TJPB 16/12/2021 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021
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109º - PJE) Apelação Criminal nº 0800630-11.2021.8.15.0061. Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: RENATO DE SOUSA
FERNANDES e IRANILDO BEZERRA SERAFIM DE SANTANA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá
Vieira). Apelado: Ministério Público.
110º - PJE) Apelação Criminal nº 0815947-69.2020.8.15.0001. 4ª Vara Criminal da comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: RALISSON DE LIMA BRITO (Adv: André Pascoal de Araújo Souza e Kaio Danilo
Costa Gomes da Silva).
111º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0811724-42.2021.8.15.0000. 1° Tribunal do Júri da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Recorrente: KAIO CESAR DINIZ CABRAL(Adv.: Claudivando Araujo Ferreira). Recorrido: Ministério Público.
112º - PJE) Habeas Corpus nº 0816852-43.2021.8.15.0000. 1ª. Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Ennio Alves de Sousa Andrade Lima (OAB/
PB 23.187) e Hellen Damália de Sousa Andrade Lima (OAB/PB 16.751) Paciente: EDISON PEREIRA DE ARAÚJO,
113º - PJE) Recurso em Sentido Estrito n.º 0021150-23.2021.8.15.2002 – 1º. Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: MARIVALDO DE
OLIVEIRA BASTOS (Adv.: Jório Machado Dantas, OAB/PB 18.795). Recorrido: Ministério Público.
114º - PJE) Apelação Criminal nº 0802638-32.2019.8.15.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Defensor Público:
). Apelado: Ministério Público.
115º - PJE) Apelação Criminal nº 0006436-84.2019.8.15.0011. 4ª. Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JUCÉLIO ROCHA DE LIMA (Adv: Ozael da Costa Fernandes).
Apelado: Ministério Público.
116º - PJE) Apelação Criminal nº 0003256-24.2016.8.15.0251 - Juízo da 6ª. Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: ERICA LIANE GOMES DE SOUSA (Defensor Público: Cláudio de Sousa Barreto).
Apelado: Ministério Público.
117º - PJE) Habeas Corpus nº 0816676-64.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Impetrante: Maklyste Oliveira Lima. Paciente: THIAGO SOARES DE LIMA
118º - PJE) Habeas Corpus nº 0816498-18.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de
Almeida). Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: LUCAS WANDERSON SOUTO SILVA
119º - PJE) Remessa Necessária nº 0820835-58.2021.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida). Recorrente:
Juízo da 4ª Vara Criminal de João Pessoa. Recorrido: JAIR DOS SANTOS LIMA (Adv: Rêmulo Carvalho
Correia Lima).
120º - PJE) Apelação Criminal nº 0000043-65.2019.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital
de Almeida). Apelante: FAGNER DA SILVA DIAS (Defensora Pública: Iara Bonazolli). Apelado: Ministério Público.
121º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0814933-19.2021.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: EDVALDO MIGUEL
DE LIMA (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Agravado: Ministério Público.
122º - Pje) Conflito Negativo de Competência Criminal n°. 0003952-40.2019.8.15.2002. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da
Capital Suscitado: Juízo de Direito da 6ª. Vara Regional de Mangabeira
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
22ª Sessão Ordinária Administrativa, por videoconferência, do Tribunal Pleno, por videoconferência,
realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 1º de dezembro
de 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides –
Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque – férias, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio
Alves Teodósio, João Benedito da Silva – férias, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral
de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (VicePresidente), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valee Filho e Ricardo Vital de
Almeida – férias. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
(Juíza convocada para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Aluízio Bezerra Filho
(Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Marcos Coelho de Salles (Juiz
convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), Eslú Eloy Filho (Juiz convocado para
substituir o Des. João Benedito da Silva) e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des.
