TJSP 03/04/2009 -Pág. 1188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 448
1188
097.01.2009.000944-2/000000-000 - nº ordem 475/2009 - Interdição - SUELI APARECIDA FELIPE ALVES X ROSANGELA
ALVES - Fls. 21 - Vistos. Diante da narrativa da petição inicial, da concordância do Dr. Promotor de Justiça, defiro a curatela
provisória da requerida ROSANGELA ALVES em favor da autora. Designo interrogatório para o dia 05 de Agosto de 2009., às
13:50 horas. Cite-se e Intime-se, fazendo-se as advertências legais (art. 285 e 319, do CPC). O prazo de contestação é de 5
dias, e fluirá a partir da data da audiência. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Int. - ADV ANA PAULA LEPES
SANTIAGO OAB/SP 150266
097.01.2009.001003-0/000000-000 - nº ordem 508/2009 - Precatória (em geral) - BANCO AMERICA DO SUL S/A X MAMOLU
HASHIMOTO E OUTROS - Fls. 373 - Vistos. Por ora, deverá o (a) credor (a), apresentar a certidão atualizada do registro
imobiliário, devendo ainda indicar a existência de credores hipotecários e eventuais interessados a serem intimados das datas
designadas para a realização das praças, recolhendo as diligências do oficial de justiça. Feito isso, designem-se datas para a
realização de praças. A serventia deverá observar o termo de retificação do auto de penhora (fls. 03). Deverá também apresentar
demonstrativo atualizado do débito, até cinco (05) dias, antes da data designada para a lª praça. Int. - ADV NILO IKEDA OAB/
SP 43060 - ADV RODRIGO KAYSSERLIAN OAB/SP 182650 - ADV ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 152146
- ADV FABIANO FRANZON ANDRADE OAB/SP 239032 - ADV CICERO NOGUEIRA DE SA OAB/SP 108768 - ADV PRAXEDES
NOGUEIRA NETO OAB/SP 54477
Centimetragem justiça
Ofício Judicial
Fórum de Buritama - Comarca de Buritama
JUIZ: PATRÍCIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI
097.01.2003.004606-2/000000-000 - nº ordem 796/2003 - (apensado ao processo 097.01.1997.002743-2/000000-000 - nº
ordem 546/1997) - Embargos de Terceiro - EDSON REZENDE DA SILVA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 98 Vistos. Fls. 95/96: intime-se o (a) executado (a)/embargante, por meio de seu advogado (DJE), para que no prazo de 15 dias,
efetue o pagamento do débito de R$ 1.340,13 - fls. 97, sob pena de multa de 10% (art. 475J do CPC) e expedição de mandado
de penhora e avaliação. Int. - ADV LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA OAB/SP 71278 - ADV MARCELOS ANTONIO ARISI
OAB/MS 6066 - ADV PEDRO ANTONIO DE AVELLAR OAB/SP 83029
097.01.2004.000492-1/000000-000 - nº ordem 156/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO SA X CARLOS SHIGUERO EMOTO E OUTROS - Fls. 190 - Vistos. Esclareça o banco-credor, em 5 dias, se houve ou
não o cumprimento do avençado. No silêncio o feito será extinto na forma do art. 794, II, do CPC. Int. - ADV PAULO ROBERTO
BASTOS OAB/SP 103033 - ADV MARCOS EDUARDO GARCIA OAB/SP 189621 - ADV IVANDA HONORATO MOTA OAB/SP
213214 - ADV GLAUCIA REGINA PEDROGA OAB/SP 229247
097.01.2004.001160-7/000000-000 - nº ordem 1204/2004 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - LEONEL INACIO
DE ALCANTARA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BURITAMA - IPREM - - FLS. 196: SOBRE O DEPÓSITO
EFETUADO PELO REQUERIDO, MANIFESTE-SE O AUTOR. - ADV ELIANE REGINA MARTINS FERRARI OAB/SP 135924 ADV JEFFERSON PAIVA BERALDO OAB/SP 210925
097.01.2007.002795-9/000000-000 - nº ordem 1404/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEMAR BERNARDI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Fls. 85/92 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por
WALDEMAR BERNARDI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, para condenar o réu a pagar ao autor
o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-debenefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33, da lei nº 8.213/91, mais 13º salário, a contar da citação,
devendo as prestações em atraso ser pagas de uma só vez, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada
parcela, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Os valores pagos serão compensados por ocasião
da liquidação. Condeno o requerido nos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, que arbitro em 10% sobre
o total das prestações vencidas até esta sentença de primeiro grau. Deixo de condenar a autarquia-ré ao ressarcimento das
custas processuais, tendo em vista que o autor, beneficiário da assistência judiciária gratuita, não efetuou qualquer despesa
a esse título. As parcelas em atraso deverão ser cobradas através de precatório, eis que a preferência do art. 100, “caput”, da
Constituição Federal não dispensa tal providência, podendo, se o caso, optar o requerente pela incidência do art. 128 da Lei
8.213/91. Sem reexame necessário, na medida em que o valor do débito não ultrapassa 60 salários mínimos (art. 475, par.
2.o, do CPC). P. R. I. Buritama, em 04 de março de 2009. - ADV LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA OAB/SP 71278 - ADV
ELIANE MENDONCA CRIVELINI OAB/SP 74701
097.01.2007.003758-8/000000-000 - nº ordem 1866/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERA LUCIA CAMPOS
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - FLS. 76: SOBRE A CERTIDÃO DA SERVENTIA, MANIFESTESE O AUTOR. (DECORREU O PRAZO DE 60 DIAS DE SUSPENSÃO DO FEITO). - ADV REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS
OAB/SP 201984 - ADV LUIZ FERNANDO SANCHES OAB/SP 77111
097.01.2007.004131-0/000000-000 - nº ordem 2074/2007 - Exoneração de Alimentos - A. P. D. S. X F. S. D. S. E OUTROS
- FLS. 52: SOBRE A CERTIDÃO DA SERVENTIA, MANIFESTE-SE O AUTOR. (DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM
OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO). - ADV JOSE FRANCISCO MARANGONI OAB/SP 113377
097.01.2008.000307-0/000000-000 - nº ordem 144/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO NOSSA CAIXA S.A X
JOSE MARIA DE LIMA - FLS. 86: SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA MANIFESTE-SE O AUTOR, REQUERENDO
O QUE DE DIREITO. - ADV MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ OAB/SP 159318 - ADV RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ
OAB/SP 215491
097.01.2008.000425-7/000000-000 - nº ordem 194/2008 - Procedimento Sumário - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - FLS. 61/62: SOBRE O LAUDO MÉDICO, MANIFESTEM-SE AS
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