TJPB 16/09/2021 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021
73 LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (ADVOGADO) / ROMICEIS GOVEIA TOME - LUIS ROMICLEBISON
GOVEIA TOME (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
PROCESSO 0800065-17.2021.8.15.0071 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) / MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS -ERIKA LAIS DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO) GENILDO
VASCONCELOS CUNHA JUNIOR (ADVOGADO) KEZIA DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080009025.2021.8.15.0881 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / ALMAI
FERNANDES DE SOUSA - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0800322-51.2021.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: ANGELA MARIA DE MELO SOUZA - JOSE HONORIO DA SILVA NETO
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO
0802388-37.2021.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) / EDICIO GIL DA
SILVA -ERLI BATISTA DE SA NETO (ADVOGADO) FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 300161877.2015.8.15.0011 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ZELARE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 08.273.323/0001-60 (RECORRENTE) MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ
(ADVOGADO) / STELLA MACEDO ALVES - MARCELA PONTINELLE SILVA (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 0806202-28.2019.8.15.0251 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: S O S CELULAR REPARACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME -DANIEL NEJAIM LEMOS (ADVOGADO) /N CLAUDINO & CIA
LTDA (RECORRENTE) GEORGE CAMPOS DOURADO (ADVOGADO) / SUZANA FRANCISCA CAVALCANTI
WANDERLEY GUEDES - NILZA MEDEIROS PEREIRA (ADVOGADO) TATIANA BARRETO BARROS
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PROCESSO 080128438.2018.8.15.0211 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) / EDINADJA PEREIRA LEITE -CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0805563-13.2021.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- PARTES: BANCO BRADESCO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / JOSE
LOPES DE SOUSA -WENDENBERG DE AQUINO SANTANA (ADVOGADO) LARISSA DE OLIVEIRA ARRUDA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800833-13.2021.8.15.0371 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / RAIMUNDO LAURENTINO PEREIRA - SEBASTIAO FIGUEIREDO
DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800718-70.2021.8.15.0151
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ALESSANDRA LIVIA GOMES DE ARAUJO -ENNIO ALVES
DE SOUSA (ADVOGADO) HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA (ADVOGADO) / FRANCISCO DIAS DA
SILVA - ELTON ALVES DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO
0800819-49.2020.8.15.0311 - BANCÁRIOS - PARTES: MARIA DE FATIMA DA SILVA - MARIA HELENA
JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - SUELLEN PONCELL
DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080003819.2016.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) /JP MS CASA
LOTERICA LTDA - ME - PAULA LOUDAL DE ALMEIDA TEIXEIRA (ADVOGADO) IVAN MARIA FERNANDES
KURISU (ADVOGADO) / JOSE BATISTA- MANOELA LETICIA DE OLIVEIRA MARCOLINO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0803847-74.2021.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CARLOS
EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / DEUSIRA WANDERLEY GUEDES - JOSE HUMBERTO SIMPLICIO
DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0802476-75.2021.8.15.0251
- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) / FRANCISCO GABRIEL DOS SANTOS
- JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0802883-81.2021.8.15.0251 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) / MARINETE OLEGARIO VIEIRA - VERONICA VIEIRA DE MIRANDA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0800830-80.2021.8.15.0881 - FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - PARTES: WANDICARLOS SANTOS MONTEIRO - MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 080255371.2020.8.15.0881 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: MARIA JOSE GOMES NOBRE
- VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
PROCESSO 0800267-20.2018.8.15.0161 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JOSE DIEGO
BATISTA RODRIGUES - YURI MARINHO SARAIVA LEAO (ADVOGADO) BISMARCK SILVA DINIZ
(ADVOGADO) JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO (ADVOGADO) / J. M. GURGEL – EIRELI - GEORGE
VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) ARTUR FERREIRA BORGES (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. PROCESSO 0811344-50.2020.8.15.0001 - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO
- PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) / JOSE RAMALHO
MEDEIROS DINIZ -RONEY SANTOS BRAGA (ADVOGADO) LEIDJANE DIAS DA SILVA (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. PROCESSO 0803253-38.2020.8.15.0981
CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA - PARTES: CELIO BISPO KOJUCH - MANOEL FELIX
NETO (ADVOGADO) / GIVALDO SOARES DE LIMA -GIVALDO SOARES DE LIMA (ADVOGADO)/MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA.Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 –
“As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de
comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as
partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei
9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente em relação às pautas
virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o encerramento da sessão,
quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária,
a digitei.
ATA 28a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE. Aos 15 dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala virtual
da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
remotamente presentes a Juíza Presidente ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e os demais membros
juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg
de Freitas Rocha). Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue
RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0800777-60.2019.8.15.0561 CARTÃO DE CRÉDITO/TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS/
TEREZA FERREIRA ALENCAR -JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN MATHEUS
LACERDA LOPES (ADVOGADO)X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - RODRIGO SOUZA LEAO COELHO
(ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO
0830243-33.2019.8.15.0001 COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO/TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE / JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS/MANUEL GARCIA DOS
SANTOS - FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ (ADVOGADO) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE MELO AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS (ADVOGADO) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0806882-50.2020.8.15.0001 BANCÁRIOS/TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS/AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) X SILVIO
RICARDO GOMES LUCIANO DE FARIAS - JESSICA DAYNARA GONCALVES DE BRITO (ADVOGADO)
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO Nº: 080102036.2020.8.15.0151 -PARTES: FRANCISCO BARBOSA ARAUJO - JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO
(ADVOGADO) HYNGRID LORENNA LEITE FRADE (ADVOGADO)RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A. -WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO), BANCO BMG S/A - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (ADVOGADO), BANCO BRADESCO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO),
BANCO PANAMERICANO SA - FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO). JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO
0806490-39.2020.8.15.0251 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA/TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE / JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS/JSILVANGELA DOS SANTOS
LEITE- JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA (ADVOGADO) X ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE ARANHA, JOSÉ ARNALDO SOUSA AZEVEDO, SUENYA DE
17
SOUSA ALMEIDA(ADVOGADO).Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E DAR-LHE PROVIMENTO, para tornar
sem efeito a decisão monocrática proferida nestes autos e, julgando o recurso inominado interposto
pela concessionária, negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios e outros
fundamentos, declinados neste voto. Sucumbência constante do voto. PROCESSO Nº: 080027522.2021.8.15.0151 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [BANCÁRIOS] RECORRENTE:
JACINTA LOURENCO DE ARAUJO SOARES – EDMILSON ALVES DE CARVAHO JÚNIOR (ADVOGADO)
RECORRIDO: BANCO BMG SA - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
E ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da necessidade de realização de perícia grafotécnica. Fica
sem efeito a tutela de urgência concedida, devendo ser expedido alvará, para devolução à parte
autora do depósito judicial efetivado nos autos. PROCESSO Nº: 0800172-83.2019.8.15.0151 CLASSE:
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA]
RECORRENTE: JOSE WILTON SOARES - JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO)
HYNGRID LORENNA LEITE FRADE (ADVOGADO) RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - LUCAS
DE JESUS OLIVEIRA, (ADVOGADO) Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS E DAR
PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DA DEMANDADA, para reformar a sentença objurgada e
determinar que a recuperação de consumo seja feita com base no inciso V, do art. 130, da Resolução
414 da ANEEL E DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DO AUTOR, para condenar a demandada
ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser
corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da data deste julgamento.
PROCESSO 0800443-43.2021.8.15.0371 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO/TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE / GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA/JOSE JOAO DA SILVA
- LUANDA MENDES DE MORAIS (ADVOGADO)X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LOURENCO GOMES
GADELHA DE MOURA (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0800466-66.2020.8.15.0001 OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER/TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA/LOJAS
EXTRA LTDA – ME - FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) X EDVANIA AGUIAR BARBOSA - GILBERTO
AMANCIO CORLETT (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO e acolher a
preliminar arguida para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade
passiva da recorrente, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. PROCESSO 080414770.2020.8.15.0251 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL/TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA/ITAU SEGUROS S/A - NILVIA GOMES
DA SILVA (ADVOGADO) X TAMARA DE MEDEIROS GOMES SALVIANO - JOAO MARCOS MEDEIROS COSTA
(ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO
0800016-50.2017.8.15.0221 CARTÃO DE CRÉDITO/TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA/HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
- WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) X COSMO OLIVEIRA DE LIMA - RODOLPHO CAVALCANTI
DIAS (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO apenas para reduzir o valor da
compensação pelo dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo INPC a partir desta
data e com juros moratórios de 1% a.m. a contar da inscrição indevida (23/07/2016). PROCESSO
0807024-20.2021.8.15.0001 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
CAMPINA GRANDE / GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA/CATIUSKA VIEIRA DO
NASCIMENTO - FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA (ADVOGADO) X SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS - CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (ADVOGADO)/UNIMED VERTENTE DO CAPARAO
COOP TRAB MEDICO LTDA - RENATA MARTINS GOMES (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negarlhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0802808-25.2020.8.15.0171 - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL - PARTES: ANTONIO DOS SANTOS -ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO)
WENDENBERG DE AQUINO SANTANA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA - Marcos Antonio Domingos
Dias Junior - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
e – POR MAIORIA – NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto divergente da Juíza ÉRICA TATIANA.
Vencido o Relator que votou por DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a inexistência da contratação,
condenar o promovido a devolver ao autor os valores descontados a título de tarifa bancária cesta B.
expresso 1, em dobro, valores que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC contados da data do
ajuizamento da ação e juros de 1% a.m., a partir da citação, bem com condenar em danos morais no importe
de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC,
devidos a partir desta decisão, mantendo os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos.
PROCESSO 0801569-24.2019.8.15.0881 - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: IURI STENIO
LIMA DA SILVA - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - JOSÉ ARNALDO SOUSA AZEVEDO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E – POR MAIORIA - DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO para desconstituir parcialmente o débito, expurgando o valor recuperado
com base na média dos três maiores valores regulares e anteriores à regularização do medidor,
ressalvando o direito da recorrida cobrar a recuperação de consumo de energia elétrica em apuração
posterior a regularização da medição, utilizando a média dos três meses subsequentes a esse evento,
nos termos do voto do Relator. Divergiu a Juíza ÉRICA TATIANA que votou pelo reconhecimento de
ofício da ilegitimidade ativa da parte autora. PROCESSO 0800114-26.2021.8.15.0211 INCLUSÃO
INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES/TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE
/ JUIZ ALBERTO QUARESMA/ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -MURILO DA SILVA FERREIRA, MARLON
GONÇALVES SANCHES (ADVOGADO) X JCA MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI / JOSÉ MOISES
ALVES LOPES - CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s)
provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800809-44.2020.8.15.0201 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO/
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / JUIZ ALBERTO QUARESMA/COSMA MARINHO
DE SOUZA - DIEGO NAFS PINTO DA SILVA LOPES (ADVOGADO) X BANCO PANAMERICANO SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, de ofício, no sentido de extinguir o feito sem resolução do
mérito, em razão da incompetência absoluta dos juizados especiais, decorrente da complexidade da
demanda, ficando o recurso prejudicado. PROCESSO 0805708-69.2021.8.15.0001 DESPESAS
CONDOMINIAIS/TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / JUIZ ALBERTO QUARESMA/
CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK - BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO
(ADVOGADO)- NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO)X MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negarlhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e
sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0800241-31.2020.8.15.0491 - FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA - PARTES: JOSE DE FREITAS FILHO - HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA (ADVOGADO)
/ ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer ambos os recursos, para NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA PROMOVIDA,
para ressalvar o direito da recorrente de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica
em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses,
conforme art. 130, V, da Resolução 414/10 da ANEEL, mantendo a sentença em seus demais termos.
PROCESSO 0800364-22.2017.8.15.0301 - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO)
/ JOSE SERGIO ALVES ANANIAS - JARBAS JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO) GILBERTO TOLENTINO
LEITE JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,no sentido de CONHECER O RECURSO
e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a indenização por danos morais arbitrada na sentença,
mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800354-82.2020.8.15.0491 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO
- PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - LUCAS DE JESUS
OLIVEIRA(ADVOGADO) / JEFFERSON PINHEIRO DOS SANTOS - ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA
(ADVOGADO) FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA.. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. E, para constar, eu,
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim
e pelos Senhores Membros participantes.