TJPB 15/03/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021
MAGAZINE LUIZA S/A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139). 2° APELADO(S):
DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB/PB
23.809A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 110 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801020-32.2017.8.15.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO
JUNIOR. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 111 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802012-95.2018.8.15.0141. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O
Município de Catolé do Rocha. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). APELADO(S):
O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 112 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001371-94.2014.8.15.0331. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): SÉRGIO DA
COSTA FONSECA. ADVOGADO(S): Valter de Melo (OAB/PB 7994). APELADO(S): TNL PCS S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 113 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0860214-48.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
TÚLIO RICARDO MORAIS DO RÊGO. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO
FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 114 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0008884-50.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PAULO SERGIO DUTRA ALVES. ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 115 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800420-94.2017.8.15.1161. ORIGEM: 1° Vara Mista da Comarca de Piancó. APELANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES
(OAB/PB 11.268). APELADO(S): DAMIÃO IZIDRO DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS CÍCERO DE SOUSA
(OAB/PB 1.896).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 116 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812501-29.2018.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): CENTRO
DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA – CESED. ADVOGADO(S): Wellington Marques Lima
(OAB/PB 5673). APELADO(S): MATHEUS ALESSANDRO BENTO BRASIL E SANTA CRUZ. ADVOGADO(S):
ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB/PB 9164).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 117 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801764-08.2019.8.15.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
CASSERENGUE. ADVOGADO(S): IGOR LEON BENÍCIO ALMEIDA (OAB/PB 22.338). APELADO(S): MARIA
SANTANA CARDOSO DOS SANTOS. DEFENSORA(S): ELISETE DA CUNHA PEREIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 118 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0862409-06.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BRADESCO
SAÚDE S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): DIANE DA
SILVA ALEXANDRE. ADVOGADO(S): Tatiana Arruda Cabral (OAB/PE 34.810).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 119 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0044960-83.2008.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA FIGUEIREDO.
APELADO(S): M A MODAS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 120 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0823903-29.2015.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
APELADO(S): INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADVOGADO(S): JOSÉ WILSON
GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4008).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 121 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0861228-96.2019.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): ESPEDITA DE
OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva (OAB/PB 27.460). APELADO(S): BANCO BMG S/A.
ADVOGADO(S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 122 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0841062-48.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
2° APELANTE(S): JOÃO VICENTE DA SILVA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 123 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800257-03.2017.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
APELANTE(S): O Município de Cajazeiras, representado por seu Procurador, Osmar Caetano Xavier.
APELADO(S): Francisca Lucia Gonçalves. ADVOGADO(S): Geralda Queiroga da Silva (OAB/PB 10.392).
REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 124 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0815645-54.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): Inaldo Henriques da Silva Junior. REMETENTE: O Juízo da 2ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 125 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0808785-76.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): Luiz Aires Cavalcante. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 126 – APELAÇÃO CÍVEL
E REEXAME NECESSÁRIO N° 0023005-20.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, FLÁVIO JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): Pedro Brandão da Silva.
ADVOGADO(S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE (OAB/PB 20.222). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 127 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0819918-47.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): Cleidionor Germano de Brito. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640). APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 128 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0816418-36.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): VANILDO BATISTA GOMES. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 129 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0070985-26.2014.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE
DE MORAES ANDRADE. APELADO(S): RAFAEL PORFÍRIO BANDEIRA. ADVOGADO(S): MIGUEL JOÃO
DE SOUZA (OAB/PB 17.710). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 130 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0854698-81.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ
FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO. APELADO(S): IRIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): DENYSON
7
FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 131 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0819652-89.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): AURIZETE CONRADO DE MELO. ADVOGADO(S): ALAN MATIAS (OAB/PB 24.922). REMETENTE:
O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 132 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0801285-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): ALMIR ALBERTO DE CASTRO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA
(OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 133 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0813856-54.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
APELADO(S): RENATO MAURÍCIO TORRES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): FABRICIO D’CARLO
ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB/PB 24.870). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 134 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0860721-43.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): UBERLANDIO DANTAS DE
OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O
Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 135 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800390-96.2017.8.15.0211. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
APELANTE(S): O Município de Boa Ventura. ADVOGADO(S): Meryclis D’ Medeiros Batista (OAB/PB 12.948).
APELADO(S): Maria das Graças Silva Freitas. ADVOGADO(S): Nilton Pereira de Oliveira (OAB/RN 47.19B).
REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 136 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0045995-73.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): JOSÉLIO DE SOUZA LEITE. ADVOGADO(S): Djan Henrique
Mendonça do Nascimento (OAB/PB 5219A). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 137 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0846944-20.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): MARIA LUZINETE ALVES, ASSISTIDA POR SEU
CURADOR, FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES. DEFENSORA(S): Terezinha Alves Andrade de
Moura. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 138 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0861328-22.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN
DE VASCONCELOS NEVES. APELADO(S): DEMETRIUS PESSOA MORAIS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S):
Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 139 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0813546-87.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): RUBENS GERMANO COSTA. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0061142-37.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): FRANCISCA ARAÚJO DE SOUSA. REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0803127-67.2018.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
APELANTE(S): O Município de Bayeux. ADVOGADO(S): ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES
(OAB/PB 17.757). APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
PELO SEU PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 142 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0812604-16.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): JORGE ROBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): HELLINTON
DE SOUSA (OAB/PB 23.865). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 143 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0049459-37.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO
TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES. APELADO(S): JOSÉ SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA.
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 144 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0837406-78.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): HUMBERTO IZIDORO DA SILVA e outros. ADVOGADO(S):
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 145 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000860-66.2013.8.15.0611. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES
ANDRADE. APELADO(S): MARIA DA PAZ RODRIGUES. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4007). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 146 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0847018-45.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado
por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de
Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO(S): JOSÉ CÉLIO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO
MARTINS (OAB/PB 25.053A). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 147 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0843610-46.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): SERGIO DE SENA COUTINHO.
ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S): Os mesmos.
REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 148 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0856606-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): MARCELO DE LIMA DOYLE.
ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). APELADO(S): Os mesmos.
REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.