.2003.815.0000. CREDORA: MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA ADVOGADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002832-13.2003.815.0000. CREDOR: GERALDO MAGELA LIMA. ADVOGADO: SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002830-43.2003.815.0000. CREDORA: MARIA DA GLÓRIA BASÍLIO DOS SANTOS. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0000078-64.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ MIGUEL. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO
DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA
1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002241-51.2003.815.0000. CREDORA: MARGARIDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA ADVOGADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002301-24.2003.815.0000. CREDORA: ANA MARIA PEREIRA BORGES. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0100824-03.2005.815.0000. CREDORA: MARGARIDA ANTÔNIA DE OLIVEIRA ADVOGADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0801690-04.2004.815.0000. CREDORA: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002257-05.2003.815.0000. CREDORA: MARIA DO CARMO ANDRADE DE ARAÚJO. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002536-88.2003.815.0000. CREDORA: VALDECI DA COSTA MATIAS. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0100806-79.2005.815.0000. CREDORA: IVONETE DINIZ ROCHA. ADVOGADO: SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
PRECATÓRIO Nº 0002056-13.2003.815.0000. CREDORA: GERTRUDES LEITE DA SILVA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) homologo os cálculos apresentados pela Gerência de
Precatórios à fl. 48. Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que
provisione administrativamente a quantia pertencente a credora ROSA MARIA DE OLIVEIRA, ou seja, (...), em
face do seu falecimento, até que seus sucessores/herdeiros apresentem documentação necessária para
recebimento do crédito. Destaco, outrossim, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente
a ordem cronológica dos precatórios do Município de Esperança. Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem
como o juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 21 de agosto de 2019. NO PROCESSO
ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0801700-48.2004.815.0000. CREDORA: ROSA MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios às
fls. 88/89. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças deste Tribunal para que realize
o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos à fl.88, momento em que deverá proceder, se for
o caso, à retenção do IR, e previdência, conforme a alíquotas pertinentes. Na hipótese de não haver numerário
suficiente para a quitação do presente precatório, autorizo o setor competente efetuar o pagamento parcial até
o limite dos cálculos à fl.88, e em estrita observância à ordem cronológica dos precatórios do Município de Poço
de José de Moura resguardando-lhe o direito de receber, posteriormente, eventual saldo remanescente. Não
havendo as informações nos autos para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo do crédito, até que as partes providenciem a documentação necessária. Por fim, após o
pagamento integral do feito, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 23 de agosto de
2019.NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 0501910-80.2001.815.0000. CREDOR: FRANCISCO IZIDRO BATISTA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO SEVERINO DE LIMA OAB/PB 3.815. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) em face da não contestação das partes, homologo os cálculos
apresentados pela Gerência de Precatórios à fl. (...). Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças
e Contabilidade para que realize o pagamento deste precatório, no valor de R$ (...), sendo (...) em favor do (a)
credor(a), (...), e (...) em benefício do bel. (…), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, dando plena
e total quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do imposto de renda, bem
como da contribuição previdenciária, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração.
Destaco, outrossim, que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos
precatórios do Município de (...). Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme
determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem. Ressalte-se,
ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica
autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a
documentação necessária. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 26 de agosto de 2019. NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0101602-70.2005.815.0000. CREDOR(A): MARIA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA.
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PRECATÓRIO Nº 0101614-84.2005.815.0000. CREDOR(A): LUZIMAR CAMILO DOS SANTOS. ADVOGADO:
FRANCISCO CÉLIO DE O. LINHARES E OUTRO (OAB/PB 11.999). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU –
PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO N° 0253284-43.2003 .815.0000. CREDOR: LUZIA REGINA GOUVEIA DE FARIAS. ADVOGADO:
RANOIKA LIRA GUEDES – AOB/PB N.9.117.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ.
PRECATÓRIO Nº 0757088-20.2007.815.0000. CREDOR(A): PEDRO FRANCISCO DE SOUZA. ADVOGADOS:
MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL (OAB/PB N.º 11.987). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
PRECATÓRIO N.º 0757086-50.2007.815.0000. CREDOR: JOSÉ UBIRATAN DA SILVA. ADVOGADO: MÁRCIO
ALEXANDRE DINIZ CABRAL E OUTRO - OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO
PRECATÓRIO Nº 4002520-75.2017.815.0000. CREDOR: MIRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ.
PRECATÓRIO N.º 4000217-59.2015.815.0000. CREDOR: JOZIMAR DE ANDRADE. ADVOGADO: ANTÔNIO
SANTIAGO DA SILVA - OAB/PB 9.296. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE INGÁ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO 1ª
VARA DA COMARCA DE INGÁ.
PRECATÓRIO Nº 0000570-22.2005.815.0000. CREDOR: MARIA BARROS XAVIER. ADVOGADO: SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) homologo os cálculos apresentados pela Gerência de
Precatórios à fl. (...). Em seguida, remetam-se os autos à Gerência de Finanças e Contabilidade para que
realize o pagamento deste precatório, no valor de (...) em favor do(a) credor (a) (...), dando-lhe plena e total
quitação, momento em que deverá ser procedida, se for o caso, à retenção do imposto de renda, bem como
da contribuição previdenciária, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. O
pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município
de (...). Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32,
parágrafo único, da Resolução CNJ n°. 1 15/2010, bem como o juízo de origem. Não havendo informações
imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo
da respectiva quantia, até que a parte providencie a documentação necessária. Com o devido pagamento,
arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 26 de agosto de 2019. NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PRECATÓRIO Nº 0101595-78.2005.815.0000. CREDOR(A): JONATAS CORREIA DE ARAÚJO. ADVOGADO:
CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 0101558-51.2005.815.0000. CREDOR(A): MÍRIAM ARAÚJO GOMES. ADVOGADO: CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 0101582-79.2005.815.0000. CREDOR(A): LUIZ MORAIS DA SILVA. ADVOGADO: CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 0000372-82.2005.815.0000. CREDOR(A): CARLOS ALBERTO VIRGÍNIO BARBOSA. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA.
PRECATÓRIO Nº 0101568-95.2005.815.0000. CREDOR(A): MARIA DA GUIA RODRIGUES BARBOSA. ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 0101548-07.2005.815.0000. CREDOR(A): SEVERINA JULIÃO DE BARROS. ADVOGADO:
ODIMAR GUILHERME FERREIRA (OAB/PB Nº 10.528). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 0101579-72.2005.815.0000. CREDOR(A): ALDA LÚCIA DA SILVA. ADVOGADO: CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.751). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO Nº 0000822-88.2006.815.0000. CREDOR(A): FUNASA – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
PROCURADOR FEDERAL: RAIMUNDO LUCIANO MENEZES JÚNIOR. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MULUNGU – PB. REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
PRECATÓRIO N° 0000108-65.2005 .815.0000. CREDOR: EDMUNDO LEITE DE ARAÚJO. ADVOGADO: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA – AOB/PB N.9.818. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ
PRECATÓRIO N° 0000098-21.2005 .815.0000. CREDOR: CÍCERO FÉLIX DE LIMA. ADVOGADO: LUATOM
BEZERRA ADELINO DE LIMA – AOB/PB N.9.818. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ
PRECATÓRIO N° 0000353-76.2005 .815.0000. CREDOR: JOSINALDO PEDRO DE SOUZA. ADVOGADO: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA – AOB/PB N.9.818. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAPEROÁ
PRECATÓRIO Nº 0112.214-43.2000.815.0000. CREDOR(A): CÍCERO GOMES VITAL. ADVOGADO(A): MARIA
DAS GRAÇAS DINIZ CABRAL (OAB/PB Nº 7.865). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURU. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL
PRECATÓRIO Nº 0102.134-44.2005.815.0000. CREDOR(A): HERMÓGENES ALBUQUERQUE FEITOSA.
ADVOGADO(A): PETRÔNIO DANTAS RIBEIRO (OAB/PB Nº 9.658). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURU. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA
PRECATÓRIO Nº 0000.565-10.1999.815.0000. CREDOR(A): CÍCERO GOMES VITAL. ADVOGADO(A): JOSÉ
RIVALDO RODRIGUES (OAB/PB Nº 7.437). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JURU. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL
PRECATÓRIO Nº 4002187-26.2017.815.0000. CREDOR: ERIVALDO EVARISTO DOS SANTOS. ADVOGADO:
JOSÉ AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO (OAB/PB 7.092). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA FLORESTA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ.
PRECATÓRIO N.º 0999643-05.2006.815.0000. CREDOR: MARIA PAULINO PEREIRA. ADVOGADO: MÁRCIO
ALEXANDRE DINIZ CABRAL E OUTRO - OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
PRECATÓRIO N.º 0999645-72.2006.815.0000. CREDOR: CLEIDE JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL E OUTRO - OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
PRECATÓRIO N.º 0000468-92.2008.815.0000. CREDOR: RENATA GOMES BARBOSA. ADVOGADO: MÁRCIO
ALEXANDRE DINIZ CABRAL E OUTRO - OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
PRECATÓRIO N.º 0000742-95.2004.815.0000. CREDOR: JOSÉ EDVALDO DE ARAÚJO. ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL E OUTRO - OAB/PB 11.987. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
PRECATÓRIO N.º 0999639-65.2006.815.0000. CREDOR: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA. ADVOGADO: WALTER DE MELO - OAB/PB 7994. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NATUBA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.