TJSP 27/07/2009 -Pág. 1910 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 520
1910
possam levar este Juízo, até o presente momento, a conceder a pretendida extensão.
Cumpre observar, por fim, que,
sem os fundamentos expostos pelo próprio relator, demonstrando suas razões para a concessão da liminar, não cabe a este
Juízo a análise da extensão dos efeitos de uma ordem dada por outrem.
Assim e considerando o que mais consta dos autos,
indefiro o pedido de revogação de prisão temporária, bem como deixo de conceder a extensão dos efeitos da liminar concedida
em Hábeas Corpus ao requerente.
Intimem-se - Advogados: ADRIANA FERREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:220365; LOREINE
APARECIDA RAZABONI - OAB/SP nº.:126123; PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO - OAB/SP nº.:36707.
Processo nº.: 415.01.2008.000303-1/000000-000 - Controle nº.: 9/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X APARECIDO JOSE
MORAES - Fls.: 117 a 117 - Apresentada a defesa não se constata nos autos qualquer requisito para absolvição sumária,
nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que as demais alegações serão apreciadas após a instrução
criminal. Para os fins do artigo 399, do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 01D/03D, em
seus regulares efeitos e determino a expedição de carta precatória, com o prazo de 60 dias, para oitiva das vítimas residentes
fora da Comarca. Com a devolução da carta precatória, devidamente cumpria, voltem os autos conclusos para designação
de audiência de instrução, debates e julgamento. Defiro o pedido da defesa de fls. 107, determinando a expedição de ofício
ao r. Juízo da Segunda Vara.Com a resposta do ofício, manifeste-se a defesa no prazo de 05 dias.Intimem-se. - Advogados:
RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS - OAB/SP nº.:150226.
Processo nº.: 415.01.2008.001577-2/000000-000 - Controle nº.: 96/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE APARECIDA FRANCO - Fica o Dr defensor intimado para, apresentar suas alegações finais
no prazo legal Advogados: LIVIA MACIEL PEREIRA LIMA - OAB/SP nº.:202.141.
Processo nº.: 138/2005 Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO OLIVEIRA SANTOS Ciência ao peticionário. Após, arquivemse em pasta prórpia - (Certidão o feito 138/05 trata-se de Carta Precatória já devolvida ao Juízo deprecante) Advogados: LIVIA
MACIEL PEREIRA LIMA - OAB/SP nº.:202.141.
Processo nº.: 415.01.2005.003477-4/000000-000 - Controle nº.: 128/2005
- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE APARECIDA FRANCO - - Para análise da dosimetria da pena e fixação do regime
inicial, bem como da suspensão da carteira de habilitação a fim de que a serventia providencie a juntada de FA e certidões
atualizadas, conforme requerido pelo Ministério Público em memoriais (fls.221). Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias, e
conclusos.Int. ARIVALDO MOREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:61067.
Execução de Sentença Criminal - nº.: 518.912 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA
Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 83/85 e determinação de fls. 87. Após, arquivem-se com as comunicações e anotações de praxe.
Intimem-se. Intimem-se. Advogados: LIVIA MACIEL PEREIRA LIMA - OAB/SP nº.:202.141.
PANORAMA
Cível
1ª Vara
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Panorama - Comarca de Panorama
JUIZ: TIAGO DUCATI LINO MACHADO
416.01.2009.002079-5/000000-000 - nº ordem 638/2009 - Embargos à Arrematação - ADEL ARBID X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF - Fls. 592 - “Junte-se. Int.” - (Petição apresentada pela advogada da arrematante - impugnação aos embargos
à arrematação).- - ADV GUSTAVO SOUBHIE OAB/SP 250220 - ADV ANA GABRIELA TORRES OAB/SP 245983
Centimetragem justiça
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PANORAMA EM 17/07/2009
PROCESSO:416.01.2009.002892
Nº ORDEM:01.01.2009/001116
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO:160362/SP - ANTONIO APARECIDO DE MATOS
Requerido:INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:416.01.2009.002893
Nº ORDEM:01.01.2009/001117
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ELIAS TEDESCO
ADVOGADO:160362/SP - ANTONIO APARECIDO DE MATOS
Requerido:INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:416.01.2009.002894
Nº ORDEM:01.01.2009/001118
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ARMINDA GOMES PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º