Ricardo Vital de Almeida). Ausente, ainda, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador João
Alves da Silva. Presente, pelo Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Lurdélia Diniz de
Albuquerque Melo - Procuradora de Justiça, representando o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio
Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bel. Robson de
Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h07min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e
aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente fez uso da palavra para propor dois votos de aplausos, sendo o primeiro ao
Excelentíssimo Senhor General Marcelo Pereira Lima de Carvalho, pelo competente trabalho desenvolvido, na
qualidade de Comandante do Primeiro Grupamento de Engenharia, com a realização de várias obras de
infraestrutura em vários estados do Nordeste, beneficiando a população desta região. O segundo voto foi
endereçado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Edílio Magalhães Teixeira – Procurador da República,
pela indicação para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga destinada ao
Ministério Público Federal. As proposituras foram aprovadas por unanimidade e com comunicação aos
homenageados. Em seguida, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
– PJE: 1º – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO PJE nº 0808483-56.2004.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA). Agravante: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (Advs. Eremilton Dionísio da Silva – OAB/PB
21.230 e outros). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 10835517), Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente (ID 10869604), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 10918084), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 10946397) e Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (ID 11205556) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: O DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, APÓS CONSULTA AO TRIBUNAL PLENO, QUE ENTENDEU
QUE ELE NÃO DEVERIA PARTICIPAR DO JULGAMENTO, ABSTEVE-SE DE VOTAR. DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR DESPROVENDO O AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
OS DEMAIS AGUARDAM. PROCESSOS FÍSICOS/ADM-E: 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ELETRÔNICO nº 2021.064.901 (Processo nº 000114-13.2021.815.0000-TJPB/Reclamação Disciplinar nº
0000151-78.2020.8.15.1001– PJE – CGJPB). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
Processante: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Processado: Gutemberg Cardoso Pereira,
Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Adv. Carlos Neves Dantas Freire,
OAB/PB 2.666). DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NULIDADE, POR
CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, FORAM ACOLHIDAS AS ACUSAÇÕES
FORMULADAS, PARA APLICAR AO MAGISTRADO GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA, JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A SANÇÃO ADMINISTRATIVA
DE REMOÇÃO COMPULSÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, INCISO III, DA LOMAN, BEM COMO DOS
ARTS. 5º E 21, CAPUT, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PELA ABSOLVIÇÃO DO MAGISTRADO.
PRESENTE O ADVOGADO CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, OAB PB 2.666, PATRONO DO MAGISTRADO,
A QUEM FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA APRESENTAÇÃO DO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO RESPECTIVO. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.110.722. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Requerente: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito
Judiciário do Estado da Paraíba, na Categoria de Alta Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo
Navarro Ribeiro Dantas. COTA: ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. 4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.133.712.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo.
Sr. Des. Edilson Pereira Nobre Júnior, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assunto: Solicita
a cessão do servidor José Iclênio da Silva Abreu, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente
ao Quadro de Pessoal dessa Corte, para exercer a função comissionada de Auxiliar Especializado, Código FC2, do Gabinete do Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, por prazo
indeterminado, enquanto perdurar o interesse das partes envolvidas. Solicita, ainda, que a referida cessão,
caso autorizada, seja com ônus para esse Órgão de origem, em relação à remuneração do cargo efetivo do
mencionado servidor, com posterior ressarcimento das respectivas despesas pela Seccional paraibana.
DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. UNÂNIME. 5º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.127.835. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
Requerente: Exma. Sra. Dra. Lessandra Nara Torres Silva, Juíza Titular e Diretora de Fórum da Vara única da
Comarca de Conde. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso daquele em que exerce suas
funções, precisamente no Município de Cabedelo. COTA: ADIADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR. 6º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.112.476, RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO
para a 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux – 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos
do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 29/2021, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de
antiguidade na Entrância: 01 – Bruno César Azevedo Isidro – 7º Quinto Sucessivo - 102ª colocação (Titular da
Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande – 3ª entrância) e 02 – Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior
– 8º Quinto Sucessivo - 105ª colocação (1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo – 3ª entrância) – requereu
desistência. * informações: 1) – De acordo com do Relatório da Corregedoria Geral de Justiça, fls. 1.115, o
Magistrado Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior requereu desistência da postulação às fls. 1.087 e, por esta
razão, o Magistrado Bruno César Azevedo Isidro figura como concorrente único. DECISÃO: REMOVIDO O
MAGISTRADO BRUNO CÉSAR AZEVEDO ISIDRO, PARA A 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX,
PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.148.591. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Prorrogação
de férias, com o gozo de 07 (sete) dias a que faz jus, referente a compensação de plantão judiciário, nos
termos da Resolução nº 24/2011 do TJPB, para serem gozadas no período de 11 a 17 dezembro de 2021, bem
como a prorrogação da convocação da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Agamenilde Dias Arruda
Vieira Dantas, para que não haja descontinuidade do serviço. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO, NO
PERÍODO DE 11 A 14 DE DEZEMBRO D2 2021. UNÂNIME. 8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2021.135.056. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na
Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022,
incluído 01 dia de Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: INDICADO A
MAGISTRADA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME.
PAUTA SUPLEMENTAR: PS.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.067.726. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Projeto de Resolução que
regulamenta a atividade dos Conciliadores Ativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DECISÃO: APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME. PS.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.136.008. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: Resolução nº 40/2021, ad referendum do Tribunal Pleno, que Altera a Resolução nº 12, de
06 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau e instituiu o Comitê
Orçamentário de Primeiro e Segundo Grau. (Pub. no DJE do dia 19.11.2021). DECISÃO: REFERENDADA A
RESOLUÇÃO. UNÂNIME. PS.03 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.143.821. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Desembargador
Ricardo Vital de Almeida. Assunto: Prorrogação de férias, com o gozo de 06 (seis) dias a que faz jus, referente
a compensação de plantões judiciários, nos termos da Resolução nº 24/2011 do TJPB, para serem gozadas no
período de 12 a 17 de dezembro de 2021, bem como a prorrogação da convocação do Excelentíssimo Senhor
Juiz de Direito Carlos Antônio Sarmento, para que não haja descontinuidade do serviço. DECISÃO: DEFERIDA
A PRORROGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO, NO PERÍODO DE 12 A 17 DE DEZEMBRO DE 2021. UNÂNIME. PS.04
– QUESTÃO DE ORDEM NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.127.161
(Reclamação Disciplinar Nº 0000302-78.2019.8.15.1001 – PJE Corregedoria de Justiça). RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Reclamante: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da
Paraíba. Reclamada: Rita de Cássia Martins de Andrade, Juíza de Direito titular do Juizado da Violência
Doméstica e Família contra a Mulher da Comarca da Capital. DECISÃO: DEFERIDA A PRORROGAÇÃO, POR
120 (CENTO E VINTE DIAS), NOS TERMOS DO ARTIGO 14, § 9º, DA RESOLUÇÃO CNJ N. 135. UNÂNIME.
Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a presente
sessão, às 18h41min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 14/12/2021
Processo: 0000791-14.2019.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Representacao Criminal/Noticia De Crime - Falsa Identidade 01 Rep/Noticiant: Manuel Pires Pereira, Tambem,
Representando A Empresa, 02 Rep/Noticiant: Eurobrasil Empreendimentos S/A, Advogado: Saul Barros Brito,
Moacyr Tavares Rolim Neto, Rep/Noticiado: Sob Investigacao, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E
Silva, Valberto Alves De Azevedo Filho.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Alex
Souto Arruda 010358 - Pb • 14; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 32; Andre Luiz De Medeiros
Justo 004727 - Rn • 15; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 13; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 19;
Carlos Antonio Hartem Filho E Outra 019357 - Pb • 16; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 21;
Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 16; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 16; Fabio
Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 16; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 9; Guilherme
Oliveira Sa 015649 - Pb • 18; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 19; Halem Roberto Alves De
Souza 011137 - Pb • 29; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 17; Jose Lacerda Cavalcanti Neto
018702 - Pb • 19; Jose Lira De Araujo 009222 - Pb • 34; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 30; Julio
Pereira De Sousa 005153 - Pb • 36, 37, 38, 39, 40; Katia Germania Ferreira Camarao 005892 - Rn • 15;
Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 13; Lucas Vinicius Falcheti 023725 - Pb • 1; Magda Glene Neves
De A Gadelha 007496 - Pb • 42; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 33; Marcos Antonio Inacio Da
Silva 004007 - Pb • 35; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 35; Servio Tulio De Barcelos 020412 - A
• 17; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 41; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 19; Walmirio Jose
De Sousa 015551 - Pb • 13; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 18
NOTAS DE FORO
CAPITAL
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 037/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0001826-51.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. C. L. ADVOGADO: 023725PB
LUCAS VINICIUS FALCHETI. VITIMA: A. Q. D. A.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 182/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00002 Processo: 0001761-03.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: DHIEGO LUIZ CASSOLREU:
JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0002686-22.2013.815.2004 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: O. D. D. C.REU: J. F.
S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0002961-06.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEF DE AGUIAR SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018