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Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022

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RELATOR: O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080013428.2019.8.15.0521 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA APELANTE: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB/PB 28493-A)
APELADA: JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEILSON ANTÔNIO LUCIANO DE MORAIS
(OAB/PB 25.986)
RELATOR: O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40- APELAÇÃO CÍVEL Nº084252809.2018.815.2001 ORIGEM4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): HAPVIDA ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA ADVOGADO(A/S): IGOR MACEDO FACÓ – OAB/CE 16470 APELADO(A/S): JOSÉ PASCOAL
DE ANDRADE ADVOGADO(A/S): ORIOL CABRAL DE MELO JUNIOR – OAB/PB 19750

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
22ª SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO 04 DE JUlHO DE 2022 – INÍCIO ÀS 14: 00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 11 DE JUlHO DE 2022 DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS
ARTS. 50-B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA
PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE
2 0 2 0 , N O S C A S O S D E A U S Ê N C I A S E A FA S TA M E N TO S D E AT É 3 0 ( T R I N TA ) D I A S D O S
DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS
SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS
SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080095633.2021.8.15.0881 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: MARLUCE FIGUEREDO ADVOGADA:
MAYARA SOARES SILVEIRA, OAB – PB 19.046 APELADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, OAB/PB 28493-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823530-22.2020.8.15.2001 REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB 10.138 PROCURADORIA
DA PB PREV APELADA: MARIA OLINDINA DA SILVA ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA MATIAS,
OAB/PB 24.922
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859526-81.2020.8.15.2001 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS
DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB 10.138 PROCURADORIA DA PB PREV
APELADA: MARIA MANUELA GUEDES PEREIRA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: CAROLINA DE BRITTO
GADELHA, OAB/PB 17.242.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808092-08.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: TIM NORDESTE S/A ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 85.266)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813102-33.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: HIGGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADAS: ANNA CATHARINA M DE ANDRADE (OAB/
PB 14.742): LORENA PEIXOTO CARNEIRO (OAB/PB 22.374) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080033575.2019.8.15.0341 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA APELANTE: ADELMIRA MARIA DE SOUSA
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO (OAB/PB 7.261) APELADO: UBALDINO FERINO DOS
SANTOS ADVOGADA: BÁRBARA LEÔNIA FARIAS BATISTA GOMES (OAB/PB 20.740)

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080956126.2020.8.15.0000 ORIGEM: AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES, MARIA EDNA NUNES MENDES,
MAURILIO DE ALMEIDA MENDES – ME ADVOGADO: AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA RESULTADO 30.05.22 “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, SUSPEIÇÃO DO EXMO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000160080.2014.8.15.0581 ORIGEM: VARA ÚNICA DE RIO TINTO APELANTE: ADRIANA GIORDAN OLIVEIRA DE
AZEVEDO, ADRIANA GIORDAN DE AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA - OAB PB4007 APELADO: OI S.A. ADVOGADO: WILSON BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 02- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081008427.2021.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: JOSEFA PETRONILA
DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DOS S. L. NÓBREGA (OAB/PB Nº 25.119) APELADA:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
(OAB/PB Nº 28.493-A)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 088458775.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA CAPITAL APELANTE:
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR ADVOGADO: EGIDIO LIMA DE
OLIVEIRA NETO, OAB/PB 21/457 APELADO: JEOVA BARBOSA GOMES DE MELO ADVOGADOS: THIAGO
JOSÉ MENEZES CARDOSO, OAB/PB 19.496 E DIBS COUTINHO RODRIGUES, OAB/PB 16.195

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº. 0800616-39.2020.8.15.0521 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA EMBARGANTE:
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA
- OAB/PE 21.233 EMBARGADO: GENILDA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: ANA FLÁVIA LIMA DA
ROCHA B. GRANGEIRO - OAB/PB 24.826

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801579-35.2021.8.15.0061 REMETENTE: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE TACIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) APELADO: DAMIÃO MIGUEL DA COSTA ADVOGADOS: CHARLES MATIAS
HENRIQUE DE PONTES (OAB/PB 26.498) E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB
15.729)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 04- REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847803-02.2019.8.15.2001 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS
DE SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB 10.138 PROCURADORIA DA
PBPREV APELADO: MANOEL EUFRASIO DA SILVA ADVOGADO: WALTER LÚCIO TEIXEIRA FILHO
(OAB/PB 20367)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800319-20.2021.8.15.0061 REMETENTE: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE TACIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TACIMA APELADA: DARKYLENE
CONSTANTINO DE ALCANTARA ADVOGADO: JOSÉ PAULO PONTES OLIVEIRA (OAB/PB 24.716)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080724063.2019.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª APELANTE: JANAÍNA
MARCELINO CARNEIRO ADVOGADOS: JORGE DANIEL DE OLIVEIRA (OAB/PB 25.904) MARCUS ANTONIO
DANTAS CARREIRO (OAB/PB 9.573) 2OS APELANTES: JOSÉ FÉLIX SOBRINHO MARIA DE FÁTIMA CAMPOS
FELIX ADVOGADOS: EREMILTON DIONÍSIO DA SILVA (OAB/PB 21.230) THAIRON BANDEIRA DIONÍSIO
DA SILVA (OAB/PB 24.482) APELADOS: OS PRÓPRIOS RECORRENTES

