TJPB 08/01/2021 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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MARTINH Assinado de
forma digital por
O JOSE MARTINHO JOSE
PEREIRA PEREIRA
SAMPAIO:472905
SAMPAIO: 6Dados: 2021.01.08
4729056 09:12:33 -03'00'
João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 07 de janeiro de 2021
Publicação: sexta-feira, 08 de janeiro de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.116
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 64 DE 2020. Fixa o quantitativo de vagas de estágio do Programa de Estágio
Remunerado em Pós-graduação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao termo aditivo
contratual, que trata da seleção do Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Judiciário estadual;
RESOLVE: Art. 1º Fixar o quantitativo de 60 (sessenta) vagas de estágio do Programa de Estágio Remunerado
do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, destinadas a estudantes de pós-graduação, conforme a seguinte
distribuição: I – 50 (cinquenta) vagas para pós-graduação em Direito; II – 10 (dez) vagas para pós-graduação
em Ciências Contábeis. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o art.
1º do art. 57, de 30 de novembro de 2020. Gabinete da Presidência, em 15 de dezembro de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça. Republicado por incorreção no
DJe nº 16.113, de 17 de dezembro de 2020.
PORTARIA GAPRES Nº 1664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 2020172058, RESOLVE: Exonerar LUCIANO MEIRA VANDERLEI PEREIRA, matrícula
4770811, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de 1º Grau junto a 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital, com efeitos retroativos a partir do dia 01/12/2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de Dezembro de 2020. Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 1664 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
administrativo nº 2020172058, RESOLVE: Devolver a servidora MARINALVA MACENA DUARTE à Prefeitura
Municipal de Mamanguape, seu órgão de origem. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de Dezembro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos – Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 1.676, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 2020171107, RESOLVE: Dispensar a servidora MAURICEIA FELIX DE FARIAS
BRONZEADO, Analista Judiciário, matrícula 473846-2, da função de confiança de Chefe de Cartório da 4ª
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 17 de dezembro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRES Nº 1.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020171107, RESOLVE: Designar a servidora LIDIANE CRISTYNA G DE
CARVALHO, Técnico Judiciário, matrícula 473648-6, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 17 de dezembro de 2020. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos PRESIDENTE
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRES Nº 1.687, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020171053, RESOLVE: Exonerar SÍLVIA RENATA RAMOS DE PAIVA ARAÚJO,
Técnico Judiciário, matrícula 476.700-4, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau,
Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendo junto a 1ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de dezembro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRES Nº 1.688, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2020171053, RESOLVE: Nomear SILAS NERI CARLOS, Técnico Judiciário, matrícula
470.618-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo de 1º Grau, Símbolo PJ-SFJ300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercício na 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de João Pessoa, em decorrência da exoneração Sílvia Renata Ramos de Paiva Araújo, através da
Portaria GAPRES nº 1.687/2020. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 18 de dezembro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.689/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de atender as demandas específicas,
quanto ao tema de acumulação de feitos nas unidades judiciárias e ao contido no processo administrativo nº
2020186854; Considerando o disposto nos arts. 180, 182 e 287-A da LOJE, especialmente o parágrafo único
do art. 182, autorizando o Presidente do Tribunal a designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou
auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias; RESOLVE:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FABRÍCIO MEIRA MACEDO, Juiz Auxiliar da 2ª Circunscrição,
para, a partir 01.01.2021 até ulterior deliberação, responder, conjuntamente (dígitos ímpares), pelo expediente
do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Art. 2º O
acervo processual existente na unidade judiciária será particionado entre os magistrados Titular (dígito par) e
Auxiliar (dígito ímpar), ficando os novos ingressos processuais distribuídos pelo mesmo critério. Parágrafo
único. Na definição de dígito dos processos físicos, considera-se o último algarismo da sequência dos sete
números iniciais que consta para identificação do processo, antes do dígito verificador. Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de
dezembro de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente do Tribunal de Justiça
da Paraíba
PORTARIA GAPRE Nº 1.690/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de atender as demandas específicas,
quanto ao tema de acumulação de feitos nas unidades judiciárias e ao contido no processo administrativo nº
2020186854; Considerando o disposto nos arts. 180, 182 e 287-A da LOJE, especialmente o parágrafo único
do art. 182, autorizando o Presidente do Tribunal a designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou
auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias; RESOLVE:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO GOMES ZAHER, Juiz Auxiliar da 2ª Circunscrição,
para, a partir 01.01.2021 até ulterior deliberação, responder, conjunto e cumulativamente (dígitos ímpares),
pelo expediente da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Art. 2º O acervo processual
existente na unidade judiciária será particionado entre os magistrados Titular (dígito par) e Auxiliar (dígito
ímpar), ficando os novos ingressos processuais distribuídos pelo mesmo critério. Parágrafo único. Na
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente)
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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