TJPB 05/06/2020 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2020
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAApelado: PBPREV´PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBREV.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67-apelação cível nº 0804514-44.2015.8.15.0001
Origem: 4 VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.apelante: ERISTELSON DOS SANTOS LEITEADVOGADO: Guilherme Queiroga Santiago OAB/PB 17.948apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- apelação cível nº 081680806.2019.8.15.2001Origem: 1 4ª Vara Cível da Comarca da Capitalapelante: BANCO ITAULEASING
S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.apelado: BENEDITO BENTO DE ARAÚJOADVOGADO: Enéas Flávio S. de Morais Segundo OAB/PB nº. 14318
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080253489.2020.8.15.0000 Origem: 4 ª VARA MISTA DE PATOSAGRAVANTE: EDILEUZA XAVIER SILVA DE MEDEIROSADVOGADO: MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB nº 20.436AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO
MAMEDE.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 70- apelação cível E NECESSÁRIA nº
0057185-28.2014.8.15.2001Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capitalapelante: JOACIL PEREIRA WANDERLEYADVOGADO: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA OAB/PB 11.753.apelado: ESTADO DA
PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080251753.2020.8.15.00000 Origem: COMARCA DE AROEIRASAGRAVANTE: LUZITANIA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO (OAB/PB 7261)aGRAVADO: Fábio de Sousa Guimarães
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0800409-51.2020.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Município
de João PessoaPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Leonardo Teles de Oliveira, Adelmar
Azevedo Régis e Rafael Lucena FalcãoAGRAVADA: Karla Roberta Melo BarbosaADVOGADOS: Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 19877 e Ubiratan de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 8445.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0813041-62.2016.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE:
Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:Ademar Azevedo
Régis, Leonardo Teles de Oliveira e Rafael de Lucena Falcão APELADA:Emilia Nunes da
FonsecaADVOGADO:Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18025
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800074-56.2017.8.15.0511 ORIGEM: Juiz de Direito da Comarca de PirpiritubaAPELANTE:Município
de SertãozinhoADVOGADO:Leomar da Silva Costa (OAB/PB 19.261)APELADO:Marcelo Barbosa FelixADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha – OAB/PB 10.751.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.93-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000173682.2005.8.15.0261 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de PiancóAPELANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO:
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 10.412-AAPELADO: José Leite de SousaADVOGADO: João de Assis Bento
– OAB/PB 1628
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 94- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080370608.2016.815.0000 ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Banco Bradesco S/AADVOGADO: José Edgard Cunha Bueno Filho (OAB 126.504 OAB/SP) e Karina de AlmeidaBatistuci (OAB/PB 178.033
A)AGRAVADO: João Bosco Pereira de LucenaAadVOGADO: ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA OAB/PB
13.270, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR OAB/PB 11.698
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- apelação cível E REMESSA NECESSÁRIA nº 0022489-97.2013.8.15.2001 Origem: 5 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.apelante:
ISRAEL LEITE ALVESADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVESApelado: PBPREV´PARAÍBA PREVIDÊNCIAPROCURADORIA GERAL DA PBREV.: Paulo Wanderley Câmara OAB/PB nº. 10.138 apelado: ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 95- APELAÇÃO CÍVEL nº 001111924.2013.8.15.2001 ORIGEM:17ª Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE: Vicente de Paulo dos Santos
Gaby, representado pela sua curadora Paula Raquel da Costa GabyADVOGADOS:Valéria Kiara dos Santos Silva
OAB/PB 21595APELADO:Banco do Brasil S/AADVOGADO:Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211648-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- APELAÇÃO CÍVEL nº 000227011.2014.815.0261 ORIGEM: 1 ª Vara Mista da Comarca de Piancó APELANTE:Município de IgaracyPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGARACY:Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB 9.464)APELADO:Maria
Elizabete Pereira Lima SilvaADVOGADOS: Francisco Farias Batista – OAB/PB 6261
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 96- APELAÇÃO CÍVEL nº 080062321.2016.8.15.0311 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa IsabelAPELANTE: Zacarias Feitosa da Silva