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800646-62.2021.8.15.0061 REMETENTE: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: MUNICÍPIO DE TACIMA ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TACIMA APELADA:
GERLANE RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PONTES OLIVEIRA (OAB/PB
24.716)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06- AGRAVO INTERNO Nº 083717267.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE AGRAVADA: TATIANY HEMELLY
ALVES MARQUES ADVOGADA: THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONÇA, OAB/PB 13.258

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0000831-25.2014.8.15.1211 ORIGEM: COMARCA DE LUCENA APELANTE: MUNICÍPIO DE
LUCENA PROCURADOR: ROGÉRIO DOS SANTOS FALCÃO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA
APELADO: JHONATAN DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS: ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR,
OAB/PB 9.585 E VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO, OAB/PB 20841 RECORRENTE: JHONATAN DO
NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS: ANTONIO MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR, OAB/PB 9.585 E VIVIANE
MARQUES LISBOA MONTEIRO, OAB/PB 20841 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LUCENA PROCURADOR:
ROGÉRIO DOS SANTOS FALCÃO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082152323.2021.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER APELADO: ANTÔNIO ENOY DE SOUZA ADVOGADO:
GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RN 11.533-A MARCOS DANIEL DA SILVA JÚNIOR – OAB/PB
26819 LUIZ TELLES DE PONTES NETO – OAB/PB 27.500
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080364816.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: VALDECI ALVES
FACUNDO ADVOGADA: SILVIA PEREIRA DANTAS – OAB/PB 14.671 APELADO 1: UNIDAS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADAS: GILMAR CORREIA COSTA - OAB/PB 5.346 APELADO
2: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S/A ADVOGADAS: JÚLIO CÉSAR GOULART LANES - OAB/PB
46.648-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 09- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800069-38.2017.815.0251 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA
MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: ALEXSANDRO
LACERDA DE CALDAS OAB/PB 16.857. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS PROMOVENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 10- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080036378.2017.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORA: NÚBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD APELADO: NIVALDO JOSÉ
OLIVEIRA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: FRANCISCA DAS
CHAGAS QUEIROGA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086004794.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GEILZA MARIA DO
REGO ADVOGADO: ALMIR ALVES DIONÍSIO – OAB/PB 7124 APELADO: ESCOLA DE ENFERMAGEM
SANTA EMÍLIA DE RODAT ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PORTO NETO - OAB/PB 16.800.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080241366.2020.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA NA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: JOÃO FILGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB
4007 APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES
GADELHA DE MOURA – OAB/PE Nº 21.233
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0860795-58.2020.8.15.2001 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL AUTOR: SUELY GOMES FERREIRA, TEREZA CHRISTINA DA SILVA BRAGA, VALDELICE
ALMEIDA ESTIMA ADVOGADO: PÁRIS CHAVES TEXEIRA (OAB/PB 27.059) 01RÉU: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: DANIELE CRISTINA CESÁRIO TAVARES DE ALBUQUERQUE PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA 02RÉU: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB N.º 10.138 PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802966-42.2019.8.15.0001 REMETENTE: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:: INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE LAGOA SECA ADVOGADO: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES (OAB/PB 18.251) APELADO:
RENE GOMES DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ARTEMIS SANTIAGO GOMES ADVOGADO:
ALYSSON AMORIM QUARESMA (OAB/PB 17455)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080017344.2021.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE
ITATUBA ADVOGADO: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO, OAB/PB 12.007 PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE ITATUBA APELADA: MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA ADVOGADA: PATRICIA ARAÚJO
NUNES, OAB/PB 11523
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080085049.2021.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE UIRAUNA
ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS, OAB/PB 11.536 PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE UIRAUNA APELADO: RONILDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: ROBEVALDO QUEIROGA
DA SILVA, OAB/PB 7.337 E FRANCISCA DO ROSÁRIO FERREIRA DA SILVA, OAB/PB 14.134
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29- AGRAVO INTERNO Nº 081299704.2020.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA AGRAVADO: KARINA KARLA LIMA MARCELINO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA, OAB/PB 6003
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080003541.2021.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: KERUAK
DUARTE PEREIRA, OAB/PB 26.411 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELEM APELADA: AMANDA
CONSTANTINO DE SOUSA ADVOGADO: DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI, OAB/PB 20583-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080017542.2021.8.15.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
ADVOGADO: ONOFRE ROBERTO NÓBREGA FERNANDES, OAB/PB 8163 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE JUNCO DO SERIDÓ APELADA: KEDMA THAMARA DA SILVA GOMES ADVOGADOS: JULIANO FERREIRA
RODRIGUES, OAB/PB 24844 E RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA, OAB/PB 23153
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081479211.2021.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: THIAGO XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA - OABPB 17.890.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33- AGRAVO DE INSTRUMENTO
N.º 0808144-04.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE PROCURADORIA
DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: CARMEM LUCIA DE MOURA MOREIRA ADVOGADOS: JOSÉ
GUILHERME SOUZA DA SILVA – OAB/PB N.º 9647 GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA – OAB/PB
N.º 16.756
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000017209.2014.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: MARTINHO ARAÚJO
DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB 4.007 APELADO:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA – DER PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA