TJPB 05/02/2020 -Pág. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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(PJE-39º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080058819.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargantes: Odair José
Linhares e Diego de Sousa Dutra (Advs. Ennio Alves de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 23.187 e Hellen Damália
de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 16.751). Embargada: Justiça Pública.
(PF-54º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção da Verdade nº 002849345.2016.815.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: Laura Taddei Alves
Pereira Pinto Berquó (Advª. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó – OAB/PB 11.151). Embargado: Cláudio
Coelho Lima, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Adv. José Alberto Batista
Martins – OAB/PB 15.761.
PROCESSOS FÍSICOS - PF
(PF-40º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001416-82.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco
Mendes Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.07.2019: REJEITADA, À UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM
SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PEÇA ACUSATÓRIA, PEDIU VISTA O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO JOSÉ BEZERRA
PIRES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.08.2019: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.08.2019: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
11.09.2019: ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.10.2019:
ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 20-11-19, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.11.2019:
REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS OS
VOTOS DO RELATOR E DO DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, REJEITANDO A PEÇA ACUSATÓRIA; DO
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, A RECEBENDO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. O ADVOGADO JOSÉ BEZERRA PIRES, PEDIU E TEVE DEFERIDO O
PEDIDO DO APANHADO TAQUIGRÁFICO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.12.2019: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.12.2019:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA
DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA,
REJEITANDO A PEÇA ACUSATÓRIA; E DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, A RECEBENDO, PEDIU VISTA
O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTIVERAM-SE DE
VOTAR OS JUÍZES CONVOCADOS JOÃO BATISTA BARBOSA E ALUÍZIO BEZERRA FILHO. FOI REQUERIDO
PELA DEFESA E DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, O APANHADO TAQUIGRÁFICO.
(PF-41º) – Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0000389-30.2019.815.0000 (Nos autos da Apelação
Criminal n. 0001979-54.2009.815.0271). RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante:
Desembargador João Benedito da Silva. Suscitado: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Lourenço Barbosa Alves(Adv. José Maria Rodrigues Bezerra–OAB/RN
1.919). COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.12.2019: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
RELATOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR CONHECENDO DO
CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR SUSCITANTE, PEDIU VISTA O DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
(PF-42º) – Embargos Infringentes Criminal nº 0000611-95.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante:
Adriano Gerônimo de Lima (Adv. Pedro Miguel Melo de Almeida – OAB/PB 23.316). Embargada: Justiça Pública.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS E RICARDO VITAL DE ALMEIDA; E DO
VOTO DO DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.
(PF-43º) – Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0000788-30.2017.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Santa Rita, representado
pela Procuradora LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. Requerido: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita – SINFESA (Advs. Maria das Neves da Cunha Figueiredo – OAB/PB 11.738 e outro). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 18.12.2019: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.
(PF-44º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001693-98.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Jurandi
Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Adv. Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189);
e 2º – Lourival dos Santos (Adv. Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232). COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.12.2019:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO FORMULADO NA TRIBUNA PELO PATRONO DO
PRIMEIRO DENUNCIADO, ADVOGADO FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO – OAB – PB 20189.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PF-45º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0588255-29.2013.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Requerente: Associação de Supermercados da Paraíba – ASPB (Advs. Felipe de Figueiredo Silva – OAB/PB 13.990 e outros). Requerido: Município de
João Pessoa. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.01.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE
QUÓRUM.
(PF-46º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0001188-57.2012.815.0311. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Agravada: Maria José Félix (Adv. João Ferreira Neto
– OAB/PB 5952).
(PF-47º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0025109-53.2011.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA. Agravado: Rodrigo Lima Couto (Adv. Marcus Paulo
Gouveia da Costa e Freire – OAB/PB 13.693).
(PF-48º) – Ação Penal nº 0101117-60.2011.815.0000. RELATOR: CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Gildivan Lopes da Silva, Ex-Prefeito do
Município de São José de Caiana (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1663 e outros). Impedido o
Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls. 254) (art. 39 do R.I.T.J.-PB).
(PF-49º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000482-90.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Giovana Leite
Cavalcanti Olímpio, Prefeita do Município de São Bentinho (Adv. Rhafael Sarmento Fernandes – OAB/PB 17.319)
e Ivanildo Wanderley de Andrade (Adv. Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984).
(PF-50º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001047-88.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Jurandi
Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá. Advogado: Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB
20.189. 2º Noticiado: Jocel Farias de Queiroz. Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho. 3º Noticiado:
Wellington Farias Ribeiro. Advogada: Mariana de Almeida Pinto - OAB/PB 123.767. 4º Noticiado: Evandro Queiroz
da Silva. Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho. 5º Noticiada: Maria Lúcia de Farias. Advogado: Marcos
Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. 6º Noticiado: Leonardo Vilar Bezerra. Advogado: Marcos Dantas Vilar – OAB/PB
16.232. 7º Noticiado: Elton Bezerra da Silva. Advogado: Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232. 8º Noticiado:
Herick Fabrício Lima Trajano. Advogado: Marcos Dantas Vilar – OAB/PB 16.232.
(PF-55º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Embargos de Declaração nos autos do
Procedimento Investigatório Criminal nº 0001258-61.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Embargante: Bernardo Vidal Domingues dos Santos (Adv. Fabrízio Antônio de Araújo
Feliciano – OAB/RN 5.142-B). Embargada: Justiça Pública. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos, fl. 297 (art.39 do R.I.T.J-PB).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - QUINTA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Mandado de Segurança nº 0812559-98.2019.8.15.0000 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA (com jurisdição limitada). Impetrante: SANDRA HELENA FONSECA CAVALCANTI e ANTONIO
AUGUSTO TRAJANO (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.348) Impetrado: Juiz da 5 Vara Criminal da
Capital.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0813272-73.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Thallyta Zhammora de Menezes Guedes (OAB/PB nº
23.553) e Fernanda Lyesly dos Santos (OAB/PB nº 27.186). Paciente: JOSÉ ROBERTO FIDELIS GALVÃO.
3º - PJE) Agravo em Execução nº 0810069-06.2019.8.15.0000. Vara de Execução Penal da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). Agravante: JOSÉ LUCIANO MEDEIROS
(Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Agravada: Justiça Pública.
4º - PJE) Recurso Criminal m Sentido Estrito nº 0809645-61.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: Ministério Público. Recorridas:
CLISABETE CRISTINA TIMÓTEO ALENCAR E ESLANY MICHELLE LUCENA DANTAS (Defensor Público: José
Gerardo Rodrigues Júnior).
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0001782-89.2019.815.2004. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). Apelante: adolescentes
identificados nos autos (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB nº 6.639). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação infracional nº 0000444-88.2014.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
Ministério Púbico. Apelado: adolescente identificado nos autos (Defensor Público: Felipe Pinheiro Mendes).
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000473-31.2019.815.0000. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ INÁCIO (Adv.: Marcelo Dantas Lopes, OAB/PB
nº 18.446). Apelada: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000752-17.2019.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelada:
ZEZILVA BENÍCIO DE SÁ (Defensora Pública: Paula Frassinette Henriques da Nóbrega).
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000770-38.2019.815.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA (Adv.: Humberto de Brito Lima,
OAB/PB nº 15.748, e outro). Apelada: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000753-02.2019.815.0000. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDISON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv.: Ozael da
Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0001789-80.2010.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
SÉRGIO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Defensor dativo: Carlos Lira da Silva, OAB/PB nº 9.550). Apelada:
Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0002510-89.2012.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: SÓCRATES DE SOUZA MELO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0000944-51.2014.815.0411. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ERIVELTON
DE PAIVA PEREIRA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0003798-07.2015.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RONILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0018870-88.2015.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelantes: KÁTIA LYZANDRE LEÃO NASCIMENTO DOS SANTOS e EUDES NEVES DOS SANTOS (Adv.: Aécio
Flávio Farias de Barros Filho, OAB/PB nº 12.864). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0003251-08.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GLEISIANE DOS SANTOS VIEIRA (Defensor Público: Luís Humberto da Silva). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0002120-86.2015.815.0231. 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
MAXIMIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Ednaldo Ribeiro da Silva, OAB/PB nº 7713). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0011234-93.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOSÉ AFONSO SILVA DOS SANTOS (Adv.: Cláudio de Sousa Silva, OAB/PB nº 9.597).
Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000640-94.2016.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: DOMINGOS FERNANDES DANTAS
NETO (Adv.: José Airton Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 9.898). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001630-18.2017.815.2002. Vara Militar. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante: Ministério Público.
2º Apelante: JÚLIO CÉZAR ALVES MARQUES (Adv.: Gabriel de Lima Cirne, OAB/PB nº 20.728). Apelados: os
mesmos.
(PF-51º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001675-77.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Ailton Nixon
Suassuna Porto, Prefeito do Município de Tavares. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. 2º
Noticiado: Michael Allyson Suassuna Porto. Advogado: Aécio Farias Filho – OAB/PB 12.864.
17º) Apelação Criminal nº 0037780-54.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ADEILDO ISIDRO A SILVA NETO (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar de Araújo
Celino). Apelada: Justiça Pública.
(PF-52º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos Embargos de Declaração nos autos do
Recurso Especial nº 0014247-91.2009.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Massa Falida da Federal de Seguros S.A. (Adv. Josemar Lauriano Pereira
– OAB/RJ 132.101). Embargados: Antônio Padilha da Costa e outros (Advs. Luiz Carlos Silva – OAB/SP 168.472,
Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561 e outros. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, fl. 1245 (art.39 do R.I.T.J-PB).
18º) Apelação Criminal nº 0000417-47.2017.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério
Público Apelado: IVANILDO FIRMINO DA COSTA (Adv.: Francisco Xavier da Silva, OAB/PB nº 5.962).
(PF-53º) - Agravo Interno nos autos da Ação Penal nº 0000201-23.2008.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA).
Agravante: Éden Duarte de Souza Pinto, Prefeito do Município de Sumé (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita –
OAB/PB 10.204 e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.
19º) Apelação Criminal nº 0011218-49.2017.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
ÉBORA DARLY SALVIANO VITORINO (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0043380-56.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: RAFAEL LIMA (Adv.: Francisco Pinto de Oliveira Neto, OAB/PB nº 7.547). Apelada: Justiça Pública.