NetoADVOGADO: Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE nº 25.252)APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AADVOGADO: Antônio Eduardo G. de Rueda (OAB/PE nº 16.983)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74-APELAÇÃO CÍVEL nº 080203666.2019.815.0181.ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE:Cledson da Silva Torres ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12381 APELADO:Município de Guarabira PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA: Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15222.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 97- agravo interno nº: 081925535.2017.8.15.2001origem: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capitalagravante: PARAIBA PREVIDêNCIAprocuradoria da pbprev: Paulo Wanderley Câmara OAB/PB nº. 10.138agravado: JOSE FRANCELINO DO NASCIMENTadvogado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM oab/pb 11.967, BIANCA DINIZ DE CASTILHO oab/pb11.898.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75-APELAÇÃO CÍVEL nº 080172762.2016.815.0371.ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de SousaAPELANTE:Município de SousaPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOUSA:Sydcley Batista de Oliveira – OAB/PB 20577APELADO:Maria de Fátima Vieira
dos SantosADVOGADO:Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12060.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS98- APELAÇÃO CÍVEL nº 082535972.2019.8.15.2001 ORIGEM: 14ª Vara Civel da Comarca da CapitalAPELANTE: Thales Pires Vieira de MelloADVOGADO: Cynthia Thaise Barros Moreira (OAB/PB 23.967) e Janaína Cristina Barbosa da Cunha Lima (OAB/PB
24.924)APELADO: 2001 Colégio de Cursos Preparatórios LTDA - ME
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76-APELAÇÃO CÍVEL nº 000122859.2014.815.0411 ORIGEM: Comarca de Alhandra APELANTE: Eunice Pereira Nunes de SouzaADVOGADO:
Maria Aparecida Amaral de Menezes – OAB/PB 2545APELADO: Município de AlhandraPROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE ALHANDRA: Tiago Sobral Pereira Filho – OAB/PB 6656
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 99- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080039130.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª Vara de GuarabiraAGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: PAULO RENATO GUEDES BEZERRAAGRAVADO: CARLOS ALBERTO SILVA
DE MELOADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELOOAB/PB 12.381-Em causa própria
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- REMESSA NECESSÁRIA nº 080094809.2018.815.0381 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de ItabaianaPROMOVENTE: Luciano Tadeu de Luna Freire
Borges.ADVOGADO: Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento – OAB/PB 16249PROMOVIDO: Município de
Itabaiana/PB PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 100- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0812874-74.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Gustavo Nunes MesquitaAPELADO: Luara Ventura da Silva DEFENSORA PÚBLICA: Terezinha Alves Andrade de Moura – OAB/PB 2414
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800897-06.2017.815.0131 ORIGEM: 4ª vara Mista da Comarca de CajazeirasAPELANTE: Município de
Cajazeiras PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS:Osmar Caetano Xavier APELADA:Maria
Gomes de AlmeidaADVOGADO:Álisson de Souza Bandeira Pereira – OAB/PB 15166
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 101- APELAÇÃO CÍVEL nº 080103357.2018.815.0231 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de MamanguapeAPELANTE: Estado da ParaíbPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Sérgio Roberto Felix LimaAPELADO: Sitecnet Informática
Ltda.ADVOGADOS: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513) e Adair Borges Coutinho Neto (OAB/PB 12.441)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL nº 080023616.2017.815.0361.ORIGEM:Comarca de SerrariaAPELANTE:Severina Rosalia Guilherme ADVOGADO:Napoleão
Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19292 e João Camilo Pereira – OAB/PB 2834 APELADO:Município de Borborema
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 102- APELAÇÃO CÍVEL nº 001054152.1999.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalAPELANTE: Estado da
ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Silvana Simões de Lima e SilvaAPELADO:
Josemberg Rodrigues de Albuquqerque
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80 APELAÇÃO CÍVEL nº 080098026.2016.815.0141.ORIGEM:1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do RochaAPELANTE:Município de Riacho dos
CavalosADVOGADO:Aracele Vieira Carneiro (OAB/PB 17241)APELADO: Francisco Patricio de
FigueiredoADVOGADO:Francisco de Freitas Carneiro – OAB/PB 19114
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS103- APELAÇÃO CÍVEL Nº 301844025.2014.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da CapitalAPELANTE: Município de João
PessoaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Lívia Meira Toscano Pereira OAB/PB
14.310.APELADO: PBTur - Empresa Paraibana de Turismo S/AADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega
(OAB/PB 15.037)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- REMESSA NECESSÁRIA nº 080083734.2017.815.0551 ORIGEM: Comarca de Remigio PROMOVENTE: Antonio LucenaADVOGADO: Eduardo de
Lima Nascimento – OAB/PB 17980PROMOVIDO: Município de Algodão de JandairaPROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAIRA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- apelação cível nº 003536062.2013.8.15.2001Origem: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PBapelante: PARAIBA PREVIDÊNCIA- PBPREVPROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281apelado: VINICIUS CUNHA LIMAADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS nº 0822465-31.2016.815.2001 REMETENTE: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital1ª
APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Leonardo Teles de
Oliveira 2ª APELANTE: Camila Braga Ferreira de Franca ADVOGADO:Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB
18025 e OAB/SP 428937 e Rafaella E. Dias do Nascimento – OAB/PB 20975 APELADOS:Os mesmos
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- apelação cível nº 080010040.2018.8.15.0181 Origem: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabiraapelante: GRACIANO CLEMENTINO DOS
SANTOSADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069apelado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPAREPRESENTANTE: CAGEPAADVOGADO: ANTONIO DINIZ PEQUEN O OABÉPBN
o3.977
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- REMESSA NECESSÁRIA Nº 081211632.2017.8.15.2001.ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital PROMOVENTE: Samara Laissa
Ferreira Barbosa, assistida por sua genitora Lucicleire Ferreira BarbosaDEFENSOR: Bruna de Freitas Mathieson
- OAB/PB 15.443PROMOVIDO: ESTADO DA PARAíBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
Felipe de Brito Lira Souto
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÃO CÍVEL nº 080178645.2018.815.0371 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de SousaAPELANTE: Município de SousaPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOUSA: Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB 17.315)APELADO: Ministério Público
do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- APELAÇÃO CÍVEL nº 080046829.2018.815.0511 ORIGEM: Comarca de PirpiritubaAPELANTE:Município de SertãozinhoPROCURADOR IA GERAL
DO MUNICÍPIO:Leomar da Silva Costa – OAB/PB 19261APELADA:João Batista Alexandre da
SilvaADVOGADOS:Damião Guimarães – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 104- APELAÇÃO CÍVEL nº 000082857.2004.8.15.0391 ORIGEM: Comarca de TeixeiraAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de AlbuquerqueAPELADO: Leôncio Teixeira de LimaADVOGADO: GILMAR NOGUEIRA SILVA OAB/PB 18.667-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 105- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0838542-81.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO: ROBERTO MIZUKIAPELADO: GILSON
FERREIRA BEZERRA ADVOGADO: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA OAB/PB 3741, Wallace Alencar
Gomes OAB 24.739/PB
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 106- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006604348.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS DE MEDEIROSADVOGADO: ubiratã fernandes de Souza OAB/PB 11.960, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES OAB/PB 14.640.APELADO: APELANTE: ESTADO DA PARAIBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080086263.2016.8.15.0751ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca da BayeuxAPELANTE: ERIVAN GOMES DA SILVAADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 400APELADO: BANCO PANAMERICANO SAADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB22.177-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 108- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080020889.2019.8.15.0551 ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMÍGIOAPELANTE: MUNICIPIO DE REMÍGIOPBPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REMIGIO: João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823 E
OUTROS.APELADO: JOÃO VICENTE FEITOSA NETOADVOGADO: IONE ALVES DINIZ OAB/PB 20.751
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801378-03.2016.8.15.0131 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de CajazeirasAPELANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENAAPELADO: DANNIELE SANTIAGO DE SOUZA LEÃO FERNANDEADVOGADO: Renato Alves de Melo OAB/CE 29.801, Arthur Mikael
Marques Bastos OAB/PB 22.479, Leonardo Sócrates Marques Bastos OAB/PB 22.838 E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0837206-76.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIREAPELADO: JOSEILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS88- APELAÇÃO CÍVEL n.º 080068731.2016.8.15.0311 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa IsabelAPELANTE 1: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/AADVOGADO: Antônio Eduardo G. de Rueda (OAB/PE nº 16.983)APELANTE 2:
Marcelo Gomes da Silva ADVOGADO: Haroldo Magalhães de Carvalho (OAB/PE nº 25.252)APELADOS: Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080303037.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: RAIFFE DA SILVA
RODRIGUESADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640, UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO:
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- APELAÇÃO CÍVEL nº 001106320.2015.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE:Lityrsse Silva
ADVOGADO:Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24739 APELADO:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
D ESTADO DA PARAÍBA:Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112- APELAÇÃO CÍVEL Nº 009480630.2012.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: PARAIBA PREVIDENCIAPROCURADORIA DA PBRREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281APELADO: JOSÉ SERGIO FERREIRA GUEDESADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946.