TJSP 22/01/2009 -Pág. 327 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 399
327
FERNANDES SERAPICOS JÚNIOR E . E CLÁUDIO JOSÉ DE MELO E CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA PIMENTA E NILTON
PIRES - SALA:110.
SAO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
635.994.5/9 - SAO PAULO - AGTE(S): ALCEU PORTEZAN E OUTROS - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- DESP. DE FL. 213: ADMITIDA A EXISTENCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA
NESTE RECURSO EXTRAORDINARIO, DETERMINO SEU SOBRESTAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO
PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): APARECIDO INACIO E MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA E PAULO DE TARSO NERI
(PROCURADOR DO ESTADO) - SALA:110.
754.716.5/0 - SAO PAULO - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): LING RONG JING - NÃO
ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): BEATRIZ ARRUDA DE
OLIVEIRA MARIANTE E FLÁVIO JOÃO CRESCENZO E ALEXANDRE HUSNI - SALA:110.
783.397.5/0 - SAO PAULO - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): WILLIAM ROBERTO LANZOTTI
- INTERESSADO(S): RAMIRES DIESEL LTDA - DESP. DE FL. 140: NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 8, DE 07/08/2008, QUE
REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, PREVISTOS
NA LEI 11.672, DE 08/05/2008, DEVEM FICAR SOBRESTADOS OS RECURSOS QUANDO JÁ ENCAMINHADOS AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS CASOS REPRESENTATIVOS, ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO PELA CORTE
-AD QUEM-. INTIMEM-SE E,APOS, VOLTEM CLS. ADOTE-SE ESSE ENTENDIMENTO PARA AS SITUAÇÕES ANALOGAS.
(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA E RICARDO INNOCENTI E
DANIELA BARREIRO BARBOSA E CAIO AUGUSTO GIMENEZ E LAURA MARIA VITTA TRINCA - SALA:110.
783.761.5/1 - SAO PAULO - AGTE(S): ANTÔNIA MATTOS DUARTE E OUTROS - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - DESP. DE FL. 255: ADMITIDA A EXISTENCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL
TRATADA NESTE RECURSO EXTRAORDINARIO, DETERMINO SEU SOBRESTAMENTO ATE PRONUNCIAMENTO
DEFINITIVO DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (A) PRESIDENTE DA
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): APARECIDO INACIO E MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA E ANITA M V L
MARCHIORI KELLER E CÉLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS - SALA:110.
786.997.5/0 - SAO PAULO - AGTE(S): LILIAN ROSA DE OLIVEIRA RAEFFERO E OUTROS - AGDO(S): FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP. DE FL. 148: ADMITIDA A EXISTENCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEIXO DE EXAMINA-LO NESTA OPORTUNIDADE, ATE
PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INDEFIRO, NESTA OPORTUNIDADE,
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA AUSENCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. INT. APÓS,
VOLTEM CONCLUSOS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JOSÉ ROBERTO MANESCO E ANA
LUIZA SIMONI PAGANINI E HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES E MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES - SALA:110.
797.808.5/4 - SAO PAULO - AGTE(S): ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - AGDO(S): IPESP - INST. PREV.
ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): LIDIA APARECIDA DE SOUZA E MARIZA MELO DE ALMEIDA PRADO E OUTROS
- DESP. DE FL. 81: NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS
PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, PREVISTOS NA LEI 11.672, DE 08/05/2008, DEVEM
FICAR SOBRESTADOS OS RECURSOS QUANDO JÁ ENCAMINHADOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS CASOS
REPRESENTATIVOS, ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO PELA CORTE -AD QUEM-. INTIMEM-SE E,APOS, VOLTEM CLS.
ADOTE-SE ESSE ENTENDIMENTO PARA AS SITUAÇÕES ANALOGAS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.
- ADV(S): ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA E ROGÉRIO CARLOS DE CAMARGO E JAIR LUCAS - SALA:110.
804.038.5/3 - SAO PAULO - AGTE(S): FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARRO IMPORTAÇÃO LTDA - AGDO(S):
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO(S): ANA LUCIA DA SILVA E
ROSELI DA SILVA CAMILLO E IRACEMA AUGUSTA REIS E OUTROS - DESP. DE FL. 153: NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
N. 8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS
REPETITIVOS, PREVISTOS NA LEI 11.672, DE 08/05/2008, DEVEM FICAR SOBRESTADOS OS RECURSOS QUANDO
JÁ ENCAMINHADOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OS CASOS REPRESENTATIVOS, ATE PRONUNCIAMENTO
DEFINITIVO PELA CORTE -AD QUEM-. INTIMEM-SE E,APOS, VOLTEM CLS. ADOTE-SE ESSE ENTENDIMENTO PARA AS
SITUAÇÕES ANALOGAS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): JORGE ANTÔNIO PEREIRA E
MÁRCIA AKIKO GUSHIKEN - SALA:110.
807.193.5/1 - SAO PAULO - AGTE(S): ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - AGDO(S): CAIXA BENEFICENTE
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): OLGA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E MARIA
APARECIDA GOMES - DESP. DE FL. 119: NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTOU OS
PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, PREVISTOS NA LEI 11.672, DE
08/05/2008, DEVEM FICAR SOBRESTADOS OS RECURSOS QUANDO JÁ ENCAMINHADOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA OS CASOS REPRESENTATIVOS, ATE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO PELA CORTE -AD QUEM-. INTIMEM-SE
E,APOS, VOLTEM CLS. ADOTE-SE ESSE ENTENDIMENTO PARA AS SITUAÇÕES ANALOGAS. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): ANTÔNIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA E MÁRCIA AKIKO GUSHIKEN - SALA:110.
819.110.5/7 - SAO PAULO - AGTE(S): REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - AGDO(S): CAIXA BENEFICENTE
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM - INTERESSADO(S): ROSA UBALDINA MILANI E ROSA TOSCANO
DA ROCHA E OUTROS - DESP. DE FL. 86: NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 8, DE 07/08/2008, QUE REGULAMENTOU
OS PROCEDIMENTOS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, PREVISTOS NA LEI 11.672,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º