TJPB 10/12/2021 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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o fato. - Ademais, eventuais pleitos de adequa—o, ajuste ou altera—o quanto -s formas de execu—o dos
termos determinados na senten-a, dever-o ser dirigidos ao Ju-zo das Execu—es Penais, que, motivadamente,
poder- atend—los, inclusive, ajustando-as -s condi—es pessoais do condenado. 2. Desprovimento do apelo,
mantendo-se integralmente a senten-a vergastada. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo-se integralmente a
sentença vergastada, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO N° 0001232-71.2017.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Antonio Sarmento, em substituição a(o) Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. EMBARGADO: Ronaldo de Souza dos Santos. ADVOGADO: Roberto Sávio de Carvalho
Soares. EMBARGOS DE DECLARA—O EM APELA—O CRIMINAL. 1. ALEGA—O DE OMISS-O NO JULGADO.
V-CIO N-O RECONHECIDO. MAT-RIA DEVIDAMENTE EXAMINADA E DECIDIDA NO AC-RD-O.
REDISCUSS-O. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. 2.
REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a
impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em
rediscutir quest-o j- decidida e devidamente delineada pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada
a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-digo de Processo Penal. - Consoante se posicionou o STJ1,
“mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declara—o t-m suas hip-teses de cabimento
restritas ao art. 619 do CPP.” Ausentes, destarte, essas hip-teses de cabimento, imp-e-se a rejei—o dos
aclarat-rios. 2. Rejei—o dos Embargos de Declara—o. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 24 DE JANEIRO DE 2022 – INÍCIO ÀS 14: 00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 31 DE JANEIRO DE 2022 DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081132343.2021.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: MARINALDO
PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - OAB/PB 12.381 AGRAVADO:
SEVERINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16- AGRAVO INTERNO Nº 0008567-13.2011.8.15.0011
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES MELO LTDA E MARIA DE FÁTIMA COSTA DE MELO
(SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082702834.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO: JOSÉ DE ANCHIETA DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA - OAB/PB 19.620
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 088351031.2019.8.15.2001 ORIGEM: EMBARGANTE: EDNA LÚCIA DANTAS ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA - OAB/PB Nº 11.589 EMBARGADOS: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADOS POR SEUS
PROCURADORES PROCURADORIA GERAL DA PBPREV PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB Nº. 10.138
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 080068331.2017.8.15. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: PAULO RICARDO
MAROJA RIBEIRO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS - OAB/PB SOB O N.º 13.771 APELADOS:
ESTADO DA PARAÍBA E A PBPREV, REPRESENTADOS POR SEUS PROCURADORES PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADOS
POR SEUS PROCURADORES PROCURADORIA GERAL DA PBPREV PAULO WANDERLEY CÂMARA
OAB/PB Nº. 10.138
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 000346030.2014.8.15.0351 REPRESENTANTE: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA ADVOGADA – OAB/PB
6974 EMBARGANTE: MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO, ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA OAB/
PB 9.672 EMBARGANTE: EDILEIDE ARAUJO DE FRANCA, RENILDE PEREIRA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO LEONARDO OAB/PB 20.571 EMBARGANTE: HAZEN ENGENHARIA LTDA. E KM
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA – PGJ REPRESENTANTE: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ EMBARGADO: COSMO JOSE DA SILVA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080980178.2021.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE AREIA AGRAVANTE: JACELY DA SILVA RAMOS ADVOGADOS:
EDINANDO JOSÉ DINIZ (OAB/PB 8.583) AGRAVADO: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.317-A)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081157140.2020.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: VALDECI FREIRE
CAVALCANTI ADVOGADOS: MÁRCIA AGRA DE SOUZA OAB/PB Nº 9.824 E OUTRO EMBARGADO: GEAP
AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADOS: ADVOGADOS RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA, INSCRITA NA
OAB/DF SOB O Nº 65.121, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO OAB/DF 20.334 E EDUARDO DA SILVA
CAVALCANTE OAB/DF 24.923
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 086027620.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO
S/A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/BA Nº 16.330, MANOEL ANTÔNIO OAB/BA 45.134.
EMBARGADA: ESPEDITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA - OAB/PB 27.460
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084572047.2018.8.15.2001 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: JURANDIR PINTEIRO DE
MIRANDA ADVOGADOS: JULIANA MEIRA LINS MIRANDA (OAB/PB 22.037) EMBARGADA: BRADESCO
SAÚDE S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803809-96.2020.8.15.0251
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: BANCO TRIÂNGULO S.A. ADVOGADO:
JONATHAN SANTOS SOUSA (OAB/PB Nº 8.143) APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081129223.2021.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE RIO TINTO AGRAVANTES: DÓRIS MARIA CAVALCANTI
MONTENEGRO MINERVINO E OUTROS ADVOGADOS: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB/PB Nº
9.312) E OUTRA AGRAVADO: MARCOS ANTÔNIO GOMES MINERVINO ADVOGADO: TAWÃ CLOVIS TEIXEIRA
DOS SANTOS (OAB/PB Nº 25.223)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081099516.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2° VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES PEREIRA LEITE EIRELI ME (SEM ADVOGADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FAGUNDES, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081045128.2021.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA AGRAVANTE: EDSON ANTÔNIO
JUVINO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CÉSAR MUNIZ - OAB/PB 12.326 AGRAVADO: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081149837.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463) AGRAVADO: A.N.D.M.G.,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA, DANÚBIA CRISTIAN CAMPOS DE MEDEIROS ADVOGADO: ÍTALO
ROSSI COSTA DE MIRANDA (OAB/PB Nº 23.631)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080991956.2018.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: CAIXA
SEGURADORA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS, OAB/PE 28.240
EMBARGADO: JOSE JOSIMARIO DE MACEDO ADVOGADO: SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO OAB/
PB Nº 20.420 E OUTROS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081255408.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS AGRAVANTE: BANCO C6
CONSIGNADO S.A. ADVOGADA: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714 - A) AGRAVADA: MARIA JOSÉ
PEREIRA DUARTE ADVOGADOS: ALANE LÚCIA DE SOUZA LIMA (OAB/PB 19.211) E JOSENILDO LIMA DA
SILVA SOUZA (OAB/PB 22.243)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080361714.2018.8.15.0000 EMBARGANTE: ARTUR BARRETO PAIVA, MARIA LUIZA GUEDES PEREIRA GALVAO PAIVA
ADVOGADO: : FRANCISCO SYLAS MACHADO DA COSTA OAB/PB 12.051, ANDREI DORNELAS CARVALHO
OAB/PB 12.332 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084394934.2018.8.15. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
EMBARGADO: MARIA LUCIA DA SILVA - ME (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 002784325.2014.8.15.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME, NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA,
ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO SEBADELHE NÓBREGA OAB/PB 20.184
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0830452-02.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CAMÍNA GRANDE APELADO: EDILÁZIO CARVALHO DE ARAÚJO, REPRESENTADO POR DEFENSOR
PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841530-07.2019.8.15.2001
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SÉRGIO SCHULZE - OAB/PB Nº 19.473-A APELADO: RIVALDO
RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LACERDA DE SOUSA -OAB/PB Nº 20785
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080697749.2021.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S.A. ADVOGADA: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL (OAB/PB Nº 10.445) AGRAVADOS:
MARIA SALOMÉ MARQUES PORTO E OUTROS ADVOGADOS: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO
(OAB/PB Nº 12.257)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 081308820.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO:
OLIVEIROS DE LIMA E SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803342-88.2018.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:
LATICÍNIOS DA SERRA LTDA - EPP (SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO Nº 0031051-42.2006.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA EMBARGADO: RS COM DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 074712851.2007.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: EDUARDO JOSÉ AMARAL RIBEIRO
(SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081016028.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTE: HELENA CARLA CARIRY
CARVALHO RIBEIRO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARTHINA CARLA CARIRY CARVALHO
RIBEIRO ADVOGADO: RAÍSSA MARIA VASCONCELOS ARANHA - OAB/PB N.º 28.979 AGRAVADO:
EDUARDO CAVALCANTI MAGALHÃES ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0124455-40.2012.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA EMBARGADO: TCJ COMERCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - ME E OUTRO (SEM
ADVOGADO CONSTITUÍDO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080274965.2020.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: JOSÉ SEVERINO
DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 EMBARGADO: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081191065.2021.8.15.0000 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: WELLINGTON
CARLOS ALENCAR DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA ALVES - OAB/PB N°
27.445 E OUTRO AGRAVADO: ALCIMAR JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 085170208.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO EMBARGANTE: VERA
LÚCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081092851.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADA: JOSÉ EUDES PAULO - ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 084853024.2020.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTES: MARIA WALLERY BRAZ
MACIEL E JOSÉ RAPHANN BRAZ MACIEL ADVOGADO: SILVINO CRISANTO MONTEIRO (OAB/PB 6.097)
APELADO: WALBERY MACIEL DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO (OAB/PB
15.590)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- REEXAME NECESSÁRIO Nº 080224780.2020.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA