TJPB 30/04/2021 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).115) Agravo de Instrumento nº 0809516-22.2020.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Sumé. Agravante(s): Município de Sumé. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar –
OAB/PB 14.233. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).116) Agravo de Instrumento nº 0801765-47.2021.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Município de Bananeiras, rep. por seu Procurador Felipe
Solano de Lima Melo. Agravado(s): Josilene Soares de Lima. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 117) Agravo de Instrumento nº 0806836-64.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Francisco de Sales Mendes Júnior. Advogado(s):
Diogo Maia da Silva Mariz – OAB/PB 11.328-B. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 118) Remessa Necessária nº 0839856-62.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Carlos Augusto Moura Coelho.
Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).119) Remessa Necessária nº 0822278-52.2018.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Pedro José da Silva Júnior. Advogado(s):
Jadiemerson Gomes da Silva - OAB.PB 18.474. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).120) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080005176.2019.8.15.0241.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro.Apelante(s): Município de Monteiro. Advogado(s)
Taua Domiciano – OAB/14.287.Apelado(s): Marcela dos Anjos Beserra. Advogado(s): Matheus Augusto dos
Santos Leandro Nóbrega – OAB/PB 25.119.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).121) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080032622.2018.8.15.0221. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): Município de São José de
Piranhas. Advogado(s): Espedito Rodrigues de Holanda Neto– OAB/PB 19.869. Apelado(s): Maria Isabel
Cavalcanti e outros. Advogado(s): Giliardo de Paulo de Oliveira Lins – OAB/PB 15.003.
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RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).136) Apelação Cível nº 0800713-81.2019.8.15.0001. Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Josilane Laurentino da Silva. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto
- OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).137) Agravo Interno nº 0823728-98.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642. Agravado(s): Francinaldo dos Santos Lima. Advogado(s): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).138) Agravo Interno nº 0815928-19.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642. Agravado(s): Juliana Brito dos Santos. Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).139) Agravo Interno nº 0810827-98.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Henrique Dias Ferreira. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).140) Agravo Interno nº 0000919-21.2013.8.15.0331. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Maria José de Souza. Advogado(s): Valter de Melo - OAB/PB 7.994.
Agravado(s): Lojas Riachuelo S/A. Advogado(s): Osvaldo de Meiroz Grilo Júnior - OAB/PB 2.738.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).141) Agravo Interno nº 0039512-61.2010.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião
Florentino de Lucena. Agravado(s): José Fernando Baltezam Medeiros. Advogado(s): Júlio César da Silva
Batista – OAB/PB 14.716.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 142) Agravo Interno nº 0802284-60.2020.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Agravante(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega - OAB/PB 16.932.
Agravado(s): Edmilson Constantino da Silva. Advogado(s): Roan Marques da Silva - OAB/PB 26.081.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).122) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 086133089.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Maria do
Socorro Olinda de Souza Silva e outros. Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa – OAB/PB
12.051.2ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB
11.642. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 143) Agravo Interno nº 0803394-56.2021.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Iris Freire Menezes. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno
Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).123) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004615445.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): José
Clementino da Costa Neto. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 144) Agravo Interno nº 0815136-17.2017.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Roberto Kennedy Pereira de Aguiar. Advogado(s): Helder
Alves Costa - OAB/PB 12.957. Agravado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda
Diniz Nunes Brasil - OAB/PB 10.445.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).124) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086155694.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Jordanes Nunes de Almeida.
Advogado(s): Luís Fernando Midauar - OAB/PB 26.159-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 145) Agravo Interno nº 0801804-87.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante(s): Josildo de Oliveira Lima. Advogado(s): Júlio César de O. Muniz – OAB/PB
12.326. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081015789.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Márcia Amelia
Miranda da Silva. Advogado(s): Adail Byron Pimentel – OAB/PB 3.722. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).126) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0830741-32.2019.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. Recorrente: Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402.
Recorrida: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).127) Apelação Cível nº 0825101-48.2019.8.15.0001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marcella Almeida Macedo. Advogado(s): Fábio
Almeida de Almeida - OAB/PB 14.755. Apelado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).128) Apelação Cível nº 0800188-79.2019.8.15.0331. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Severino do Ramo Ferreira. Advogado(s): Cibele Maciel
Pedrosa – OAB/PB 18.871. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 129) Apelação Cível nº 0800305-75.2018.8.15.0761. Oriundo da Comarca
de Gurinhém Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A. Apelado(s): João Frrancisco Régis. Advogado(s): Wlisses de Moura Ricardo - OAB/PB 23.345.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).130) Apelação Cível nº 0001086-90.2006.8.15.0781. Oriundo da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar
D. Filho. Apelado(s): Associação de Promoção Social de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Wanderley José
Dantas – OAB/PB 9.622.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).131) Apelação Cível nº 0001586-79.2014.8.15.0231. Oriundo da
3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador
Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Aline Araújo Lima de Oliveira. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).132) Apelação Cível nº 0811387-21.2019.8.15.0001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep.
por sua Procuradora Andréa Nunes Melo. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).133) Apelação Cível nº 0868528-46.2018.8.15.2001.Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco de Assis da Silva. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura
- OAB/PB 21.714-A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).134) Apelação Cível nº 0017873-79.2013.8.15.2001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula
Benghi - OAB/PB 32.505-A. Apelado(s): Maria Imaculada Santos Teixeira. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares
de Almeida – OAB/PB 12.360.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).135) Apelação Cível nº 0803636-51.2017.8.15.0001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Erivaldo Gomes Justino. Advogado(s): Patrícia
Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB
17.314-A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 146) Agravo Interno nº 0060603-23.2004.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Construtora Gama Ltda. Advogado(s): Taiguara
Fernandes de Sousa - OAB/DF 47.823. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Adlany Alves Xavier.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 147) Agravo Interno nº 0814999-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Adeilton da Cruz Alves. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 148) Agravo Interno nº 0805740-30.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Françualdo Alves de Lima. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida Ferreira Guedes.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 149) Agravo Interno nº 0819184-33.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Paulo de Freitas Martins. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 150) Agravo Interno nº 0844707-47.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Tayronne Raniele Ramalho Pereira. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 151) Agravo Interno nº 0840995-49.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Bernardino de Souza. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny
Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 152) Agravo Interno nº 0860083-73.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio dos Santos Silva. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Sanny Japiassu dos Santos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 153) Agravo Interno nº 0836768-16.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Marconi Silva Gomes. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza
– OAB/PB 11.960. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 154) Agravo Interno nº 0838235-30.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Nivan Trindade de Lacerda. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 155) Agravo Interno nº 0845542-35.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio Joaquim de Souza. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 156) Agravo Interno nº 0807697-66.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Josivaldo Amâncio dos Santos. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 157) Agravo Interno nº 0811678-06.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da