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Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021

HUSCHAK e KATE RIOKO KAYAMORI. ADVOGADO(S): Francisco Carlos Meira da Silva (OAB/PB 12.053).
APELADO(S): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI.
ADVOGADO(S): Nildeval Chianca Jr. (OAB/PB 12.765).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 51 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0825460-51.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Departamento Estadual de Trânsito. ADVOGADO(S): Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 17.208). APELADO(S):
TRANSBORBA – Locação de Veículos, Máquinas e Transporte LTDA. ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES CARDOSO
(OAB/PB 3562).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 52 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810865-02.2019.8.15.2003. ORIGEM: 2° Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4246A).
APELADO(S): JOSE ANTONIO ALVES DA NOBREGA. ADVOGADO(S): RONALDO DE LIMA CLEMENTINO
(OAB/PB 15.857).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 53 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831196-79.2017.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Cambuci S/A. ADVOGADO(S): Pérola de Abreu Farias Carvalho (OAB/BA 23.785). 1° APELADO(S): O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. ADVOGADO(S): JOSÉ WILSON GERMANO DE
FIGUEIREDO (OAB/PB 4008). 2° APELADO(S): Janaína Fabrício de Andrade e outro. ADVOGADO(S):
MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS (OAB/PB 13.396).

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): Ana Paula Alves de Souza (OAB/SP
320.768).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 71 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800821-29.2018.8.15.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): Banco Bradesco
S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): Maria Lêda Custódio
Araújo. ADVOGADO(S): JOSÉ WILSON DA SILVA ROCHA (OAB/PB 21.004).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 72 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000145-03.2009.8.15.0631. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho. APELANTE(S): HCG – HOSPITAL
CAMPINA GRANDE LTDA. ADVOGADO(S): WELIGTON ALVES DE ANDRADE (OAB/PB 8808). APELADO(S):
MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ADVOGADO(S): ADILSON CARDOZO ARAUJO (OAB/PB 14.315).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 73 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801580-40.2020.8.15.0001. ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S):
BANCO PAN S.A. ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN (OAB/PB 22.177A). APELADO(S): WALTERCI SOUZA
DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): MARIO FELIX DE MENEZES (OAB/PB 10.416).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 74 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802683-73.2019.8.15.0371. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
NAZAREZINHO. ADVOGADO(S): HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). APELADO(S):
OBELÚCIA MARQUES. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA(OAB/PB 10.384).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 54 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0850958-18.2016.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. APELANTE(S): GBM ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(S): RAÍ ACCIOLY PIMENTEL (OAB/PB 23.949), Adail Byron Pimentel (OAB/PB 23.949).
APELADO(S): RODRIGO PINHEIRO DE TOLEDO VIANNA. ADVOGADO(S): Djan Henrique Mendonça do
Nascimento (OAB/PB 5219A).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 75 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0825056-63.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): JOSEFA MARIA CHAGAS. ADVOGADO(S): DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA
(OAB/PB 11.753).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 55 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0835619-19.2016.8.15.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): YOLANDA DE
LOURDES DO NASCIMENTO. DEFENSORA(S): Diana Rangel Piccoli. APELADO(S): COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA. ADVOGADO(S): BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO (OAB/PB 4242).

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 76 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801298-27.2018.8.15.0371. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE(S): MARCOS
ABRANTES FURTADO. DEFENSORA(S): IARA BONAZZOLI. APELADO(S): ADRIANO FORMIGA DE MELO.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 56 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800829-39.2017.8.15.0751.ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): BANCO
BRADESCARD S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S):
GILBERTO AVELINO DA SILVA. ADVOGADO(S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO (OAB/PB
15.516).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 57 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0000221-68.2014.8.15.0011. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634).
APELADO(S): MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(S): MAURO EDUARDO LIMA DE
CASTRO (OAB/SP 146.791).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 58 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0852806-40.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BRADESCO
AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
(OAB/PE 16.983). APELADO(S): ISAIAS CRISTINNY FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): DIOGO VINICIUS
HIPOLITO E SILVA MOREIRA (OAB/PB 17.065).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 59 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801543-71.2019.8.15.0381. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE MOGEIRO. ADVOGADO(S): CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA (OAB/PB 24.255). APELADO(S):
CLAUDIMEIRE LEONEL BATISTA DE PAIVA. ADVOGADO(S): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento
(OAB/PB 16.249).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 60 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800467-58.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): JOSE
RAMOS NETO. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S): COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO(S): Allisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.215).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 61 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800667-10.2018.8.15.0751. ORIGEM: 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE(S): JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. ADVOGADO(S): JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO (OAB/CE
27.749). APELADO(S): ALEX JUVENCIO COSTA. ADVOGADO(S): JOAB FURTADO LEITE (OAB/PB 23.064).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 62 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801727-54.2013.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE CABEDELO. PROCURADOR(S): DIEGO CARVALHO MARTINS. APELADO(S): JOAO MARCOS DA
SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 63 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0846920-60.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): MARQUISON
DE SOUSA E SILVA e MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO SOUSA E SILVA. ADVOGADO(S): HILTON HRIL
MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO(S): CONSTRUTORA TENDA S/A. ADVOGADO(S): Leandro
Henrique Mosello Lima (OAB/BA 27.586) e outros.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 64 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800204-68.2016.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. APELANTE(S): SEGURADORA
LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): POLIANO JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(S): THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (OAB/
PB 14.431).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 65 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001665-44.2011.8.15.0981. ORIGEM: 2ª Vara Mista de Queimadas. APELANTE(S): EDVALDO DA SILVA
GOUVEIA. ADVOGADO(S): FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO (OAB/PB 13.639). APELADO(S): O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADORA(S): ANA CARLA DE ANDRADE
FERRAZ.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 66 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800569-80.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE(S):
BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
APELADO(S): NATALIA PEREIRA DE FIGUEIREDO ALVES. ADVOGADO(S): GEOVÁ DA SILVA MOURA
(OAB/PB 19.599).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 67 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800916-72.2020.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE
NOVA PALMEIRA. ADVOGADO(S): Caio Prado Dantas de Mendonça y Araújo (OAB/PB 28.107). APELADO(S):
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 68 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801498-69.2019.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS. ADVOGADO(S): Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/PB 12.362). APELADO(S):
JANAINA LUCIO DANTAS. ADVOGADO(S): CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR (OAB/PB 16.113).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 69 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0033525-10.2011.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): CASSI – CAIXA
DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JUNIOR (OAB/PB 12.765). APELADO(S):: GUSTAVO RAMON VILANTE DE MELO, representado
por sua genitora e curadora, MARIA DOS REMÉDIOS MELO VILANTE. ADVOGADO(S): ANDRÉ LEANDRO
DE CARVALHO LEMES (OAB/PB 15.000).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 70 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0124574-54.2012.8.15.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): ISABEL
SILVA DE MELO. ADVOGADO(S): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935). APELADO(S): CREFISA S/A

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0825475-64.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA
COUTINHO (OAB/PB 11.402).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0807490-33.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): IRAKMARIA DA COSTA VIEIRA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 79 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0042177-45.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES. APELADO(S): JANICLEA TAVARES ANDRADE E OUTROS. ADVOGADO(S): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 80 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800586-12.2018.8.15.0541. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pocinhos. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PUXINANÃ. ADVOGADO(S): ROGÉRIO DA SILVA CABRAL (OAB/PB 11.171). APELADO(S): VALDIR
RAMOS FERREIRA DE MELO. ADVOGADO(S): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 81 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802691-72.2018.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADO(S): WILSON DE OLIVEIRA GOMES – ME. ADVOGADO(S): HUMBERTO de Sousa FÉLIX (OAB/RN
5069).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 82 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0812992-79.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
MARIA DAS MERCÊS CARDOSO DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801816-66.2019.8.15.0311. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Princesa Isabel. APELANTE(S):
FRANCINALDO TEIXEIRA PEREIRA. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO (OAB/PE
25.252). APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A. ADVOGADO(S): WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 84 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800062-47.2019.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): MARIA
CLEONICE DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM
(OAB/PB 18.507). APELADO(S): RUSBÊNIO LIRA BEZERRA. ADVOGADO(S): João de Deus Quirino Filho
(OAB/PB 10.520).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 85 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800711-05.2019.8.15.0101. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): MAZOEL
DINAB DANTAS DO SANTOS. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293). APELADO(S): O
MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ. ADVOGADO(S): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB
4350A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 86 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802704-92.2019.8.15.0001. ORIGEM: Vara dos Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): ARICLÉCIO FERNANDES BATISTA. ADVOGADO(S): FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMÃO (OAB/PB 13.639). APELADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
PROCURADOR(S): FRANCISCO WANDERSON PINTO DANTAS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 87 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0824807-49.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): VERTICAL
ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3045).
APELADO(S): RONALDO TAVARES DE MORAIS. ADVOGADO(S): DANIEL GALVÃO FORTE (OAB/PB 12.367).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 88 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0823664-83.2019.8.15.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314A). APELADO(S): CARLOS ANTÔNIO MOREIRA. ADVOGADO(S): Giullyana Flávia de Amorim
(OAB/PB 13.259).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 89 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0837756-71.2016.8.15.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO
ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): CREMILDA
MARIA PEREIRA. ADVOGADO(S): Jullyanna Karlla V. A. Apolinário (OAB/PB 14.577).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 90 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0813652-30.2018.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE(S):
Ubiracy Silva Souza. ADVOGADO(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). APELADO(S): Banco
Pan S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 91 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0849472-95.2016.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BANCO ITAÚ S/
A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO(S): ALBERTO DA SILVA
FARIAS. ADVOGADO(S): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).