TJPB 08/04/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
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RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 107– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822956-04.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SUELY MAIA DE OLIVEIRA FORTE ADVOGADO:
ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR, OAB/PB 17.594 APELADOS: ENERGISA PARAÍBA-DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO, OAB/PB 11401
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 130- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800380-12.2020.8.15.0061
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA APELANTE: ANTÔNIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA
ADVOGADO: ANTÔNIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA, OAB/PB 10045 APELADA: MICARLA
RODRIGUES DE ANDRADE (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 108- – REEXAME NECESSÁRIO Nº 000316313.2013.8.15.0301 ORIGEM: 1ª VARA DE POMBAL PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 131- REEXAME NECESSÁRIO Nº 080187691.2017.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA PROMOVENTE: EMANOEL LUCAS JOAQUIM
FREIRE ADVOGADO: JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO, OAB/PB 19.337 PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE ITABAIANA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 109 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820954-61.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: CELSO PEREIRA GOMES FILHO ADVOGADO: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES, OAB/PB 14.798 APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES, OAB/PB 23809-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 132- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800144-48.2019.8.15.0141
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: ROSA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARAÃES LEITE, OAB/PB 13.293 APELADO: MUNICÍPIO DE BREJO DOS
SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 110 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0807541-59.2020.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA APELADO: ADALBERTO ALVES DE LIMA ADVOGADO:
GERSON LUCIANO SANTOS NETTO, OAB/PB 24.614
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 133- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0804836-10.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: EDNALDO DE
FRANCA ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/PB 22.596 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 111 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0833775-29.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE 01:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELANTES 02: ALISSON DOUGLAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS ADVOGADA: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 112- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800501-07.2020.8.15.0751
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ALDINEIDE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, OAB/PB 11.662-B APELADO: LUZINETE
CLAUDINO DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 113- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003188-45.2014.8.15.02510
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: THAISA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, REPRESENTADA
POR SEU CURADOR PROVISÓRIO CARLOS HENRIQUE DA SILVA LIMA ADVOGADO: TACIANO FONTES
DE OLIVEIRA FREITAS, OAB/PB 9.366 APELADOS: ANTÔNIO WELLINGTON NUNES CORDEIRO E OUTRA
ADVOGADO: BIVAR RUFINO DE LUCENA, OAB/PB 3.713
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 114- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081368382.2020.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ANDRIEDSON
PAULINO E OUTRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ADVOGADO: MOAB FLORIPES PESSOA
DANTAS, OAB/PB 22823 AGRAVADO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 115- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0017825-86.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: ADRIANA BARROS SILVA ADVOGADO:
DANIEL RAMALHO DA SILVA, OAB/PB 18.783
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 116- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814538-14.2016.8.15.2001
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: GEORGEANE GOMES LEAL, POSTERIORMENTE
SUBSTITUÍDA POR E.L.D.C., A.D.L.D.C, A.H.L.D.C., REPRESENTADOS POR SEU GENITOR ALEXANDRO
DOS SANTOS CARVALHO LEAL ADVOGADO: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA, OAB/PB 22.260
APELADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB
8463
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 117- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800765-40.2018.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADO: FÁBIO BEZERRA DE SIQUEIRA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 118- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801055-45.2017.8.15.0201
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE INGÁ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: EVERALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO
ADVOGADA: NIVEA MARIA DOS SANTOS SOUTO MAIOR, OAB/PB 12.582
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 119- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801357-16.2020.8.15.0251
ORIGEM: 5A VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA APELADO: JANALIBIO IZIDIO DE LIMA ADVOGADO: CLEVERTON RAMOS
PEREIRA, OAB/PB 26.177
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 120- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0803200-38.2018.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA DE SANTA RITA PRIMEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA PROCURADORA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA SEGUNDO APELANTE: EVERTON PEREIRA
FRANCISCO ADVOGADO: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER, OAB/PB 14.555 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 121- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0815960-73.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MARIA NATÁLIA
TAVARES NÓBREGA ADVOGADO: ERICO DE LIMA NÓBREGA, OAB/PB 9602
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 134- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0856865-71.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA APARECIDA VERÍSSIMO DOS
SANTOS E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A
(SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 135- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0004994-69.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: SEVERINO MIRANDA ALVES ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO XAVIER,
OAB/PB 14897
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 136- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0877658-26.2019.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, OAB/MG 74.828
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 137- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800014-07.2018.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR APELADO: PAULO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA, OAB/PB 4007
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 138- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0827726-69.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA DO SOCORRO ALVES
CHAGAS ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 139- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080211450.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: ROBERTO SOBREIRA
WANDERLEY
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 140- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0855546-68.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: CARLANE DE MORAES MOURA
ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PB 16.877
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 141- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803544-53.2017.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: JOSÉ DE ARIMATEIA MOREIRA ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 142- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002216-06.2014.8.15.0371
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR APELADO: BALDOMERO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRO (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 143- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080211280.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: GASP - EMPRESA DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA – EPP
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 144- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802559-27.2018.8.15.0371 RELATOR: 4ª VARA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA APELADO:
EVERTON PATRÍCIO DE QUEIROGA ADVOGADO: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA, OAB/PB 6378
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 145- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
Nº 0802936-39.2021.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SUSCITANTE:
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SUSCITADO: JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRO INTERESSADO: JOSINALDO
TOMAZ DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS DANTAS (OAB NÃO CONSTA NOS AUTOS) TERCEIRO
INTERESSADO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 122- REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0002440-98.2014.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: KAUANA
DA SILVA ANDRADE ADVOGADA: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIM, OAB/PB 12.323 RECORRENTE:
LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIM APELADO/RECORRIDO: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 146- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836216-17.2018.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ELEONICE ARAÚJO GUILHERMINO
DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 123- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801290-10.2017.8.15.0331
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RIT APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA
PROCURADOR: ADAIR BORGES COUTINHO NETO APELADA: MARIA DA GUIA DE FRANÇA DIOGO
DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 147- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0868245-23.2018.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADA: ROSINEIDE CARVALHO FIDELIS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/
PB 6.003
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 124- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827822-21.2018.8.15.2001
ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE 01: VANESSA COSTA HENRIQUE ADVOGADO: AUGUSTO
CEZAR DE CERQUEIRA VERAS, OAB/PB 16.896 APELANTE 02: AZUL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO:
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, OAB/SP 98.709 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 148- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0801465-05.2017.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUX APELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: FABIANA FONTES DA SILVA ADVOGADO: RENATO
MACIEL DIAS, OAB/PB 21.861
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 125- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0875552-91.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463 E LEIDSON F. TORRES MATOS, OAB/
PB 13.040 APELADO: ALEXANDRE ANTONIO CABRAL MARTINS ADVOGADO: VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA, OAB/PB 14.273
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 149- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800444-34.2017.8.15.0091 ORIGEM: VARA ÚNICA DE TAPEROÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 126- AGRAVO INTERNO Nº 0810337-26.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 127- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808389-02.2016.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA S/A ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR, OAB/PB 11.591 APELADO:
ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: STARLEY WERTON FAGUNDES DA SILVA, OAB/PB
16.411
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 128- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0125469-59.2012.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: GILVAN RODRIGUES
FRAZÃO ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO, OAB/PB 21.247
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 129- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0819004-51.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: ACACIO DA
COSTA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 150- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800635-85.2019.8.15.0131 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE LOURENÇO
ALVES
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 151- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800546-76.2018.8.15.0461
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: JOSIVALDO ANJOS DE ANDRADE
ADVOGADO: DAVID MIRANDA SANTOS, OAB/PB 26.749 APELADO: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 152 AGRAVO INTERNO Nº 0004160-66.2015.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ADVOGADO:
MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS, OAB/PB 12.246
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 153- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800161-62.2017.8.15.0171
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA, PRIMEIRO APELANTE: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314- A) PRIMEIRO
APELANTE: FELIPE BARRETO DE PONTES ADVOGADOS: KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA
(OAB/PB 20998
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 154- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801703-51.2019.8.15.0881
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: RITA DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: