TJPB 02/09/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2021

abaixo mencionada, deverão ser informadas até um dia antes da data agendada, sob pena de incidência do
insculpido no art. 334, § 8º do Código de Processo Civil.
DIA: 13 DE SETEMBRO 2021 - LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/85020205977
13:00 HORAS – PROCESSO: 0848050-51.2017.8.15.2001 – RECORRENTES/RECORRIDOS - 1: ALDENORA
MARIA VIEIRA RAMALHO E HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO – ADVOGADO DOS RECORRENTES:
HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO – OAB/PB 12775 – RECORRENTE/RECORRIDO - 2: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADOS DO RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -OAB/PB
128341 - RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/PB 11648 13:30 HORAS – PROCESSO: 0850227-85.2017.8.15.2001 - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MG 79.757 - RECORRIDO:
LUCIANA EMILIA DE CARVALHO TORRES GALINDO - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS – OAB/PB 8836
14:00 HORAS – PROCESSO: 0818091-64.2019.8.15.2001 – RECORRENTE: CAIO CEZAR HENRIQUES DE
SIQUEIREIRA - ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: OLÍVIA MONIQUE A. SERRANO DE MEDEIROS OAB/
PB 13.763 - RECORRIDO: MAGNÓLIA MANSO SERPA DE MENEZES - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO:
VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA OAB/PB 15.479
14:30 HORAS – PROCESSO: 0801460-09.2018.8.15.0731 – RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS – OAB/PB 16.377 - RECORRIDO:
JOSILDA BATISTA PESSOA - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO – OAB/PB 1687
15:00 HORAS – PROCESSO: 0069160-47.2014.8.15.2001 – RECORRENTE: ROBERTO ALEXANDRE DE
ALCANTARA MEDEIROS - ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: ANTONIO ANIZIO NETO – OAB/PB 8851 RECORRIDO: PLANO URBANISMO LTDA - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: JOÃO VICTOR RIBEIRO
COUTINHO – OAB/PB 14479
15:30 HORAS – PROCESSO: 0805462-15.2017.8.15.0001 – RECORRENTE: BRADESCO VIDA E
PREVIDÊNCIA S.A - ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: JOÃO BARBOSA – OAB/PB 4246 - RECORRIDO:
MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: ALCIDES MARQUES NOBERTO –
OAB/PB 25.207
16:00 HORAS – PROCESSO: 08000074-70.2017.8.15.0571 – RECORRENTE: GAYVSON MARINHO E SILVA
e outros - ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO - RECORRIDO:
MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: MAILSON LIMA MACIEL – AOB
10732
16:30 HORAS – PROCESSO: 0000372-08.2019.8.15.0351 – RECORRENTE: EDUARDO BRUNO ANSELMO
DE MENEZES - ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA – OAB/PB
126.037 - RECORRIDO: BRADESCO S/A - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR –
OAB/PB 17.314
17:00 HORAS – PROCESSO: 0800828-78.2014.8.15.0001 – RECORRENTE: MARIA DO CARMO BARBOSA
DE SOUSA - ADVOGADO(A) DO RECORRENTE: ALISSON MENDONÇA GUIMARÃES – OAB/PB 17229 RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A - ADVOGADO(A) DO RECORRIDO: FELICIANO LYRA DE
MOURA – OAB/PE 21714

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
13ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada a “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 18 de agosto de 2021. Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda
da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás
de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva,
João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo
Porto, Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das
Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital
de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior e José Aurélio da Cruz. Representando o Ministério Público, no início da sessão, o Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba e, em seguida, o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º SubprocuradorGeral de Justiça. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em
exercício. Às 09h07min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as
atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os trabalhos, foram
aprovadas, por unanimidade e com comunicação aos homenageados, proposituras do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente, de votos de aplausos ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que participou de sua última sessão na corte
como Procurador-Geral de Justiça e está encerrando o seu segundo biênio no final deste mês, pela brilhante
gestão à frente da Douta Procuradoria-Geral de Justiça deste Estado, e ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Hortêncio Rocha Neto, pela escolha de seu nome para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado da Paraíba. Na oportunidade, os eminentes Desembargadores presentes
fizeram uso da palavra para homenagear o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da
Nóbrega Filho. No mesmo sentido, também foi facultada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fábio
Andrade Medeiros, Procurador-Geral do Estado da Paraíba. Por fim, o representante do Parquet Estadual
manifestou-se em agradecimento às homenagens recebidas. Em seguida, o Desembargador Presidente
registrou o transcurso natalício, nesta data, do Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Antônio Sarmento. Na
oportunidade, o homenageado também agradeceu o registro. Logo após, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS – PJE:(PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0803120-92.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO).
