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Diário da Justiça ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2022

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080278882.2019.815.0231. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: MARIA DE
FÁTIMA DANTAS E OUTRA ADVOGADO: DIEGO BRUNO BORGES DA SILVA – OAB/PB 25732 APELAD:
MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PROCURADOR: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO – OAB/PB 19296A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800035-09.2018.815.0581. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE RIO TINTO 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO TINTO ADVOGADO: RAVI VASCONCELOS – OAB/PB
17148 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO 2º APELANTE: EDSON BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA – OAB/PB 9672 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 07-BAGRAVO INTERNO N. 002561194.2008.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA AGRAVADO: CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SÃO MATEUS LTDA. - EPP, FABIANA
SIMÕES MEDA GOMES, BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JÚNIOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08- AGRAVO INTERNO Nº 081130130.2020.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR – OAB/
SP 439.333 AGRAVADOROBERTO RIVELINO BARBOSA GALVÃO ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO - OAB/PB Nº 14.577, RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE
RODRIGUES MORAES - OAB-PB 23.573.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081035706.2021-8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: JOEL OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADOS: ERLI BATISTA DE SÁ NETO, OAB/PB 24.914 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0801557-29.2022.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE PRINCESA ISABEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL PROCURADOR: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA – OAB/PB 22122
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL AGRAVADO: HIGO CÍCERO DE VASCONCELOS
MORAIS ADVOGADO: JOSÉ VILELA TORREÃO NETO – OAB/PE 909-B.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080027954.2019.815.0531 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CONDADO
ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS – OAB/PB 9366. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE CONDADO APELADA: LUCILENE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES – OAB/PB
13293.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080001973.2018.815.0381. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA 1º APELANTE: MARIA JOSÉ DE
ARAÚJO RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – OAB/PB 16249
2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABAIANA ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR – OAB/PB
14233. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802006-81.2017.815.0381. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABAIANA PROCURADOR: ANIEL
AIRES DO NASCIMENTOOAB/PB 7772. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA APELADO: LUIZ
ABILIO DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – OAB/PB 16249
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- APELAÇÃO CÍVELNº 080022673.2019.815.0531 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE
CONDADO ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS – OAB/PB 9366 PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE CONDADO APELADA: LINDALVA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES
– OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- APELAÇÃO CÍVELNº 080024494.2019.815.0531 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CONDADO
ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS – OAB/PB 9366 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE CONDADO APELADA: MARIA GERLANE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES –
OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 087748247.2019.815.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 01 APELANTE(S): SUL AMÉRICA
COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA – OAB/PE 29650 02 APELANTE(S):
ARTHUR FILIPE DO NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO(A/S): FERNANDA LAYSE DA SILVA NASCIMENTO
– OAB/PB 23834 APELADO(A/S): OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17- APELAÇÃO CÍVELN.º 000033349.2016.815.0631 ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0807828-70.2019.815. 1º APELANTE: BENICIO VICENTE ADVOGADO: ALEXSANDRO
DE ALMEIDA VICENTE – OAB/PB 13311 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: MARIO
NICOLA DELGADO PORTO APELADOS: OS MESMOS REMETENTE: EXMO. JUIZ DA 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0801647-10.2020.8.15.0161 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE:
BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADA: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – OAB/
BA 29.442 APELADO: JOSÉ VINICIUS BEZERRA ADVOGADO: FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO OAB/PB 26.625 RECORRENTE: JOSÉ VINICIUS BEZERRA ADVOGADO: FELLIPE PORTINARI DE LIMA
MACEDO - OAB/PB 26.625 RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADA: ENY ANGE
SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – OAB/BA 29.442.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080574774.2021.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA APELANTE 01: MARIA DO
SOCORRO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DANTAS VALENGO (OAB/PB N° 13.800) APELANTE 02: BANCO
BRADESCO S/A E OUTROS ADVOGADA: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE N°
26.687) APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 080205923.2021.8.15.0381 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: JOSEFA ALVES DE
SOUSA ADVOGADO: GEOVANI SANTOS DA SILVA (OAB/PB Nº 26.502) APELADA: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB Nº
19.600).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080391163.2018.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BRASILSEG
COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/CE 16.477) APELADA:
MARIA ETERNA DA SILVA ADVOGADO: GIVALDO SOARES DE LIMA (OAB/PB 10.190)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080493742.2019.8.15.0331 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: JOSE SILVINO
DA SILVA ADVOGADO: ÁLVARO NITÃO JERÔNIMO LEITE, OAB/PB 16.256 APELADA: ENERGISA PARAÍBA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS – OAB/
PB 7.119
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080158887.2021.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO:
FÁBIO FRASATO CAIRES - OAB/PB 20.461-A APELADO: IVAN FERNANDES CHAVES ADVOGADA: ISADORA
DANTAS MONTENEGRO - OAB/PB 19.824
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080320219.2021.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO - OAB/PE 23.255 APELADO: MARIA DE LOURDES DA
CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: CARLOS CÍCERO DE SOUSA - OAB/PB 19.896.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080133738.2019.8.15.0161 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE: CÍCERO ARAÚJO PONTES
ADVOGADO: ALYSSON WAGNER CORRÊA NUNES (OAB/PB Nº 17.113) APELADO: ENERGISA PARAÍBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: OSMÂNYO CAETANO XAVIER (OAB/PB Nº 15.603)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080274005.2019.8.15.0141 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB/PB
Nº 24.493-A) APELADO: SEBASTIÃO JANUÁRIO ALVES ADVOGADOS: HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO
(OAB/PB Nº 4.593). HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO JÚNIOR (OAB/PB Nº 17.617).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080025024.2019.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: VALDETE OLIVEIRA
SILVA ADVOGADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA – OAB/PB 18.429-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802071-79.2022.815.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: PBPREV-PARAÍBA
PREVIDÊNCIA PROCURADORES: CLARISSA PEREIRA LEITE – OAB/PB 18142 PAULO WANDERLEY CÂMARA
– OAB/PB 10138 AGRAVADO: JOSÉ LUCENA DA NÓBREGA ADVOGADOS: LARISSA MARTINS DE ARRUDA
DOMINGOS – OAB/PB 28052 CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO – OAB/PB 26809.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS A30- PELAÇÃO CÍVEL Nº 005377559.2014.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE,
OAB/DF Nº 28493-A APELADA: ALZIRA RODRIGUES AMORIM DE BRITO COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE
VIEIRA FERREIRA, OAB/PB 9648
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 087428584.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA, OAB/PB 10.138
PROCURADORIA DA PBPREV APELADA: JOSILEIDE DE SANTANA SILVA ADVOGADA: ELIANA CHRISTINA
CALDAS ALVES, OAB/PB 10.257
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080054855.2022.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS APELADO: EDNALDO DA SILVA
ADVOGADO: ELIELTON PEREIRA CORDEIRO (OAB/PB 22.713)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33- APELAÇÃO CÍVEL 003751861.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADO: JOSENILDO DA SILVA MACIEL ADVOGADOS:
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192): BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB 15.517). †
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002160449.2014.8.15.2001 APELANTE1: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
APELANTE2: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO:
JOSÉ MARTINS DE SOUSA FILHO ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS ORIGEM: 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Nº: 0818095-19.2021.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE JUIZO RECORRENTE: JONATAS BEZERRA ADVOGADO: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE
- OAB PB 9.006. RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO - OAB PB 17.208.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0000530-36.2014.8.15.2001 RECORRIDO: JAIR FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO XAVIER DE
ANDRADE OAB PB 10.221. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080098560.2019.815.0491 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: LEOPALDINA AMELIA
DUARTE ADVOGADO: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS OAB PB 4.018, PEDRO FERNANDES DE
QUEIROGA NETO - OAB PB 21.368 DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA - OAB PB 14.541 APELADO:
MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO ADVOGADO: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JOCA
CLAUDINO. JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB PB 17.339- HERLESON SARLLAN ANACLETO
DE ALMEIDA - OAB PB 16.732.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081938588.2018.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
UANDRAS SILVA DE ABREU ADVOGADO: YURI MARQUES DA CUNHA – OAB/PB 16981 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080025004.2019.815.0531 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE CONDADO
ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS – OAB/PB 9366 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE CONDADO APELADA: ANDREA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS
LEANDRO – OAB/PB 25119
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080073028.2017.815.0021 ORIGEM: COMARCA DE CAAPORÃ APELANTE: NEREIDA PEREIRA DE SOUZA DA
FONSECA ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE APELADO: MUNICÍPIO DE PITIMBU ADVOGADA:
JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO – OAB/PB 9427
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080013213.2022.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTES: EDGLEY RUFINO
GOMES E OUTROS ADVOGADA: ISOLDA DEOCLECIANO RAIMUNDO HIPOLITO (OAB/PB 26280)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080157097.2019.8.15.0981 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL APELADO: JOSÉ DE ALENCAR SOARES DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083666458.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FIBRA CONSTRUTORA
E INCORPORADORA ADVOGADO: LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA (OAB/PE 36.717)
APELADO: ELIELCIO MACEDO GAZEL NETO ADVOGADOS: IGOR FRANZ HENRIQUE ARAÚJO (OAB/PB
20.292), HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082533797.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
BARTOLUCIO BACELAR GUEDES DE ANDRADE ADVOGADO: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO
(OAB/PB 19.514) GLEDSTON MACHADO VIANA (OAB/PB 10.310) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: PROCURADORIA DO ESTADO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0816231-46.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL,
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA
AGRAVADA: MICHELLE BRAZ DE MORAIS SANTANA ADVOGADA: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ (OAB/
PB 3.019).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0815407-87.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: AGEVISA – AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROCURADOR: GUSTAVO
NUNES MESQUITA AGRAVADA: ADRIANA CARLA RODRIGUES MENDES ADVOGADO: FRANCISCO DAS
CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18025)
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 47- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805464-84.2021.8.15.0731 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE
CABEDELO APELANTE: GERALDA HONÓRIO DE SOUZA ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA
PEREIRA OAB/PB 27447 APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB/ PB 16.477-A