TJPB 30/07/2021 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2021
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junto à Gerência de Apoio Operacional, tendo em vista as faltas não justificadas ao serviço por 70
(setenta) dias, 132 (cento e trinta e dois) dias e 80 (oitenta) dias, durante o período de doze meses
consecutivos, nos anos de 2018, 2019 e 2020, respectivamente, nos termos previstos nos artigos 126 e
127 da Lei Complementar Estadual nº 58/2003, punível com a penalidade de demissão, prevista no artigo
120, II e III, do citado normativo. 2. Designar o Magistrado Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da
Presidência, e os servidores Fábio de Queiroz Nóbrega, Analista Judiciário, matrícula nº 475.582- 1, e
João de Miranda Peregrino Filho, Técnico Judiciário, matrícula nº 471.060-6 para, sob a presidência do
primeiro e secretariado pelo segundo, constituírem Comissão, a fim de dar prosseguimento ao disposto
no item anterior. 3. Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais
órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual. 4. Estabelecer, nos
termos do artigo 20 da Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça da Paraíba, o prazo de 120 (cento de
vinte) dias, contados da data de publicação da presente portaria de instauração, para conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, PB, datado e assinado
eletronicamente. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente do Tribunal
de Justiça da Paraíba.
PORTARIA GAPRE Nº 1037/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Provimento CNJ nº 77/2018 que
estabelece que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair
sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do antigo
delegatário ou de magistrados do tribunal local; CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de
Justiça atribuir a interinidade, ou revogá-la, por decisão fundamentada, sempre que desatendidas as condições
de responder pelo expediente da serventia, conforme §1º, do art. 2º, da Lei Estadual n. 6.402/96;
CONSIDERANDO que o Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Boqueirão enviou o ofício sugerindo que
a interinidade seja concedida temporariamente ao interino do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
do Município de Boqueirão, Francisco Florindo Barbosa Neto, de forma excepcional e precária, diante da
necessidade de continuação dos atendimentos, porquanto se trate do principal cartório de registro de pessoas
naturais da cidade; CONSIDERANDO proporcionar a melhor prestação de serviço e corrigir as distorções na
prestação dos serviços extrajudiciais, amparado ainda nos princípios constitucionais da moralidade, da
legalidade e da probidade; CONSIDERANDO que Francisco Florindo Barbosa Neto colacionou aos autos os
documentos necessários para comprovar o cumprimento das exigências previstas no Provimento CNJ nº 77/
2018; RESOLVE: Art. 1º- Tornar sem efeito a Portaria GAPRE nº 574. Art. 2º- DESIGNAR Francisco Florindo
Barbosa Neto, como interino do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do
Município de Cabaceiras Comarca de Boqueirão (CNS 06.873-4), de forma excepcional e precária, ressalvandose a possibilidade de que o acervo seja transferido diretamente ao novo delegatário, na qualidade de titular,
caso ocorra a entrada em exercício antes da referida transmissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
assinado e datado digitalmente. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PORTARIA GAPRE Nº 1049/2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei Estadual Nº 9.316/2010 e o
Processo Administrativo Nº 2021095648, resolve designar, em caráter de substituição, JESSE DERLY
GALDINO DA SILVA, Supervisor, matrícula 474886-7, para exercer o cargo de Gerente de Apoio Operacional,
no período de 04 a 12/08/2021, em virtude do afastamento do titular por motivo de férias. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 26 de julho de 2021. Desembargador SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.055 DE 27 DE JULHO DE DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021087294, RESOLVE: Nomear Leticia Maia Lemos, para exercer o cargo
comissionado de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, com exercício junto à 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
27 de juLho de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PORTARIA GAPRE Nº 1.062/2021 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, nos autos do Processo Administrativo
no nº. 2020.144.142, em sessão realizada, por vídeo conferência, em 28 de julho de 2021; RESOLVE:
Prorrogar a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Antônio Sarmento, Juiz de Direito da 1ª
Turma Recursal da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e a Câmara Especializada
Criminal, no período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2021, em substituição ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 28 de julho de 2021. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.063/2021 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do Egrégio Tribunal,
conforme decisão dos integrantes do egrégio tribunal pleno, em sessão ordinária administrativa por
videoconferência realizada em 28.07.2021 e o que consta no processo administrativo nº. 2020.144.142;
RESOLVE: Antecipar o gozo das férias regulamentares do Desembargador CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO, programadas para o período de 04 de outubro a 03 de novembro de 2021, referentes ao 2º período de
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 064/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018114571 - (SGC – CADASTRO Nº 0239/2019) PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e ÁLAMO
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 64/2019. OBJETO: As partes resolvem acrescer ao contrato a locação de 03 (três) Kit´s com 08 (oito) câmeras e 01(um) Kit com
04 (quatro) câmeras, alterando, consequentemente, a Cláusula Segunda do contrato mediante o incremento mensal R$ 2.349,00 (Dois mil, trezentos e quarenta e nove reais), conforme o seguinte detalhamento:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DESCRIÇÃO
QTD.
V. UNITÁRIO
V. TOTAL MENSAL
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Locação
de Kit com 08 (oito) câmeras, conforme especificações.
03
R$ 650,00
R$ 1.950,00
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Locação
de Kit com 04 (quatro)câmeras, conforme especificações.
01
R$ 399,00
R$ 399,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total
R$ 2.349,00
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 – Subfunção – 122 – Programa – 5046 –
Projeto/Atividade – 4892 – Manutenção de Serviços Administrativos – Natureza da Despesa – 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recurso – 27000. Reserva Orçamentária nº 476/
2021. FUNDAMENTAÇÃO: 65 II, da Lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 28 de julho de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
Gerência
de Sistemas.
ND2021,
–> Nãocomunica
Disponível
junhoDiretoria
de 2011,
com a redação
dada- pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 31 de julho a 02 de agosto de 2021, serão exercidos pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
31/07
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
01/08
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
02/08
LEANDRO DOS SANTOS
SERVIDORES
SETOR DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
31/07
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Allyne Maria Rodrigues Bianchi e
José Carlos N. da Fonseca
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
Francisco de Assis de L. Araújo
01/08
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
Allyne Maria Rodrigues e
Juarez Fernandes da Silva
Juliana Meira Brasil Cavalcanti e
Helena Neiva Monteiro Saraiva
Gilvandro Braga de Lima
02/08
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Thiago Bruno Nogueira Alves
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de julho de 2021. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial em Exercício.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536; Setor de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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