Requerente: Valter Luiz de Brito Pereira (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS
DO VOTO DORELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ
RICARDO PORTO E MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, QUE VOTARAM NA SESSÃO
VIRTUAL DE 14 A 21-06-2021. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0802632-40.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Luiz Carlos de
Souza (Adv. Adilson Coutinho da Silva - OAB/PB 24.424). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO ART. 621, I, DO CPP, DECOTANDO DA
REPRIMENDA 09 (NOVE) ANOS E 11 (ONZE) MESES, REFERENTE A CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO À
VÍTIMA CARLOS DANIEL DE FRANÇA DE SOUZA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DORELATOR. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0813678-60.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: José Michael da Silva
(Advs. Joallyson Guedes Resende - OAB/PB 16.427 e outro). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOUSE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.
(PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0801785-38.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francisco Antônio
Lino (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva - OAB/PB 17.984). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOUSE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, EM DESARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL, PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A REALIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR OCORRIDO EM
19/03/2014, DEVENDO OUTRO SER DESIGNADO, COM OBSERVÂNCIA DA INTIMAÇÃO DO RÉU, ORA
REQUERENTE, E DO ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DORELATOR. NA TRIBUNA O ADVOGADO ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA OAB PB
17.984.(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0801036-21.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Manoel
Gomes da Silva Filho (Adv. Evaldo da Silva Brito Neto - OAB/PB 20.005). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO:
JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA REDUZIR A PENA, ANTES FIXADA EM 06
ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 220 DIAS-MULTA, PARA 04 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO, EM
REGIME SEMIABERTO, E 132 DIAS-MULTA, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO
REQUERENTE, O ADVOGADO EVALDO DA SILVA BRITO NETO OAB PB 20.005.(PJE-6º) – Reclamação nº
0812942-42.2020.8.15.0000.RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.

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Reclamante: Marlene Vinagre Maroja Pedrosa (Adv. Jurandir Pereira da Silva – OAB/PB 5334). Reclamados:
1º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FABIO ANDRADE MEDEIROS e 2º - Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DA RECLAMAÇÃO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA.(PJE-7º) – Revisão Criminal nº 080901250.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Pennsylvania Cavalcanti de Carvalho Ferreira da Cruz (Adv.
André Leandro de Carvalho Lemes – OAB/PB 15.000). Requerida: Justiça Pública.COTA: DEPOIS DO VOTO
DORELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER A REVISIONANDA,
PENNSYLVANIA CAVALCANTI DE CARVALHO FERREIRA DA CRUZ, DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO
NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, DO CTB), A ELA IMPUTADO, RESTABELECENDO-SE
TODOS OS DIREITOS PERDIDOS EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 627, DO CPP,
PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DA REQUERENTE, O ADVOGADO ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES OAB PB
15.000.(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0807039-89.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Eliel Silva (Advs. Felipe
Pedrosa Tavares Theófilo Machado– OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares Coelho – OAB/PB
28.632). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, EM HARMONIA PARCIAL COM A PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA RETIFICAR A
DOSIMETRIA, PASSANDO A PENA DEFINITIVA PARA 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA
EM REGIME INICIAL FECHADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-9º) –
Revisão Criminal nº 0806317-55.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Francisco Martiniano da Silva (Adv. Caio Lucena de
Lemos – OAB/PB 27.584). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-10º) – Revisão Criminal nº
0803218-77.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Eneas da Silva Souza (Adv. Tiago Espínola Beltrão
– OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL PARA AFASTAR DO CÁLCULO DA PENA-BASE O VETOR CONSEQUÊNCIAS DO
CRIME E REDEFINIR, NA TERCEIRA FASE, A FRAÇÃO DA MINORANTE, RESULTANDO NA REDUÇÃO
DA PENA, ANTES FIXADA EM 22 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO, PARA 17 ANOS E 04 MESES DE
RECLUSÃO, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DORELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO
TIAGO ESPÍNOLA BELTRÃO OAB PB 18.258. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 080317373.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SIVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Antonilson Santos da Silva (Adv. Tiago Espínola Beltrão – OAB/
PB 18.258). Requerida: Justiça Pública. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho (ID 11397623) (art.40 do R.I.T.J.-PB).DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO TIAGO ESPÍNOLA BELTRÃO OAB PB 18.258.(PJE-12º) –
Revisão Criminal nº 0800706-24.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: José César Cavalcante Neto (Adv. Hálem Roberto
Alves de Souza – OAB/PB 11.137). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, APENAS PARA EXCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA,
PASSANDO A PENA A SER DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MANTIDOS OS
DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. (PJE-13º)
– Revisão Criminal nº 0815189-93.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: José Sandro da Silva (Adv.
Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: CONHECEU-SE
PARCIALMENTE DOS PLEITOS REVISIONAIS E, NA PARTE CONHECIDA, FORAM REJEITADAS AS
PRELIMINARES. NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, COM O
ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PRESENTE FEITO À CGJ, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS OAB BA 34.080.
(PJE-14º) – Revisão Criminal nº 0813229-05.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: José Israel Gondim Duarte (Adv.
José Luiz Mendes Júnior – OAB/MG 127.351). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DORELATOR.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-15º) – Representação nº 058840340.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Representante: Conselho de Justificação da
Polícia Militar do Estado da Paraíba. Representado: Gutemberg Nascimento de Lima (Advs. José Vanilson
Batista de Moura – OAB/PB 18.043, Joaquim Campos Lorenzoni – OAB/PB 20.048 e Évanes César Figueiredo
de Queiroz – OAB/PB 13.759).COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.(PF-16º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº
0002504-63.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
Agravados: 1º - Diomedes Teixeira de Carvalho (Adv. Heraldo Teixeira de Carvalho – OAB/PB 2058) e 2º Carlos Luiz Crispim Pimentel Júnior. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DORELATOR.(PF-17º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000063963.2019.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Noticiante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Noticiado: José Benício de Araújo Neto, Prefeito do Município de Pilar (Adv. Alberdan Coelho de
Souza Silva – OAB/PB nº 17.984).DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR. EM SEGUIDA,
POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM O AFASTAMENTO DO DENUNCIADO DO CARGO
E SEM DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM A REMESSA DOS AUTOS A PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,
NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO NOTICIADO, O
ADVOGADO ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA OAB PB 17.984.(PF-18º) – Agravo Interno nos autos do
Pedido de Homologação Judicial de Acordo de Não Persecução Penal nº 0000572-98.2019.815.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: Valdinele Gomes Costa (Adv. Yurick Willander
de Azevedo Lacerda, OAB/PB nº 17.227). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DORELATOR. (PF-19º) – Agravo Interno nos autos da Ação
Penal nº 0000784-56.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Agravante: Jurandi Gouveia
Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Advs. Jailson Lopes de Sousa – OAB/PB Nº 24.069 e Newton Nobel
Sobreira Vita – OAB/PB nº 10.204). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: DESPROVIDO
O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 18h07min, da
qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM
EXERCÍCIO.
26ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do
Tribunal Pleno”, com início no dia 16 de agosto de 2021, às 14h00, e término no dia 23 de agosto de
2021, às 13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves
Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. João Benedito da Silva), João Alves da Silva,
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Antônio
Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais
Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e
Ricardo Vital de Almeida. Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral
de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial em exercício. Às 14h00min, do dia 16 de agosto de 2021, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante
dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal
nº 0815678-33.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO). Requerente: Nildo Cipriano da Silva (Adv. Caio Lucena de Lemos – OAB/PB 27.584).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0810619-64.2020.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO