TJPB 14/11/2019 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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PORTARIA GAPRE Nº 2750, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 20, da Lei Complementar Estadual
nº 58/2003, c/c a art. 41 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº19/1998 e o
constante do Processo Administrativo nº 2019101273, resolve homologar o estágio probatório os seguintes
servidores: NOME / CARGO / MATRÍCULA / EXERCÍCIO: Anderson Antonio Dias da Cunha - AUXILIAR
JUDICIÁRIO – 4779657 - 22/09/2016; Eli Brandao da Silva Junior - TÉCNCO JUDICIÁRIO – 4771541 - 06/09/
2016; Eva Wilma Herculano Fernandes - TECNICO JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA – 4779614 - 09/09/
2016; Fabiano Trindade - AUXILIAR JUDICIARIO – 4779673 - 19/09/2016; Icaro Francisco Souza Xavier TECNICO JUDICIÁRIO - AREA ADMINISTRATIVA – 4779533 - 01/09/2016; Jaira Alana Claro Pereira e Lacerda
- ANALISTA JUDICIÁRIO - ESP ASSISTENTE SOCIAL – 4779681 - 21/09/2016; Magneide Gisleine Dantas Amaro
ANALISTA JUDICIÁRIO - ESP ASSISTENTE SOCIAL – 4779649 - 19/09/2016; Maria Mayara de Lima Raulim
Ramos - ANALISTA JUDICIÁRIO - ESP ASSISTENTE SOCIAL – 4779703 - 19/09/2016; Paulo Pereira Viana Filho
- TECNICO JUDICIARIO – 4779606 - 12/09/2016; Shirleandro Soares Pacheco - AUXILIAR JUDICIÁRIO –
4779550 - 01/09/2016; Soraya Gomes Aguiar Monteiro - TECNICO JUDICIÁRIO – 4779592 - 05/09/2016;
Vanessa Alves Trigueiro de Andrade - ANALISTA JUDICIÁRIO - ESP ASSISTENTE SOCIAL – 4779631 - 13/09/
2016. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de novembro de 2019.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 2.799/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVNA MOZART
BEZERRA SOARES, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, excepcionalmente,
no dia 15.12.2019, às 10hs, na Casa de Cumpade, Sítio Massapê, Distrito de Galante, na unidade judiciária de
Campina Grande, realizar o casamento civil dos nubentes JOSÉ IDELÉU PEREIRA ARAÚJO e MYRNA AGRA
MARACAJÁ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.801/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz de Direito do 14º Juizado Auxiliar Cível da 1ª
Circunscrição, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do
Processo Administrativo nº 2019.243.319; RESOLVE: Art. 1º designar os Excelentíssimos Magistrados a seguir
relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias, no período a
seguir descrito: COMARCA/ UNIDADE/ MAGISTRADOS/ PERÍODO: Conde - Vara Única - ANTÔNIO EIMAR DE
LIMA – Juiz de Direito da Comarca de Alhandra - 27 a 29.11.2019; Capital - Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher - DANIELA FALCÃO AZEVEDO – Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível da 1ª
Circunscrição - 27 a 29.11.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.802/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e Processo Administrativo eletrônico nº 2019.251.189; Considerando os termos do
art. 1º, Parágrafo 2º, Inciso II, da Resolução da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012, resolve:Art. 1º
Suspender as férias do Magistrado abaixo relacionado, para gozo oportuno:MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO – PERÍODO - JEREMIAS DE CASSIO CARNEIRO – Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de
Queimadas – 2019/2 - 27.11 a 11.12.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.803/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da
1ª Circunscrição, respondendo conjuntamente com a Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, na forma do
artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº
2019.238.633; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO,
Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, para, nos dias 18 e 19.11.2019, responder,
conjuntamente pelo expediente da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13
de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.804/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER, Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da
Comarca da Capital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante
do Processo Administrativo nº 2019.251.381;RESOLVE: Art. 1º designar, as Excelentíssimas Senhoras Doutoras
Magistradas a seguir relacionadas para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias, no dia a seguir descrito:COMARCA – UNIDADE - MAGISTRADAS - DIA - CAPITAL - 5º Juizado Especial
Cível - ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA(Juíza de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição) –
19.11.2019 – CAPITAL- 6º Juizado Especial Cível - IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS(Juíza de
Direito do Juizado Auxiliar de Sucessões da 1ª Circunscrição) – 19.11.2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,em João Pessoa, 13 de
novembro de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.805/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO
ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER, Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para,
participar do 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e o constante do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2019.239.283;Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar,
excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes
das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for
titular; RESOLVE: Art. 1º Designar as Excelentíssimas Senhoras Magistradas, a seguir relacionadas, para,
responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias, nos períodos a seguir
descritos:COMARCA- UNIDADE-MAGISTRADAS - PERÍODO – CAPITAL - 5º Juizado Especial Cível-ÉRICA
VIRGÍNIA DA SILVA(Juíza de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição)-20 a 22.11.2019 CAPITAL-6º Juizado Especial Cível- IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS(Juíza de Direito do
Juizado Auxiliar de Sucessões da 1ª Circunscrição)- 20 a 22.11.2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro
de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.806/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Dispensar, a partir dos dias 26 e 27.11.2019, a Excelentíssima
Senhora Doutora IVNA MOZART BEZERRA SOARES, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª
Circunscrição, de responder, pelos expedientes da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande e 2ª Vara Mista
da Comarca de Queimadas, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.807/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e do Processo Administrativo eletrônico nº 2019.251.470;Na forma da Resolução
nº 33, de 09 de maio de 2012, resolveArt. 1º Retificar, a pedido, o período do gozo de férias da Magistrada abaixo
relacionada: MAGISTRADA-PERÍODO AQUISITIVO - PERÍODO DEFERIDO- PERÍODO RETIFICADO - ANA
AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA – Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital – 2016/2 - 18.11
a 02.12.2019 - 27.11 a 11.12.2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019.Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.808/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA
ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que ingressará em gozo
de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/2012, do Tribunal Pleno, e o constante
do Processo Administrativo nº 2019.251.470, RESOLVE: Art. 1º Retificar, excepcionalmente, a designação do
Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO DA SILVA BRITO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital, junto a 6ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, para, o período 27.11 a 11.12.2019.Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João
Pessoa, 13 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.809/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e Processo Administrativo eletrônico nº 2019.215.176;Considerando os termos do
art. 1º, Parágrafo 2º, Inciso IV, da Resolução da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012, resolve:Art. 1º
Suspender as férias do Magistrado abaixo relacionado, para gozo oportuno:MAGISTRADO -PERÍODO AQUISITIVO – PERÍODO - NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO – Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca
de Bayeux – 2014/2 - 20.11 a 19.12.2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019.Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que os Plantões Judiciários do Tribunal de Justiça no período de 16 a 18 de novembro de 2019, serão exercidos pelos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR(A)
16/11
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
17/11
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
18/11
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
16/11
André Nam
Ricardo Cardoso A. de Castro e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Gilmar Araújo de Figueiredo e
Geraldo Gomes de Oliveira Filho
17/11
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Ricardo Cardoso A. de Castro e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Joel Gomes da Silva e
Rivaldo Valério da Silva
18/11
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Poliana Leite da Silva Brilhante e
Adriano Alves Lopes
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Valter Francisco Melo
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2019. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Assessora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”