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Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 71 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0807409-05.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ANTÔNIO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB
12.341-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 72 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811696-11.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: LUCILA C.
MENDES DE QUEIROZ OAB/PB 27.841 AGRAVADO: LUCIANA FONSECA DE VASCONCELOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 73 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0814187-88.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS
AGRAVADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 74 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811370-51.2020.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA
DE SÁ OAB/PB Nº. 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB Nº. 13.040 AGRAVADO: MARIA DA
GUIA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR OAB/PB Nº 22.910-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 75 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812592-54.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: IPÊ EDUCACIONAL LTDA, MANTENEDORA DO UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO
PESSOA ADVOGADO: FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031 AGRAVADO: VINÍCIUS
FILGUEIRA COELHO DE JESUS ADVOGADO: HÉLCIO STÁLIN GOMES RIBEIRO OAB-PB N° 10.978
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 76 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801566-63.2020.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO DO
BRADESCO S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033 A APELADO: WILLIS
SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 77 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0860085-77.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: GEUBA MARIA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB Nº
11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 78 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800578-80.2017.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE:
JOSÉ DE SOUSA BRASIL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4.007 APELADO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA OAB/PB Nº 7.854 E ANDRESSA
FERNANDES MAIA FALCÃO OAB/PB Nº 21.048
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 79 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0819871-39.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS APELADO: RAFAEL MARREIRA DE LIMA ADVOGADO: CIBELE MACIEL PEDROSA - OAB/PB 18.871 ELUIZ GONZAGA MEIRELES FILHO OAB/PB 5822
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 80 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000964-20.2008.8.15.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO: MARIA MARGARETE VIANA DE SOUTO
ADVOGADO: ANA LUIZA VIANA SOUTO OAB/PB 20.878
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 81 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0005555-79.2004.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS APELADO: LIGG - BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE FARIAS LIRA OAB/
PB 9868
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 82 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0014354-62.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
WELLINGTON DE ARAÚJO LEANDRO ADVOGADO: PAULO LUCIANO BESERRA, OAB-PB Nº.10.076 APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033
A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 83 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0828967-15.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: CRISTIANO ALEXANDRE CARNEIRO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053A APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 84 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800623-43.2017.8.15.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: ALCIDES BALBINO DA
SILVA – ME ADVOGADO: EDINANDO DINIZ OAB/PB NR. 8583 APELADO: MARIA DE LOURDES GONÇALVES
DE LIMA ADVOGADO: KALYUCA EMANUELY S. DE SANTANA OAB- PB 20.998
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 85 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0808204-22.2020.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ANTÔNIO CLAUDINO ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - OAB/PB Nº. 13529 E ENÉAS FLÁVIO
S. DE MORAIS SEGUNDO OAB/PB Nº. 14318 APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 86 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0824999-06.2020.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 APELADO: BANCO PAN S/
A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE N. 21.714
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 87 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0822513-73.2016.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO:
LUTERO HENRIQUE DE MENEZES JÚNIOR ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA OAB/PB 13.630
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 88 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0833490-07.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ROSÂNGELA CHRISTINA TORRES LIMA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4007 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB CE 16.477
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 89 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800099-27.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
LUMAR PINTO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB
14.708 E KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 APELADO: BV FINANCEIRA S/A,
CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO ROSA OAB/BA 17.023

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 93 – APELAÇÕES Nº 0827845-35.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MARIA ANUNCIADA DE LIMA XAVIER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB
6.003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB
19.831-A APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 94 – APELAÇÕES
Nº 0818142-80.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JULLIANA VITORIO VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
OAB/PB 18.025 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO REGIS
APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 95 – APELAÇÕES
Nº 0801920-37.2015.8.15.0331 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: JOSÉ HAILTON
FERREIRA ADVOGADO: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO OAB/PB 20.496 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A APELADO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 96 – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812796-37.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE ABREU APELADO: SÉFORA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ÍTALO DOMINIQUE DA ROCHA - OAB/PB N.º 21.647, JUVINO AYRTON MAGNO DE OLIVEIRA OAB/PB N.º 21.183 E CIRO
ANDRADE BARRETO SUASSUNA OAB/PB Nº 26.409
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 97 – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0851380-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO
REGIS APELADO: MARCINA MARIA PESSOA COELHO ADVOGADO: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS OAB PB Nº 13.995
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 98 – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0814528-04.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA
APELADO: ERALDO FERNANDES DE AZEVEDO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 99 – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800142-32.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES APELADO: ANA CLÁUDIA CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: LUCILENE ARAÚJO ANDRADE
OAB/PB 17.357 E DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 100 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0839065-59.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB
25.053-A INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 101– APELAÇÕES
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818987-15.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
- OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.96 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 102– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0856877-85.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS EMBARGADO: CARLOS OLBERTO
ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR OAB/PB 10.859
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 103– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 006824396.2012.8.15.2001 ORIGEM: VARA DOS FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
LEONARDO MEDEIROS VIEIRA DE MELO ADVOGADO: SOSTHENES MARINHO COSTA OAB/PB 4886 EMBARGADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 104– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 084040334.2019.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: MANOEL FERREIRA ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES OAB/PB Nº 17.696 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 105– AGRAVO INTERNO Nº: 081117214.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: HOT FYBER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA - ME, ANTONIO ROBERTO SILVA, REPRESENTADOS PELA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 106– APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080003897.2019.8.15.0881 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: FRANCISCA ARAUJO
DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE OAB/PB Nº 22.220 APELADO: TIM
CELULAR S.A. ADVOGADO: DÉBORAH INGRID MARCELINA DE MEDEIROS OAB/PE 40.110 E CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB/PB 18.305-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 107– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0061731-29.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: AURIDETE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 108– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N.
0800892-73.2018.815.0381 ORIGEM: COMARCA DE 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA APELANTE: MUNICÍPIO
DE JURIPIRANGA ADVOGADOS: MANOEL PORFÍRIO NEVES - OAB/PB 6.963 E EVYLLA MATIAS VELOSO
FERREIRA – OAB/PB 18.308 APELADO: ANTONIO ALEXANDRE DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: ANANIAS
LUCENA DE ARAÚJO NETO ADVOGADO-OAB-PB-6295
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 109– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0838118-05.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE APELADO: PAULO CESAR RAMOS DE
OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E LUIS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 110– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N.
0800536-53.2018.815.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, POR
SEU PROCURADOR JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR APELADO: ANDRE SILVA CORDEIRO ADVOGADO:
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA OAB/PB 9.821

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 90 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805434-56.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: IVAN MELO FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E
UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 91 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802918-97.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ALBERTINO DE MONTA MELO E AILTON GERVÁSIO ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM - OAB/PB 11.967, JANAEL NUNES DE LIMA OAB/PB 19.191 E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES
OAB/PB 23.256 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 92 – APELAÇÕES
Nº 0802577-48.2018.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/PB N. 10.384 APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO ADVOGADO: ADELIA MARQUES FORMIGA CAMBOIM OAB/PB 15669 APELADOS:
OS MESMOS

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM
21 DE OUTUBRO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho - afastado
TRE, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de
Justiça), João Benedito da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – férias, José Ricardo Porto,
Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
e Ricardo Vital de Almeida. Presentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores Eslú Eloy
Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Alexandre Targino Gomes Falcão
(Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), Inácio Jário Queiroz de
Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto), Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e João Alves da Silva. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelen-