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Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

REPETITIVAS, ADOTANDO-SE PARA TANTO, POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, A TESE ABAIXO
DESCRITA, PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO 985 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM
CONSEQUÊNCIA, SEJA APLICADA A TODOS OS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PENDENTES,
OU CASOS FUTUROS QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO ENVOLVENDO O TEMA NO
ESTADO DA PARAÍBA, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. TESE: I –
O “PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO” PREVISTO NO ART. 4º, DA LEI ESTADUAL Nº. 9.245/2010, POSSUI A
NATUREZA JURÍDICA DE HORAS EXTRAS, POIS É UM TRABALHO REALIZADO ALÉM DA JORNADA
NORMAL PREVISTA NA LEI ORGÂNICA E NO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA; II
– É INCONSTITUCIONAL O VALOR DAS HORAS EXTRAS ESTABELECIDAS NO ART. 4º, DA LEI ESTADUAL
Nº. 9.245/2010, DEVENDO SER REMUNERADAS COM O ACRÉSCIMO DO PERCENTUAL PREVISTO NO
ART. 7º, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB PB 11.589, NA DEFESA DO APELANTE, E JOSÉ IDELTÔNIO MOREIRA
JÚNIOR OAB PB 18.804, NA DEFESA DO AMICUS CURIAE.
(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0801024-80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Maria Suely Sales Martins (Advs. José Pires Rodrigues – OAB/
PB 1430 e José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549). Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 6231751) e José Aurélio da Cruz (ID 3878435) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA
DA SESSÃO VIRTUAL DE 09.08.2021 A 16.08.2021: APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A
SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA E JOSÉ RICARDO PORTO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO PARA SER INSERIDO NA
PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, A
REQUERIMENTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. COTA DA SESSÃO DO DIA 1º.09.2021: ADIADO PARA A
SESSÃO DO DIA 10-11-2021, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA
EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.11.2021:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-3º) – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 0000856-43.2018.8.15.0000. (Apenso ao Agravo
de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Suscitante: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão, Relatora do Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. 1º Interessado: B. D. F. da N., representado por sua genitora Vanessa Pereira Diniz da
Nóbrega. (Advª. Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555). 2º Interessado: UNIMED - João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico. (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463, Leidson Flamarion Torres
Matos – OAB/PB 13.040, e Yago Renan Licarião de Souza - OAB/PB 23.230). 1º Amicus Curiae: Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, representado pelo Presidente PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA
- OAB/PB 7.854. 2º Amicus Curiae: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS
(Advs. José Luiz Toro da Silva – OAB/SP 76.996 e Vânia de Araujo Lima Toro da Silva – OAB/SP 181.164). 3º
Amicus Curiae: FENASAÚDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar (Adv. Leonardo Montenegro
Cocentino – OAB/PE 32.786). 4º Amicus Curiae: GEAP Autogestão em Saúde (Advs. Gabriel Albanese Diniz
de Araujo – OAB/PB 20.334, Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e Renildo Silva Bastos Barbosa
– OAB/DF 65.121). Custus Vunerabilis: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, representada pela Defensora
FERNANDA PERES DA SILVA - Coordenadoria de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e da
Pessoa com Deficiência. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
ATENDENDO, EM PARTE, PEDIDO FORMULADO PELA UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.11.2021: DEPOIS DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA
PELA RELATORA, PELA PREJUDICIALIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS
REPETITIVAS, COM O SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO,
JOÃO BENEDITO DA SILVA E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO
DOS SANTOS. AGUARDAM O PEDIDO DE VISTA OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE E LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A
DESAFETAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS PENDENTES, QUE VERSEM
SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO ENVOLVENDO O TEMA NESTE ESTADO, DE CONFORMIDADE
COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 980 DO CPC, DEVENDO SER OFICIADO O NUGEP PARA ADOÇÃO
DAS PROVIDENCIAS DE ESTILO. PRESENTES OS ADVOGADOS HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB PB
8.463, CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO OAB PE 19357, GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER OAB PB
14.555, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ OAB PB 10.572 E MARCEL JOFFILY DE SOUZA – DEFENSOR
PÚBLICO. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
(PJE-4º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803169-70.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Agravado: José Mário Porto Neto (Advs. José Mário
Porto Júnior – OAB/PB 3045 e outros). COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 30.08.2021 A 06.09.2021: RETIRADO
DE PAUTA PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, A REQUERIMENTO
DO AGRAVADO. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.11.2021:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A
REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO AGRAVADO. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0808415-47.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Antônio Carlos
Rodrigues (Advs. Joallyson Guedes Resende – OAB/PB 16.427 e Thiago Bezerra de Melo – OAB/PB 23.782).
Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.11.2021:ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. COTA DA SESSÃO DO DIA
24.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS.
(PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0805776-22.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, C/ JURISDIÇÃO LIMITADA, P/ SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Francinaldo Barbosa
de Oliveira (Advs. Thiago Bezerra de Melo – OAB/PB 23.782 e Joallyson Guedes Resende OAB/PB 16.427).
Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.
(PJE-7º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 0812604-05.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Embargante: Banco do Brasil S/A (Advs. Francisco Heliomar de Macedo Júnior – OAB/PB
26.915-B e OAB/CE 25.720-A, Daviallyson de Brito Capistrano - OAB PB 12.833 e outros). Embargado: Carlos
Eduardo Leite Lisboa, Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Obs.: Averbou suspeição
o Exmo. Sr. Desembargador José Aurélio da Cruz (ID 11777550) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO
DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0811879-45.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, C/
JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). Requerente: Gustavo
Henrique Brandão Araújo (Advs. Wilgberto Paim dos Reis Júnior- OAB/PE 31.985 e Luísa Costa Sampaio –
OAB/PE 48.856). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29.11.2021 A 06.12.2021:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO
REQUERENTE.
(PJE-9º) – Revisão Criminal nº 0807739-65.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Domingos
Neto (Advs. Renallyson Cavalcante do Nascimento – OAB/PB 28.538, Adjainy Joseffa Mendes de Araújo –
OAB/PB 28.676 e Antônio Aeberton da Silva Macedo – OAB/PB 23.723). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-10º) – Mandado de Injunção nº 0801280-47.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Impetrantes: Abílio Celestino Marques da Silva e outros (Adv. Martsung Formiga Cavalcante
e Rodovalho de Alencar – OAB/PB 10.927). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810 e 2º - Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador CARLOS ARTHUR DE
ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA – OAB/PB 22.222-A.
(PJE-11º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0805225-76.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. 1º Embargantes: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de

Previdência Complementar Aberta – FENASRG e outro (Advs. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara – OAB/RJ
112.310 e outros). 2º Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ANÁLIA ARAÚJO DE
MELO MAIA – OAB/PB 14.129. 1º Embargados: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de
Capitalização e de Previdência Complementar Aberta – FENASRG e outro (Advs. Luiz Gustavo Antônio Silva
Bichara – OAB/RJ 112.310 e outros). 2º Embargado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora
RACHEL LUCENA TRINDADE – OAB/PB 16664.
(PJE-12º) – Revisão Criminal nº 0808240-19.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Moisés dos
Santos Silva (Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto – OAB/PB 16.676). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-13º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803337-77.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Chefe.
(PJE-14º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0807261-57.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓDIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Tiago Roberto
Lisboa, Prefeito do Município de Capim (Adv. Saul Barros Brito OAB/PB 14.520).
(PJE-15º) – Embargos de Declaração nos autos da Ação Anulatória nº 0804615-16.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 1º Embargante: Borborema Energética S/A (Advs. Milton Gomes
Soares – OAB/PB 1.791 e outros). Embargados: 1º - Município de Campina Grande, representado pelo seu
Procurador GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576 e 2º - Município de Queimadas,
representado pelo Procurador-Geral do Município JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE JÚNIOR – OAB/PB
15.713). 2º Embargante: Município de Campina Grande, representado pelo seu Procurador GEORGE SUETONIO
RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Embargados: 1º - Município de Queimadas, representado pelo ProcuradorGeral do Município JOSÉ MURILO FREIRE DUARTE JÚNIOR – OAB/PB 15.713 e 2º - Borborema Energética
S/A (Advs. Milton Gomes Soares – OAB/PB 1.791 e outros). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 2557130) e Luiz Sílvio Ramalho Júnior
(ID 2984834) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
(PJE-16º) – Mandado de Segurança nº 0800691-55.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Impetrante: Francisco Daves da Nóbrega Júnior (Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB
18.067). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5124.
(PJE-17º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0805563-16.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓDIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado:
Alecsandro Bezerra dos Santos, Prefeito do Município de Camalaú (Defensor Público Coriolano Dias de
Sá Filho- OAB/PB 3935).
PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-18º) – Agravo Interno nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0000157-81.2020.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). Agravante: Aracilba Alves Rocha (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes - OAB/PB nº 16.663, Leonardo de Farias Nóbrega – OAB/PB 10.730, Guilherme
Almeida de Moura – OAB/PB 11.813, José Bezerra Montenegro Pires – OAB/PB 11.936, Bruno Lopes de Araújo
– OAB/PB 7588-A e Romero de Sá S. Dantas de Abrantes – OAB/PB 21.289). Agravado: Ministério Público do
Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO
O AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ USO
DA PALAVRA A DRA. VASTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA PARTE AGRAVANTE, O ADVOGADO
GUILHERME ALMEIDA DE MOURA OAB PB 11.813.
(PF-19º) – Notícia Crime nº 0000805-95.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º – Glauco Coutinho
Marques, Juiz de Direito da Comarca de Gurinhém, e 2º – Cláudia Cristina Silva de Melo Coutinho. COTA DA
SESSÃO DO DIA 27.10.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PF-20º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000145-33.2021.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante:
Gilberto Carneiro da Gama (Advs. Sheyner Yasbeck Asfóra - OAB/PB nº 11.590, Rembrandt Medeiros
Asfóra – OAB/PB 17.251, Ítalo Ramon Silva Oliveira – OAB/PB 16.004, Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB
19.947 e outros). Embargada: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA 24.11.2021: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, COM AUTORIZAÇÃO DE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
(PF-21º) – Representação Criminal nº 0000344-60.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Representante: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Representado:
Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (Adv. José Edísio Simões Souto
– OAB/PB 5.405).
(PF-22º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000523-57.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA P/SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Cristiano Ferreira Monteiro,
Prefeito do Município de Caaporã (Adv. Antônio Fábio Rocha Galdino OAB/PB 12.007).
(PF-23º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000585-97.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/SUBSTITUIR O DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Lúcio Flávio Araújo
Costa, Prefeito do Município de Itabaiana (Advs. Savigny Torres – OAB/PB 23.790, Leidson Farias – OAB/
PB 699 e outros).
(PF-24º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Embargos de Declaração nos autos do
Mandado de Segurança nº 0502351-61.2001.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Embargantes: Antônio Gomes da Silva e outros (Advs. Orlando Gonçalves Lima – OAB/PB
1.303 e Maria do Socorro Caitano de Oliveira Feliciano – OAB/PB 10.568). Embargado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
(PF-25º) – Agravo Interno nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0000051-22.2020.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Agravante: Sindicato dos Funcionários Públicos do
Município de Santa Rita/PB - SINFESA (Adv. Igor Felipe Pereira dos Santos – OAB/PB 17.268). Agravado:
Município de Santa Rita, representado pela Procuradora LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA – OAB/PB 21.0470.
(PF-26º) – Agravo Interno nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0000122-87.2021.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). Agravante: Ricardo Vieira Coutinho (Advs. Eduardo de
Araújo Cavalcanti – OAB/PB 8.392, Igor Suassuna Vasconcelos - OAB/PB nº 47.398 e outros). Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 31/JANEIRO/2022 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 07/FEVEREIRO/2022 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0800305-07.2019.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sandra Monaíza
Alexandre da Silva (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB 10.810.
(PJE-2º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0824995-08.2016.8.15.2001. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Rosineide Gomes
Alves (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB 10.810.