TJPB 18/11/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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PORTARIA GAPRE Nº 2.821/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 19.11.2019, a Excelentíssima Senhora
Doutora IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS SANTOS, Juíza de Direito do Juizado Auxiliar de Sucessões,
da 1ª Circunscrição, de responder, pelo expediente da Comarca de Jacaraú. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 14 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019241215 - Maria Lindinalva Mota Lima - Técnico Judiciário. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de novembro de
2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA GAPRE Nº 2.822/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da
Loje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou
auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular;Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor
ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, para, nos
dias 18 e 19.11.2019, responder, conjunto e cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Caaporã. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 14 de novembro de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: REMARCAÇÃO
DE FÉRIAS – PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR: 2019233459 - 471327-3 - Tairone José Santos Gomes.
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de
novembro 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
PORTARIA GAPRE Nº 2.823/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais;Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER, Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e o constante
nos Processos Administrativos Eletrônicos de nºs 2019.239.283 e 2019.251.381;Considerando que de acordo
com o parágrafo único do art. 181 da Loje, o Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular
de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas
circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular,RESOLVE:Art.
1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA, Juiz de Direito do 2º
Juizado Auxiliar da Fazenda Pública da 1ª Circunscrição, para, no período de 19 a 22.11.2019, responder,
cumulativamente, pelo expediente 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES, magistrada, anteriormente designada.Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 14 de novembro de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
APELAÇÃO N° 0101069-78.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes E Clenio Costa de Souza. ADVOGADO: Jose
Elder Valenca Sena. APELADO: Gleydson Luis Alberto Alves Lopes Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO
DO ESTADO/PROMOVIDO. SENTENÇA CITRA PETITA. DECRETO DE NULIDADE. NECESSIDADE. RECURSO PREJUDICADO. Verificando-se que a sentença é citra petita, por ausência de análise de todos os pedidos,
deve ser decretada a nulidade do julgado. Julgo prejudicado o apelo.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2015. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 366.705-7(368.501-2) - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Termo de Cooperação Técnica nº 026/2015. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência,
previsto na Cláusula Quarta do Convênio nº 026/2015, pelo prazo 12 meses, ou seja, de 14.12.2019 até
14.12.2020. FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Quarta do Convênio nº 026/2015. João
Pessoa, 13 de setembro de 2019. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10/2019. O Corregedor-Geral da Justiça do
Estado da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no Pedido de Providências nº 0000642-22.2019.8.15.1001,RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 (LOJE/
PB), nos arts. 2º e 19 da Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos incisos III e IV do art. 106
e no art. 131, ambos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (LCE n.º 58/2003), e no art.
70, caput, in fine, do Código de Normas Judicial, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR –
PAD, em desfavor do servidor VALDÊNIO DE JESUS VILAR SILVA, Matrícula nº 474.033-5, lotado no Banco de
Recursos Humanos do Fórum da Comarca de Sousa, por suposta infração ao art. 106, incs. I, II, III e IX, c/c o
art. 107, incs. III, IV, IX e XVII, todos da LCE n.º 58/2003. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes
Corregedores Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto, para
proceder à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório
conclusivo. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,
no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 12 de novembro de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DO TRIBUNAL PLENO
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa, realizada em 13 de novembro de
2019, proferiram a seguinte decisão: “ Aprovado o Anteprojeto de Lei. Unânime. Fez uso da palavra a Servidora
Mayra Claudiene Ramalho de Araújo, Presidente da ANAJUD-PB – Associação dos Analistas Judiciários do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019191202 Anteprojeto de Lei - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Os Integrantes do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária administrativa, realizada em 13 de novembro de
2019, proferiram a seguinte decisão: “ Aprovado o Anteprojeto de Lei. Unânime. Usaram da palavra o Servidor
Altamir de Alencar Pimentel Filho, Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça;
Benedito Venâncio da Fonseca Júnior, Presidente do SINSDOJUS-PB – Sindicato dos Oficiais de Justiça da
Paraíba e José Ivonaldo Batista, Presidente da ASTAJ - Associação dosTécnicos e Analistas Judiciários da
Paraíba.” PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019208798 - Anteprojeto de Lei - Gabinete da
Presidência / Tribunal de Justica
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019225049
- Teletrabalho - Viviany Christine Rodrigues da Silva; 2019202373 - Teletrabalho - Maria Vitória da Silva Medeiros;
2019202373 - Teletrabalho - Maria Vitória da Silva Medeiros; 2019207666 - Teletrabalho - João Machado de Souza
Júnior; 2019207666 - Teletrabalho - Quintino Augusto Leite Régis/Outro; 2019046219 - Teletrabalho - Ana Flávia
Neiva de Oliveira/Outros; 2019239103 - Férias / Transferência ou Acumulação Magistrado - Andreia Silva Matos;
2019243604 - Férias / Transferência ou Acumulação Magistrado - Gilberto de Medeiros Rodrigues; 2019158748 Férias Concessão a Magistrado - Maria Aparecida Sarmento Gadelha; 2019221621 - Pedido de Providências Ivna Mozart Bezerra Soares; 2019238586 - Certificação Digital - Bruno Medrado dos Santos; 2019194311 - Pedido
de Providências - Escola Superior da Magistratura – ESMA; 2019229680 - Pedido de Providências - Carlos
Eduardo Coutinho Espínola
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019246182
- Férias / Transferência ou Acumulação Magistrado - Isabelle de Freitas Batista Araujo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019231408 - Pedido de Providências - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba;
2019231272 - Pedido de Providências - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba; 2019138982 Pedido de Providências - Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; 2019078852 - Pedido de Providências - 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ERRATA: Portaria DIGEP nº 148/2019, publicada no DJE de 11 de Novembro de 2019, Onde se lê:
2019225555, 4690672, Maria Madalena Lima, 20/11/2019 – 19/12/2019, 2017/2018, Transferência de férias;
Leia-se: 2019225555, 4690672, Maria Madalena Lima, 20/11/2019 – 19/12/2019, 2016/2017, Transferência
de férias.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019242191 - Juliana Coutinho Marcelino de Almeida - Exclusão de dependente. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 14 de novembro de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de
Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019176914 - Brenda Lins Ferrer Pedrosa Bezerra - Técnico Judiciário;
2019242829 - Vitor Emmanoel Maurício dos Santos - Técnico Judiciário.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior
Des. Joás de Brito Pereira Filho
PROCESSO CRIMINAL N° 0000020-40.2018.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Manoel de Sousa Gomes E Admilson Leite de Almeida Junior.
ADVOGADO: Arnaldo Marques de Sousa. POLO PASSIVO: Justica Publica. Houve, de fato, erro material na
parte dispositiva do acórdão de fls. 192/198, frentes e versos, precisamente em seu derradeiro parágrafo, o que
poderia ensejar dúvida no cumprimento da sentença, que foi integralmente mantida pela colenda Câmara
Especializada Criminal. Dito isto, e por se tratar, repita-se, de equívoco material, passível de correção ex officio
1, chamo o feito à ordem para expungir do acórdão referido o período “(…) dou parcial provimento a ambos os
recursos para, tão somente, reduzir as penas da primeira apelante, para, para quatro anos, cinco meses e dez
dias de reclusão, e quatrocentos e cinquenta dias-multa, e do segundo apelante, para cinco anos e quatro meses
de reclusão, e quinhentos e quarenta duas-multa, fixados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos
fatos, devidamente corrigido, mantendo o demais termos da douta sentença vergastada (...)”, PASSANDO,
DESTARTE, A PARTE DISPOSITIVA A ADOTAR A SEGUINTE EXPRESSÃO: “DESSA FORMA, NÃO CONHEÇO
DO APELO QUANTO À PRELIMINAR NELE SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA FUSTIGADA”, que reflete o quanto decidido pelo órgão colegiado, à
unanimidade, conforme conteúdo da certidão de fls. 191.
PROCESSO CRIMINAL N° 0001000-68.2015.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Joás de Brito Pereira Filho. POLO ATIVO: Jose Gilberto Ferreira, Gilcleneide Ferreira Leite E Rafael Vilhena
Coutinho. ADVOGADO: Italo Oliveira. POLO PASSIVO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - É
sabido que o prazo para a interposição de embargos de declaração é de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 619
do CPP. Os embargos interpostos fora desse prazo não merecem conhecimento, diante da intempestividade, o
que é o caso dos autos. Por estas razões, em sede de decisão monocrática, não conheço dos embargos de
declaração, em face de sua intempestividade, restando prejudicada a análise do mérito.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0001269-88.201 1.815.1071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Luiz Monteiro da Costa. ADVOGADO: Igor Diego Amorim Marinho, Oab/pb 15.490.
APELADO: Justiça Publica.. Vistos etc. Sendo assim, pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO formulado pelo patrono
do réu Luiz Monteiro da Costa, revogando a execução provisória da pena determinada no Acórdão de fls.194/198.
Oficie-se ao Juiz da Comarca de Jacaraú-PB para que expeça Alvará de Soltura Clausulado. Cumpra-se.
Publique-se e intimem-se.
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS N° 0000168-47.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. AGRAVANTE: José Edvaldo Albuquerque de Lima. ADVOGADO: Marcello Vaz Albuquerque de Lima, Oab/pb 15.229. AGRAVADO: Justica Publica.. Vistos etc. Desse modo,
entendo por bem reconsiderar a decisão agravada, para determinar a liberação dos bens móveis, imóveis e
valores bloqueados por força da decisão de fls. 27/41, que sejam de titularidade do ora agravante. Oficie-se (1)
o Cartório de Serviço Notarial Eunápio Torres, (2) a Capitania dos Portos da Paraíba, (3) o DETRAN/PB e (4) o
Banco Bradesco S/A, para que procedam com o desbloqueio dos bens e valores delineados na petição de fls.
163/164. Publique-se e intime-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 003536470.2011.815.2001 -(2ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Agravado: IVALDO BARBOSA
DOS SANTOS, intimação ao(à) Bel(a). SANDRA SUELEN FRANCA, OAB/PB Nº 12.853, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001596317.2013.815.2001 -(2ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Agravado: SAULO TARSO
VIEIRA DE SOUSA, intimação ao(à) Bel(a). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
Agravo em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0002689-66.2011.815.0251 – Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s): MARIA ELIANE ALBUQUERQUE. Intimação ao(s) bel(is). ANA ALINE MOURA
DANTAS, Nº 11.620 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Agravado, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
Agravo em Recurso Extraordinário – 3ª CC – Processo nº 0046378-80.2013.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s): JOSÉ INÁCIO SILVA NETO E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). MIGUEL MOURA
LINS SILVA, Nº 13.682 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Agravado, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0016881-50.2015.815.2001 – Recorrente(s): SANTA BÁRBARA
ENGENHARIA S/A. Recorrido(s): CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. Intimação ao(s)
bel(is). CLEANTO GOMES PEREIRA JÚNIOR, Nº 15.441 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0002458-36.2018.815.0011 – Recorrente(s): RITA CAVALCANTI DE
OLIVEIRA. Recorrido(s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). MARIA FERNANDA
DINIZ NUNES BRASIL, Nº 10.445 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0009303-07.2013.815.2001 – Recorrente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Recorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS CHAVES
COSTA. Intimação ao(s) bel(is). JOSEFA INEZ DE SOUZA, Nº 6.705 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0017900-28.2014.815.2001 – Recorrente(s): AGÊNCIA BLESS
FÉRIAS VIAGENS E TURISMO LTDA. Recorrido(s): CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. Intimação ao(s)
bel(is). WILSON FURTADO ROBERTO, Nº 12.189 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000394-08.2012.815.0191 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. Recorrido(s): MARINALDO DINA DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). RODOLFO RODRIGUES
MENEZES, Nº 13.655 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0000721-85.2016.815.1201 – Recorrente(s): MANOEL JOSÉ DE
SOUZA. Recorrido(s): BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. Intimação ao(s) bel(is). WILSON SALES BELCHIOR, Nº 17.314 A OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.